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materia nº 56/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaSOLICITA VIABILIZAR O ENVIO DE PROJETOS DE LEI, VISANDO INSTITUIR O USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM UM AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL PARA OS PROFESSORES E ALUNOS E COMBATER OS PROCESSOS ALÉRGICOS, DECORRENTES DO USO DE GIZ DE GESSO.
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “Sic
d DE AGRESTINA - PE á eo
Casa Agrício Brasil unicef
REQUERIMENTO Nº 54 /2016
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado
de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo veemente ao Exmo. Sr. Thiago
Lucena Nunes, Prefeito deste Município, extensivo a Secretária de
Educação e Esportes, Sra. Joelma do Nascimento Leite, no sentido de
analisar a viabilidade do envio de Projeto de Lei, visando instituir o uso de
giz antialérgico nas escolas da rede municipal de ensino, com a finalidade
de contribuir com um ambiente mais saudável para os professores e alunos
e combater os processos alérgicos, decorrentes do uso do giz de gesso.
Da decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência a autoridade acima
mencionada, as autoridades locais e a imprensa falada da região.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 25 de abril de 2016.
VEREADOR AUTOR
E VERA
a
«
AS
Recebido
253) 7H
ESTADO DE
PERNAMBUCO
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
SUGESTÃO n.º 01
DISPÕE SOBRE O USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Comentário:
O processo alérgico nas pessoas pode ser desenvolvido através de vários
fatores. Um deles tem como agente o giz de gesso utilizado por alunos e
professores da rede municipal de ensino.
Esta proposta tem por objetivo reduzir a incidência de alergias em alunos
e professores das nossas unidades de ensino, minimizando o afastamento dos
mesmos das salas de aula, além de apresentar vantagens do ponto de vista
econômico.
O giz antialérgico é desenvolvido através do talco de silicato hidratado de
magnésio, encontrado na natureza, solta menos pó, não suja as mãos do usuário
e nem o ambiente, eliminando os frequentes efeitos alérgicos, visto que o seu
uso em pó é definido no mundo todo e utilizado para diversas aplicações, como
fins medicinais e cosméticos, e na fabricação de pisos e azulejos.
O giz de gesso, além da sujeira que ocasiona nas mãos, tem características
negativas como os frequentes efeitos alérgicos, especialmente os de rinite e
dermatite, prejudicando o rendimento escolar. O giz antialérgico é macio para
escrever, não espalha pó, não suja as mãos, não é tóxico, não quebra com
facilidade e tem maior durabilidade que os produtos existentes no mercado, além
de ser mais econômico.
Dados para elaboração do Projeto de Lei:
Fica, por esta Lei, instituído o uso de giz antialérgico nas escolas da rede
municipal de ensino.
Esta obrigatoriedade de uso não diz respeito às unidades de ensino que já
utilizam canetas e quadros brancos.
Os estabelecimentos mencionados passarão a utilizar o giz antialérgico tão
logo terminem os estoques de giz de gesso existentes nas unidades.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data da sua publicação;
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

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