| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2016-08-22 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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MUNICÍPIO DE AGRESTINA PROJETO DE RESOLUÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL 2017 PODER LEGISLATIVO VEREADOR - PRESIDENTE Paulo Fernando de Lima CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SS%, DE AGRESTINA - PE EV Casa Agrício Brasil unicef EDIÇÃO 2008 Orçamento da Câmara Municipal PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.005 /Zefb. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. ARTIGO 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício de 2017, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.640.000,00 (Dois Milhões Seiscentos e Quarenta Mil Reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução. ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de duodécimos recebida do Poder Executivo Municipal, mensalmente conforme determina a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, dentro dos limites estabelecidos, no artigo 29-A, item I da Constituição da República Federal, acrescido da Emenda Constitucional Nº. 25/2000 e Emenda Constitucional Nº 58, de 23 de setembro 2009. De acordo com os seguintes desdobramentos: 1. RECEITAS CORRENTES 1.1. TRASFERÊNCIAS CORRENTES... R$. 2.640.000,00 TOTAL DA RECEITA... ss se emerereremerrneamermeeeeacerrere renascer R$. 2.640.000,00 Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 FoneíFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil AO 42, SO 42, FA 3 3 % o unicef ESTADO DE EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO ARTIGO 3º - A Despesa será realizada na forma especificada nos anexos, acostados a esta, no valor de R$ 2.640.000,00. 2. DESPESA 2.1. DESPESAS CORRENTES 2.1.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS... R$ 2.1.2. OUTRAS DESPESAS CORRENTES... R$ 4 2.2. DESPESAS DE CAPITAL... meme R$. : TOTABDA DESPESA a so pa R$. necessário com recursos provenientes de anulação total ou parcial. disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA EMAA /05 1f PAULO FERNANDO DE LIMA PRESIDENTE ARTIGO 4º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a suplementar o seu orçamento até o limite de 40%, também remanejar de uma dotação para outra saldo Parágrafo Único: A autorização de que se trata este artigo, far-se-á por Decreto. ARTIGO 5º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2017, revogada as 1.920.000,00 579.000,00 141.000,00 2.640.000,00 Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11 474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE