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materia nº 36/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2016
Date 2016-02-26
EmentaREQUER QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADAS INDICAÇÕES E OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO THIAGO LUCENA NUNES, DESTE MUNICÍPIO, EXTENSIVO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, SENHOR SAULO BATISTA, SOLICITANDO PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS AO QUE SEGUE: 1. A CONSTRUÇÃO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS DOS IMÓVEIS ENTRE O CEMITÉRIO ATÉ A VIA VICINAL PRÓXIMO CASA DE DONA LUZE, É BOM DESTACAR QUE O REFERIDO ESGOTO ATRAVESSA AS PROPRIEDADES DE NARCISA E DE DONA LUZE (QUE NÃO SE TRATA DE ESGOTOS DESSAS PROPRIEDADES E SIM ESGOTOS PÚBLICO, SITUADO NO DISTRITO DA VILA BARRA DO JARDIM, CUIDA DE REINVINDICAÇÃO ANTIGA DOS MORADORES DAQUELA COMUNIDADE PELO MOTIVO GRANDE FEDENTINA, EVITANDO TAMBÉM A PROLIFERAÇÃO DE MOSCAS, RATOS, BARATAS, MURIÇOCAS, MOSQUITOS, ETC. 2. A REFORMA DA ESTRADA VICINAL QUE SE INICIA NA CASA DE NARCISA ATÉ O SITIO LAÇOS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, TAMBÉM SE TRATA DE UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS MORADORES DAQUELA COMUNIDADE.
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Ea
$ Recebido 2h
O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja
encaminhadas Indicações e Ofícios ao excelentíssimo senhor PREFEITO THIAGO LUCENA NUNES, deste
Município, extensivo ao excelentíssimo senhor SECRETÁRIO de OBRAS e URBANISMO, Senhor SAULO
BATISTA, solicitando providencias administrativas ao que segue:
2 A REFORMA DA ESTRADA VICINAL que se inicia na Casa de Narcisa até o Sitio Laços, situada neste
município de Agrestina, também se trata de uma reinvindicação antiga dos moradores daquela comunidade.
JUSTIFICATIVA;
Segundo a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL em seu art. 23, inc. IX, que prescreve:
Art 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municipios:
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico.
Assim sendo, e por se tratar de obras fundamentais e estruturais para atender os moradores das referidas
comunidades, ainda se trata de reinvindicações e cobranças diretas dos moradores a administração pública
deste município.
Vereador Marcos da Previdência.
SE VER,

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