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materia nº 5/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-08-22
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
native_id1216

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MUNICÍPIO DE AGRESTINA
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO
ORÇAMENTO ANUAL
2017
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR - PRESIDENTE
Paulo Fernando de Lima
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SS%,
DE AGRESTINA - PE EV
Casa Agrício Brasil unicef
EDIÇÃO 2008
Orçamento da Câmara Municipal
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.005 /Zefb.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AGRESTINA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2017.
ARTIGO 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício de
2017, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.640.000,00 (Dois Milhões Seiscentos e
Quarenta Mil Reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução.
ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de duodécimos recebida
do Poder Executivo Municipal, mensalmente conforme determina a LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO, dentro dos limites estabelecidos, no artigo 29-A, item I da
Constituição da República Federal, acrescido da Emenda Constitucional Nº. 25/2000 e
Emenda Constitucional Nº 58, de 23 de setembro 2009.
De acordo com os seguintes desdobramentos:
1. RECEITAS CORRENTES
1.1. TRASFERÊNCIAS CORRENTES... R$. 2.640.000,00
TOTAL DA RECEITA... ss se emerereremerrneamermeeeeacerrere renascer R$. 2.640.000,00
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
FoneíFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE
ESTADO DE
PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
AO 42,
SO 42,
FA
3 3
% o
unicef ESTADO DE
EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO
ARTIGO 3º - A Despesa será realizada na forma especificada nos anexos, acostados a
esta, no valor de R$ 2.640.000,00.
2. DESPESA
2.1. DESPESAS CORRENTES
2.1.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS... R$
2.1.2. OUTRAS DESPESAS CORRENTES... R$
4 2.2. DESPESAS DE CAPITAL... meme R$.
: TOTABDA DESPESA a so pa R$.
necessário com recursos provenientes de anulação total ou parcial.
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA EMAA /05 1f
PAULO FERNANDO DE LIMA
PRESIDENTE
ARTIGO 4º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a suplementar o seu
orçamento até o limite de 40%, também remanejar de uma dotação para outra saldo
Parágrafo Único: A autorização de que se trata este artigo, far-se-á por Decreto.
ARTIGO 5º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2017, revogada as
1.920.000,00
579.000,00
141.000,00
2.640.000,00
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11 474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE

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