| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-01-16 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284 E 1.306 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1928-2016 PROJETO DE LEI + fa Nº. 004/2017. na 4 5 a e Altera a estrutura administrativa do Poder APROVA D O : Executivo Municipal e do Quadro de Cargos EM: B0 [ [9,0 / ML | em Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº Votação fi Ô | 1.215, 1.277, 1.284 e 1.306 e dá outras + do | providências. ram ia ed emas ppto-Estã Lei altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, modifica dispositivos da Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015, 1.284/2015 e 1.306/2016, altera e cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e alterações, e determina outras providências. Art. 2º - Altera a estrutura administrativa do município de Agrestina em especial o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo, que passam vigorar com a seguinte unidades: a) 20.01 -GABINETE DO PREFEITO - GP 20.01.1 - Chefe de Gabinete 20.01.22 - Departamento de Planejamento e Articulação Política 20.01.3 - Ouvidoria Municipal 20.01.4 - Coordenadoria de Transporte Municipal b) 20.02 -SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM 20.02.1 - Gabinete do Secretário 20.02.2 - Departamento de Assessoria Especial e de Comunicação ] Art. 3º - Fica criado e incorporado à estrutura administrativa do Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - sIU, o Departamento de Obras e Serviços de Engenharia com a finalidade de aprimorar a elaboração de projetos e serviços de engenharia municipal, com a seguinte composição: a) 20.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU 20.10.1 - Gabinete do Secretário 20.10.2 - Departamento de Limpeza Pública 20.10.3 - Departamento de Infraestrutura e Urbanismo 20.10.3.1 - Divisão de Infraestrutura e Urbanismo Gabinete do Prefeito 81 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinahotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESTADO DE PERNAMBUCO MANCIPAÇÃO POLÍTICA AG A PE GABINETE DO PREFEITO PERNAMBUCO 1928-2016 20.10.4 - Departamento de Obras e Serviços de Engenharia 20.10.4.1 - Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços 20.10.4.2 - Divisão de Controle Urbano e Projetos 20.10.5 - Departamento de Iluminação Publica 20.10.5.1 - Divisão de Manutenção e serviços de Iluminação Pública 20.10.6 - Departamento de Estradas e Rodagens Art. 4º - Fica incorporado a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Social o Departamento de Juventude, oriundo as Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, que passa respectivamente a serem: a) 20.11 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS] 20.11.1 - Gabinete do Secretário 20.11.2 -Gerência de Gestão, Programas e Políticas Sociais 20.11.3 - Departamento de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social 20.11.3.1 - Divisão de Formação e Orientação Profissional 20.11.3.2 - Divisão de Emprego e Capacitação 20.11.4 - Departamento de Gestão e Programas Sociais 20.11.55 - Departamento de Políticas Sociais 20.11.5.1 - Divisão da Criança e Adolescente 20.11.5.2 - Divisão dos Direitos do Idoso e Portador de Deficiência 20.11.5.3 - Divisão de Assistência a Inativos e Pensionistas 20.11.5.5 - Conselho M. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 20.11.5.6 - Conselho Municipal de Assistência Social 20.11.6 - Fundo de Ação e Desenvolvimento Social 20.11.7 - Departamento de Contabilidade e Finanças 20.11.88 - Departamento de juventude b) 20.12 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT' J 20.12.1 - Gabinete do Secretário 20.12.2 - Departamento de Cultura 20.12.3 - Departamento de Turismo Art. 5º - Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: ED da ci Gabinete do Prefeito s1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete .agrestinaDhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO k ESTADO DE Ca PERNAMBUCO 1928-2016 DENOMINAÇÃO CARGO DENOMINAÇÃO ; ANTERIOR QUANT. | CARGO ATUAL LOTAÇÃO | SÍMBOLO COORDENADOR DIRETOR DE MUNICIPAL DA 01 | POLITICAS PARA pr DA] ce-5 JUVENTUDE JUVENTUDE Art. 6º - Ficam acrescido ou suprimido no quantitativo de cargos de provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: [ GABINETE DO PREFEITO -GP CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO ASSESSOR EXECUTIVO 20 | GABINETE DO PREFEITO CC-6 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E GESTÃO DE| 02 PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO | CC-4 PROGRAMAS POLÍTICA SECRETAI CARGO LOTAÇÃO SÍMBOLO COORDENADOR ADMINISTRATIVO 03 GABINETE DO SECRETARIO CCc-4 RETARIA DE FINANÇAS - SF CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO COORDENAR GERAL DE FINANÇAS 03 COORDENADORIA GERAL DE Cc-4 E CONTABILIDADE FINANÇAS E CONTABILIDADE FEZ ” SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CARGO QUANT. LOTAÇÃO | SÍMBOLO ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 20 |GABINETE DO SECRETARIO | CC-9 Art. 7º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes na Lei Municipal nº 1.215/2013, com suas atribuições elencadas no Anexo HI desta lei, conforme abaixo descriminado: er ———————————————— Gabinete do Prefeito 81 3744.11 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmoil.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA = AGRESTINA | PE QD Ap ça NA GABINETE DO PREFEITO MUNY, z 5 E i ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 I- São órgãos da Administração Municipal: 20 - PODER EXECUTIVO 20.01 —-GABINETE DO PREFEITO 20.02 —-SECRETARIA DE GOVERNO 20.03 —- CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO 20.04 | - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.05 —-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20.06 —-SECRETARIA DE FINANÇAS 20.07 | - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20.08 — -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 20.09 —-SECRETARIA DE SAÚDE 20.10 —-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 20.11 — -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 20.12 —-SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. 20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 20.14 — -SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 20.15 — - AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA [l - Estrutura Administrativa do Município de Agrestina 20 - PODER EXECUTIVO 20.01 -GABINETE DO PREFEITO - GP 20.01.1 -Chefe de Gabinete E. 20.01.2 - Departamento de Planejamento e Articulação Política 20.01.3 - Ouvidoria Municipal 20.01.4 - Coordenadoria de Transporte Municipal 20.02 -SECRETARIA DE GOVERNO - SG 20.02.1 - Gabinete do Secretário 20.02.2 - Departamento de Assessoria Especial e de Comunicação 20.03 - CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO - CCI 20.03.1 - Gabinete do Controlador Geral 20.03.2 - Departamento de Controle Interno 20.03.3 - Departamento de Auditoria e Análise 20.04 | - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 20.04.1 - Gabinete do Procurador Geral do Município DA 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº2] gabinete.agrestinaQhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA PE GABINETE DO PREFEITO i ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 20.05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA 20.05.1 - Gabinete do Secretário 20.05.2 - Comissão Permanente de Licitação e Contratos 20.05.3 - Gerência de Projetos, Convênios e Cidade. 20.05.4 - Departamento de Recursos Humanos 20.05.5 - Departamento de Tecnologia e Informática 20.05.6 - Departamento de Serviços Gerais 20.05.7 - Departamento de Compras, Materiais e Patrimônio. 20.05.7.1 - Divisão de Compras e almoxarifado 20.05.7.2 - Divisão de Arquivo e Patrimônio 20.05.8 - Departamento de Segurança Municipal 20.05.8.1 - Divisão de Monitoramento 20.05.8.2 - Divisão da Guarda Municipal 20.05.8.3 - Divisão de Vigilância Patrimonial 20.06 -SECRETARIA DE FINANÇAS - SF 20.06.1 - Gabinete do Secretário 20.06.2 - Coordenadoria Geral de Finanças e Contabilidade 20.06.3 - Departamento de Contabilidade 20.06.4 - Departamento de Receita Mercantil e Imobiliária 20.06.5.1 - Divisão e Cadastro Geral 20.06.5.2 - Divisão de Fiscalização 20.06.5.3 - Divisão de Tributação 20.06.6 - Departamento de Finanças 20.06.7 - Tesouraria 20.07 -SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SAA 20.07.1 - Gabinete do Secretário 20.07.2 - Departamento de Agricultura e Fomento à Produção 20.07.3 - Departamento de Abastecimento 20.07.3.1 - Divisão de Feiras e Mercados 20.07.3.2 - Divisão de Matadouros e Açougues 20.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES - SEE 20.08.1 - Gabinete do Secretário 20.08.2 - Departamento de Administração Escolar 20.08.2.1 - Divisão da Biblioteca Pública Municipal 20.08.2.2 - Divisão de Escrituração Escolar 20.08.2.3 - Divisão de Merenda e Almoxarifado Escolar 20.08.2.4 - Divisão de Manutenção e Conservação de Unidades Escolares 20.08.3 - Departamento de Ensino 20.08.3.1 - Divisão da Coordenação e Apoio Pedagógicos a Unidades de Ensino 20.08.3.2 - Divisão do Ensino Infantil id eee o mem Gabinete do Prefeito s1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA INA | PE GABINETE DO ia: PREFEITO unicef ESTADO DE PERNAMBUCO 1928-2016 20.08.3.3 - Divisão do Ensino Fundamental 20.08.3.4 - Divisão do Ensino Médio e Superior 20.08.3.5 - Divisão do Ensino de Jovens e Adultos 20.08.4 - Departamento de Desporto 20.09 -SECRETARIA DE SAÚDE - SS 20.09.1 - Gabinete do Secretário 20.09.22 - Gerencia Executiva do Fundo Municipal de Saúde 20.09.3 - Coordenação de Planejamento 20.09.3.1 - Departamento de Regulação Controle e Avaliação 20.09.3.2 - Departamento de Auditoria 20.09.4 - Coordenação de Atenção Especializada em Saúde 20.09.4.1 - Departamento de Atenção Especializada em Saúde 20.09.5 - Coordenação de Atenção Básica em Saúde. 20.09.5.1 - Departamento de Atenção Básica 20.09.5.2 - Departamento de Assistência Farmacêutica 20.09.6 - Coordenação Administrativa do FMS 20.09.6.1 - Departamento de Transporte 20.09.6.2 - Departamento de Recursos Humanos 20.09.6.3 - Departamento de Patrimônio 20.09.6.4 - Departamento Financeiro e contabilidade 20.09.7 - Coordenação de Vigilância em Saúde 20.09.7.1 - Departamento de Vigilância Sanitária 20.09.7.2 - Departamento de Vigilância Epidemiológica 20.09.7.3 - Departamento de Vigilância Ambiental 20.09.8 - Comissão Permanente de Licitação 20.09.9 - Conselho Municipal de Saúde 20.10 -SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU 20.10.1 - Gabinete do Secretário 20.10.2 - Departamento de Limpeza Pública 20.10.3 - Departamento de Infraestrutura e Urbanismo 20.10.3.1 - Divisão de Infraestrutura e Urbanismo 20.10.4 - Departamento de Obras e Serviços de Engenharia 20.10.4.1 - Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços 20.10.4.2 - Divisão de Controle Urbano e Projetos 20.10.5 - Departamento de Iluminação Publica 20.10.5.1 - Divisão de Manutenção e serviços de Iluminação Pública 20.10.6 - Departamento de Estradas e Rodagens G 20.11 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS] 20.11.1 - Gabinete do Secretário 20.112 - Gerência de Gestão, Programas e Políticas Sociais eme Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ÃO POLÍTICA GABINETE DO PREFEITO PERNAMBUCO 1928-2016 20.11.3 - Departamento de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social 20.11.3.1 - Divisão de Formação e Orientação Profissional 20.11.3.2 - Divisão de Emprego e Capacitação 20.11.4 - Departamento de Gestão e Programas Sociais 20.11.5 - Departamento de Políticas Sociais 20.11.5.1 - Divisão da Criança e Adolescente 20.11.5.2 - Divisão dos Direitos do Idoso e Portador de Deficiência 20.11.5.3 - Divisão de Assistência a Inativos e Pensionistas 20.11.5.5 - Conselho M. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 20.11.5.6 - Conselho Municipal de Assistência Social 20.11.6 - Fundo de Ação e Desenvolvimento Social 20.11.7 - Departamento de Contabilidade e Finanças 20.11.8 - Departamento de juventude 20.12 -SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT 20.12.1 - Gabinete do Secretário 20.12.2 - Departamento de Cultura 20.12.3 - Departamento de Turismo 20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SCTMAD 20.13.1 - Gabinete do Secretário 20.13.2 - Departamento de Ciências e Tecnologia 20.13.3 - Departamento de Desenvolvimento Econômico 20.13.4 - Departamento de Meio Ambiente 20.14 —-SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 20.14.1 - Gabinete do secretário 20.142 - Departamento de Políticas Públicas para Mulher 20.15 - AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA 20.15.1 -Gabinete do Presidente 20.15.2 - Gerencia Administrativo, Financeiro e de Benefícios. Art. 9º - Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados cujos valores passam a ser os constantes do Anexos I e II. Art. 10 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Gabinete do Prefeito en MPR ND Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 = ANCIPAÇÃO POLÍTICA GABINETE DO e: PREFEITO unicet ERRSBRBEo 1928-2016 Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2017. 00 jágo Luce: unes Prefeito Municipal eme 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO : ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 ANEXO 1 : - é ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 01 |PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO 02 |VICE-PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO 03 | CHEFE DE GABINETE 01 | GABINETE DO PREFEITO cc-3 2.500,00 04 | ASSESSOR EXECUTIVO 20 |GABINETE DO PREFEITO | CC-6 1.500,00 ' DEPTO. DE ASSESSORIA os (mana o MUNICAÇEOR | oz |ESPECIAL | DE| CC-5 1.600,00 COMUNICAÇÃO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. DEPARTAMENTO DE 06 | ORÇAMENTO E GESTÃO DE 02 | PLANEJAMENTO E| cc-4 2.000,00 PROGRAMAS ARTICULAÇÃO POLÍTICA DEPARTAMENTO DE 07 mande a e 01 |PLANEJAMENTO — E| €-4 2.000,00 ARTICULAÇÃO POLÍTICA COORDENADOR DE COORDENADORIA DE 08 | TRANSPORTE MUNICIPAL 01 |mransporTEMUNICIPAL | CC-3 o 0,00 09 | OUVIDOR MUNICIPAL 02 | GABINETE DO PREFEITO cc-8 1.150,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 10 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO Ê ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO na ) 11 |POLÍTICA E APOIO) 04 |GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-6 1.500,00 PARLAMENTAR ADMINISTRADOR A dé 20 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-10 937,00 DEPARTAMENTO DE 13 | DIRETOR Do DEPARTAMENTO) 01 [ASSESSORIA ESPECIAL E) CC-5 1.600,00 COMUNICAÇÃO 14 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO PREFEITO CC-9 980,00 ORD CARGO QUANT LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ CONTOLADOR GERAL DE To CONTROLE INTERNO 01 GABINETE DO CONTROLADOR cc-1 4.000,00 DIRETOR DE CONTROLE DEPARTAMENTO DE 16 | INTERNO 01 | coNTROLE INTERNO RE=8 | - 160600 DIRETOR DE AUDITORIA E DEPARTAMENTO DE 17 | ANÁLISE 01 | AUDITORIA E ANÁLISE E6s | 860000 Gabinete do Prefeito é , 81 3744.1103 A 13 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ GABINETE DO PROCURADOR 18 | PROCURADOR GERAL 01 | SEAL DO MUNICÍPIO cc-1 4.000,00 GABINETE DO PROCURADOR 19 | PROCURADOR ADJUNTO O TALO NICE cc-3 2.500,00 f GABINETE DO PROCURADOR 20 | ASSESSOR JURÍDICO 06 | GaRAL DO MUNICÍPIO cc-7 1.250,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA ORD CARGO QUANT. LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 21 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO 22 SECRETÁRIO 01 [camera DO SECRETÁRIO Cc-4 2.000,00 GERENTE DE PROJETOS, GERENCIA DE PROJETOS, o 23 | CONVÊNIOS E CIDADE 01 | CONVÊNIOS E CIDADE EE 4.000,00 GERENTE EXECUTIVO DA 24 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-1 ne 4.000,00 COORDENADOR DE PROJETOS E 25 | PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 Êo 2.500,00 26 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO 03 GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-4 2.000,00 DIRETOR DE RECURSOS RO femma o 01 | DEPARTAMENTO DE RH cc-5 1.600,00 DEPARTAMENTO DE 28 pi DE COMPRAS E 01 COMPRAS, MATERIAIS E Ccc-5 1.600,00 E PATRIMÔNIO N DEPARTAMENTO DE 29 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 |COMPRAS, MATERIAIS E| CC-5 1.600,00 PATRIMÔNIO DIRETOR DE TECNOLOGIA E DEPARTAMENTO DE 30 | INFORMÁTICA 01 | TECNOLOGIA E INFORMÁTICA | CC-5 1.600,00 DEPARTAMENTO DE 31 | DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS | 01 | crpvIÇOS GERAIS cc-5 1.600,00 GABINETE DO D ! (0) f Cc-9 980,00 32 | ASSESSOR ADMISTRATIVO 50 | SMCRETÁRIO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 33 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAIS E PATRIMÔNIO | CC-8 150,00) CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 34 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAIS E PATRIMÔNIO | CC-8 1.450,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 35 | ARQUIVO E PATRIMÔNIO 01 | MATERIAIS E PATRIMÔNIO | CE-8 Lita 0,00 PRESIDENTE DA COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE 36 |PERMANENTE DE LICITAÇÕES| 01 |DE LICITAÇÕES E| CC-4 2.000,00 E CONTRATOS CONTRATOS Gabinete do Prefeito E ; 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete .agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESTADO DE PERNAMBUCO ANCIPAÇÃO POLÍTICA GRI INA | PE GABINETE DO PREFEITO i ESTADO DE unicef pERNAMBUCO 1928-2016 E 37 |PREGOBIRO COMISSÃO | q; a co=4 2.000,00 PERMANENTE DE LICITAÇÃO |conrraros COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 38 | SEGURANÇA MUNICIPAL 01 |securaNÇAMUNICIPAL | CC-3 ADOUNO SUPERVISOR DE EQUIPE DA DEPARTAMENTO DE 39 | GUARDA MUNICIPAL 04 | sEGURANÇAMUNICIPAL | CC-6 d=s00/00 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE 40 | MONITORAMENTO 01 | MONITORAMENTO Co 1.150,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DA GUARDA | 41 | GuARADA MUNICIPAL 01 | MUNICIPAL Es RAS000 a [CHEFE DE DIVISÃO DE oq |DIVISÃO DE VIGILANCIA| cg pa VIGILANCIA PATRIMONIAL PATRIMONIAL At, SECRETARIA DE FINANÇAS - SF =» Eca ORD CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 43 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO EO COORDENAR GERAL DE COORDENADORIA GERAL DE 44 | FINANÇAS E CONTABILIDADE 02 | FINANÇASE CONTABILIDADE | CC-4 2.000,00 45 | TESOUREIRO! 01 | TESOURARIA cc-1 4.000,00 DEPARTAMENTO DE 46 |DIRETORDE CONTABILIDADE | 01 | CONTABILIDADE Go=s 1.600,00 DIRETOR DE RECEITA DEPARTAMENTO DE RECEITA 47 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA (C=5 1.600,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA 48 | CADASTRO GERAL NE | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc-8 1.150,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA 4º | FISCALIZAÇÃO 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc-8 1.150,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA 50 | TRIBUTAÇÃO 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc-8 1.150,00 DEPARTAMENTO DE 51 | DIRETOR DE FINANÇAS 01 | FINANÇAS cc-5 1.600,00 52 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-9 980,00 n z D E CA SEL AGR A | ABASTE AA : ; ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 58: | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO 54 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 2.500,00 | DIRETOR DE DEPTO DE DE DEPARTAMENTO DE 55 | AGRICULTURA E FOMENTO A 01 AGRICULTURA E cc-5 1.600,00 PRODUÇÃO FOMENTO A PRODUÇÃO DEPARTAMENTO DE 56 | DIRETOR DE ABASTECIMENTO | 01 | ABASTECIMENTO cc-5 1.600,00 e a Gabinete do Prefeito e1 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE PERNAMBUCO 59 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 05 antas moi co-9 980,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO SRLAdO -R$ 60 |SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 61 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETEDOSECRETÁRIO | CC-3 2.500,00 62 [esconam o o MINSIRAÇÃO | 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | SS-5 1.600,00 63 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 50 [ADMINISTRAÇÃO ESCOL aR| €C-9 980,00 64 | PÚBLICA MUNICIPAL 02 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-8 1.150,00 65 APREÇO o ou INTRA EscoLAR| CC-5 o 66 [ALMORARIFADO ESCOLAR | O! [ADMINISTRAÇÃO EscoLAR| SC-8 1.150,00 67 |manurenção & conservação| 01 | DEPARTAMENTO DE aR| CC-8 | 115000 DE UNIDADES ESCOLARES [es | SUPERVISOR PEDAGÓGICODE | DEPARTAMENTO DE Ler Eseecíeica -recu | 69 | COORDENADOR PEDAGÓGICO | DEPARTAMENTO DE msi a 70 [ORIENTADOR PEDAGÓGICO DE | DEPARTAMENTO DE ma nn 71 | DIRETOR DE ENSINO = | DEEARTAMENTODE LEI ESPECÍFICA - PECM 72 | DIRETOR DE ESCOLA a TE LEI ESPECÍFICA - PCCM 73 | VICE-DIRETOR DE ESCOLA - Rae E LEI ESPECÍFICA - PCCM 74 |SECRETÁRIO ESCOLAR CD Dao cc-6 1.500,00 75 8 01 cio ct DE cc-5 1.600,00 76 | COORDENADOR DE PRÁTICAS | og | DEPARTAMENTO DE se AB 77 |COORDENADORDE DESPORTO | 01 | Decnonro. TO DE Cosa 2.000,00 o Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 gabinete.agrestinaWhotmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 O POLÍTICA GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE PERNAMBUCO 1928-2016 SECRETARIA DE SAÚDE - SS ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 78 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO 79 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 E DO SECRETÁRIO 3.000,00 GERENTE EXECUTIVO DO GERÊNCIA EXECUTIVADO 80 | FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE | 07 |runDo MUNICIPAL DESAÚDE | CC-1 4.000,00 GERÊNCIA EXECUTIVADO 81 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO Mm Corantes 980,00 COORDENADOR COORDENAÇÃO EXECUTIVA 82 | PLANEJAMENTO 01 | DE PLANEJAMENTO CC -4 2.000,00 DIRETOR DE REGULAÇÃO COORDENAÇÃO EXECUTIVA E 83 | CONTROLE E AVALIAÇÃO 01 | DE PLANEJAMENTO Et=5 1.600,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA 84 | DIRETOR DEPTO AUDITORIA EL | RELANAMEN O cc-5 1.600,00 X COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DE ATENÇÃO E nda 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC-4 2.000,00 COORDENADOR DA UNIDADE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 86 | DE PRONTO ATENDIMENTO - 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 UPA SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 87 | COORDENADOR DO CAPS 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC-4 2.000,00 SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 88 | COORDENADOR DO SAMU 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 SAÚDE | COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DO CENTRO DS [DE RERG ALIDADES 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC -4 2.000,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA 90 | COORDENADOR DO CEO 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Ccc-4 2.000,00 SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DO CENTRO A 91 | DE REABILITAÇÃO 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC-4 2.000,00 a COORDENAÇÃO EXECUTIVA DIRETOR DE ATENÇÃO & DE - a O | RAT 01 DE ee ESPECIALIZA cc-5 1.600,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA 03 | COORDENADOR DE ATENÇÃO | 6; | Dr ATENÇÃO BÁSICA DE cc-4 2.000,00 BÁSICA DE SAÚDE SAÚDE no COORDENAÇÃO EXECUTIVA 94 | DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA | 01 | DE ATENÇÃO BÁSICA DE cc-5 1.600,00 SAUDE R COORDENAÇÃO EXECUTIVA DIRETOR DE ASSISTÊNCIA 95 FARMACÊUTICA 01 a an BÁSICA DE cc-5 1.600,00 COORDENADOR DE f COORDENADORIA EXECUTIVA 96 | ADMINISTRAÇÃO 01 | DE ADMINISTRAÇÃO Ca 2:000,00 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ANCIPAÇÃO POLÍTICA GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETOR FINANCEIRO E COORDENADORIA EXECUTIVA 27 | CONTABILIDADE 01 | DE ADMINISTRAÇÃO cc-5 1.600,00 COORDENADORIA EXECUTIVA 98 | DIRETOR DE TRANSPORTE 01 | DE ADMINISTRAÇÃO cc-5 1.600,00 DIRETOR DE RECURSOS COORDENADORIA EXECUTIVA 2º | HUMANOS 01 | DE ADMINISTRAÇÃO €Cc-5 1.600,00 A COORDENADORIA EXECUTIVA 100 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 | DEADMINISTRAÇÃO Gu= 5 1.600,00 COORDENADORIA EXECUTIVA 101 | TESOUREIRO II OL | DEADMINISTRAÇÃO Cc=a 2.000,00 COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA 102 | vIGILÂNCIA EM SAÚDE 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE cc-4 2.000,00 DIRETOR DE VIGILANCIA COORDENADORIA EXECUTIVA 103 | caNITÁRIA 01 DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE GE 1.600,00 DIRETOR DE VIGILÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA 104 | EPIDEMIOLÓGICA 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE CC-5 1.600,00 DIRETOR DE VIGIÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA 105 | AMBIENTAL 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE Cc -5 1.600,00 COMISSÃO PERMANENTE 106 | PRESIDENTE DA CPL- II 01 E ETESÇÃO CO-4 2.000,00 ORD | CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 107 | SECRETÁRIO 01 |casnerEDO secretário [SUBSÍDIO |] 108 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00 GERENTE DE PROJETOS E 109 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO Gis 4.000,00 Es SERVIÇOS DE ENGENHARIA COORDENADOR DE PROJETOS E | 110 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 02 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-4 2.000,00 sa SERVIÇOS DE ENGENHARIA DIRETOR DE LIMPEZA DEPARTAMENTO DE Mi |púBLICA 01 | LIMPEZA PÚBLICA Ecs 1,600,00 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 112 | INFRAESTRUTURA E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-5 1.600,00 URBANISMO URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 113 | INFRAESTRUTURA E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.150,00 URBANISMO URBANISMO COORDENADOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E MA | SERVIÇOS DE ENGENHARIA 02 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA Cc -2 3.000,00 DIRETOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E MS | SERVIÇOS DE ENGENHARIA 01 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA | CC-5 1.600,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 116 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.150,00 SERVIÇOS URBANISMO so — Gabinete do Prefeito 813744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA S E GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE PERNAMBUCO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 117 | CONTROLE URBANO E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.150,00 PROJETOS URBANISMO COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO DE 18 | UMINAÇÃO PÚBLICA 01 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA Eca 2.500,00 DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE H9 | uMINAÇÃO PÚBLICA 02 | UMINAÇÃO PÚBLICA cc-5 1.600,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E 120 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE 01 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO cc-8 1.150,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA | DEPARTAMENTO DE 121 nerd nim ESTRADASIE 01 INFRAESTRUTURA E Ccc-5 1.600,00 URBANISMO GABINETE DO 122 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO dO ARO cc-9 980,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ fo É GABINETE DO 124 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00 GERENTE DE GESTÃO, GERÊNCIA DE GESTÃO. 125 | PROGRAMAS E 01 | PROGRMAS E PROJETOS C-4 2.000,00 POLÍTICASPROG SOCIAIS SOCIAIS DIRETOR DO DEPTO DE AÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO 126 | COMUNITÁRIA E 01 | COMUNITÁRIA E Cc-5 1.600,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO 127 | FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 | COMUNITÁRIA E cc-8 1.150,00 PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO 128 x 01 COMUNITÁRIA E cc-8 1.150,00 EMPREGO E CAPACITAÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIRETOR DE GESTÃO E DEPARTAMENTO DE GESTÃO 129 | PROGRAMAS SOCIAIS 01 | E PROGRAMAS SOCIAIS Cc-s5 1.600,00 COORDENADOR DE POLÍTICAS DEPARTAMENTO DE 130 | sociais 01 | POLÍTICAS SOCIAIS Gisa 2oco oa DEPARTAMENTO DE 131 | COORDENADOR DO CCI 01 | POLÍTICAS SOCIAIS cc-4 2.000,00 CHEFE DA DIVISÃO DA DEPARTAMENTO DE aim CRIANÇA E ADOLESCENTE 01 | poLÍTICAS SOCIAIS CE=is 1.150,00 CHEFE DA DIVISÃO DOS 133 | DIREITOS DO IDOSO E 01 e cc-8 1.150,00 PORTADOR DE DEFICIENCIA CHEFE DA DIVISÃO DE 134 | ASSISTENCIA A INATIVOS E 01 e ppa dade cc-8 1.150,00 PENSIONISTAS nan 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA PE 1928-2016 GABINETE DO PREFEITO a L VE vERes Recebido DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DA [35 | Da JUVENTUDE 01 |juvENTUDE EE, 1:600,00 DIRETOR DE POLITICAS PARA DEPARTAMENTO DA 136 | A JUVENTUDE 01 |juvenTUDE Elio 1800.00 DEPARTAMENTO DE 137 DENÁNCAS CONTABILIDADE | 94 | CONTABILIDADE E cc-5 1.600,00 L FINANÇAS DEPARTAMENTO DE 138 | TESOUREIRO II 01 | CONTABILIDADE E cc-4 2.000,00 FINANÇAS GABINETE DO 139 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 | oCRETÁRIO cc-9 980,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 140 SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE 141 | DIRETOR DE CULTURA = 1.600,00 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE 0 E forma cc-5 1.600,00 j DEPARTAMENTO DE 143 | DIRETOR DE MÚSICA 01 |emira [css | 1.600,00 DEPARTAMENTO DE 144 | DIRETOR DE TURISMO ó (o cc-s 1.600,00 145 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-9 980,00 SÍMBOLO SALÁRIO - R$ ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO 146 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO [uso | COORDENADOR DE CIENCIAS E 147 | TECNOLOGIA 01 | GABINETE DO SECRETARIO cc-3 2.500,00 | DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE 148 | TECNOLOGIA 01 | CIENCIAS E TECNOLOGIA Leco | LS 00,00 COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 149 | DESENVOLVIMENTO 01 DESENVOLVIMENTO CC-3 2.500,00 ECONOMICO ECONOMICO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 150 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO cc-5 1.600,00 ECONOMICO ECONOMICO COORDENADOR DE MEIO DEPARTAMENTO DE MEIO 151 | AMBIENTE 01 | AMBIENTE Es 200,00) DEPARTAMENTO DE MEIO 152 | DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 0 | AMBIENTE Cc=5 1.600,00 153 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-9 980,00 81 3744.1103 gabinete.agrestinaDhotmail.com Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 A ESTADO DE PERNAMBUCO FEMANCIPAÇÃO POLÍTICA E 00427, A GABINETE DO PREFEITO i ESTADO DE unicef pERNAMBUCO 1928-2016 ORD | CARGO SALÁRIO - R$ 154 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO | poe co “| cABINETE DO SECRETÁRIO cc-4 2.000,00 CHEFE DO GABINETE DO GABINETE DO 156 | sEcRETÁRIO 01 | secRETÁRIO ms Sio00,00 : DEPARTAMENTO DE 157 O NLÍGAS Rs SEN NE 01 | POLÍTICAS PUBLICAS Cc-=5 1.600,00 PARA AS MULHERES GABINETE DO 158 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO mo cc-9 980,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 159 | DIRETOR PRESIDENTE 01 |AGRESTIPREV cc-1 4.000,00 id 1601) SERENTEADMINISTRATIVO, 01 | AGRESTIPREV cc-4 2.000,00 | FINANCEIRO E DE BENEFÍCIOS Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2017. RE Gabinete do Prefeito Hd A O Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE PERNAMBUCO 1928-2016 NEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO ce- 4.000,00 Cc-2 3.000,00 cc-3 2.500,00 cc-4 2.000,00 cc-5 1.600,00 Cc-6 1.500,00 Cc-7 1.250,00 cc-8 1.150,00 Ccc-9 980,00 cc-10 937,00 Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2017. a jago Lucen: nes Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito DESTA TTOS Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 AO POLITICA A, Ea 7 5 EA GABINETE DO PREFEITO oavi ! ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 ANEXO HI QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GOVERNO I - planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura Municipal de Agrestina, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de comunicação; II - executar as atividades de comunicação social do Gabinete do Secretário; HI - coordenar a contratação dos serviços terceirizados de pesquisas, assessoria de imprensa, publicidade e propaganda do Governo Municipal; IV - coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades públicas da Prefeitura Municipal de Agrestina, centralizando a orientação das assessorias de imprensa dos órgãos e entidades públicas do Governo Municipal; V- promover a divulgação de atos e atividades do Governo Municipal; VI - promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, a divulgação de projetos de interesse do Município; VII - coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com o Prefeito, os Secretários Municipais e demais autoridades da Administração do Município; VIII - manter arquivo de notícias e comentários da imprensa do Estado sobre as atividades da Administração Municipal, para fins de consulta e estudo; IX - coordenar, juntamente com os demais órgãos do Município, as informações e dados, cuja divulgação seja do interesse da Administração Municipal; X - coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Municipal na internet, através do portal oficial da Prefeitura Municipal de Agrestina; XI - coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Órgãos vinculados; XII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, ao controle e à prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal; XIII - colaborar na manutenção da unidade de visão e ação política do governo; XIV - fazer a execução e transmissão de ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Prefeito do Município; XV - articular juntamente com o Prefeito as demandas políticas, visando a manutenção da governabilidade; XVI - Auxiliar na supervisão da implementação dos Programas de Governo; XVII - exercer outras atividades correlatas; E 81 3744.1103 | Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 = Ec Edinmii ig PAÇÃO POLÍTICA GABINETE DO PREFEITO i ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 [ GABINETE DO SECRETARIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços técnico administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, para assegurar a correta aplicação da produtividade e eficiência dos mesmos; I - desenvolver estudos, criar e propor alternativas para a condução, acompanhamento, avaliação e reformulação de normas e procedimentos, utilizando metodologias e técnicas específicas; HI - participar da definição de diretrizes, normas e procedimentos técnicos e administrativos relativos à sua área de atuação, de acordo com as políticas pré- fixadas; IV - emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos, dentro de sua área de atuação, por solicitação das unidades do Município; V - analisar, coordenar e acompanhar projetos e atividades atinentes à sua área de atuação; VI - representar tecnicamente o Município, sempre que solicitado, em eventos relacionados à sua área de atuação; VII - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado; VIII - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; - IX - contribuir, coordenar e cumprir o Plano de Ação do Governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; X - elaborar, supervisionar e avaliar a execução de planos e projetos de modernização administrativa, desenvolvimento organizacional e informática aplicada à administração pública. XI - garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo; XII - elaborar e implantar normas e controles referentes à administração dos serviços, materiais e patrimônio; XIII - implantar normas e procedimentos para o processamento de licitações destinadas a efetivar compra de materiais; XIV - elaborar normas e promover atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral; XV - coordenar e controlar os serviços de transporte interno; XVI - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. A Gabinete do Prefeito + 37441108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO 1928-2016 GABINETE DO SECRETARIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO | COORDENADOR DE PROJETOS E PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS |1- Realizar estudos, análises, interpretações, planejamento, execução coordenação e controle de trabalhos nos diversos órgãos e secretarias que compõem a Administração Pública Municipal; H - implementar programas e projetos; HI - elaborar planejamento organizacional; IV - promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; V - prestar consultoria administrativa conforme necessidade da Municipalidade: VI - elaborar junto as Secretarias projetos especiais de interesse municipal; VII - trabalhar em conjunto com as secretarias do Município no sentido de estudar as demandas estratégicas de umas mais compatíveis para elaboração de projetos especiais visando possíveis fontes mais prováveis de captação de recursos externos; VIII - promover a crítica e análise dos relatórios do sistema de pagamento, sugerindo providências e medidas para o seu aperfeiçoamento e para eficácia dos controles; IX - coordenar as atividades e representar a Prefeitura perante os organismos do Poder Público e entidades privados que forneçam bens ou serviços, na gestão dos programas e projetos; X - Promover ou propor estudos e pesquisas que objetivem o desenvolvimento da capacidade de gestão institucional e promover a solução de problemas relativos ao andamento dos programas da Prefeitura, mediante a celebração de acordos e convênios; XI - Fazer a preparação de exposições de motivos, mensagens, projetos de leis, vetos, justificativas, atos pessoais do Prefeito, atos normativos e ordinatórios, editais, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros documentos similares de interesse imediato do Prefeito do Município; X - articulação com a Controladoria Geral e Procuradoria-Geral do Município, a verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos insertos na competência pessoal do Prefeito; XI - Estabelecer mecanismo e instrumentos alternativos de coleta de elogios, sugestões, reclamações e denúncia, bem como, de monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria; XII - tomar a iniciativa de assessorar e de informar aos gestores em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados com a sua esfera de atuação; XIII - participar obrigatoriamente de Comissões, Grupos de Trabalho ou outro que tenha por finalidade a alteração, revisão, reforma ou elaboração de normas municipais; XIV - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. Z Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO ú ESTADO DE unicef — pERNAMBUCO 1928-2016 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRIUBUIÇÕES DO CARGO SUPERVISOR DE EQUIPE DA GUARDA MUNICIPAL I - representar à autoridade competente pela apuração da responsabilidade criminal, e exercer a apuração da responsabilidade administrativa ou as infrações disciplinares médias e graves, atribuídas aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Municipal, previstas no Regime Jurídico e no Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal; II - ordenar a realização de visitas de inspeção na Guarda Municipal, podendo — sugerir medidas necessárias ou recomendáveis para a racionalização e melhor eficiência dos serviços; HI - avaliar, tanto em estágio probatório como em avaliação permanente, os integrantes da Guarda Municipal; IV - requisitar diligências, exames, pareceres técnicos e informações em processos administrativo-disciplinares; V - analisar documentos comprobatórios do comportamento ético, social e funcional apresentados como requisitos à nomeação e investidura no cargo de Guarda Municipal, mantendo as mesmas condições para os servidores efetivos, inclusive aqueles indicados para o exercício de função de confiança, por meio de: a) atestado de bons antecedentes; b) alvará de folha corrida; c) certidão negativa criminal expedida pelo Poder Judiciário; d) certidão negativa de condenação em processo administrativo disciplinar em ente ou órgão no qual tenha o servidor já exercido outro cargo público; e) outros documentos que a entender necessários, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. VI - assistir a Administração Pública Municipal nos assuntos e questões disciplinares dos servidores do Quadro da Guarda Municipal de Agrestina; VII - manifestar-se sobre assuntos de natureza disciplinar que devem ser submetidos à apreciação do Secretário Municipal de Administração e do Prefeito Municipal, bem como indicar a composição das comissões processantes; VIII - dirigir, planejar, coordenar e supervisionar as atividades, assim como distribuir os serviços da Corregedoria da Guarda; IX - processar, apreciar e encaminhar as representações que lhe forem dirigidas relativamente à atuação irregular de servidores integrantes da Guarda Municipal; X - presidir ou designar servidor para os procedimentos administrativos disciplinares de sua competência; XI - responder às consultas formuladas pelos órgãos da Administração Pública sobre assuntos de sua competência; XII - remeter relatórios periódicos ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal; E RD Gabinete do Prefeito e1 9744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 O 42, Na ÃO, MUNi GABINETE DO PREFEITO oav i ESTADO DE unicef — pERNAMBUCO 1928-2016 XIII - submeter ao Secretário e ao Prefeito Municipal, relatório circunstanciado e conclusivo sobre a atuação pessoal e funcional de servidor integrante da Guarda Municipal indicado para o exercício de funções de chefia, observada a legislação; XIV - propor ao Secretário Municipal de Administração e/ou ao Prefeito Municipal a aplicação de penalidades, na forma prevista em Lei; XV - acompanhar os processos de seleção de concurso, inclusive os processos de estágio probatório, do Quadro da Guarda Municipal; XVI - sugerir a aplicação das penalidades cabíveis, na forma prevista em Lei; XVII - propor ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal: a) medidas que visem resguardar a cidadania e melhorar a segurança urbana; ê b) a adoção de providências que visem ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população; c) a realização de pesquisas, seminários e cursos versando sobre assuntos de interesse da segurança pública e sobre temas ligados aos direitos humanos, divulgando os resultados desses eventos; XVII - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. DA Gabinete do Prefeito s1 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO i ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 GABINETE DO SECRETARIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO SECRETÁRIO ADJUNTO - SECRETARIA DE SAÚDE I - coordenar, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, as ações de saúde no âmbito municipal, articulando-se no que for pertinente com os sistemas estadual e federal, dentro da política nacional e da ação unificada; II - elaborar e executar, em conjunto com outras organizações do setor público ou privado, programas de saúde e saneamento em áreas definidas por critérios de prioridade social, através de ajustes e convênios, na forma da lei; III - superintender e coordenar as atividades do Conselho Municipal de Saúde e da Conferência Municipal de Saúde; IV - coordenar a administração das unidades de saúde sob responsabilidade do Município; V - elaborar Programa de Trabalho, definindo objetivos e metas do órgão e compatibilizando-o com as diretrizes oficialmente estabelecidas; VI - encaminhar a proposta programática e orçamentária do órgão, participando do seu ajustamento à Lei Orçamentária do município; VII - aplicar punições disciplinares a seus subordinados; VIII - elaborar normas internas; IX - elaborar e encaminhar prestações de contas; X - prestar esclarecimentos relativos a atos sujeitos ao controle interno e externo da Administração Pública Municipal; XI - substituir o Secretário Municipal de Saúde em eventuais impedimentos ou afastamentos, assumindo integralmente todas as atribuições do respectivo cargo; XII - manter intercâmbio com instituições locais, nacionais e internacionais vinculadas à saúde; - XIII - orientar e controlar as ações que visem ao atendimento integral e equânime das necessidades de saúde de toda a população; XIX - divulgar resultados dos programas implantados; XV - executar ações básicas de Vigilância Sanitária e de ações básicas de epidemiologia de controle de doenças e de ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violências e outros; XVI - avaliar permanentemente o impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente; XVII - garantir a prestação de serviços no Município, inclusive os serviços de referência aos não-residentes, no caso de referência interna ou externa ao Município, os demais serviços prestados aos seus munícipes; XVIII - garantir a prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços de referências internas ou externas ao Município para sua população; XIX - angariar recursos financeiros juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, Fundação Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, a fim de executar as ações de saúde do Município; XX - promover a política municipal de saúde e outras atividades correlatas afins. 