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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-01-16
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284 E 1.306 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1242

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 33

1928-2016
PROJETO DE LEI + fa Nº. 004/2017.
na 4
5 a e Altera a estrutura administrativa do Poder
APROVA D O : Executivo Municipal e do Quadro de Cargos
EM: B0 [ [9,0 / ML | em Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº
Votação
fi Ô | 1.215, 1.277, 1.284 e 1.306 e dá outras
+ do | providências.
ram ia
ed
emas ppto-Estã Lei altera a estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal, modifica dispositivos da Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015,
1.284/2015 e 1.306/2016, altera e cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e
alterações, e determina outras providências.
Art. 2º - Altera a estrutura administrativa do município de Agrestina
em especial o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo, que passam vigorar
com a seguinte unidades:
a)
20.01 -GABINETE DO PREFEITO - GP
20.01.1 - Chefe de Gabinete
20.01.22 - Departamento de Planejamento e Articulação Política
20.01.3 - Ouvidoria Municipal
20.01.4 - Coordenadoria de Transporte Municipal
b)
20.02 -SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM
20.02.1 - Gabinete do Secretário
20.02.2 - Departamento de Assessoria Especial e de Comunicação
]
Art. 3º - Fica criado e incorporado à estrutura administrativa do
Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo -
sIU, o Departamento de Obras e Serviços de Engenharia com a finalidade de
aprimorar a elaboração de projetos e serviços de engenharia municipal, com a
seguinte composição:
a)
20.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU
20.10.1 - Gabinete do Secretário
20.10.2 - Departamento de Limpeza Pública
20.10.3 - Departamento de Infraestrutura e Urbanismo
20.10.3.1 - Divisão de Infraestrutura e Urbanismo
Gabinete do Prefeito
81 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinahotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
ESTADO DE
PERNAMBUCO
MANCIPAÇÃO POLÍTICA
AG A PE
GABINETE DO
PREFEITO
PERNAMBUCO
1928-2016
20.10.4 - Departamento de Obras e Serviços de Engenharia
20.10.4.1 - Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços
20.10.4.2 - Divisão de Controle Urbano e Projetos
20.10.5 - Departamento de Iluminação Publica
20.10.5.1 - Divisão de Manutenção e serviços de Iluminação Pública
20.10.6 - Departamento de Estradas e Rodagens
Art. 4º - Fica incorporado a Secretaria de Ação Social e
Desenvolvimento Social o Departamento de Juventude, oriundo as Secretaria de
Cultura, Turismo e Juventude, que passa respectivamente a serem:
a)
20.11 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS]
20.11.1 - Gabinete do Secretário
20.11.2 -Gerência de Gestão, Programas e Políticas Sociais
20.11.3 - Departamento de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social
20.11.3.1 - Divisão de Formação e Orientação Profissional
20.11.3.2 - Divisão de Emprego e Capacitação
20.11.4 - Departamento de Gestão e Programas Sociais
20.11.55 - Departamento de Políticas Sociais
20.11.5.1 - Divisão da Criança e Adolescente
20.11.5.2 - Divisão dos Direitos do Idoso e Portador de Deficiência
20.11.5.3 - Divisão de Assistência a Inativos e Pensionistas
20.11.5.5 - Conselho M. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
20.11.5.6 - Conselho Municipal de Assistência Social
20.11.6 - Fundo de Ação e Desenvolvimento Social
20.11.7 - Departamento de Contabilidade e Finanças
20.11.88 - Departamento de juventude
b)
20.12 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT' J
20.12.1 - Gabinete do Secretário
20.12.2 - Departamento de Cultura
20.12.3 - Departamento de Turismo
Art. 5º - Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão
criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal
nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado:
ED da ci
Gabinete do Prefeito
s1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete .agrestinaDhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
k ESTADO DE
Ca PERNAMBUCO
1928-2016
DENOMINAÇÃO CARGO
DENOMINAÇÃO ;
ANTERIOR QUANT. | CARGO ATUAL LOTAÇÃO | SÍMBOLO
COORDENADOR DIRETOR DE
MUNICIPAL DA 01 | POLITICAS PARA pr DA] ce-5
JUVENTUDE JUVENTUDE
Art. 6º - Ficam acrescido ou suprimido no quantitativo de cargos de
provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo
constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado:
[ GABINETE DO PREFEITO -GP
CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO
ASSESSOR EXECUTIVO 20 | GABINETE DO PREFEITO CC-6
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, DEPARTAMENTO DE
ORÇAMENTO E GESTÃO DE| 02 PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO | CC-4
PROGRAMAS POLÍTICA
SECRETAI
CARGO LOTAÇÃO SÍMBOLO
COORDENADOR ADMINISTRATIVO 03 GABINETE DO SECRETARIO CCc-4
RETARIA DE FINANÇAS - SF
CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO
COORDENAR GERAL DE FINANÇAS 03 COORDENADORIA GERAL DE Cc-4
E CONTABILIDADE FINANÇAS E CONTABILIDADE
FEZ
” SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
CARGO QUANT. LOTAÇÃO
| SÍMBOLO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 20 |GABINETE DO SECRETARIO | CC-9
Art. 7º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre
nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes
na Lei Municipal nº 1.215/2013, com suas atribuições elencadas no Anexo HI
desta lei, conforme abaixo descriminado:
er ————————————————
Gabinete do Prefeito
81 3744.11 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmoil.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
= AGRESTINA | PE
QD Ap
ça
NA
GABINETE DO
PREFEITO
MUNY,
z
5
E
i ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
I- São órgãos da Administração Municipal:
20 - PODER EXECUTIVO
20.01 —-GABINETE DO PREFEITO
20.02 —-SECRETARIA DE GOVERNO
20.03 —- CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO
20.04 | - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
20.05 —-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
20.06 —-SECRETARIA DE FINANÇAS
20.07 | - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.08 — -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
20.09 —-SECRETARIA DE SAÚDE
20.10 —-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
20.11 — -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE
20.12 —-SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
20.14 — -SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
20.15 — - AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA
[l - Estrutura Administrativa do Município de Agrestina
20 - PODER EXECUTIVO
20.01 -GABINETE DO PREFEITO - GP
20.01.1 -Chefe de Gabinete
E. 20.01.2 - Departamento de Planejamento e Articulação Política
20.01.3 - Ouvidoria Municipal
20.01.4 - Coordenadoria de Transporte Municipal
20.02 -SECRETARIA DE GOVERNO - SG
20.02.1 - Gabinete do Secretário
20.02.2 - Departamento de Assessoria Especial e de Comunicação
20.03 - CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO - CCI
20.03.1 - Gabinete do Controlador Geral
20.03.2 - Departamento de Controle Interno
20.03.3 - Departamento de Auditoria e Análise
20.04 | - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
20.04.1 - Gabinete do Procurador Geral do Município
DA
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº2]
gabinete.agrestinaQhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
PE
GABINETE DO
PREFEITO
i ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
20.05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA
20.05.1 - Gabinete do Secretário
20.05.2 - Comissão Permanente de Licitação e Contratos
20.05.3 - Gerência de Projetos, Convênios e Cidade.
20.05.4 - Departamento de Recursos Humanos
20.05.5 - Departamento de Tecnologia e Informática
20.05.6 - Departamento de Serviços Gerais
20.05.7 - Departamento de Compras, Materiais e Patrimônio.
20.05.7.1 - Divisão de Compras e almoxarifado
20.05.7.2 - Divisão de Arquivo e Patrimônio
20.05.8 - Departamento de Segurança Municipal
20.05.8.1 - Divisão de Monitoramento
20.05.8.2 - Divisão da Guarda Municipal
20.05.8.3 - Divisão de Vigilância Patrimonial
20.06 -SECRETARIA DE FINANÇAS - SF
20.06.1 - Gabinete do Secretário
20.06.2 - Coordenadoria Geral de Finanças e Contabilidade
20.06.3 - Departamento de Contabilidade
20.06.4 - Departamento de Receita Mercantil e Imobiliária
20.06.5.1 - Divisão e Cadastro Geral
20.06.5.2 - Divisão de Fiscalização
20.06.5.3 - Divisão de Tributação
20.06.6 - Departamento de Finanças
20.06.7 - Tesouraria
20.07 -SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SAA
20.07.1 - Gabinete do Secretário
20.07.2 - Departamento de Agricultura e Fomento à Produção
20.07.3 - Departamento de Abastecimento
20.07.3.1 - Divisão de Feiras e Mercados
20.07.3.2 - Divisão de Matadouros e Açougues
20.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES - SEE
20.08.1 - Gabinete do Secretário
20.08.2 - Departamento de Administração Escolar
20.08.2.1 - Divisão da Biblioteca Pública Municipal
20.08.2.2 - Divisão de Escrituração Escolar
20.08.2.3 - Divisão de Merenda e Almoxarifado Escolar
20.08.2.4 - Divisão de Manutenção e Conservação de Unidades Escolares
20.08.3 - Departamento de Ensino
20.08.3.1 - Divisão da Coordenação e Apoio Pedagógicos a Unidades de Ensino
20.08.3.2 - Divisão do Ensino Infantil id
eee o mem
Gabinete do Prefeito
s1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
INA | PE
GABINETE DO ia:
PREFEITO
unicef ESTADO DE
PERNAMBUCO
1928-2016
20.08.3.3 - Divisão do Ensino Fundamental
20.08.3.4 - Divisão do Ensino Médio e Superior
20.08.3.5 - Divisão do Ensino de Jovens e Adultos
20.08.4 - Departamento de Desporto
20.09 -SECRETARIA DE SAÚDE - SS
20.09.1 - Gabinete do Secretário
20.09.22 - Gerencia Executiva do Fundo Municipal de Saúde
20.09.3 - Coordenação de Planejamento
20.09.3.1 - Departamento de Regulação Controle e Avaliação
20.09.3.2 - Departamento de Auditoria
20.09.4 - Coordenação de Atenção Especializada em Saúde
20.09.4.1 - Departamento de Atenção Especializada em Saúde
20.09.5 - Coordenação de Atenção Básica em Saúde.
20.09.5.1 - Departamento de Atenção Básica
20.09.5.2 - Departamento de Assistência Farmacêutica
20.09.6 - Coordenação Administrativa do FMS
20.09.6.1 - Departamento de Transporte
20.09.6.2 - Departamento de Recursos Humanos
20.09.6.3 - Departamento de Patrimônio
20.09.6.4 - Departamento Financeiro e contabilidade
20.09.7 - Coordenação de Vigilância em Saúde
20.09.7.1 - Departamento de Vigilância Sanitária
20.09.7.2 - Departamento de Vigilância Epidemiológica
20.09.7.3 - Departamento de Vigilância Ambiental
20.09.8 - Comissão Permanente de Licitação
20.09.9 - Conselho Municipal de Saúde
20.10 -SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU
20.10.1 - Gabinete do Secretário
20.10.2 - Departamento de Limpeza Pública
20.10.3 - Departamento de Infraestrutura e Urbanismo
20.10.3.1 - Divisão de Infraestrutura e Urbanismo
20.10.4 - Departamento de Obras e Serviços de Engenharia
20.10.4.1 - Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços
20.10.4.2 - Divisão de Controle Urbano e Projetos
20.10.5 - Departamento de Iluminação Publica
20.10.5.1 - Divisão de Manutenção e serviços de Iluminação Pública
20.10.6 - Departamento de Estradas e Rodagens G
20.11 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS]
20.11.1 - Gabinete do Secretário
20.112 - Gerência de Gestão, Programas e Políticas Sociais
eme
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
ÃO POLÍTICA
GABINETE DO
PREFEITO
PERNAMBUCO
1928-2016
20.11.3 - Departamento de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social
20.11.3.1 - Divisão de Formação e Orientação Profissional
20.11.3.2 - Divisão de Emprego e Capacitação
20.11.4 - Departamento de Gestão e Programas Sociais
20.11.5 - Departamento de Políticas Sociais
20.11.5.1 - Divisão da Criança e Adolescente
20.11.5.2 - Divisão dos Direitos do Idoso e Portador de Deficiência
20.11.5.3 - Divisão de Assistência a Inativos e Pensionistas
20.11.5.5 - Conselho M. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
20.11.5.6 - Conselho Municipal de Assistência Social
20.11.6 - Fundo de Ação e Desenvolvimento Social
20.11.7 - Departamento de Contabilidade e Finanças
20.11.8 - Departamento de juventude
20.12 -SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT
20.12.1 - Gabinete do Secretário
20.12.2 - Departamento de Cultura
20.12.3 - Departamento de Turismo
20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SCTMAD
20.13.1 - Gabinete do Secretário
20.13.2 - Departamento de Ciências e Tecnologia
20.13.3 - Departamento de Desenvolvimento Econômico
20.13.4 - Departamento de Meio Ambiente
20.14 —-SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
20.14.1 - Gabinete do secretário
20.142 - Departamento de Políticas Públicas para Mulher
20.15 - AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA
20.15.1 -Gabinete do Presidente
20.15.2 - Gerencia Administrativo, Financeiro e de Benefícios.
Art. 9º - Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em
comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados cujos
valores passam a ser os constantes do Anexos I e II.
Art. 10 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Gabinete do Prefeito
en MPR ND Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
= ANCIPAÇÃO POLÍTICA
GABINETE DO e:
PREFEITO
unicet ERRSBRBEo
1928-2016
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2017.
00
jágo Luce: unes
Prefeito Municipal
eme
81 3744.1103
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
: ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
ANEXO 1
: - é
ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
01 |PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO
02 |VICE-PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO
03 | CHEFE DE GABINETE 01 | GABINETE DO PREFEITO cc-3 2.500,00
04 | ASSESSOR EXECUTIVO 20 |GABINETE DO PREFEITO | CC-6 1.500,00
' DEPTO. DE ASSESSORIA
os (mana o MUNICAÇEOR | oz |ESPECIAL | DE| CC-5 1.600,00
COMUNICAÇÃO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. DEPARTAMENTO DE
06 | ORÇAMENTO E GESTÃO DE 02 | PLANEJAMENTO E| cc-4 2.000,00
PROGRAMAS ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DEPARTAMENTO DE
07 mande a e 01 |PLANEJAMENTO — E| €-4 2.000,00
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
COORDENADOR DE COORDENADORIA DE
08 | TRANSPORTE MUNICIPAL 01 |mransporTEMUNICIPAL | CC-3 o 0,00
09 | OUVIDOR MUNICIPAL 02 | GABINETE DO PREFEITO cc-8 1.150,00
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
10 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
Ê ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO na )
11 |POLÍTICA E APOIO) 04 |GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-6 1.500,00
PARLAMENTAR
ADMINISTRADOR A
dé 20 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-10 937,00
DEPARTAMENTO DE
13 | DIRETOR Do DEPARTAMENTO) 01 [ASSESSORIA ESPECIAL E) CC-5 1.600,00
COMUNICAÇÃO
14 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO PREFEITO CC-9 980,00
ORD CARGO QUANT LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
CONTOLADOR GERAL DE
To CONTROLE INTERNO 01 GABINETE DO CONTROLADOR cc-1 4.000,00
DIRETOR DE CONTROLE DEPARTAMENTO DE
16 | INTERNO 01 | coNTROLE INTERNO RE=8 | - 160600
DIRETOR DE AUDITORIA E DEPARTAMENTO DE
17 | ANÁLISE 01 | AUDITORIA E ANÁLISE E6s | 860000
Gabinete do Prefeito é ,
81 3744.1103 A
13 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
GABINETE DO PROCURADOR
18 | PROCURADOR GERAL 01 | SEAL DO MUNICÍPIO cc-1 4.000,00
GABINETE DO PROCURADOR
19 | PROCURADOR ADJUNTO O TALO NICE cc-3 2.500,00
f GABINETE DO PROCURADOR
20 | ASSESSOR JURÍDICO 06 | GaRAL DO MUNICÍPIO cc-7 1.250,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA
ORD CARGO QUANT. LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
21 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFE DE GABINETE DO
22 SECRETÁRIO 01 [camera DO SECRETÁRIO Cc-4 2.000,00
GERENTE DE PROJETOS, GERENCIA DE PROJETOS, o
23 | CONVÊNIOS E CIDADE 01 | CONVÊNIOS E CIDADE EE 4.000,00
GERENTE EXECUTIVO DA
24 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-1 ne 4.000,00
COORDENADOR DE PROJETOS E
25 | PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 Êo 2.500,00
26 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO 03 GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-4 2.000,00
DIRETOR DE RECURSOS
RO femma o 01 | DEPARTAMENTO DE RH cc-5 1.600,00
DEPARTAMENTO DE
28 pi DE COMPRAS E 01 COMPRAS, MATERIAIS E Ccc-5 1.600,00
E PATRIMÔNIO
N DEPARTAMENTO DE
29 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 |COMPRAS, MATERIAIS E| CC-5 1.600,00
PATRIMÔNIO
DIRETOR DE TECNOLOGIA E DEPARTAMENTO DE
30 | INFORMÁTICA 01 | TECNOLOGIA E INFORMÁTICA | CC-5 1.600,00
DEPARTAMENTO DE
31 | DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS | 01 | crpvIÇOS GERAIS cc-5 1.600,00
GABINETE DO
D ! (0) f Cc-9 980,00
32 | ASSESSOR ADMISTRATIVO 50 | SMCRETÁRIO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
33 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAIS E PATRIMÔNIO | CC-8 150,00)
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
34 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAIS E PATRIMÔNIO | CC-8 1.450,00
CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
35 | ARQUIVO E PATRIMÔNIO 01 | MATERIAIS E PATRIMÔNIO | CE-8 Lita 0,00
PRESIDENTE DA COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE
36 |PERMANENTE DE LICITAÇÕES| 01 |DE LICITAÇÕES E| CC-4 2.000,00
E CONTRATOS CONTRATOS
Gabinete do Prefeito E ;
81 3744.1103
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete .agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
ESTADO DE
PERNAMBUCO
ANCIPAÇÃO POLÍTICA
GRI INA | PE
GABINETE DO
PREFEITO
i ESTADO DE
unicef pERNAMBUCO
1928-2016
E
37 |PREGOBIRO COMISSÃO | q; a co=4 2.000,00
PERMANENTE DE LICITAÇÃO |conrraros
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
38 | SEGURANÇA MUNICIPAL 01 |securaNÇAMUNICIPAL | CC-3 ADOUNO
SUPERVISOR DE EQUIPE DA DEPARTAMENTO DE
39 | GUARDA MUNICIPAL 04 | sEGURANÇAMUNICIPAL | CC-6 d=s00/00
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE
40 | MONITORAMENTO 01 | MONITORAMENTO Co 1.150,00
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DA GUARDA
| 41 | GuARADA MUNICIPAL 01 | MUNICIPAL Es RAS000
a [CHEFE DE DIVISÃO DE oq |DIVISÃO DE VIGILANCIA| cg pa
VIGILANCIA PATRIMONIAL PATRIMONIAL At,
SECRETARIA DE FINANÇAS - SF
=» Eca
ORD CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
43 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO EO
COORDENAR GERAL DE COORDENADORIA GERAL DE
44 | FINANÇAS E CONTABILIDADE 02 | FINANÇASE CONTABILIDADE | CC-4 2.000,00
45 | TESOUREIRO! 01 | TESOURARIA cc-1 4.000,00
DEPARTAMENTO DE
46 |DIRETORDE CONTABILIDADE | 01 | CONTABILIDADE Go=s 1.600,00
DIRETOR DE RECEITA DEPARTAMENTO DE RECEITA
47 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA (C=5 1.600,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
48 | CADASTRO GERAL NE | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc-8 1.150,00
CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
4º | FISCALIZAÇÃO 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc-8 1.150,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
50 | TRIBUTAÇÃO 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc-8 1.150,00
DEPARTAMENTO DE
51 | DIRETOR DE FINANÇAS 01 | FINANÇAS cc-5 1.600,00
52 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-9 980,00
n z D E CA
SEL AGR A | ABASTE AA : ;
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
58: | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
54 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 2.500,00
|
DIRETOR DE DEPTO DE DE DEPARTAMENTO DE
55 | AGRICULTURA E FOMENTO A 01 AGRICULTURA E cc-5 1.600,00
PRODUÇÃO FOMENTO A PRODUÇÃO
DEPARTAMENTO DE
56 | DIRETOR DE ABASTECIMENTO | 01 | ABASTECIMENTO cc-5 1.600,00
e a
Gabinete do Prefeito
e1 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
ESTADO DE
PERNAMBUCO
59 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 05 antas moi co-9 980,00
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO SRLAdO -R$
60 |SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
61 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETEDOSECRETÁRIO | CC-3 2.500,00
62 [esconam o o MINSIRAÇÃO | 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | SS-5 1.600,00
63 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 50 [ADMINISTRAÇÃO ESCOL aR| €C-9 980,00
64 | PÚBLICA MUNICIPAL 02 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-8 1.150,00
65 APREÇO o ou INTRA EscoLAR| CC-5 o
66 [ALMORARIFADO ESCOLAR | O! [ADMINISTRAÇÃO EscoLAR| SC-8 1.150,00
67 |manurenção & conservação| 01 | DEPARTAMENTO DE aR| CC-8 | 115000
DE UNIDADES ESCOLARES
[es | SUPERVISOR PEDAGÓGICODE | DEPARTAMENTO DE Ler Eseecíeica -recu |
69 | COORDENADOR PEDAGÓGICO | DEPARTAMENTO DE msi a
70 [ORIENTADOR PEDAGÓGICO DE | DEPARTAMENTO DE ma nn
71 | DIRETOR DE ENSINO = | DEEARTAMENTODE LEI ESPECÍFICA - PECM
72 | DIRETOR DE ESCOLA a TE LEI ESPECÍFICA - PCCM
73 | VICE-DIRETOR DE ESCOLA - Rae E LEI ESPECÍFICA - PCCM
74 |SECRETÁRIO ESCOLAR CD Dao cc-6 1.500,00
75 8 01 cio ct DE cc-5 1.600,00
76 | COORDENADOR DE PRÁTICAS | og | DEPARTAMENTO DE se AB
77 |COORDENADORDE DESPORTO | 01 | Decnonro. TO DE Cosa 2.000,00
o
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103
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O POLÍTICA
GABINETE DO
PREFEITO
ESTADO DE
PERNAMBUCO
1928-2016
SECRETARIA DE SAÚDE - SS
ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
78 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
79 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 E DO SECRETÁRIO 3.000,00
GERENTE EXECUTIVO DO GERÊNCIA EXECUTIVADO
80 | FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE | 07 |runDo MUNICIPAL DESAÚDE | CC-1 4.000,00
GERÊNCIA EXECUTIVADO
81 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO Mm Corantes 980,00
COORDENADOR COORDENAÇÃO EXECUTIVA
82 | PLANEJAMENTO 01 | DE PLANEJAMENTO CC -4 2.000,00
DIRETOR DE REGULAÇÃO COORDENAÇÃO EXECUTIVA E
83 | CONTROLE E AVALIAÇÃO 01 | DE PLANEJAMENTO Et=5 1.600,00
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
84 | DIRETOR DEPTO AUDITORIA EL | RELANAMEN O cc-5 1.600,00
X COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DE ATENÇÃO
E nda 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC-4 2.000,00
COORDENADOR DA UNIDADE COORDENAÇÃO EXECUTIVA
86 | DE PRONTO ATENDIMENTO - 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
UPA SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
87 | COORDENADOR DO CAPS 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC-4 2.000,00
SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
88 | COORDENADOR DO SAMU 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
SAÚDE |
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DO CENTRO
DS [DE RERG ALIDADES 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC -4 2.000,00
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
90 | COORDENADOR DO CEO 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Ccc-4 2.000,00
SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DO CENTRO A
91 | DE REABILITAÇÃO 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC-4 2.000,00
a COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DIRETOR DE ATENÇÃO &
DE - a
O | RAT 01 DE ee ESPECIALIZA cc-5 1.600,00
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
03 | COORDENADOR DE ATENÇÃO | 6; | Dr ATENÇÃO BÁSICA DE cc-4 2.000,00
BÁSICA DE SAÚDE
SAÚDE
no COORDENAÇÃO EXECUTIVA
94 | DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA | 01 | DE ATENÇÃO BÁSICA DE cc-5 1.600,00
SAUDE
R COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA
95 FARMACÊUTICA 01 a an BÁSICA DE cc-5 1.600,00
COORDENADOR DE f COORDENADORIA EXECUTIVA
96 | ADMINISTRAÇÃO 01 | DE ADMINISTRAÇÃO Ca 2:000,00
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
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ANCIPAÇÃO POLÍTICA
GABINETE DO
PREFEITO
ESTADO DE
PERNAMBUCO
DIRETOR FINANCEIRO E COORDENADORIA EXECUTIVA
27 | CONTABILIDADE 01 | DE ADMINISTRAÇÃO cc-5 1.600,00
COORDENADORIA EXECUTIVA
98 | DIRETOR DE TRANSPORTE 01 | DE ADMINISTRAÇÃO cc-5 1.600,00
DIRETOR DE RECURSOS COORDENADORIA EXECUTIVA
2º | HUMANOS 01 | DE ADMINISTRAÇÃO €Cc-5 1.600,00
A COORDENADORIA EXECUTIVA
100 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 | DEADMINISTRAÇÃO Gu= 5 1.600,00
COORDENADORIA EXECUTIVA
101 | TESOUREIRO II OL | DEADMINISTRAÇÃO Cc=a 2.000,00
COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA
102 | vIGILÂNCIA EM SAÚDE 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE cc-4 2.000,00
DIRETOR DE VIGILANCIA COORDENADORIA EXECUTIVA
103 | caNITÁRIA 01 DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE GE 1.600,00
DIRETOR DE VIGILÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA
104 | EPIDEMIOLÓGICA 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE CC-5 1.600,00
DIRETOR DE VIGIÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA
105 | AMBIENTAL 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE Cc -5 1.600,00
COMISSÃO PERMANENTE
106 | PRESIDENTE DA CPL- II 01 E ETESÇÃO CO-4 2.000,00
ORD | CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
107 | SECRETÁRIO 01 |casnerEDO secretário [SUBSÍDIO |]
108 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00
GERENTE DE PROJETOS E
109 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO Gis 4.000,00
Es SERVIÇOS DE ENGENHARIA
COORDENADOR DE PROJETOS E |
110 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 02 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-4 2.000,00
sa SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DIRETOR DE LIMPEZA DEPARTAMENTO DE
Mi |púBLICA 01 | LIMPEZA PÚBLICA Ecs 1,600,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
112 | INFRAESTRUTURA E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-5 1.600,00
URBANISMO URBANISMO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
113 | INFRAESTRUTURA E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.150,00
URBANISMO URBANISMO
COORDENADOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E
MA | SERVIÇOS DE ENGENHARIA 02 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA Cc -2 3.000,00
DIRETOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E
MS | SERVIÇOS DE ENGENHARIA 01 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA | CC-5 1.600,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
116 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.150,00
SERVIÇOS URBANISMO
so —
Gabinete do Prefeito
813744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
S E
GABINETE DO
PREFEITO
ESTADO DE
PERNAMBUCO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
117 | CONTROLE URBANO E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.150,00
PROJETOS URBANISMO
COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO DE
18 | UMINAÇÃO PÚBLICA 01 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA Eca 2.500,00
DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE
H9 | uMINAÇÃO PÚBLICA 02 | UMINAÇÃO PÚBLICA cc-5 1.600,00
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E
120 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE 01 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO cc-8 1.150,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA |
DEPARTAMENTO DE
121 nerd nim ESTRADASIE 01 INFRAESTRUTURA E Ccc-5 1.600,00
URBANISMO
GABINETE DO
122 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO dO ARO cc-9 980,00
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
fo
É GABINETE DO
124 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00
GERENTE DE GESTÃO, GERÊNCIA DE GESTÃO.
125 | PROGRAMAS E 01 | PROGRMAS E PROJETOS C-4 2.000,00
POLÍTICASPROG SOCIAIS SOCIAIS
DIRETOR DO DEPTO DE AÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO
126 | COMUNITÁRIA E 01 | COMUNITÁRIA E Cc-5 1.600,00
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO
127 | FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 | COMUNITÁRIA E cc-8 1.150,00
PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO
128 x 01 COMUNITÁRIA E cc-8 1.150,00
EMPREGO E CAPACITAÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETOR DE GESTÃO E DEPARTAMENTO DE GESTÃO
129 | PROGRAMAS SOCIAIS 01 | E PROGRAMAS SOCIAIS Cc-s5 1.600,00
COORDENADOR DE POLÍTICAS DEPARTAMENTO DE
130 | sociais 01 | POLÍTICAS SOCIAIS Gisa 2oco oa
DEPARTAMENTO DE
131 | COORDENADOR DO CCI 01 | POLÍTICAS SOCIAIS cc-4 2.000,00
CHEFE DA DIVISÃO DA DEPARTAMENTO DE
aim CRIANÇA E ADOLESCENTE 01 | poLÍTICAS SOCIAIS CE=is 1.150,00
CHEFE DA DIVISÃO DOS
133 | DIREITOS DO IDOSO E 01 e cc-8 1.150,00
PORTADOR DE DEFICIENCIA
CHEFE DA DIVISÃO DE
134 | ASSISTENCIA A INATIVOS E 01 e ppa dade cc-8 1.150,00
PENSIONISTAS
nan
81 3744.1103
Gabinete do Prefeito
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EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
PE
1928-2016
GABINETE DO
PREFEITO
a
L
VE vERes
Recebido
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DA
[35 | Da JUVENTUDE 01 |juvENTUDE EE, 1:600,00
DIRETOR DE POLITICAS PARA DEPARTAMENTO DA
136 | A JUVENTUDE 01 |juvenTUDE Elio 1800.00
DEPARTAMENTO DE
137 DENÁNCAS CONTABILIDADE | 94 | CONTABILIDADE E cc-5 1.600,00
L FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE
138 | TESOUREIRO II 01 | CONTABILIDADE E cc-4 2.000,00
FINANÇAS
GABINETE DO
139 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 | oCRETÁRIO cc-9 980,00
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
140 SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE
141 | DIRETOR DE CULTURA = 1.600,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE
0 E forma cc-5 1.600,00
j DEPARTAMENTO DE
143 | DIRETOR DE MÚSICA 01 |emira [css | 1.600,00
DEPARTAMENTO DE
144 | DIRETOR DE TURISMO ó (o cc-s 1.600,00
145 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-9 980,00
SÍMBOLO
SALÁRIO - R$
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO
146 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO [uso |
COORDENADOR DE CIENCIAS E
147 | TECNOLOGIA 01 | GABINETE DO SECRETARIO cc-3 2.500,00 |
DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE
148 | TECNOLOGIA 01 | CIENCIAS E TECNOLOGIA Leco | LS 00,00
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
149 | DESENVOLVIMENTO 01 DESENVOLVIMENTO CC-3 2.500,00
ECONOMICO ECONOMICO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
150 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO cc-5 1.600,00
ECONOMICO ECONOMICO
COORDENADOR DE MEIO DEPARTAMENTO DE MEIO
151 | AMBIENTE 01 | AMBIENTE Es 200,00)
DEPARTAMENTO DE MEIO
152 | DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 0 | AMBIENTE Cc=5 1.600,00
153 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-9 980,00
81 3744.1103
gabinete.agrestinaDhotmail.com
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
A
ESTADO DE
PERNAMBUCO
FEMANCIPAÇÃO POLÍTICA
E
00427,
A
GABINETE DO
PREFEITO
i ESTADO DE
unicef pERNAMBUCO
1928-2016
ORD | CARGO SALÁRIO - R$
154 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
| poe co “| cABINETE DO SECRETÁRIO cc-4 2.000,00
CHEFE DO GABINETE DO GABINETE DO
156 | sEcRETÁRIO 01 | secRETÁRIO ms Sio00,00
: DEPARTAMENTO DE
157 O NLÍGAS Rs SEN NE 01 | POLÍTICAS PUBLICAS Cc-=5 1.600,00
PARA AS MULHERES
GABINETE DO
158 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO mo cc-9 980,00
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
159 | DIRETOR PRESIDENTE 01 |AGRESTIPREV cc-1 4.000,00
id
1601) SERENTEADMINISTRATIVO, 01 | AGRESTIPREV cc-4 2.000,00
| FINANCEIRO E DE BENEFÍCIOS
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2017.
RE Gabinete do Prefeito
Hd A O Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
ESTADO DE
PERNAMBUCO
1928-2016
NEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS
SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
ce- 4.000,00
Cc-2 3.000,00
cc-3 2.500,00
cc-4 2.000,00
cc-5 1.600,00
Cc-6 1.500,00
Cc-7 1.250,00
cc-8 1.150,00
Ccc-9 980,00
cc-10 937,00
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2017.
a
jago Lucen: nes
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
DESTA TTOS Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
AO POLITICA
A,
Ea
7
5
EA
GABINETE DO
PREFEITO
oavi
! ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
ANEXO HI
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GOVERNO
I - planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura
Municipal de Agrestina, objetivando a uniformização dos conceitos e
procedimentos de comunicação;
II - executar as atividades de comunicação social do Gabinete do Secretário;
HI - coordenar a contratação dos serviços terceirizados de pesquisas, assessoria
de imprensa, publicidade e propaganda do Governo Municipal;
IV - coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades
públicas da Prefeitura Municipal de Agrestina, centralizando a orientação das
assessorias de imprensa dos órgãos e entidades públicas do Governo Municipal;
V- promover a divulgação de atos e atividades do Governo Municipal;
VI - promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e
outros meios, a divulgação de projetos de interesse do Município;
VII - coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com o Prefeito, os
Secretários Municipais e demais autoridades da Administração do Município;
VIII - manter arquivo de notícias e comentários da imprensa do Estado sobre as
atividades da Administração Municipal, para fins de consulta e estudo;
IX - coordenar, juntamente com os demais órgãos do Município, as informações e
dados, cuja divulgação seja do interesse da Administração Municipal;
X - coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Municipal na
internet, através do portal oficial da Prefeitura Municipal de Agrestina;
XI - coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação
dos símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Órgãos
vinculados;
XII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, ao controle e à prestação de
contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, bem como à gestão de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e
regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
XIII - colaborar na manutenção da unidade de visão e ação política do governo;
XIV - fazer a execução e transmissão de ordens, decisões e diretrizes políticas e
administrativas do Prefeito do Município;
XV - articular juntamente com o Prefeito as demandas políticas, visando a
manutenção da governabilidade;
XVI - Auxiliar na supervisão da implementação dos Programas de Governo;
XVII - exercer outras atividades correlatas;
E
81 3744.1103 | Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
= Ec Edinmii ig
PAÇÃO POLÍTICA
GABINETE DO
PREFEITO
i ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
[ GABINETE DO SECRETARIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços técnico
administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e
outros, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, para assegurar a
correta aplicação da produtividade e eficiência dos mesmos;
I - desenvolver estudos, criar e propor alternativas para a condução,
acompanhamento, avaliação e reformulação de normas e procedimentos,
utilizando metodologias e técnicas específicas;
HI - participar da definição de diretrizes, normas e procedimentos técnicos e
administrativos relativos à sua área de atuação, de acordo com as políticas pré-
fixadas;
IV - emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos, dentro de sua área de atuação,
por solicitação das unidades do Município;
V - analisar, coordenar e acompanhar projetos e atividades atinentes à sua área de
atuação;
VI - representar tecnicamente o Município, sempre que solicitado, em eventos
relacionados à sua área de atuação;
VII - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da
Administração Municipal, quando solicitado;
VIII - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do
serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do
serviço público;
- IX - contribuir, coordenar e cumprir o Plano de Ação do Governo Municipal e os
programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
X - elaborar, supervisionar e avaliar a execução de planos e projetos de
modernização administrativa, desenvolvimento organizacional e informática
aplicada à administração pública.
XI - garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de
governo;
XII - elaborar e implantar normas e controles referentes à administração dos
serviços, materiais e patrimônio;
XIII - implantar normas e procedimentos para o processamento de licitações
destinadas a efetivar compra de materiais;
XIV - elaborar normas e promover atividades relativas ao recebimento,
distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e
documentos em geral;
XV - coordenar e controlar os serviços de transporte interno;
XVI - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem
solicitadas. A
Gabinete do Prefeito
+ 37441108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
1928-2016
GABINETE DO SECRETARIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
| COORDENADOR DE PROJETOS E PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS
|1- Realizar estudos, análises, interpretações, planejamento, execução coordenação
e controle de trabalhos nos diversos órgãos e secretarias que compõem a
Administração Pública Municipal;
H - implementar programas e projetos;
HI - elaborar planejamento organizacional;
IV - promover estudos de racionalização e controlar o desempenho
organizacional;
V - prestar consultoria administrativa conforme necessidade da Municipalidade:
VI - elaborar junto as Secretarias projetos especiais de interesse municipal;
VII - trabalhar em conjunto com as secretarias do Município no sentido de estudar
as demandas estratégicas de umas mais compatíveis para elaboração de projetos
especiais visando possíveis fontes mais prováveis de captação de recursos
externos;
VIII - promover a crítica e análise dos relatórios do sistema de pagamento,
sugerindo providências e medidas para o seu aperfeiçoamento e para eficácia dos
controles;
IX - coordenar as atividades e representar a Prefeitura perante os organismos do
Poder Público e entidades privados que forneçam bens ou serviços, na gestão dos
programas e projetos;
X - Promover ou propor estudos e pesquisas que objetivem o desenvolvimento da
capacidade de gestão institucional e promover a solução de problemas relativos
ao andamento dos programas da Prefeitura, mediante a celebração de acordos e
convênios;
XI - Fazer a preparação de exposições de motivos, mensagens, projetos de leis,
vetos, justificativas, atos pessoais do Prefeito, atos normativos e ordinatórios,
editais, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros documentos similares de
interesse imediato do Prefeito do Município;
X - articulação com a Controladoria Geral e Procuradoria-Geral do Município, a
verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos insertos na
competência pessoal do Prefeito;
XI - Estabelecer mecanismo e instrumentos alternativos de coleta de elogios,
sugestões, reclamações e denúncia, bem como, de monitoramento, avaliação e
controle dos procedimentos de ouvidoria;
XII - tomar a iniciativa de assessorar e de informar aos gestores em assuntos de
interesse do governo municipal e relacionados com a sua esfera de atuação;
XIII - participar obrigatoriamente de Comissões, Grupos de Trabalho ou outro que
tenha por finalidade a alteração, revisão, reforma ou elaboração de normas
municipais;
XIV - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem
solicitadas. Z
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
ú ESTADO DE
unicef — pERNAMBUCO
1928-2016
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
SUPERVISOR DE EQUIPE DA GUARDA MUNICIPAL
I - representar à autoridade competente pela apuração da responsabilidade
criminal, e exercer a apuração da responsabilidade administrativa ou as infrações
disciplinares médias e graves, atribuídas aos servidores integrantes do Quadro da
Guarda Municipal, previstas no Regime Jurídico e no Regulamento Disciplinar da
Guarda Municipal;
II - ordenar a realização de visitas de inspeção na Guarda Municipal, podendo
— sugerir medidas necessárias ou recomendáveis para a racionalização e melhor
eficiência dos serviços;
HI - avaliar, tanto em estágio probatório como em avaliação permanente, os
integrantes da Guarda Municipal;
IV - requisitar diligências, exames, pareceres técnicos e informações em
processos administrativo-disciplinares;
V - analisar documentos comprobatórios do comportamento ético, social e
funcional apresentados como requisitos à nomeação e investidura no cargo de
Guarda Municipal, mantendo as mesmas condições para os servidores efetivos,
inclusive aqueles indicados para o exercício de função de confiança, por meio de:
a) atestado de bons antecedentes;
b) alvará de folha corrida;
c) certidão negativa criminal expedida pelo Poder Judiciário;
d) certidão negativa de condenação em processo administrativo disciplinar em
ente ou órgão no qual tenha o servidor já exercido outro cargo público;
e) outros documentos que a entender necessários, observadas as normas legais e
regulamentares aplicáveis.
