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materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-03-30
EmentaREVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1.258/2014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DENOMINOU ARTÉRIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO SENHOR JESUS, LOCALIZADO NA BR-104, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Casa Agrício Brasil
PROJETO DE LEI NºÓ0> /2016. | Mi
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES tóécto, .
Es a DE AGRESTINA - PE | — |
EMENTA: Revoga o Art. 2º da Lei Municipal
nº 1258/2014, de 12 de dezembro de 2014,
que denominou artéria pública no Loteamento
SENHOR JESUS, localizado na BR-104,
perímetro urbano deste município e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica revogado o Art. 2º da Lei Municipal nº
1.258/2014, de 12 de dezembro de 2014, que denominou de Rua
JEFERSON VASCONCELOS ALVES a Rua Projetada nº 02, localizada
entre as quadras C, D, E, F, do Loteamento SENHOR JESUS, existente
neste município, as margens da BR-104, destino Agrestina/Cupira (terreno
de Luquinha).
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, devendo
fazer as comunicações e publicações de praxe.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina,
Pernambuco em 30 de m de 2016. AN
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| º Secretário
é ( ) Edson Pedro da Silva
2º Secretário
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvaarestinaDhotmail.com - Agrestina-PE

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