| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-03-30 |
| Ementa | REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1.258/2014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DENOMINOU ARTÉRIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO SENHOR JESUS, LOCALIZADO NA BR-104, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Casa Agrício Brasil PROJETO DE LEI NºÓ0> /2016. | Mi CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES tóécto, . Es a DE AGRESTINA - PE | — | EMENTA: Revoga o Art. 2º da Lei Municipal nº 1258/2014, de 12 de dezembro de 2014, que denominou artéria pública no Loteamento SENHOR JESUS, localizado na BR-104, perímetro urbano deste município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º- Fica revogado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.258/2014, de 12 de dezembro de 2014, que denominou de Rua JEFERSON VASCONCELOS ALVES a Rua Projetada nº 02, localizada entre as quadras C, D, E, F, do Loteamento SENHOR JESUS, existente neste município, as margens da BR-104, destino Agrestina/Cupira (terreno de Luquinha). Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, devendo fazer as comunicações e publicações de praxe. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco em 30 de m de 2016. AN E + eres E E =H a A rave Des | º Secretário é ( ) Edson Pedro da Silva 2º Secretário Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvaarestinaDhotmail.com - Agrestina-PE