VI - assistir a Administração Pública Municipal nos assuntos e questões
disciplinares dos servidores do Quadro da Guarda Municipal de Agrestina;
VII - manifestar-se sobre assuntos de natureza disciplinar que devem ser
submetidos à apreciação do Secretário Municipal de Administração e do Prefeito
Municipal, bem como indicar a composição das comissões processantes;
VIII - dirigir, planejar, coordenar e supervisionar as atividades, assim como
distribuir os serviços da Corregedoria da Guarda;
IX - processar, apreciar e encaminhar as representações que lhe forem dirigidas
relativamente à atuação irregular de servidores integrantes da Guarda Municipal;
X - presidir ou designar servidor para os procedimentos administrativos
disciplinares de sua competência;
XI - responder às consultas formuladas pelos órgãos da Administração Pública
sobre assuntos de sua competência;
XII - remeter relatórios periódicos ao Secretário Municipal de Administração e ao
Prefeito Municipal;
E RD
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O 42,
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GABINETE DO
PREFEITO
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unicef — pERNAMBUCO
1928-2016
XIII - submeter ao Secretário e ao Prefeito Municipal, relatório circunstanciado e
conclusivo sobre a atuação pessoal e funcional de servidor integrante da Guarda
Municipal indicado para o exercício de funções de chefia, observada a legislação;
XIV - propor ao Secretário Municipal de Administração e/ou ao Prefeito
Municipal a aplicação de penalidades, na forma prevista em Lei;
XV - acompanhar os processos de seleção de concurso, inclusive os processos de
estágio probatório, do Quadro da Guarda Municipal;
XVI - sugerir a aplicação das penalidades cabíveis, na forma prevista em Lei;
XVII - propor ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal:
a) medidas que visem resguardar a cidadania e melhorar a segurança urbana;
ê b) a adoção de providências que visem ao aperfeiçoamento dos serviços
prestados à população;
c) a realização de pesquisas, seminários e cursos versando sobre assuntos de
interesse da segurança pública e sobre temas ligados aos direitos humanos,
divulgando os resultados desses eventos;
XVII - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem
solicitadas.
DA
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GABINETE DO SECRETARIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
SECRETÁRIO ADJUNTO - SECRETARIA DE SAÚDE
I - coordenar, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, as ações de saúde
no âmbito municipal, articulando-se no que for pertinente com os sistemas
estadual e federal, dentro da política nacional e da ação unificada;
II - elaborar e executar, em conjunto com outras organizações do setor público ou
privado, programas de saúde e saneamento em áreas definidas por critérios de
prioridade social, através de ajustes e convênios, na forma da lei;
III - superintender e coordenar as atividades do Conselho Municipal de Saúde e
da Conferência Municipal de Saúde;
IV - coordenar a administração das unidades de saúde sob responsabilidade do
Município;
V - elaborar Programa de Trabalho, definindo objetivos e metas do órgão e
compatibilizando-o com as diretrizes oficialmente estabelecidas;
VI - encaminhar a proposta programática e orçamentária do órgão, participando
do seu ajustamento à Lei Orçamentária do município;
VII - aplicar punições disciplinares a seus subordinados;
VIII - elaborar normas internas;
IX - elaborar e encaminhar prestações de contas;
X - prestar esclarecimentos relativos a atos sujeitos ao controle interno e externo
da Administração Pública Municipal;
XI - substituir o Secretário Municipal de Saúde em eventuais impedimentos ou
afastamentos, assumindo integralmente todas as atribuições do respectivo cargo;
XII - manter intercâmbio com instituições locais, nacionais e internacionais
vinculadas à saúde;
- XIII - orientar e controlar as ações que visem ao atendimento integral e equânime
das necessidades de saúde de toda a população;
XIX - divulgar resultados dos programas implantados;
XV - executar ações básicas de Vigilância Sanitária e de ações básicas de
epidemiologia de controle de doenças e de ocorrências mórbidas, decorrentes de
causas externas, como acidentes, violências e outros;
XVI - avaliar permanentemente o impacto das ações do Sistema sobre as
condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente;
XVII - garantir a prestação de serviços no Município, inclusive os serviços de
referência aos não-residentes, no caso de referência interna ou externa ao
Município, os demais serviços prestados aos seus munícipes;
XVIII - garantir a prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços de
referências internas ou externas ao Município para sua população;
XIX - angariar recursos financeiros juntamente com a Secretaria Estadual de
Saúde, Fundação Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, a fim de executar as
ações de saúde do Município;
XX - promover a política municipal de saúde e outras atividades correlatas afins.
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ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
GERENTE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua
competência;
IH - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de
engenharia e arquitetura do Município;
HI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos
assuntos especiais de sua competência;
IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos
órgãos da Administração Municipal;
V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos
contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura;
VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal;
VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados
ou coordenados pela Secretaria;
VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção,
reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou
utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo;
IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções
X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros;
acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para
construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de
procedimentos técnicos recomendáveis;
XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de
propriedade do Município destinados à execução dos serviços de
responsabilidade;
XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta
divisão ou outras por determinação do Secretário;
XIII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos,
desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e
conservação do patrimônio histórico;
XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente
acompanhamento policial;
XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de
edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de
comunicados de aviso de pagamento para cada infrator;
XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares;
XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas;
XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas
de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos
de obras e edificações no Município;
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COORDENADOR DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua
competência;
NH - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de
engenharia e arquitetura do Município;
HI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos
assuntos especiais de sua competência;
IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos
órgãos da Administração Municipal;
V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos
contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura;
VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal;
VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados
ou coordenados pela Secretaria;
VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção,
reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou
utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo;
IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções
X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros;
acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para
construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de
procedimentos técnicos recomendáveis;
XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de
propriedade do Município destinados à execução dos serviços de
responsabilidade;
XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta
divisão ou outras por determinação do Secretário;
XII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos,
desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e
conservação do patrimônio histórico;
XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente
acompanhamento policial;
XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de
edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de
comunicados de aviso de pagamento para cada infrator;
XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares;
XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas;
XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas
de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos
de obras e edificações no Município;
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DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua
competência;
IH - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de
engenharia e arquitetura do Município;
HI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos
assuntos especiais de sua competência;
IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos
órgãos da Administração Municipal;
V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos
contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura;
VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal;
VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados
ou coordenados pela Secretaria;
VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção,
reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou
utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo;
IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções
X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros;
acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para
construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de
procedimentos técnicos recomendáveis;
XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de
à propriedade do Município destinados à execução dos serviços de
responsabilidade;
XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta
divisão ou outras por determinação do Secretário;
XII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos,
desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e
conservação do patrimônio histórico;
XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente
acompanhamento policial;
XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de
edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de
comunicados de aviso de pagamento para cada infrator;
XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares;
XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas;
XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas
de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos
de obras e edificações no Município; i
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DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua
competência;
H - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de
engenharia e arquitetura do Município;
KI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos
assuntos especiais de sua competência;
IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos
órgãos da Administração Municipal;
V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos
contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura;
VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal;
VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados
ou coordenados pela Secretaria;
VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção,
reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou
utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo;
IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções
X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros;
acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para
construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de
procedimentos técnicos recomendáveis;
XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de
propriedade do Município destinados à execução dos serviços de
e responsabilidade;
XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta
divisão ou outras por determinação do Secretário;
XI - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos,
desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e
conservação do patrimônio histórico;
XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente
acompanhamento policial;
XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de
edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de
comunicados de aviso de pagamento para cada infrator;
XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares;
XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas;
XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas
de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos
de obras e edificações no Município;
O
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DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS
I - promover e defender os direitos e a dignidade do Idoso preconizado na Lei
Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
H - orientar, encaminhar, aconselhar e divulgar assuntos pertinentes ao
envelhecimento da população em consonância com o Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso;
HI - propiciar o encontro de pessoas com 60 anos ou mais para o lazer,
socialização e troca de experiências e outras atividades sociais, culturais e
recreativas;
IV - desenvolver projeto de capacitação do idoso para viver bem a velhice;
V - divulgar o Estatuto do Idoso e realizar palestras no sistema de ensino
municipal e para comunidade em geral, para conscientização da importância do
respeito e afetividade para com o idoso;
VI - promover a capacitação para o trabalho de familiares desempregados que
utilizam a aposentadoria ou benefício de idosos;
VII - trabalhar em parceria com o Conselho Municipal do Idoso no sentido de
identificar idosos em processo de descuido, abandono, cárcere privado, usuparção
dos seus recursos maus tratos em geral, devendo tomar as providências cabíveis,
inclusive oficiando ao Ministério Público e as Polícias do Estado, sendo o caso;
VII - Articular o processo de execução, monitoramento, registro e avaliação das
ações com Idoso;
IX - estimular a conscientização da importância do idoso na comunidade,
especialmente promovendo encontros com jovens e adultos para troca de
experiências e atividades de ensino entre essas gerações, especialmente artes e
ofícios;
X - trabalhar articulando com os programas da Secretaria de Saúde pertinentes a
área de saúde do idoso;
XI - desenvolver outras atribuições e tarefas compatíveis com o orgão, bem como
as que forem determinadas pelo Secretário;
XII - assessorar o Secretário de Desenvolvimento Social na implantação, execução
e acompanhamento dos programas, ações e medidas referentes à pessoa
portadora de deficiência no âmbito do Município;
XIII - Definir com a equipe técnica os meios teóricos metodológicos de trabalho
com os idosos;
XIV - Promover e participar de reuniões periódicas com os idosos;
XV - Contribuir com o órgão gestor (SADS) na elaboração de políticas públicas
voltadas a área de assistência social;
XVI - Articular e promover encontros, campeonatos de iniciação esportiva, entre
outros;
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81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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GABINETE DO
PREFEITO
ESTADO DE
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XVII - Promover ações de interesse dos idosos, valorizar a própria identidade
cultural, modos de vida, saberes e fazeres da cultura local;
XVIII - Confiar na própria capacidade de aprender, propor e atuar;
XIX - Proporcionar espaço de convivência, alimentação, saúde, cultura, lazer.
XX - Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência do Centro de
Convivência do Idoso, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços
e projetos na qualidade de vida dos usuários;
XXI - Definir com a equipe Técnica, critérios de inclusão, acompanhamento e
desligamento dos Idosos;
XXII - desempenhar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas;
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2017.
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refeito Municipal
Gabinete do Prefeito
nes a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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i ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
Agrestina, 20 de janeiro de 2017.
Protocolo Central
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Oficio GP nº. 046/2017. ="3
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Ref. Projeto de Lei Municipal.
Assunto: Projeto de Lei Municipal nº.004 de 16 de janeiro de 2017.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito Constitucional do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
53º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº.
004/2016 de 16 de janeiro de 2017, para submeter à discussão é votação do Poder
Legislativo, que Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal e do Quadro de Cargos em Comissão fixados pelas Leis Municipais
Nº 1.215, 1.277, 1.284 e 1.306 e dá outras providências, o projeto prever ainda
adequação ao piso nacional, EM CARÁTER DE URGÊNCIA,
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ilmo. