br-locleg corpus explorer

← Agrestina (PE)

materia nº 4/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-01-19
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215/2013, 1.277/2015 E 1.284/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1089

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 29

Pretetura de o o GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 004/2016
Be ho Ds sm ferhos a. foto coRaL
ferve, Ea a
pa ea Ed ab o: Lo per Altera a estrutura administrativa do Poder
peu tu Executivo Municipal e do Quadro de Cargos em
do voj&
nº S30L% Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº
y É einsguno
pa 1.215/2013, 1.277/2015 e 1.284/2015 e dá
outras providências.
sd.
SATO AS PRESIDENTE *
a já O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 inciso III,
da Lei Orgânica Municipal, submete a discussão e votação do Poder Legislativo
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal, modifica dispositivos das Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015 e
1.284/2015, altera e cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e alterações, e
determina outras providências.
Art. 2º Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão
criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal
nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado:
DENOMINAÇÃO
DENOMINAÇÃO
CARGO E
ANTERIOR CARGO ATUAL
DIRETOR | DE DIRETOR — DE| DEPARTAMENTO
COMPRAS, COMPRAS EIDE COMPRAS,
MATERIAIS E MATERIAIS MATERIAIS E
PATRIMONIO PATRIMÔNIO
81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
soagrestinafgmail.com | Rua Capitão Marvel Matulino, 21
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Prefeira de f e
Novos Tempos
DENOMINAÇÃO
CARGO
ANTERIOR
COORDENADOR
DE CIENCIAS,
TECNOLOGIA E
MEIO
AMBIENTE
GABINETE
DO PREFEITO
DENOMINAÇÃO
* | CARGO ATUAL
COORDENADOR
DE CIENCIAS E
TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO
DE CIENCIAS E
TECNOLOGIA
DIRETOR
CIENCIAS,
TECNOLOGIA E
MEIO
AMBIENTE
DE
DIRETOR DE
CIENCIAS E
TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO
DE CIENCIAS E
TECNOLOGIA
Art. 3º Ficam acrescidos no quantitativo de cargos de provimento em
comissão, criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei
Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado:
COMUNICAÇÃO
IMPRENSA
ASSESSOR
ARTICULAÇÃO
DE
POLÍTICA E APOIO
PARLAMENTAR
03
VERNO MUNICIP
— LOTAÇÃO
=SGM
'|DEPTO. DE ASSESSORIA
ESPECIAL
DE
COMUNICAÇÃO
GABINETE
SECRETÁRIO
DO
SÍMBOLO |
CC -4
Ccc-4
LOTAÇÃO
01 | ASSESSOR JURÍDICO
GABINETE DO
PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO
81 3744.1103
saagrestna gmail.com
Prefeitura Municipal de Agrestina
CINPI: 10.091,494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
8
E
Adrés GABINETE NR E
Igrestina DO PREFEITO
Psacaé sd
Art. 4º Fica criado e incorporado à estrutura administrativa do
Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Ciências, Tecnologia, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico, o Departamento do Meio Ambiente com
a finalidade de cuidar do meio ambiente com políticas públicas socioambientais
integradas, com a seguinte composição:
20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
20.13.1 - Gabinete do Secretário
20.13.2 - Departamento de Ciências e Tecnologia
20.13.3 - Departamento de Desenvolvimento Econômico
20.13.4 - Departamento de Meio Ambiente
Art. 5º - Ao Departamento do Meio Ambiente compete, dentre outras
atribuições:
I - a normatização dos procedimentos para o controle, fiscalização e
licenciamento de atividades que têm impacto sobre o meio ambiente e o
monitoramento constante, no que tange à promoção da qualidade de
vida e a preservação e conservação dos recursos naturais;
IH - a proposição da política de proteção do meio ambiente,
compatibilizando-a com os padrões de proteção estabelecidos nas
esferas federal e estadual, para garantir a preservação e a conservação
dos recursos naturais, a qualidade de vida e a participação da
comunidade na sua execução;
HI - a promoção da integração técnica com as demais Secretarias
Municipais e a articulação com entidades e organizações que atuam em
atividades que interferem no equilíbrio do meio ambiente, visando à
elaboração e à implementação de um Plano de Gestão Ambiental para
assegurar o uso sustentável dos recursos naturais;
IV - o acompanhamento dos assuntos de interesse do Município
relativos às atividades de preservação do meio ambiente, assim como
da infraestrutura afim, junto a órgãos e entidades públicos ou privados,
da esfera estadual, nacional ou internacional;
V-a conscientização pública para a conservação do meio ambiente e a
promoção da educação ambiental e sua realização em todos os níveis de
ensino;
Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNP): 10.091.494/0001-10
; saagrestinaBgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
a
O
GABINETE EA
Prfciuade s O PAL e
Agrestina DO PREFEITO
VI - o licenciamento, controle e monitoramento de todas as atividades,
empreendimentos e processos considerados, efetiva ou potencialmente
poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ou
alteração significativa do meio ambiente, nos termos das normas
ambientais vigentes;
VII - a implantação, administração, manutenção, preservação,
recuperação, supervisão e fiscalização da arborização urbana, unidades
de conservação, áreas verdes e demais recursos naturais;
VIII - a proposição de normas, critérios e padrões municipais relativos
ao controle, ao monitoramento, à preservação e melhoria da qualidade
do meio ambiente;
IX - o desenvolvimento e execução de projetos e atividades de proteção
ambiental, relativas às áreas de preservação, conservação e
recuperação dos recursos naturais;
X - a realização de estudos e pesquisas e avaliação dos impactos
ambientais promovidos por quaisquer atividades potencialmente
poluidoras ou de degradação ambiental;
XI - o desenvolvimento de ações que visem a adequada destinação dos
resíduos sólidos gerados no território do município;
XII - desenvolver direta ou conjuntamente com instituições
especializadas, pesquisas, estudos, sistemas, monitoramentos e outras
ações voltadas para o desenvolvimento do conhecimento científico e
tecnológico na área do meio ambiente;
XII - o planejamento, a execução da política de gestão de resíduos
sólidos em articulação com os demais órgãos da Prefeitura;
XIV - a gestão de áreas verdes e parques e jardins da cidade;
XV - a fiscalização das diversas formas de poluição ambiental que
afetam água, o solo, a atmosfera, o sossego público, a higiene pública, a
paisagem urbana e os demais componentes do patrimônio ambiental do
Município;
Pá
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
81 3744.1103
Fânos) saagrestinafigmail.com
2 é
ohne GABINETE 6400
Agi est Na DO PREFEITO
XVI - a fiscalização da instalação de meios de publicidade e propaganda
visual de qualquer natureza;
XVII - a fiscalização do uso e a exploração de recursos naturais;
XVIII - efetuar vistorias fiscais, visando a instrução e pareceres em
processos de denúncias ou de requerimentos relativos a cadastro,
licenciamento, autorização, revisão, monitoramento, auditoria de
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e de outros termos que
necessitem de subsídios da área de fiscalização ambiental;
XIX - a fiscalização do cumprimento dos termos da Licença Ambiental
e/ou outros termos de autorizações e licenciamento, tendo em vista os
padrões e usos permitidos;
XX - a autuação e a interdição de estabelecimentos ou atividades
infratoras da legislação ambiental;
XXI - a apreensão na forma da lei, de máquinas, objetos, aparelhos ou
equipamentos e veículos, que de qualquer forma, estiverem provocando
poluição ambiental;
XXII - a aplicação de penalidades aos infratores da legislação ambiental
vigente, inclusive definindo medidas compensatórias, bem como
exigindo medidas mitigadoras, de acordo com a legislação ambiental
vigente;
XXIII - a organização do contencioso administrativo em relação às
atividades de fiscalização.
Art. 6º Fica criado e incorporado à estrutura administrativa do
Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Finanças, o Departamento de
Finanças com a finalidade de aprimorar as atividades de elaboração de projetos,
estudos e pesquisas para o desenvolvimento das políticas públicas estabelecidas
pelo governo municipal, com a seguinte composição
20.06 - SECRETARIA DE FINANÇAS - SEM
20.06.1 - Gabinete do Secretário
20.06.2 - Coordenadoria Geral de Finanças e Contabilidade
20.06.3 - Departamento de Contabilidade
20.06.4 - Departamento de Receita Mercantil e Imobiliária Ed
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 CNPJ; 10,091.494/0001-10
tura] saagrestinagmail. com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
| Centro, Agrestina, Pamambuco, CEP 55495 000
Prefctuade pe GABINETE fe e,
Agi esti JN DO PRE
20.06.5.1 - Divisão e Cadastro Geral
20.06.5.2 - Divisão de Fiscalização
20.06.5.3 - Divisão de Tributação
20.06.6 - Departamento de Finanças
20.06.7 - Tesouraria
Art. 7º - Ao Departamento de Finanças compete, dentre outras
atribuições:
I- coordenar a execução do plano de governo, do plano plurianual, das
diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos e
programas setoriais;
H - supervisionar a elaboração de projetos, estudos e pesquisas
necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo
governo municipal;
HI - assessorar os servidores do setor contábil e de tesouraria na
execução orçamentária e de movimentação financeira;
IV - coordenar os serviços da área tributária e da produção primária,
orientando a equipe executora, sempre que necessário;
V- executar tarefas afins;
Art. 8º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre
nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes
na Lei Municipal nº 1.215/2013, com suas atribuições elencadas no anexo III desta
lei, conforme abaixo descriminado:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAM
om imo our ua
COORDENADOR
DEPARTAMENTO DE COMPRAS,
DIRETOR DE PATRIMÔNIO MATERIAIS E PATRIMÔNIO
E E ETA
[oi [DireroRDEFINANÇAS | 01 [DEPARTAMENTODEFINANÇAS | ceia |
813744.1103 | CNP: 10,091, 494/0001 - 10
É saugrestinafgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
| Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
Prefetua de a o GABINETE unicel fusanEE,
[= ES
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
COORDENADOR DE
DESPORTO vi
CARGO QUANT. | LOTAÇÃO she MBOLO
COORDENADOR DE MEIO o1 DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE AMBIENTE
DIRETOR DE MEIO oq DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE AMBIENTE
Art. 9º A estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal
contida nas Leis Nº 1.215/2013, 1.277/2015 e 1.284/2015 passa a vigorar com as
seguintes composições:
I- São órgãos da Administração Municipal:
20 — -PODER EXECUTIVO
20.01 - GABINETE DO PREFEITO
20.02 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
20.03 - CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO
20.04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
20.05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
20.06 - SECRETARIA DE FINANÇAS
20.07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
20.09 - SECRETARIA DE SAÚDE
20.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
20.11 - SECRETARIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
20.12 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE.
20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
20.14 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
20.15 - AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA
81 3744.1103 | CINPJ: 10.091,494/0001-10
Z | saagrestinafgmeil com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
a
dd
Preiisade o e GABINETE unit ESET
Agi esti Na DO PREFEITO
H - Estrutura Administrativa do Município de Agrestina
20 —-PODEREXECUTIVO
20.01 - GABINETE DO PREFEITO - GP
20.01.1 - Chefe de Gabinete
20.02 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM
20.02.1 - Gabinete do Secretário
20.02.2 - Departamento de Assessoria Especial e de Comunicação
20.02.3 - Departamento de Planejamento e Articulação Política
20.01.4 - Ouvidoria Municipal
20.02.5 - Coordenadoria de Transporte Municipal
20.03 - CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL - CCIM
20.03.1 - Gabinete do Controlador Geral
20.03.2 - Departamento de Controle Interno
20.03.3 - Departamento de Auditoria e Análise
20.04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
20.04.1 - Gabinete do Procurador Geral do Município
20.05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAM
20.05.1 - Gabinete do Secretário
20.05.2 - Comissão Permanente de Licitação e Contratos
20.05.3 - Gerência de Projetos, Convênios e Cidade.
20.05.4 - Departamento de Recursos Humanos
20.05.5 - Departamento de Tecnologia e Informática
20.05.6 - Departamento de Serviços Gerais
20.05.7 - Departamento de Compras, Materiais e Patrimônio.
20.05.7.1 - Divisão de Compras e almoxarifado
20.05.7.2 - Divisão de Arquivo e Patrimônio
20.05.8 - Departamento de Segurança Municipal
20.05.8.1 - Divisão de Monitoramento
20.05.8.2 - Divisão da Guarda Municipal
20.05.8.3 - Divisão de Vigilância Patrimonial
20.06 - SECRETARIA DE FINANÇAS - SEM
20.06.1 - Gabinete do Secretário
20.06.2 - Coordenadoria Geral de Finanças e Contabilidade
20.06.3 - Departamento de Contabilidade
20.06.4 - Departamento de Receita Mercantil e Imobiliária
20.06.5.1 - Divisão e Cadastro Geral
| Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 CNPJ; 10.091.494/000]-10
soogrestinafigmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
|
sia | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
z
A ficado E é GABINETE um TES
igrestir Jna DO PREFEITO
o)
20.06.5.2 - Divisão de Fiscalização
20.06.5.3 - Divisão de Tributação
20.06.6 - Departamento de Finanças
20.06.7 - Tesouraria
20.07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SAAM
20.07.1 - Gabinete do Secretário
20.07.2 - Departamento de Agricultura e Fomento a Produção
20.07.3 - Departamento de Abastecimento
20.07.3.1 - Divisão de Feiras e Mercados
20.07.3.2 - Divisão de Matadouros e Açougues
20.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
20.08.1 - Gabinete do Secretário
20.08.2 - Departamento de Administração Escolar
20.08.2.1 - Divisão da Biblioteca Pública Municipal
20.08.2,2 - Divisão de Escrituração Escolar
20.08.2.3 - Divisão de Merenda e Almoxarifado Escolar
20.08.2.4 - Divisão de Manutenção e Conservação de Unidades Escolares
20.08.3 - Departamento de Ensino
20.08.3.1 - Divisão da Coordenação e Apoio Pedagógicos a Unidades de Ensino
20.08.3.2 - Divisão do Ensino Infantil
20.08.3.3 - Divisão do Ensino Fundamental
20.08.3.4 - Divisão do Ensino Médio e Superior
20.08.3.5 - Divisão do Ensino de Jovens e Adultos
20.08.4 - Departamento de Desporto
20.09 - SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
20.09.1 - Gabinete do Secretário
20.09.2 - Gerencia Executiva do Fundo Municipal de Saúde
20.09.3 - Coordenação de Planejamento
20.09.3.1 - Departamento de Regulação Controle e Avaliação
20.09.3.2 - Departamento de Auditoria
20.09.4 - Coordenação de Atenção Especializada em Saúde
20.09.4.1 - Departamento de Atenção Especializada em Saúde
20.09.5 - Coordenação de Atenção Básica em Saúde.
20.09.5.1 -Departamento de Atenção Básica
20.09.5.2 - Departamento de Assistência Farmacêutica
20.09.6 - Coordenação Administrativa do FMS
20.09.6.1 - Departamento de Transporte
20.09.6.2 - Departamento de Recursos Humanos
| Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
Ano saagrestinoBgmail. com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Reta des GABINETE esco ES
Agrestir una DO PREFEITO
q
20.09.6.3 - Departamento de Patrimônio
20.09.6.4 - Departamento Financeiro e contabilidade
20.09.7 - Coordenação de Vigilância em Saúde
20.09.7.1 - Departamento de Vigilância Sanitária
20.09.7.2 - Departamento de Vigilância Epidemiológica
20.09.7.3 - Departamento de Vigilância Ambiental
20.09.8 - Comissão Permanente de Licitação
20.09.9 - Conselho Municipal de Saúde
20.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU
20.10.1 - Gabinete do Secretário
20.10.2 - Departamento de Limpeza Pública
20.10.3 - Departamento de Infraestrutura e Urbanismo
20.10.3.1 - Divisão de Infraestrutura e Urbanismo
20.10.3.2 - Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços
20.10.3.3 - Divisão de Controle Urbano e Projetos
20.10.4 - Departamento de Iluminação Publica
20.10.4.1 - Divisão de Manutenção e serviços de Iluminação Pública
20.10.5 - Departamento de Estradas e Rodagens
20.11 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SASDS
20.11.1 - Gabinete do Secretário
20.11.2 - Gerência de Gestão, Programas e Políticas Sociais
20.11.3 - Departamento de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social
20.11.3.1 - Divisão de Formação e Orientação Profissional
20.11.3.2 - Divisão de Emprego e Capacitação
20.11.4 - Departamento de Gestão e Programas Sociais
20.11.5 - Departamento de Políticas Sociais
20.11.5.1 - Divisão da Criança e Adolescente
20.11.5.2 - Divisão dos Direitos do Idoso e Portador de Deficiência
20.11.5.3 - Divisão de Assistência a Inativos e Pensionistas
20.11.5.4 - Conselho M. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
20.11.5.5 - Conselho Municipal de Assistência Social
20.11.6 - Fundo de Ação e Desenvolvimento Social
20.11.7 - Departamento de Contabilidade e Finanças
20.12 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE - SCTJ
20.12.1 - Gabinete do Secretário
20.12.2 - Departamento de Cultura
20.12.3 - Departamento de Turismo
20.12.4 - Departamento de juventude
| Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
saagrestinoBgmail. com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
sas, |
Centro, Agrestfina, Pernambuco, CEP 55495 000
Prefestura de e GABINETE umert max
Agrestina DO PREFEITO
20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
20.13.1 - Gabinete do Secretário
20.13.2 - Departamento de Ciências e Tecnologia
20.13.3 - Departamento de Desenvolvimento Econômico
20.13.4 - Departamento de Meio Ambiente
20.14 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
20.14.1 - Gabinete do secretário
20.14.2 - Departamento de Políticas Públicas para Mulher
20.15 - AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA
20.15.1 - Gabinete do Presidente
20.15.2 - Gerencia Administrativo, Financeiro e de Benefícios.
Art. 10º Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em
comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados e cujos
valores passam a serem os constantes do Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único - O reajuste previsto no caput é extensivo aos valores
das remunerações correspondente aos símbolos dos cargos de provimento
comissionados, constantes no Anexo II desta lei.
Art. 11 As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 13 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2016.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 19 de janeiro de 2016.
ágo Lucena Netes
Prefeito icipal
81 3744.1103 CNP3; 10.091,494/0001-10
soagrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
a
Préctuado 4 O GABINETE uai ETTA
Agrestina | voprereiro
Novos Tempos
ANEXO I
CARGO | QUANT | LOTAÇÃO
PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO
VICE-PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CHEFEDEGABINETE | 01 |
SECRETÁRIO
ASSESSOR
01
DE
DEPTO. DE ASSESSORIA
07 | COMUNICAÇÃO E 1.600,00
IMPRENSA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
ASSESSOR DE
08 | ARTICULAÇÃO POLÍTICA | 04 | GABINETE DO SECRETÁRIO 1.600,00
E APOIO PARLAMENTAR
09 | ASSESSOR 10
ADMINISTRATIVO !
ASSESSOR DE
10 | PLANEJAMENTO. oi
ORÇAMENTO E GESTÃO
DE PROGRAMAS
ASSESSOR DE PROJETOS
E CAPTAÇÃO DE| 01
RECURSOS
ADMINISTRADOR
COMUNITÁRIO
COORDENADOR DE
13 | TRANSPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO
PLANEJAMENTO
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
20
DE
COORDENADORIA
TRANSPORTE MUNICIPAL
oq
MUNICIPAL
| Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNP: 10.091,494/0001-10
saagrestnaB gmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
4 Prefeura da Ei
Novos Tempos
DIRETOR DE CONTROLE
DO PREFEITO
EA
urmcet
E
GABINETE
DEPARTAMENTO DE CONTROLE
CONTOLADOR GERAL DE
CONTROLE INTERNO 01 GABINETE DO CONTROLADOR 3.500,00
15 01 Cc-4
INTERNO
[INTERNO
DIRETOR DE AUDITORIA
E ANÁLISE
DEPARTAMENTO DE AUDITORIA
E ANÁLISE
01
LOTAÇÃO
17 | PROCURADOR GERAL
ES PROCURADOR ADJUNTO
1 c-1
GABINETE DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO 2.000,00
GABINETE DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO E
0 3.500,00
GABINETE DO PROCURADOR
e [06 | GERAL DO MUNICÍPIO
CHEFE DE GABINETE DO
SECRETÁRIO
GERENTE DE PROJETOS,
CONVÊNIOS E CIDADE
COORDENADOR
ADMINISTRATIVO
DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS
GERENCIA DE
CONVÊNIOS E CIDADE
DEPARTAMENTO DE RH Cc-4 1.600,00
PROJETOS,
DIRETOR DE COMPRAS E
MATERIAIS
DIRETOR DE
PATRIMÔNIO
DIRETOR DE
27 | TECNOLOGIA E
INFORMÁTICA
DIRETOR DE SERVIÇOS
GERAIS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS,
MATERIAIS E PATRIMÔNIO Sli ça
DEPARTAMENTO DE COMPRAS,
01 | MATERIAIS E PATRIMÔNIO uq 1.600,00
DEPARTAMENTO
TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
GERAIS
o
ASSESSOR ADMISTRATIVO
50 | GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFE DA DIVISÃO DE
COMPRAS E
saagrestinagmail.com |
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO
01
iéfpal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Metulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
81 3744.1103 |
Profeturade 4 O GABINETE une ES,
F, gi esUl JNa DO PREFEITO
o
01
o1
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA | (n» 250000
SEGURANÇA MUNICIPAL MUNICIPAL epa
CHEFE DE DIVISÃO DE ã
MONITORAMENTO DIVISÃO DE MONITORAMENTO 1.100,00
7 o
Ei
CHEFE DE DIVISÃO DE Ê
GUARADA MUNICIPAL o DIVISÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1.100,00
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DÊ VIGILANCIA| qc.7 lia
PATRIMONIAL ais
VIGILANCIA
er
PATRIMONIAL
SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO
ore ndo COORDENADORIA GERAL DE
ONA so FINANÇAS E CONTABILIDADE
TESOUREIRO | TESOURARIA 3.500,00
Conrasttinane: CONTABILIDADE cc-4
pio fa DEPARTAMENTO DE RECEITA
pie MERCANTIL E IMOBILIÁRIA '
Cc-7
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA 1.100,00
CADASTRO GERAL MERCANTIL E IMOBILIÁRIA vo
CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
MERCANTIL E IMOBILIÁRIA
cc-7
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
DIRETOR DE FINANÇAS 1.600,00
48 8
cc
ASSESSOR .
ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO Cc 930,00
CHEFE DA DIVISÃO DE
COMPRAS E
ALMOXARIFADO Ê
CHEFE DE DIVISÃO DE
ARQUIVO E PATRIMÔNIO
PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS
PREGOEIRO - COMISSÃO
PERMANENTE DE
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
saogrestincfigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
| Centro; Agpssina; Pômanibuco, CEE S54DS
Es 90
a
A DR) GABINETE unicet TE,
gi esti +fiG ii PRERERTO:
IT
= SECRETÁRIO | 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
| 50 | SECRETÁRIO ADJUNTO Na: GABINETE DO SECRETÁRIO | cc-z | 250000
DIRETOR DE DEPTO DE DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA E AC NCILORA E FOMENTO A
FOMENTO A PRODUÇÃO PRODUÇÃO
ABASTECIMENTO ABASTECIMENTO
one Do fá [o um
FEIRAS E MERCADOS ABASTECIMENTO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
54. | MATADOURO E ABASTECIMENTO 1.100,00
AÇOUGUES
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO
CARGO
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO ADJUNTO GABINETE DO SECRETÁRIO
DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE
COIAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
ASSESSOR DEPARTAMENTO DE [e [me
ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
PÚBLICA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
ALMOXARIFADO
ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
CHEFE DA DIVISÃO DE
MANUTENÇÃO E DEPARTAMENTO DE
CONSERVAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
UNIDADES ESCOLARES
SUPERVISOR
PEDAGÓGICO DE ENSINO
COORDENADOR
PEDAGÓGICO DE ENSINO
Cc-7
DEPARTAMENTO DE ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM
DEPARTAMENTO DE ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM
813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
saagrestinafigmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE
DO PREFEITO
LOTAÇÃO
ORIENTADOR
PEDAGÓGICO DE ENSINO
DIRETOR DE ENSINO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
LEI ESPECÍFICA - PCCM
LEI ESPECÍFICA - PCCM
DIRETOR DE ESCOLA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
LEI ESPECÍFICA — PCCM
VICE-DIRETOR DE
ESCOLA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
LEI ESPECÍFICA - PCCM
SECRETÁRIO ESCOLAR
DEPARTAMENTO DE ENSINO
1.500,00
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE
DESPORTO
COORDENADOR DE
PRÁTICAS ESPORTIVAS
COORDENADOR DE
DESPORTO
SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
gene tomo, LOTAÇÃO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO | €C-3
SÍMBOLO |SALÁRIO - R$
1.600,00
Cc-7
2.000,00
CE
saogrestinafigenail.com |
SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO
GERENTE EXECUTIVO
5 GERÊNCIA EXECUTIVADO
75 | DO FUNDO MUNICIPAL 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE cc-1 3.500,00
DE SAÚDE
7% ASSESSOR 20 GERÊNCIA EXECUTIVADO cc-8
ADMINISTRATIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
77 | COORDENADOR 01 | COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE gs
PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO
DIRETOR DE -
78 | REGULAÇÃO CONTROLE | 01 ARO DE
E AVALIAÇÃO
DIRETOR DEPTO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
79 | AUDITORIA 01 | PLANEJAMENTO CR “eum, | 160000]
COORDENADOR DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
80 | ATENÇÃO ESPECIALIZA 01 | ATENÇÃO ESPECIALIZA DE cc-3 2.000,00
DE SAÚDE SAÚDE ,
COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
81 | UNIDADE DE PRONTO 01 ATENÇÃO ESPECIALIZA DE cc-3 2.000,00
ATENDIMENTO - UPA SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
8z CORIRRENADO a 01 | ATENÇÃO ESPECIALIZA DE cc-3 2.000,00
? SAÚDE
| Prefeitura M de Agrestina
81 3744.1103 | CNPJ; 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
Ed
A Pefeticade p O GABINETE e TESE
Igrestir MI | vorrerEITo
Tempos
E
SECRETARIA DE SAÚDE - SMS
Fa [E saâno ns
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
ATENÇÃO ESPECIALIZA DE 2.000,00
SAÚDE
CARGO
COORDENADOR DO
SAMU
COORDENADOR DO
CENTRO DE
ESPECIALIDADES
83 01
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
ATENÇÃO ESPECIALIZA DE
SAÚDE
84
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
85 | COORDENADOR DO CEO ATENÇÃO ESPECIALIZA DE - 2.000,00
SAÚDE
COORDENADOR DO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
86 | CENTRO DE 01 | ATENÇÃO ESPECIALIZA DE cc-3 2.000,00
REABILITAÇÃO SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
ATENÇÃO ESPECIALIZA DE
DIRETOR DE ATENÇÃO
87
ESPECIALIZADA podias
COORDENADOR DE
; COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
pi AD BÁSICA DE 01 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE teca
DIRETOR DE ATENÇÃO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
EI BÁSICA 01 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE (it 4:600,00
DIRETOR DE
90 | ASSISTÊNCIA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
- 1.600,00
FARMACÊUTICA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE EM
E Em l=r=
ADMINISTRAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
CONTABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO
TRANSPORTE DE ADMINISTRAÇÃO
ps e e fu
HUMANOS DE ADMINISTRAÇÃO
PATRIMÔNIO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA RA DGUTES
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Pu [0 Ru —
VIGILANCIA SANITÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DIRETOR DE
VIGILÂNCIA 01 | COORDENADORIA EXECUTIVA
EPIDEMIOLÓGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CC-4 1.600,00
813744.1103 | INPI: 10.091 .494/0001-10
saagrestinafigmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
A prefetuade a o GABINETE e ES,
igrestina | voprereiro
Novos Tempos
on cano Touanr. [Loração simBoLo
DIRETOR DE VIGIÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA
AMBIENTAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Espa
101 | PRESIDENTE DA CPL-II COMISSÃO PERMANENTEDE [cr 4 |200000
Ão
ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO
102 | SECRETÁRIO 01
SECRETÁRIO ADJUNTO 01
DIRETOR DE LIMPEZA
PÚBLICA PÚBLICA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA E 01 | INFRAESTRUTURA E
URBANISMO URBANISMO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA E 01 [INFRAESTRUTURA E
URBANISMO URBANISMO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
107 | FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS E SERVIÇOS URBANISMO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
108 | CONTROLE URBANO E 01 [INFRAESTRUTURA E
PROJETOS URBANISMO
COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
110 | DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA
01
105
1.100,00
109
tags | MARNTRNÇNIA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO cc-7 1.100,00
SERVIÇOS DE PÚBLICA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE
112 ng cold Anon INFRAESTRUTURA E cc-4 | 1.600,00
URBANISMO
ASSESSOR
13 | ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO cc-8 930,00 |
813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
saogrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
À Prrfotura de bi
Novos Tempos
GABINETE
DO PREFEITO
E
> E
unmat Pins e
SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
ASSISTENCIA A
INATIVOS E
PENSIONISTAS
DIRETOR DE
CONTABILIDADE E
FINANÇA
TESOUREIRO Il
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
126
Ea QUANT.
114 o GABINETE DO SECRETÁRIO
GERENTE DE GESTÃO, GERÊNCIA DE GESTÃO.
115 | PROGRAMAS E e [o e cannçve] DESA 2.000,00
POLÍTICASPROG SOCIAIS J
DIRERORDO DEEIO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO
AÇÃO COMUNITÁRIA E K
id e senai 01 | COMUNITÁRIA E cc-s 1.600,00
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SOCIAL
MOSAÇÃO FEISãO de DEPARTAMENTO DE AÇÃO
TÃO 01 | COMUNITÁRIA E cc-7 1.100,00
rabo DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO
118 | EMPREGO E 01 | COMUNITÁRIA E cc-7 1.100,00
CAPACITAÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETOR DE GESTÃO E DEPARTAMENTO DE GESTÃO E
PROGRAMAS SOCIAIS 01 | PROGRAMAS SOCIAIS Rs soam
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS
POLÍTICAS SOCIAIS 01 |sociais Goa Eaoo00
CHEFE DA DIVISÃO DA :
121 | CRIANÇA E 01 dono ENIO DE POLITICAS | Gg. 1.100,00
ADOLESCENTE À
CHEFE DA DIVISÃO DOS
DIREITOS DO IDOSO E DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS
122 | poRTADOR DE SOCIAIS Ens gaDO
DEFICIENCIA
CHEFE DA DIVISÃO DE
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS
SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
saogrestinofgmail.com
El
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091,494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 2]
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
81 3744.1103 |
o &
frrfetuade a o GABINETE = etindneaa
Agrestina DO PREFEITO
SECRETÁRIO [01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
DIRETOR DECULTURA | 01 | DEPARTAMENTO DE CULTURA RAR 1.600,00
ASSESSOR DE
130 | COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE CULTURA 1.600,00
MPRENSA
DIRETORDEMÚSICA | 01 | DEPARTAMENTO DE CULTURA | 160000 |
| 132 [DIRETORDE TURISMO | 01 | DEPARTAMENTO DE TURISMO 1.600,00
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DA het DEPARTAMENTO DA
UVENTUDE
JUVENTUDE
COORDENADOR
MUNICIPAL DA
rs | SS
1.600,00
DEPARTAMENTO DA
JUVENTUDE
MO E TO O
io e o
COORDENADOR DE
137 | CIENCIAS E GABINETE DO SECRETARIO cc -2 2.500,00
TECNOLOGIA
DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE CIENCIAS E 1.600,00
TECNOLOGIA TECNOLOGIA sen
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO 01 DESENVOLVIMENTO 2.500,00
ECONOMICO ECONOMICO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO 01 DESENVOLVIMENTO 1.600,00
ECONOMICO ECONOMICO
COORDENADOR DE
MEIO AMBIENTE
E DIRETOR DE MEIO
AMBIENTE
ASSESSOR 10
ADMINISTRATIVO |
DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
2.500,00
Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNP): 10.091.494/0001-10
saagrestinafigmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
E
iréstina | SASINETE AE >
Agrestin 7 | DopREFEITO
orpfonco Tou. furação
[144 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFE DO GABINETE DO
SECRETÁRIO
LCA 01 | DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS
tai PUBLICAS PARA AS MULHERES
ASSESSOR í
ADMINISTRATIVO 05 GABINETE DO SECRETÁRIO
SÍMBOLO [SALÁRIO -R$ |
GABINETE DO SECRETÁRIO
146
147
o
A
DIRETOR PRESIDENTE AGRESTIPREV
GERENTE
ADMINISTRATIVO,
FINANCEIRO E DE AGRESTIPREV
BENEFÍCIOS
149
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 19 de janeiro de 2016.
, É um,
go Lucena es
Prefeito icipal
| Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | CNPI: 10.091,494/0001-10
saagrestinafigmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55405 000
rs 200
Profeta de a o GABINETE mel RSS,
Agi est NG DO PREFEITO
ANEXO H
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS
SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
930,00
880,00
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 19 de janeiro de 2016.