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito A” Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA a À | PE GABINETE DO PREFEITO i ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 [ GABINETE DO SECRETARIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO GERENTE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência; IH - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de engenharia e arquitetura do Município; HI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos assuntos especiais de sua competência; IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos órgãos da Administração Municipal; V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura; VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal; VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados ou coordenados pela Secretaria; VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção, reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo; IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros; acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de procedimentos técnicos recomendáveis; XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de propriedade do Município destinados à execução dos serviços de responsabilidade; XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta divisão ou outras por determinação do Secretário; XIII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos, desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e conservação do patrimônio histórico; XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente acompanhamento policial; XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de comunicados de aviso de pagamento para cada infrator; XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares; XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas; XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos de obras e edificações no Município; Gabinete do Prefeito RE Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 O POLITICA GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE PERNAMBUCO 1928-2016 GABINETE DO SECRETARIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO COORDENADOR DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência; NH - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de engenharia e arquitetura do Município; HI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos assuntos especiais de sua competência; IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos órgãos da Administração Municipal; V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura; VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal; VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados ou coordenados pela Secretaria; VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção, reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo; IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros; acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de procedimentos técnicos recomendáveis; XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de propriedade do Município destinados à execução dos serviços de responsabilidade; XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta divisão ou outras por determinação do Secretário; XII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos, desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e conservação do patrimônio histórico; XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente acompanhamento policial; XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de comunicados de aviso de pagamento para cada infrator; XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares; XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas; XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos de obras e edificações no Município; Gabinete do Prefeito 1 5744.1508 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ÃO POLÍTICA TINA | PE GABINETE DO PREFEITO i ESTADO DE unicef pERNAMBICO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ATRIUBUIÇÕES DO CARGO COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência; IH - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de engenharia e arquitetura do Município; HI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos assuntos especiais de sua competência; IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos órgãos da Administração Municipal; V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura; VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal; VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados ou coordenados pela Secretaria; VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção, reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo; IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros; acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de procedimentos técnicos recomendáveis; XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de à propriedade do Município destinados à execução dos serviços de responsabilidade; XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta divisão ou outras por determinação do Secretário; XII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos, desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e conservação do patrimônio histórico; XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente acompanhamento policial; XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de comunicados de aviso de pagamento para cada infrator; XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares; XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas; XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos de obras e edificações no Município; i Gabinete do Prefeito 81 9744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 QE VERE «a f< Recebido Q Sebo GABINETE DO is É ES : df PREFEITO :S meiose dee j ESTADO DE unicef pERNAMBUCO 1928-2016 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ATRIUBUIÇÕES DO CARGO DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência; H - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de engenharia e arquitetura do Município; KI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos assuntos especiais de sua competência; IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos órgãos da Administração Municipal; V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura; VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal; VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados ou coordenados pela Secretaria; VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção, reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo; IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros; acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de procedimentos técnicos recomendáveis; XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de propriedade do Município destinados à execução dos serviços de e responsabilidade; XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta divisão ou outras por determinação do Secretário; XI - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos, desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e conservação do patrimônio histórico; XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente acompanhamento policial; XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de comunicados de aviso de pagamento para cada infrator; XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares; XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas; XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos de obras e edificações no Município; O Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO i ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS ATRIUBUIÇÕES DO CARGO COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS I - promover e defender os direitos e a dignidade do Idoso preconizado na Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); H - orientar, encaminhar, aconselhar e divulgar assuntos pertinentes ao envelhecimento da população em consonância com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; HI - propiciar o encontro de pessoas com 60 anos ou mais para o lazer, socialização e troca de experiências e outras atividades sociais, culturais e recreativas; IV - desenvolver projeto de capacitação do idoso para viver bem a velhice; V - divulgar o Estatuto do Idoso e realizar palestras no sistema de ensino municipal e para comunidade em geral, para conscientização da importância do respeito e afetividade para com o idoso; VI - promover a capacitação para o trabalho de familiares desempregados que utilizam a aposentadoria ou benefício de idosos; VII - trabalhar em parceria com o Conselho Municipal do Idoso no sentido de identificar idosos em processo de descuido, abandono, cárcere privado, usuparção dos seus recursos maus tratos em geral, devendo tomar as providências cabíveis, inclusive oficiando ao Ministério Público e as Polícias do Estado, sendo o caso; VII - Articular o processo de execução, monitoramento, registro e avaliação das ações com Idoso; IX - estimular a conscientização da importância do idoso na comunidade, especialmente promovendo encontros com jovens e adultos para troca de experiências e atividades de ensino entre essas gerações, especialmente artes e ofícios; X - trabalhar articulando com os programas da Secretaria de Saúde pertinentes a área de saúde do idoso; XI - desenvolver outras atribuições e tarefas compatíveis com o orgão, bem como as que forem determinadas pelo Secretário; XII - assessorar o Secretário de Desenvolvimento Social na implantação, execução e acompanhamento dos programas, ações e medidas referentes à pessoa portadora de deficiência no âmbito do Município; XIII - Definir com a equipe técnica os meios teóricos metodológicos de trabalho com os idosos; XIV - Promover e participar de reuniões periódicas com os idosos; XV - Contribuir com o órgão gestor (SADS) na elaboração de políticas públicas voltadas a área de assistência social; XVI - Articular e promover encontros, campeonatos de iniciação esportiva, entre outros; ae 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE PERNAMBUCO 1928-2016 XVII - Promover ações de interesse dos idosos, valorizar a própria identidade cultural, modos de vida, saberes e fazeres da cultura local; XVIII - Confiar na própria capacidade de aprender, propor e atuar; XIX - Proporcionar espaço de convivência, alimentação, saúde, cultura, lazer. XX - Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência do Centro de Convivência do Idoso, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; XXI - Definir com a equipe Técnica, critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento dos Idosos; XXII - desempenhar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas; Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2017. Do, ucena es refeito Municipal Gabinete do Prefeito nes a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 abinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 g g GABINETE DO ago PREFEITO MUNiç, oaY i ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 Agrestina, 20 de janeiro de 2017. Protocolo Central sea de cel restina Es OL Id? nÕES Oficio GP nº. 046/2017. ="3 cio GP n / = feria 0096 Ref. Projeto de Lei Municipal. Assunto: Projeto de Lei Municipal nº.004 de 16 de janeiro de 2017. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito Constitucional do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 004/2016 de 16 de janeiro de 2017, para submeter à discussão é votação do Poder Legislativo, que Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e do Quadro de Cargos em Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284 e 1.306 e dá outras providências, o projeto prever ainda adequação ao piso nacional, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, Ilmo. Senhor ADILSON TAVARES DAS NEVES Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Casa Legislativa Agrício Brasil Agrestina - PE Gabinete do Prefeito sd Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQ)hotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 O Ap, Same £O UNI, GABINETE DO PREFEITO car i ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 MENSAGEM Ns. 04/2016 Sr, Presidente, Ilustres Vereadores, Em conformidade com o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, submetemos a apreciação desta Egrégia Casa de Leis o presente Projeto concedendo Reajuste salarial dos cargos de provimento comissionados municipal. O referido reajuste decorre da revisão geral anual, consoante determinação Constitucional, em função do reajuste do salário mínimo nacional, o reajuste salarial no momento será para os cargo de Provimento Comissionado de livre nomeação, lotados no Poder Executivo Municipal, e que deve-se considerar ainda a necessidade da Administração Pública Municipal adequar ao valor do novo salário mínimo na remuneração dos servidores em consonância com a análise da evolução das receitas municipais e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que percebem valores inferiores a este, ante o reajuste concedido pelo Governo Federal para o mínimo legal, que passará a R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Bem como serão devidamente apropriadas e consignadas nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício. Para suportar tais gastos com pessoal, o Poder Executivo usará dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas, caso necessário, de acordo com Lei Federal 4.320/64. Estas as objetivas razões pelas quais elaboramos o presente Projeto que, esperamos, possa merecer a habitual atenção e aprovação pelos membros desta Egrégia Câmara Legislativa. Atenciosamente Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2017. E ds ! Lucen nes Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito is Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 oqun? | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e; DE AGRESTINA - PE Ê se Casa Agrício Brasil anca er ques É REQUERIMENTO Nº 017/2017. Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades regimentais, com fundamento no artigo 74, $ 1º do Regimento Interno, que sejam dispensados os Pareceres das Comissões Técnicas desta Casa e seu interstício para a aprovação dos nara de Lei Nº 003, 004 e 005/2017, oriundos de mensagens do Chefe é Poder Executivo desta cidade, que dispõem sobre a concessão di os ores do Poder Executivo Municipal para Ra. eihii iálh providências, Altera a estrutura administrativa do Poder ivo Municipal e do Quadro de Cargos em DE) fixados pelas Leis e Nº 1.125, 1.277, 1.284 e 1306 e dá outras providências, Fixa o valor do menor salário base da administração pública municipal e dá outras providências, em face de tratar-se o referido assunto de pedido de URGÊNCIA para sua aprovação. Pe Vereador José Barbosa Veras, em 24 de janeiro de 2017. ao a €s — a PAULO FERNANDO DE LIMA ater os 1º SECRETÁRIO As fé Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE