| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-01-19 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215/2013, 1.277/2015 E 1.284/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Pretetura de o o GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº 004/2016 Be ho Ds sm ferhos a. foto coRaL ferve, Ea a pa ea Ed ab o: Lo per Altera a estrutura administrativa do Poder peu tu Executivo Municipal e do Quadro de Cargos em do voj& nº S30L% Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº y É einsguno pa 1.215/2013, 1.277/2015 e 1.284/2015 e dá outras providências. sd. SATO AS PRESIDENTE * a já O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 inciso III, da Lei Orgânica Municipal, submete a discussão e votação do Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Esta Lei altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, modifica dispositivos das Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015 e 1.284/2015, altera e cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e alterações, e determina outras providências. Art. 2º Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO CARGO E ANTERIOR CARGO ATUAL DIRETOR | DE DIRETOR — DE| DEPARTAMENTO COMPRAS, COMPRAS EIDE COMPRAS, MATERIAIS E MATERIAIS MATERIAIS E PATRIMONIO PATRIMÔNIO 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 soagrestinafgmail.com | Rua Capitão Marvel Matulino, 21 | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Prefeira de f e Novos Tempos DENOMINAÇÃO CARGO ANTERIOR COORDENADOR DE CIENCIAS, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE GABINETE DO PREFEITO DENOMINAÇÃO * | CARGO ATUAL COORDENADOR DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DIRETOR CIENCIAS, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE DIRETOR DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA Art. 3º Ficam acrescidos no quantitativo de cargos de provimento em comissão, criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: COMUNICAÇÃO IMPRENSA ASSESSOR ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA E APOIO PARLAMENTAR 03 VERNO MUNICIP — LOTAÇÃO =SGM '|DEPTO. DE ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DO SÍMBOLO | CC -4 Ccc-4 LOTAÇÃO 01 | ASSESSOR JURÍDICO GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 81 3744.1103 saagrestna gmail.com Prefeitura Municipal de Agrestina CINPI: 10.091,494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 ! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 8 E Adrés GABINETE NR E Igrestina DO PREFEITO Psacaé sd Art. 4º Fica criado e incorporado à estrutura administrativa do Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Ciências, Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, o Departamento do Meio Ambiente com a finalidade de cuidar do meio ambiente com políticas públicas socioambientais integradas, com a seguinte composição: 20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 20.13.1 - Gabinete do Secretário 20.13.2 - Departamento de Ciências e Tecnologia 20.13.3 - Departamento de Desenvolvimento Econômico 20.13.4 - Departamento de Meio Ambiente Art. 5º - Ao Departamento do Meio Ambiente compete, dentre outras atribuições: I - a normatização dos procedimentos para o controle, fiscalização e licenciamento de atividades que têm impacto sobre o meio ambiente e o monitoramento constante, no que tange à promoção da qualidade de vida e a preservação e conservação dos recursos naturais; IH - a proposição da política de proteção do meio ambiente, compatibilizando-a com os padrões de proteção estabelecidos nas esferas federal e estadual, para garantir a preservação e a conservação dos recursos naturais, a qualidade de vida e a participação da comunidade na sua execução; HI - a promoção da integração técnica com as demais Secretarias Municipais e a articulação com entidades e organizações que atuam em atividades que interferem no equilíbrio do meio ambiente, visando à elaboração e à implementação de um Plano de Gestão Ambiental para assegurar o uso sustentável dos recursos naturais; IV - o acompanhamento dos assuntos de interesse do Município relativos às atividades de preservação do meio ambiente, assim como da infraestrutura afim, junto a órgãos e entidades públicos ou privados, da esfera estadual, nacional ou internacional; V-a conscientização pública para a conservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental e sua realização em todos os níveis de ensino; Prefeitura Municipal de Agrestina 813744.1103 | CNP): 10.091.494/0001-10 ; saagrestinaBgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 a O GABINETE EA Prfciuade s O PAL e Agrestina DO PREFEITO VI - o licenciamento, controle e monitoramento de todas as atividades, empreendimentos e processos considerados, efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ou alteração significativa do meio ambiente, nos termos das normas ambientais vigentes; VII - a implantação, administração, manutenção, preservação, recuperação, supervisão e fiscalização da arborização urbana, unidades de conservação, áreas verdes e demais recursos naturais; VIII - a proposição de normas, critérios e padrões municipais relativos ao controle, ao monitoramento, à preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente; IX - o desenvolvimento e execução de projetos e atividades de proteção ambiental, relativas às áreas de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais; X - a realização de estudos e pesquisas e avaliação dos impactos ambientais promovidos por quaisquer atividades potencialmente poluidoras ou de degradação ambiental; XI - o desenvolvimento de ações que visem a adequada destinação dos resíduos sólidos gerados no território do município; XII - desenvolver direta ou conjuntamente com instituições especializadas, pesquisas, estudos, sistemas, monitoramentos e outras ações voltadas para o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico na área do meio ambiente; XII - o planejamento, a execução da política de gestão de resíduos sólidos em articulação com os demais órgãos da Prefeitura; XIV - a gestão de áreas verdes e parques e jardins da cidade; XV - a fiscalização das diversas formas de poluição ambiental que afetam água, o solo, a atmosfera, o sossego público, a higiene pública, a paisagem urbana e os demais componentes do patrimônio ambiental do Município; Pá Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 81 3744.1103 Fânos) saagrestinafigmail.com 2 é ohne GABINETE 6400 Agi est Na DO PREFEITO XVI - a fiscalização da instalação de meios de publicidade e propaganda visual de qualquer natureza; XVII - a fiscalização do uso e a exploração de recursos naturais; XVIII - efetuar vistorias fiscais, visando a instrução e pareceres em processos de denúncias ou de requerimentos relativos a cadastro, licenciamento, autorização, revisão, monitoramento, auditoria de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e de outros termos que necessitem de subsídios da área de fiscalização ambiental; XIX - a fiscalização do cumprimento dos termos da Licença Ambiental e/ou outros termos de autorizações e licenciamento, tendo em vista os padrões e usos permitidos; XX - a autuação e a interdição de estabelecimentos ou atividades infratoras da legislação ambiental; XXI - a apreensão na forma da lei, de máquinas, objetos, aparelhos ou equipamentos e veículos, que de qualquer forma, estiverem provocando poluição ambiental; XXII - a aplicação de penalidades aos infratores da legislação ambiental vigente, inclusive definindo medidas compensatórias, bem como exigindo medidas mitigadoras, de acordo com a legislação ambiental vigente; XXIII - a organização do contencioso administrativo em relação às atividades de fiscalização. Art. 6º Fica criado e incorporado à estrutura administrativa do Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Finanças, o Departamento de Finanças com a finalidade de aprimorar as atividades de elaboração de projetos, estudos e pesquisas para o desenvolvimento das políticas públicas estabelecidas pelo governo municipal, com a seguinte composição 20.06 - SECRETARIA DE FINANÇAS - SEM 20.06.1 - Gabinete do Secretário 20.06.2 - Coordenadoria Geral de Finanças e Contabilidade 20.06.3 - Departamento de Contabilidade 20.06.4 - Departamento de Receita Mercantil e Imobiliária Ed Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 CNPJ; 10,091.494/0001-10 tura] saagrestinagmail. com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 | Centro, Agrestina, Pamambuco, CEP 55495 000 Prefctuade pe GABINETE fe e, Agi esti JN DO PRE 20.06.5.1 - Divisão e Cadastro Geral 20.06.5.2 - Divisão de Fiscalização 20.06.5.3 - Divisão de Tributação 20.06.6 - Departamento de Finanças 20.06.7 - Tesouraria Art. 7º - Ao Departamento de Finanças compete, dentre outras atribuições: I- coordenar a execução do plano de governo, do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos e programas setoriais; H - supervisionar a elaboração de projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo governo municipal; HI - assessorar os servidores do setor contábil e de tesouraria na execução orçamentária e de movimentação financeira; IV - coordenar os serviços da área tributária e da produção primária, orientando a equipe executora, sempre que necessário; V- executar tarefas afins; Art. 8º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes na Lei Municipal nº 1.215/2013, com suas atribuições elencadas no anexo III desta lei, conforme abaixo descriminado: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAM om imo our ua COORDENADOR DEPARTAMENTO DE COMPRAS, DIRETOR DE PATRIMÔNIO MATERIAIS E PATRIMÔNIO E E ETA [oi [DireroRDEFINANÇAS | 01 [DEPARTAMENTODEFINANÇAS | ceia | 813744.1103 | CNP: 10,091, 494/0001 - 10 É saugrestinafgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 | Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 Prefetua de a o GABINETE unicel fusanEE, [= ES DEPARTAMENTO DE DESPORTO COORDENADOR DE DESPORTO vi CARGO QUANT. | LOTAÇÃO she MBOLO COORDENADOR DE MEIO o1 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE AMBIENTE DIRETOR DE MEIO oq DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE AMBIENTE Art. 9º A estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal contida nas Leis Nº 1.215/2013, 1.277/2015 e 1.284/2015 passa a vigorar com as seguintes composições: I- São órgãos da Administração Municipal: 20 — -PODER EXECUTIVO 20.01 - GABINETE DO PREFEITO 20.02 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL 20.03 - CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO 20.04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20.06 - SECRETARIA DE FINANÇAS 20.07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 20.09 - SECRETARIA DE SAÚDE 20.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 20.11 - SECRETARIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 20.12 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE. 20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 20.14 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 20.15 - AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA 81 3744.1103 | CINPJ: 10.091,494/0001-10 Z | saagrestinafgmeil com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 a dd Preiisade o e GABINETE unit ESET Agi esti Na DO PREFEITO H - Estrutura Administrativa do Município de Agrestina 20 —-PODEREXECUTIVO 20.01 - GABINETE DO PREFEITO - GP 20.01.1 - Chefe de Gabinete 20.02 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM 20.02.1 - Gabinete do Secretário 20.02.2 - Departamento de Assessoria Especial e de Comunicação 20.02.3 - Departamento de Planejamento e Articulação Política 20.01.4 - Ouvidoria Municipal 20.02.5 - Coordenadoria de Transporte Municipal 20.03 - CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL - CCIM 20.03.1 - Gabinete do Controlador Geral 20.03.2 - Departamento de Controle Interno 20.03.3 - Departamento de Auditoria e Análise 20.04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 20.04.1 - Gabinete do Procurador Geral do Município 20.05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAM 20.05.1 - Gabinete do Secretário 20.05.2 - Comissão Permanente de Licitação e Contratos 20.05.3 - Gerência de Projetos, Convênios e Cidade. 20.05.4 - Departamento de Recursos Humanos 20.05.5 - Departamento de Tecnologia e Informática 20.05.6 - Departamento de Serviços Gerais 20.05.7 - Departamento de Compras, Materiais e Patrimônio. 20.05.7.1 - Divisão de Compras e almoxarifado 20.05.7.2 - Divisão de Arquivo e Patrimônio 20.05.8 - Departamento de Segurança Municipal 20.05.8.1 - Divisão de Monitoramento 20.05.8.2 - Divisão da Guarda Municipal 20.05.8.3 - Divisão de Vigilância Patrimonial 20.06 - SECRETARIA DE FINANÇAS - SEM 20.06.1 - Gabinete do Secretário 20.06.2 - Coordenadoria Geral de Finanças e Contabilidade 20.06.3 - Departamento de Contabilidade 20.06.4 - Departamento de Receita Mercantil e Imobiliária 20.06.5.1 - Divisão e Cadastro Geral | Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 CNPJ; 10.091.494/000]-10 soogrestinafigmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 | sia | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 z A ficado E é GABINETE um TES igrestir Jna DO PREFEITO o) 20.06.5.2 - Divisão de Fiscalização 20.06.5.3 - Divisão de Tributação 20.06.6 - Departamento de Finanças 20.06.7 - Tesouraria 20.07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SAAM 20.07.1 - Gabinete do Secretário 20.07.2 - Departamento de Agricultura e Fomento a Produção 20.07.3 - Departamento de Abastecimento 20.07.3.1 - Divisão de Feiras e Mercados 20.07.3.2 - Divisão de Matadouros e Açougues 20.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 20.08.1 - Gabinete do Secretário 20.08.2 - Departamento de Administração Escolar 20.08.2.1 - Divisão da Biblioteca Pública Municipal 20.08.2,2 - Divisão de Escrituração Escolar 20.08.2.3 - Divisão de Merenda e Almoxarifado Escolar 20.08.2.4 - Divisão de Manutenção e Conservação de Unidades Escolares 20.08.3 - Departamento de Ensino 20.08.3.1 - Divisão da Coordenação e Apoio Pedagógicos a Unidades de Ensino 20.08.3.2 - Divisão do Ensino Infantil 20.08.3.3 - Divisão do Ensino Fundamental 20.08.3.4 - Divisão do Ensino Médio e Superior 20.08.3.5 - Divisão do Ensino de Jovens e Adultos 20.08.4 - Departamento de Desporto 20.09 - SECRETARIA DE SAÚDE - SMS 20.09.1 - Gabinete do Secretário 20.09.2 - Gerencia Executiva do Fundo Municipal de Saúde 20.09.3 - Coordenação de Planejamento 20.09.3.1 - Departamento de Regulação Controle e Avaliação 20.09.3.2 - Departamento de Auditoria 20.09.4 - Coordenação de Atenção Especializada em Saúde 20.09.4.1 - Departamento de Atenção Especializada em Saúde 20.09.5 - Coordenação de Atenção Básica em Saúde. 20.09.5.1 -Departamento de Atenção Básica 20.09.5.2 - Departamento de Assistência Farmacêutica 20.09.6 - Coordenação Administrativa do FMS 20.09.6.1 - Departamento de Transporte 20.09.6.2 - Departamento de Recursos Humanos | Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 Ano saagrestinoBgmail. com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Reta des GABINETE esco ES Agrestir una DO PREFEITO q 20.09.6.3 - Departamento de Patrimônio 20.09.6.4 - Departamento Financeiro e contabilidade 20.09.7 - Coordenação de Vigilância em Saúde 20.09.7.1 - Departamento de Vigilância Sanitária 20.09.7.2 - Departamento de Vigilância Epidemiológica 20.09.7.3 - Departamento de Vigilância Ambiental 20.09.8 - Comissão Permanente de Licitação 20.09.9 - Conselho Municipal de Saúde 20.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU 20.10.1 - Gabinete do Secretário 20.10.2 - Departamento de Limpeza Pública 20.10.3 - Departamento de Infraestrutura e Urbanismo 20.10.3.1 - Divisão de Infraestrutura e Urbanismo 20.10.3.2 - Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços 20.10.3.3 - Divisão de Controle Urbano e Projetos 20.10.4 - Departamento de Iluminação Publica 20.10.4.1 - Divisão de Manutenção e serviços de Iluminação Pública 20.10.5 - Departamento de Estradas e Rodagens 20.11 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SASDS 20.11.1 - Gabinete do Secretário 20.11.2 - Gerência de Gestão, Programas e Políticas Sociais 20.11.3 - Departamento de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social 20.11.3.1 - Divisão de Formação e Orientação Profissional 20.11.3.2 - Divisão de Emprego e Capacitação 20.11.4 - Departamento de Gestão e Programas Sociais 20.11.5 - Departamento de Políticas Sociais 20.11.5.1 - Divisão da Criança e Adolescente 20.11.5.2 - Divisão dos Direitos do Idoso e Portador de Deficiência 20.11.5.3 - Divisão de Assistência a Inativos e Pensionistas 20.11.5.4 - Conselho M. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 20.11.5.5 - Conselho Municipal de Assistência Social 20.11.6 - Fundo de Ação e Desenvolvimento Social 20.11.7 - Departamento de Contabilidade e Finanças 20.12 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE - SCTJ 20.12.1 - Gabinete do Secretário 20.12.2 - Departamento de Cultura 20.12.3 - Departamento de Turismo 20.12.4 - Departamento de juventude | Prefeitura Municipal de Agrestina 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 saagrestinoBgmail. com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 sas, | Centro, Agrestfina, Pernambuco, CEP 55495 000 Prefestura de e GABINETE umert max Agrestina DO PREFEITO 20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 20.13.1 - Gabinete do Secretário 20.13.2 - Departamento de Ciências e Tecnologia 20.13.3 - Departamento de Desenvolvimento Econômico 20.13.4 - Departamento de Meio Ambiente 20.14 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 20.14.1 - Gabinete do secretário 20.14.2 - Departamento de Políticas Públicas para Mulher 20.15 - AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA 20.15.1 - Gabinete do Presidente 20.15.2 - Gerencia Administrativo, Financeiro e de Benefícios. Art. 10º Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados e cujos valores passam a serem os constantes do Anexo I desta Lei. Parágrafo Único - O reajuste previsto no caput é extensivo aos valores das remunerações correspondente aos símbolos dos cargos de provimento comissionados, constantes no Anexo II desta lei. Art. 11 As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário. Art. 13 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2016. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 19 de janeiro de 2016. ágo Lucena Netes Prefeito icipal 81 3744.1103 CNP3; 10.091,494/0001-10 soagrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 a Préctuado 4 O GABINETE uai ETTA Agrestina | voprereiro Novos Tempos ANEXO I CARGO | QUANT | LOTAÇÃO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO VICE-PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO CHEFEDEGABINETE | 01 | SECRETÁRIO ASSESSOR 01 DE DEPTO. DE ASSESSORIA 07 | COMUNICAÇÃO E 1.600,00 IMPRENSA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO ASSESSOR DE 08 | ARTICULAÇÃO POLÍTICA | 04 | GABINETE DO SECRETÁRIO 1.600,00 E APOIO PARLAMENTAR 09 | ASSESSOR 10 ADMINISTRATIVO ! ASSESSOR DE 10 | PLANEJAMENTO. oi ORÇAMENTO E GESTÃO DE PROGRAMAS ASSESSOR DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE| 01 RECURSOS ADMINISTRADOR COMUNITÁRIO COORDENADOR DE 13 | TRANSPORTE GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO ARTICULAÇÃO POLÍTICA DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA GABINETE DO SECRETÁRIO 20 DE COORDENADORIA TRANSPORTE MUNICIPAL oq MUNICIPAL | Prefeitura Municipal de Agrestina 813744.1103 | CNP: 10.091,494/0001-10 saagrestnaB gmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 4 Prefeura da Ei Novos Tempos DIRETOR DE CONTROLE DO PREFEITO EA urmcet E GABINETE DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTOLADOR GERAL DE CONTROLE INTERNO 01 GABINETE DO CONTROLADOR 3.500,00 15 01 Cc-4 INTERNO [INTERNO DIRETOR DE AUDITORIA E ANÁLISE DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E ANÁLISE 01 LOTAÇÃO 17 | PROCURADOR GERAL ES PROCURADOR ADJUNTO 1 c-1 GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 2.000,00 GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E 0 3.500,00 GABINETE DO PROCURADOR e [06 | GERAL DO MUNICÍPIO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO GERENTE DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CIDADE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS GERENCIA DE CONVÊNIOS E CIDADE DEPARTAMENTO DE RH Cc-4 1.600,00 PROJETOS, DIRETOR DE COMPRAS E MATERIAIS DIRETOR DE PATRIMÔNIO DIRETOR DE 27 | TECNOLOGIA E INFORMÁTICA DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE COMPRAS, MATERIAIS E PATRIMÔNIO Sli ça DEPARTAMENTO DE COMPRAS, 01 | MATERIAIS E PATRIMÔNIO uq 1.600,00 DEPARTAMENTO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS o ASSESSOR ADMISTRATIVO 50 | GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS E saagrestinagmail.com | DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 01 iéfpal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Metulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 81 3744.1103 | Profeturade 4 O GABINETE une ES, F, gi esUl JNa DO PREFEITO o 01 o1 COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA | (n» 250000 SEGURANÇA MUNICIPAL MUNICIPAL epa CHEFE DE DIVISÃO DE ã MONITORAMENTO DIVISÃO DE MONITORAMENTO 1.100,00 7 o Ei CHEFE DE DIVISÃO DE Ê GUARADA MUNICIPAL o DIVISÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1.100,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DÊ VIGILANCIA| qc.7 lia PATRIMONIAL ais VIGILANCIA er PATRIMONIAL SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO ore ndo COORDENADORIA GERAL DE ONA so FINANÇAS E CONTABILIDADE TESOUREIRO | TESOURARIA 3.500,00 Conrasttinane: CONTABILIDADE cc-4 pio fa DEPARTAMENTO DE RECEITA pie MERCANTIL E IMOBILIÁRIA ' Cc-7 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA 1.100,00 CADASTRO GERAL MERCANTIL E IMOBILIÁRIA vo CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc-7 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA DIRETOR DE FINANÇAS 1.600,00 48 8 cc ASSESSOR . ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO Cc 930,00 CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO Ê CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGOEIRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 saogrestincfigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 | Centro; Agpssina; Pômanibuco, CEE S54DS Es 90 a A DR) GABINETE unicet TE, gi esti +fiG ii PRERERTO: IT = SECRETÁRIO | 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | 50 | SECRETÁRIO ADJUNTO Na: GABINETE DO SECRETÁRIO | cc-z | 250000 DIRETOR DE DEPTO DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AC NCILORA E FOMENTO A FOMENTO A PRODUÇÃO PRODUÇÃO ABASTECIMENTO ABASTECIMENTO one Do fá [o um FEIRAS E MERCADOS ABASTECIMENTO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 54. | MATADOURO E ABASTECIMENTO 1.100,00 AÇOUGUES ASSESSOR ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO CARGO SECRETÁRIO SECRETÁRIO ADJUNTO GABINETE DO SECRETÁRIO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COIAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR ASSESSOR DEPARTAMENTO DE [e [me ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR UNIDADES ESCOLARES SUPERVISOR PEDAGÓGICO DE ENSINO COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ENSINO Cc-7 DEPARTAMENTO DE ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM DEPARTAMENTO DE ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 saagrestinafigmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO LOTAÇÃO ORIENTADOR PEDAGÓGICO DE ENSINO DIRETOR DE ENSINO DEPARTAMENTO DE ENSINO DEPARTAMENTO DE ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM LEI ESPECÍFICA - PCCM DIRETOR DE ESCOLA DEPARTAMENTO DE ENSINO LEI ESPECÍFICA — PCCM VICE-DIRETOR DE ESCOLA DEPARTAMENTO DE ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM SECRETÁRIO ESCOLAR DEPARTAMENTO DE ENSINO 1.500,00 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO COORDENADOR DE PRÁTICAS ESPORTIVAS COORDENADOR DE DESPORTO SECRETARIA DE SAÚDE - SMS gene tomo, LOTAÇÃO DEPARTAMENTO DE DESPORTO DEPARTAMENTO DE DESPORTO DEPARTAMENTO DE DESPORTO | €C-3 SÍMBOLO |SALÁRIO - R$ 1.600,00 Cc-7 2.000,00 CE saogrestinafigenail.com | SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO GERENTE EXECUTIVO 5 GERÊNCIA EXECUTIVADO 75 | DO FUNDO MUNICIPAL 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE cc-1 3.500,00 DE SAÚDE 7% ASSESSOR 20 GERÊNCIA EXECUTIVADO cc-8 ADMINISTRATIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 77 | COORDENADOR 01 | COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE gs PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO DIRETOR DE - 78 | REGULAÇÃO CONTROLE | 01 ARO DE E AVALIAÇÃO DIRETOR DEPTO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE 79 | AUDITORIA 01 | PLANEJAMENTO CR “eum, | 160000] COORDENADOR DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE 80 | ATENÇÃO ESPECIALIZA 01 | ATENÇÃO ESPECIALIZA DE cc-3 2.000,00 DE SAÚDE SAÚDE , COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE 81 | UNIDADE DE PRONTO 01 ATENÇÃO ESPECIALIZA DE cc-3 2.000,00 ATENDIMENTO - UPA SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE 8z CORIRRENADO a 01 | ATENÇÃO ESPECIALIZA DE cc-3 2.000,00 ? SAÚDE | Prefeitura M de Agrestina 81 3744.1103 | CNPJ; 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 Ed A Pefeticade p O GABINETE e TESE Igrestir MI | vorrerEITo Tempos E SECRETARIA DE SAÚDE - SMS Fa [E saâno ns COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE 2.000,00 SAÚDE CARGO COORDENADOR DO SAMU COORDENADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 83 01 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE SAÚDE 84 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE 85 | COORDENADOR DO CEO ATENÇÃO ESPECIALIZA DE - 2.000,00 SAÚDE COORDENADOR DO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE 86 | CENTRO DE 01 | ATENÇÃO ESPECIALIZA DE cc-3 2.000,00 REABILITAÇÃO SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE DIRETOR DE ATENÇÃO 87 ESPECIALIZADA podias COORDENADOR DE ; COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE pi AD BÁSICA DE 01 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE teca DIRETOR DE ATENÇÃO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE EI BÁSICA 01 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE (it 4:600,00 DIRETOR DE 90 | ASSISTÊNCIA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE - 1.600,00 FARMACÊUTICA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE EM E Em l=r= ADMINISTRAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRANSPORTE DE ADMINISTRAÇÃO ps e e fu HUMANOS DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMÔNIO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA RA DGUTES VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Pu [0 Ru — VIGILANCIA SANITÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETOR DE VIGILÂNCIA 01 | COORDENADORIA EXECUTIVA EPIDEMIOLÓGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CC-4 1.600,00 813744.1103 | INPI: 10.091 .494/0001-10 saagrestinafigmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 A prefetuade a o GABINETE e ES, igrestina | voprereiro Novos Tempos on cano Touanr. [Loração simBoLo DIRETOR DE VIGIÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA AMBIENTAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Espa 101 | PRESIDENTE DA CPL-II COMISSÃO PERMANENTEDE [cr 4 |200000 Ão ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO 102 | SECRETÁRIO 01 SECRETÁRIO ADJUNTO 01 DIRETOR DE LIMPEZA PÚBLICA PÚBLICA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E 01 | INFRAESTRUTURA E URBANISMO URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E 01 [INFRAESTRUTURA E URBANISMO URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 107 | FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E SERVIÇOS URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 108 | CONTROLE URBANO E 01 [INFRAESTRUTURA E PROJETOS URBANISMO COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 110 | DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E DEPARTAMENTO DE LIMPEZA 01 105 1.100,00 109 tags | MARNTRNÇNIA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO cc-7 1.100,00 SERVIÇOS DE PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEPARTAMENTO DE 112 ng cold Anon INFRAESTRUTURA E cc-4 | 1.600,00 URBANISMO ASSESSOR 13 | ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO cc-8 930,00 | 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 saogrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 À Prrfotura de bi Novos Tempos GABINETE DO PREFEITO E > E unmat Pins e SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ ASSISTENCIA A INATIVOS E PENSIONISTAS DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇA TESOUREIRO Il ASSESSOR ADMINISTRATIVO 126 Ea QUANT. 114 o GABINETE DO SECRETÁRIO GERENTE DE GESTÃO, GERÊNCIA DE GESTÃO. 115 | PROGRAMAS E e [o e cannçve] DESA 2.000,00 POLÍTICASPROG SOCIAIS J DIRERORDO DEEIO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO AÇÃO COMUNITÁRIA E K id e senai 01 | COMUNITÁRIA E cc-s 1.600,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOCIAL MOSAÇÃO FEISãO de DEPARTAMENTO DE AÇÃO TÃO 01 | COMUNITÁRIA E cc-7 1.100,00 rabo DESENVOLVIMENTO SOCIAL CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO 118 | EMPREGO E 01 | COMUNITÁRIA E cc-7 1.100,00 CAPACITAÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIRETOR DE GESTÃO E DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PROGRAMAS SOCIAIS 01 | PROGRAMAS SOCIAIS Rs soam COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS POLÍTICAS SOCIAIS 01 |sociais Goa Eaoo00 CHEFE DA DIVISÃO DA : 121 | CRIANÇA E 01 dono ENIO DE POLITICAS | Gg. 1.100,00 ADOLESCENTE À CHEFE DA DIVISÃO DOS DIREITOS DO IDOSO E DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS 122 | poRTADOR DE SOCIAIS Ens gaDO DEFICIENCIA CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO saogrestinofgmail.com El Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091,494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 2] Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 81 3744.1103 | o & frrfetuade a o GABINETE = etindneaa Agrestina DO PREFEITO SECRETÁRIO [01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DIRETOR DECULTURA | 01 | DEPARTAMENTO DE CULTURA RAR 1.600,00 ASSESSOR DE 130 | COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE CULTURA 1.600,00 MPRENSA DIRETORDEMÚSICA | 01 | DEPARTAMENTO DE CULTURA | 160000 | | 132 [DIRETORDE TURISMO | 01 | DEPARTAMENTO DE TURISMO 1.600,00 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA het DEPARTAMENTO DA UVENTUDE JUVENTUDE COORDENADOR MUNICIPAL DA rs | SS 1.600,00 DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE MO E TO O io e o COORDENADOR DE 137 | CIENCIAS E GABINETE DO SECRETARIO cc -2 2.500,00 TECNOLOGIA DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE CIENCIAS E 1.600,00 TECNOLOGIA TECNOLOGIA sen COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 01 DESENVOLVIMENTO 2.500,00 ECONOMICO ECONOMICO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 01 DESENVOLVIMENTO 1.600,00 ECONOMICO ECONOMICO COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE E DIRETOR DE MEIO AMBIENTE ASSESSOR 10 ADMINISTRATIVO | DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO GABINETE DO SECRETÁRIO 2.500,00 Prefeitura Municipal de Agrestina 813744.1103 | CNP): 10.091.494/0001-10 saagrestinafigmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 E iréstina | SASINETE AE > Agrestin 7 | DopREFEITO orpfonco Tou. furação [144 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO LCA 01 | DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS tai PUBLICAS PARA AS MULHERES ASSESSOR í ADMINISTRATIVO 05 GABINETE DO SECRETÁRIO SÍMBOLO [SALÁRIO -R$ | GABINETE DO SECRETÁRIO 146 147 o A DIRETOR PRESIDENTE AGRESTIPREV GERENTE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE AGRESTIPREV BENEFÍCIOS 149 Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 19 de janeiro de 2016. , É um, go Lucena es Prefeito icipal | Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | CNPI: 10.091,494/0001-10 saagrestinafigmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55405 000 rs 200 Profeta de a o GABINETE mel RSS, Agi est NG DO PREFEITO ANEXO H QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO 930,00 880,00 Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 19 de janeiro de 2016. A o Lucena N Prefeito ipal | Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 saagrestinafgmail.com Rua Capitão Mancel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 £ GABINETE » Prefetuade so tunitrá ES; Agrestina | voprereiro Novos Tempos ANEXO HI QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços técnico- administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, para assegurar a correta aplicação da produtividade e eficiência dos mesmos; IH - desenvolver estudos, criar e propor alternativas para a condução, acompanhamento, avaliação e reformulação de normas e procedimentos, utilizando metodologias e técnicas específicas; HI - participar da definição de diretrizes, normas e procedimentos técnicos e administrativos relativos à sua área de atuação, de acordo com as políticas pré- fixadas; IV - emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos, dentro de sua área de atuação, por solicitação das unidades do Município; V - analisar, coordenar e acompanhar projetos e atividades atinentes à sua área de atuação; VI - representar tecnicamente o Município, sempre que solicitado, em eventos relacionados à sua área de atuação; VII - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado; VIH - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; IX - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem Solicitadas. DIRETOR DE PATRIMÔNIO I - acompanhar os processos de aquisição, cessão e alienação de bens móveis e imóveis; II - inspecionar periodicamente os bens móveis e imóveis, solicitando ao órgão competente as providências necessárias à sua perfeita conservação e destinação; 81 3744.1103 | CNP! 10.091.494/0001-10 saagrestinatPgnail com Rua Capitão Manoel Matulino, 2] | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 x º Pefehrade q O GABINETE nei mim Tes Agrestina DO PREFEITO E HI - supervisionar a atualização do arquivo de escrituras, cartas de adjudicação, plantas, croquis e outros documentos relacionados com a aquisição, cessão e alienação de bens imóveis do município; IV - supervisionar a fiscalização dos terrenos públicos, com o objetivo de impedir a sua invasão, solicitando, quando necessário, a reintegração de posse; V- gerir cadastro dos imóveis declarados de utilidade pública; VI - supervisionar a atualização do registro e cadastro geral de todos os bens móveis e imóveis do município para controle interno e prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do estado; VII - participar de comissões de inventários, avaliações e reavaliações; VIII - supervisionar os processos de desapropriação dos imóveis de interesse público; IX - Supervisionar atividades relativas a relatórios, balancetes mensais das variações patrimoniais e inventário anual dos bens; X -efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência Proceder ao tombamento dos bens patrimoniais do município, mantendo-os devidamente cadastrados; XI - Articular-se com os demais Órgãos da estrutura administrativa do Fundo Municipal de Saúde para efeito de registro patrimonial do material permanente; XII - Emitir termo de responsabilidade pela guarda de bens patrimoniais; XIII - Manter arquivo e documentação dos bens patrimoniais; XIV - Propor a alienação dos bens patrimoniais inservíveis; DIRETOR DE FINANÇAS I- Elaborar o orçamento e controla sua execução; Il - Exercer a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; II - Movimenta as contas bancárias da Prefeitura; IV - Exercer as atividades relativas ao recebimento, movimentação, pagamento e guarda de valores; V- Executar o registro e controle contábil da Prefeitura; VI- Exercer a auditoria contábil sobre os órgãos componentes e complementares da estrutura administrativa da Prefeitura; VII - Promover a elaboração dos planos plurianuais e de seus desdobramentos anuais, Os programas setoriais e os projetos específicos; VIII - Promover a programação orçamentária, inclusive o orçamento programa anual; IX - Promover a programação financeira; á Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 saogrestinafigmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 6 E Prfotxade » O GABINETE unica mino Agi esui Ana DO PREFERE O X - Coordenar a elaboração da mensagem anual do Prefeito à Câmara Municipal; XI - Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município; XII - Dirigir e executar as políticas e a administração econômica e financeira da Prefeitura; XIII - Elaborar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar as providências executivas para obtenção de outros recursos financeiros; XIV - Realizar a contabilidade geral do Município; XV - Planejar e coordenar, em conjunto com o Departamento de Habitação, Obras e Serviços, a aquisição e execução de serviços e obras de engenharia; XVI - Oferecer orientação e definir o relacionamento com os contribuintes: XVII - Controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal; XVIII - Elaborar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual; XIX - Promover o controle e a execução do orçamento do Município; XX - Oferecer, através de seus órgãos específicos, consultoria e assessoria financeira, orçamentária e contábil aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, entre outras atribuições. COORDENADOR DE DESPORTO I - coordenar o processo de formulação, aprovação, avaliação e atualização da política municipal na área do Esporte; Il - estabelecer diretrizes para o planejamento de atividades esportivas em conjunto com a sociedade civil; HI - coordenar e executar planos, programas, projetos e atividades esportivas, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população; IV - promover medidas de incentivo à prática e a realização de atividades esportivas pela população em geral, e, especialmente, por idosos e portadores de necessidades especiais V - propor a criação e a mantença de unidades de prática e desenvolvimento de esportes; VI - implantar sistema de cientificação da população acerca da ocorrência de atividades esportivas, e dos respectivos benefícios; VII - promover a captação de recursos financeiros e assessorar a respectiva aplicação; VIII - incentivar, promover e realizar estudos técnico-científicos sobre o esporte e difundir seus resultados; IX - manter arquivo de controle e registro das atividades desenvolvidas; X - desenvolver as tarefas que forem delegadas pelo Secretário Municipal do Esporte e Lazer. 813744.1103 | CNPJ: 10.091,494/0001-10 soogrestinafgmail.com Rua Capitão Manoel! Matulino, 2] | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 face ave Q o efetuado 5 o GABINETE uno RSRS, Agi esti Na DO PREFEITO DIRETOR DE MÚSICA I - desenvolver do processo do ensino-aprendizagem propriamente dito, sob a forma de atividades técnico-pedagógicas de planejamento, execução e avaliação; Il - ministração de aulas; HI - produção/organização de processos de aprendizagem; participação no processo de integração de educandos especiais; IV - participação em reuniões administrativas e pedagógicas; V - participação no processo de planejamento, desenvolvimento e avaliação, inerentes às unidades escolares e ao sistema municipal de ensino; VI - Executar as demais atribuições dentre sua habilitação profissional. VII - coordenar todas as atividades relacionadas à música no município; VIII - zelar pelos instrumentos musicais do município; IX - incentivar o aprimoramento técnico dos envolvidos com as atividades musicais do município; COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE I - executar as políticas públicas ambientais, em conjunto com órgãos estaduais, federais, municipais e com a sociedade civil; Ii - colaborar na elaboração de políticas públicas para o meio ambiente HI - Propor normas, critérios e procedimentos necessários para o adequado o cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal; IV - fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental no âmbito Municipal. DIRETOR DE MEIO AMBIENTE I- assessorar o Secretário no que couber, executando todas as ordens pertinentes à divisão; Il - prestar apoio administrativo e operacional ao Conselho de Meio Ambiente. HI - coordenar a formulação e supervisionar a execução da política ambiental do Município; IV - promover estudos visando a definição de normas e padrões ambientais a serem adotados; V - monitorar, coordenar e cadastrar todas as demandas ambientais de competência do Município; VI - participar dos eventos ambientalistas e envidar esforços para atender as demandas determinadas pelo departamento na realização dos mesmos; Ea | Prefeitura Municipal de Agrestina 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 saogrestinaftgmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 2] | Cento, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Prefeturado 5 é GABINETE ures Agi est ING : DO PREFEITO VII - desenvolver programas de extensão nas áreas de meio ambiente, ciência e tecnologia e de divulgação de avanços científicos e tecnológicos, privilegiando o conhecimento técnico-científico, direcionado para o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente saudáveis do Município; VIII - promover o desenvolvimento sustentável, buscando a qualidade ambiental, por meio de programas de educação ambiental; IX - manter um processo permanente de avaliação das ações, programas e projetos patrocinados ou executados pela Secretaria; X - policiar, fiscalizar, se necessário interditar e proibir quaisquer atividade nociva ao meio ambiente e ainda promover ações junto aos órgãos estaduais e federais de proteção ambiental; XI - desempenhar outras atribuições correlatas e pertinentes aos objetivos e competência da divisão. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 19 de janeiro de 2016. agó Lucena N Tefeito Mufricipal — 813744.1103 | CNP! 10.091.494/0001-10 saagrestinaBigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 2] Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 8: GABINETE e! [Ss Prelctuado g e urmcit mato Agrestina DO PREFEITO Agrestina, 25 de janeiro de 2016. Protocolo Centra: 2a Pg restina Oficio GP nº. 025/2016. Ref. Projeto de Lei Municipal. Assunto: Encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 004 de 19 de janeiro de 2016. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito Constitucional do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 004/2016 de 19 de janeiro de 2016, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providencias, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, ária Thiágo Lucena Nunes Prefeito Ilmo. Senhor PAULO FERNANDO DE LIMA Presidente da Câmara Municipal de Vercadores. Agrestina - PE Prefeitura Municipal de Agrestina E Sa 813744.1103 | CNPJ 10.091.494/0001-10 , tinotlgmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 ! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 2 Pretetuade q O GABINETE gnicet TEA Agr esti Na DO PREFEITO MENSAGEM Nº. 04/2016 Sr. Presidente, Hustres Vereadores, Em conformidade com o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, submetemos a apreciação desta Egrégia Casa de Leis o presente Projeto concedendo Reajuste salarial dos cargos de provimento comissionados municipal. O referido reajuste decorre da revisão geral anual, consoante determinação Constitucional, em função do reajuste do salário mínimo nacional, o reajuste salarial no momento será para os cargo de Provimento Comissionado de livre nomeação, lotados no Poder Executivo Municipal, e que deve-se considerar ainda a necessidade da Administração Pública Municipal adequar ao valor do novo salário mínimo na remuneração dos servidores em consonância com a análise da evolução das receitas municipais e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que percebem valores inferiores a este, ante o reajuste concedido pelo Governo Federal para o mínimo legal, que passará a R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Bem como serão devidamente apropriadas e consignadas nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício. Para suportar tais gastos com pessoal, o Poder Executivo usará dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas, caso necessário, de acordo com Lei Federal 4.320/64. Estas as objetivas razões pelas quais elaboramos o presente Projeto que, esperamos, possa merecer a habitual atenção e aprovação pelos membros desta Egrégia Câmara Legislativa. Atenciosamente Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. e janeiro de 2016. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10 saagrestinagmail.com | Rua Cupitão Manoel Matulino, 21 | Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000