A
o Lucena N
Prefeito ipal
| Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
saagrestinafgmail.com Rua Capitão Mancel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
£
GABINETE »
Prefetuade so tunitrá ES;
Agrestina | voprereiro
Novos Tempos
ANEXO HI
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços técnico-
administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros,
estabelecendo princípios, normas e procedimentos, para assegurar a correta
aplicação da produtividade e eficiência dos mesmos;
IH - desenvolver estudos, criar e propor alternativas para a condução,
acompanhamento, avaliação e reformulação de normas e procedimentos,
utilizando metodologias e técnicas específicas;
HI - participar da definição de diretrizes, normas e procedimentos técnicos e
administrativos relativos à sua área de atuação, de acordo com as políticas pré-
fixadas;
IV - emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos, dentro de sua área de atuação,
por solicitação das unidades do Município;
V - analisar, coordenar e acompanhar projetos e atividades atinentes à sua área de
atuação;
VI - representar tecnicamente o Município, sempre que solicitado, em eventos
relacionados à sua área de atuação;
VII - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da
Administração Municipal, quando solicitado;
VIH - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do
serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço
público;
IX - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem
Solicitadas.
DIRETOR DE PATRIMÔNIO
I - acompanhar os processos de aquisição, cessão e alienação de bens móveis e
imóveis;
II - inspecionar periodicamente os bens móveis e imóveis, solicitando ao órgão
competente as providências necessárias à sua perfeita conservação e destinação;
81 3744.1103 | CNP! 10.091.494/0001-10
saagrestinatPgnail com Rua Capitão Manoel Matulino, 2]
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
x º
Pefehrade q O GABINETE nei mim Tes
Agrestina DO PREFEITO
E
HI - supervisionar a atualização do arquivo de escrituras, cartas de adjudicação,
plantas, croquis e outros documentos relacionados com a aquisição, cessão e
alienação de bens imóveis do município;
IV - supervisionar a fiscalização dos terrenos públicos, com o objetivo de impedir a
sua invasão, solicitando, quando necessário, a reintegração de posse;
V- gerir cadastro dos imóveis declarados de utilidade pública;
VI - supervisionar a atualização do registro e cadastro geral de todos os bens
móveis e imóveis do município para controle interno e prestação de contas junto
ao Tribunal de Contas do estado;
VII - participar de comissões de inventários, avaliações e reavaliações;
VIII - supervisionar os processos de desapropriação dos imóveis de interesse
público;
IX - Supervisionar atividades relativas a relatórios, balancetes mensais das
variações patrimoniais e inventário anual dos bens;
X -efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência Proceder ao
tombamento dos bens patrimoniais do município, mantendo-os devidamente
cadastrados;
XI - Articular-se com os demais Órgãos da estrutura administrativa do Fundo
Municipal de Saúde para efeito de registro patrimonial do material permanente;
XII - Emitir termo de responsabilidade pela guarda de bens patrimoniais;
XIII - Manter arquivo e documentação dos bens patrimoniais;
XIV - Propor a alienação dos bens patrimoniais inservíveis;
DIRETOR DE FINANÇAS
I- Elaborar o orçamento e controla sua execução;
Il - Exercer a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
II - Movimenta as contas bancárias da Prefeitura;
IV - Exercer as atividades relativas ao recebimento, movimentação, pagamento e
guarda de valores;
V- Executar o registro e controle contábil da Prefeitura;
VI- Exercer a auditoria contábil sobre os órgãos componentes e complementares
da estrutura administrativa da Prefeitura;
VII - Promover a elaboração dos planos plurianuais e de seus desdobramentos
anuais, Os programas setoriais e os projetos específicos;
VIII - Promover a programação orçamentária, inclusive o orçamento programa
anual;
IX - Promover a programação financeira; á
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
saogrestinafigmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
6
E
Prfotxade » O GABINETE unica mino
Agi esui Ana DO PREFERE O
X - Coordenar a elaboração da mensagem anual do Prefeito à Câmara Municipal;
XI - Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do
Município;
XII - Dirigir e executar as políticas e a administração econômica e financeira da
Prefeitura;
XIII - Elaborar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar as
providências executivas para obtenção de outros recursos financeiros;
XIV - Realizar a contabilidade geral do Município;
XV - Planejar e coordenar, em conjunto com o Departamento de Habitação, Obras e
Serviços, a aquisição e execução de serviços e obras de engenharia;
XVI - Oferecer orientação e definir o relacionamento com os contribuintes:
XVII - Controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal;
XVIII - Elaborar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento
Anual;
XIX - Promover o controle e a execução do orçamento do Município;
XX - Oferecer, através de seus órgãos específicos, consultoria e assessoria
financeira, orçamentária e contábil aos órgãos e entidades da Administração Direta
e Indireta, entre outras atribuições.
COORDENADOR DE DESPORTO
I - coordenar o processo de formulação, aprovação, avaliação e atualização da
política municipal na área do Esporte;
Il - estabelecer diretrizes para o planejamento de atividades esportivas em
conjunto com a sociedade civil;
HI - coordenar e executar planos, programas, projetos e atividades esportivas,
visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população;
IV - promover medidas de incentivo à prática e a realização de atividades
esportivas pela população em geral, e, especialmente, por idosos e portadores de
necessidades especiais
V - propor a criação e a mantença de unidades de prática e desenvolvimento de
esportes;
VI - implantar sistema de cientificação da população acerca da ocorrência de
atividades esportivas, e dos respectivos benefícios;
VII - promover a captação de recursos financeiros e assessorar a respectiva
aplicação;
VIII - incentivar, promover e realizar estudos técnico-científicos sobre o esporte e
difundir seus resultados;
IX - manter arquivo de controle e registro das atividades desenvolvidas;
X - desenvolver as tarefas que forem delegadas pelo Secretário Municipal do
Esporte e Lazer.
813744.1103 | CNPJ: 10.091,494/0001-10
soogrestinafgmail.com Rua Capitão Manoel! Matulino, 2]
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
face ave
Q o
efetuado 5 o GABINETE uno RSRS,
Agi esti Na DO PREFEITO
DIRETOR DE MÚSICA
I - desenvolver do processo do ensino-aprendizagem propriamente dito, sob a
forma de atividades técnico-pedagógicas de planejamento, execução e avaliação;
Il - ministração de aulas;
HI - produção/organização de processos de aprendizagem; participação no
processo de integração de educandos especiais;
IV - participação em reuniões administrativas e pedagógicas;
V - participação no processo de planejamento, desenvolvimento e avaliação,
inerentes às unidades escolares e ao sistema municipal de ensino;
VI - Executar as demais atribuições dentre sua habilitação profissional.
VII - coordenar todas as atividades relacionadas à música no município;
VIII - zelar pelos instrumentos musicais do município;
IX - incentivar o aprimoramento técnico dos envolvidos com as atividades musicais
do município;
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE
I - executar as políticas públicas ambientais, em conjunto com órgãos estaduais,
federais, municipais e com a sociedade civil;
Ii - colaborar na elaboração de políticas públicas para o meio ambiente
HI - Propor normas, critérios e procedimentos necessários para o adequado o
cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal;
IV - fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental no âmbito Municipal.
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
I- assessorar o Secretário no que couber, executando todas as ordens pertinentes à
divisão;
Il - prestar apoio administrativo e operacional ao Conselho de Meio Ambiente.
HI - coordenar a formulação e supervisionar a execução da política ambiental do
Município;
IV - promover estudos visando a definição de normas e padrões ambientais a
serem adotados;
V - monitorar, coordenar e cadastrar todas as demandas ambientais de
competência do Município;
VI - participar dos eventos ambientalistas e envidar esforços para atender as
demandas determinadas pelo departamento na realização dos mesmos;
Ea
| Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
saogrestinaftgmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 2]
| Cento, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Prefeturado 5 é GABINETE ures
Agi est ING : DO PREFEITO
VII - desenvolver programas de extensão nas áreas de meio ambiente, ciência e
tecnologia e de divulgação de avanços científicos e tecnológicos, privilegiando o
conhecimento técnico-científico, direcionado para o desenvolvimento de
tecnologias ambientalmente saudáveis do Município;
VIII - promover o desenvolvimento sustentável, buscando a qualidade ambiental,
por meio de programas de educação ambiental;
IX - manter um processo permanente de avaliação das ações, programas e projetos
patrocinados ou executados pela Secretaria;
X - policiar, fiscalizar, se necessário interditar e proibir quaisquer atividade nociva
ao meio ambiente e ainda promover ações junto aos órgãos estaduais e federais de
proteção ambiental;
XI - desempenhar outras atribuições correlatas e pertinentes aos objetivos e
competência da divisão.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 19 de janeiro de 2016.
agó Lucena N
Tefeito Mufricipal
— 813744.1103 | CNP! 10.091.494/0001-10
saagrestinaBigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 2]
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
8:
GABINETE e! [Ss
Prelctuado g e urmcit mato
Agrestina DO PREFEITO
Agrestina, 25 de janeiro de 2016.
Protocolo Centra:
2a Pg restina
Oficio GP nº. 025/2016.
Ref. Projeto de Lei Municipal.
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 004 de 19 de janeiro de 2016.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito Constitucional do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
53º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº.
004/2016 de 19 de janeiro de 2016, para submeter à discussão e votação do Poder
Legislativo, que Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores
do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras
providencias, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
ária
Thiágo Lucena Nunes
Prefeito
Ilmo. Senhor
PAULO FERNANDO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Vercadores.
Agrestina - PE
Prefeitura Municipal de Agrestina
E Sa 813744.1103 | CNPJ 10.091.494/0001-10
, tinotlgmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
2
Pretetuade q O GABINETE gnicet TEA
Agr esti Na DO PREFEITO
MENSAGEM Nº. 04/2016
Sr. Presidente,
Hustres Vereadores,
Em conformidade com o disposto no artigo 37, X, da Constituição
Federal, submetemos a apreciação desta Egrégia Casa de Leis o presente Projeto
concedendo Reajuste salarial dos cargos de provimento comissionados municipal.
O referido reajuste decorre da revisão geral anual, consoante
determinação Constitucional, em função do reajuste do salário mínimo nacional, o
reajuste salarial no momento será para os cargo de Provimento Comissionado de
livre nomeação, lotados no Poder Executivo Municipal, e que deve-se considerar
ainda a necessidade da Administração Pública Municipal adequar ao valor do novo
salário mínimo na remuneração dos servidores em consonância com a análise da
evolução das receitas municipais e das limitações impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que percebem valores
inferiores a este, ante o reajuste concedido pelo Governo Federal para o mínimo
legal, que passará a R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Bem como serão
devidamente apropriadas e consignadas nas respectivas Leis de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício.
Para suportar tais gastos com pessoal, o Poder Executivo usará
dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, podendo ser
suplementadas, caso necessário, de acordo com Lei Federal 4.320/64. Estas as
objetivas razões pelas quais elaboramos o presente Projeto que, esperamos, possa
merecer a habitual atenção e aprovação pelos membros desta Egrégia Câmara
Legislativa.
Atenciosamente
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
e janeiro de 2016.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10
saagrestinagmail.com | Rua Cupitão Manoel Matulino, 21
| Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000

open original →