| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | SOLICITA VIABILIZAR O ENVIO DE PROJETOS DE LEI, VISANDO INSTITUIR O USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM UM AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL PARA OS PROFESSORES E ALUNOS E COMBATER OS PROCESSOS ALÉRGICOS, DECORRENTES DO USO DE GIZ DE GESSO. |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “Sic d DE AGRESTINA - PE á eo Casa Agrício Brasil unicef REQUERIMENTO Nº 54 /2016 Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo veemente ao Exmo. Sr. Thiago Lucena Nunes, Prefeito deste Município, extensivo a Secretária de Educação e Esportes, Sra. Joelma do Nascimento Leite, no sentido de analisar a viabilidade do envio de Projeto de Lei, visando instituir o uso de giz antialérgico nas escolas da rede municipal de ensino, com a finalidade de contribuir com um ambiente mais saudável para os professores e alunos e combater os processos alérgicos, decorrentes do uso do giz de gesso. Da decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência a autoridade acima mencionada, as autoridades locais e a imprensa falada da região. Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 25 de abril de 2016. VEREADOR AUTOR E VERA a « AS Recebido 253) 7H ESTADO DE PERNAMBUCO Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE SUGESTÃO n.º 01 DISPÕE SOBRE O USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Comentário: O processo alérgico nas pessoas pode ser desenvolvido através de vários fatores. Um deles tem como agente o giz de gesso utilizado por alunos e professores da rede municipal de ensino. Esta proposta tem por objetivo reduzir a incidência de alergias em alunos e professores das nossas unidades de ensino, minimizando o afastamento dos mesmos das salas de aula, além de apresentar vantagens do ponto de vista econômico. O giz antialérgico é desenvolvido através do talco de silicato hidratado de magnésio, encontrado na natureza, solta menos pó, não suja as mãos do usuário e nem o ambiente, eliminando os frequentes efeitos alérgicos, visto que o seu uso em pó é definido no mundo todo e utilizado para diversas aplicações, como fins medicinais e cosméticos, e na fabricação de pisos e azulejos. O giz de gesso, além da sujeira que ocasiona nas mãos, tem características negativas como os frequentes efeitos alérgicos, especialmente os de rinite e dermatite, prejudicando o rendimento escolar. O giz antialérgico é macio para escrever, não espalha pó, não suja as mãos, não é tóxico, não quebra com facilidade e tem maior durabilidade que os produtos existentes no mercado, além de ser mais econômico. Dados para elaboração do Projeto de Lei: Fica, por esta Lei, instituído o uso de giz antialérgico nas escolas da rede municipal de ensino. Esta obrigatoriedade de uso não diz respeito às unidades de ensino que já utilizam canetas e quadros brancos. Os estabelecimentos mencionados passarão a utilizar o giz antialérgico tão logo terminem os estoques de giz de gesso existentes nas unidades. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sua publicação; Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.