| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2016 |
| Date | 2016-02-01 |
| Ementa | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
| native_id | 1056 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES sa Mto, 2 a DE AGRESTINA - PE $ Casa Agrício Brasil unicef — Estanooe, PUBLI RA E PORTARIA Nº 07/2016 mt O siso O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPA Ei VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no 4 uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade para o bom desempenho nos serviços deste Poder, ao que determina o artigo 12 da Lei Municipal Nº 1.223/2014, de 25 de setembro de 2014. RESOLVE: CONCEDER ao servidor AYRTON SENNA ALVES TORRES, que exerce as funções do cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-04, gratificação de representação no valor correspondente a 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos, contando-se lhe dita gratificação a partir do mês de fevereiro do ano em curso, fazendo-se as comunicações necessárias ao setor de finanças da Câmara Municipal, bem como anotações de praxe em sua ficha funcional. Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2015. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, em 01 de fevereiro de 2016. Paulo Fernando de Lima PRESIDENTE DA CÂMARA Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE