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materia nº 32/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2016
Date 2016-02-22
EmentaFORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXMO. SR. THIAGO LUCENA NUNES, NO SENTIDO DE INFORMAR POR INTERMÉDIO DE OFÍCIO OU OUTRO MEIO QUE NOS SEJA DIRIGIDO DE FORMA ESCRITA OS SEGUINTES PONTOS: *MOTIVO PELO QUAL CANCELADO O CONTRATO COM A RÁDIO ALTERNATIVA FM; *CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A CÂMARA DE VEREADORES DE AGRESTINA E RÁDIO ALTERNATIVA FM, DO PERÍODO DE 2015 EM DIANTE; *CÓPIA DO CONTRATO DE DISTRATO ENTRE A CÂMARA DE VEREADORES DE AGRESTINA E A RÁDIO ALTERNATIVA FM; E *O PERÍODO INICIAL PELO QUAL REFERIDA RÁDIO COMEÇOU A VEICULAR A TRANSMISSÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SSB%,
d DE AGRESTINA - PE ã
I Casa Agrício Brasil unicef — Estaove,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AGRESTINA — PE
Oavl
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 034/2016
Requeremos à Mesa Diretora, no uso das nossas atribuições legais e
regimentais, com o animus de concretizar os papéis característicos de fiscalização do
Poder Legislativo, com arrimo nos princípios da legalidade, impessoalidade,
publicidade, moralidade e da ética político-administrativa, com fundamente no artigo
1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o presente PEDIDO DE
INFORMAÇÃO seja devidamente autuado e lido na presente sessão legislativa e, logo
após, seguindo o procedimento regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Presidente desta Casa Legislativa, independentemente de votação Plenária
ou da Mesa Diretora, para que no prazo de 30 (trinta) dias, na forma da Lei Orgânica
Municipal, e do Regimento Interno desta Casa, nos informe por intermédio de ofício
ou outro meio que nos seja dirigido de forma escrita os seguintes pontos:
e Motivo pelo qual foi cancelado o contrato com a Rádio Alternativa
FM;
e Cópia do contrato entre a Câmara de Vereadores de Agrestina e a
Rádio Alternativa FM, do período de 2015 em diante;
e Cópia do Contrato de distrato entre a Câmara de Vereadores de
Agrestina e a Rádio Alternativa FM; e
e O periodo inicial pelo qual referida Rádio começou a veicular a
transmissão desta casa legislativa.
O não envio em tempo hábil das informações solicitadas e/ou a
indisponibilzação das mesmas, será considerado como obstrução a função 7
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Poco na nas anna dem cego mm, (PPS
AM)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES sos
DE AGRESTINA - PE E
Casa Agrício Brasil unicef — EstanoDE
fiscalizatória desses edis, vergalhando-se em infração político-administrativa punível
na forma que preceitua o artigo 4º, inciso Ill, do Decreto-Lei nº201/67.
Por fim, requer que seja entregue cópias a estes Edis do Pedido de
Informação em tela, após protocolização nesta Câmara de Vereadores.
JUSTIFICATIVA
y Nobres pares, o presente pedido de informação é de grande importância,
Es característico de nosso efetivo poder dever das atribuições do Poder Legislativo.
Certos de poder contar com a colaboração e sensibilização desta Mesa
Diretora, acerca da matéria narrada em tela, espero respostas do nosso Ilustre
Presidente, mantendo-nos integralmente à disposição para esclarecimentos
suplementares e tomada de atitudes administrativas outras que eventualmente
entenda necessárias e cabíveis.
Sala de Reuniões, em 22 de fevereiro de 2016.
ias ade di
Vereadora Autora
/ Vá
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/”
Vereador Autor
SE NERE
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
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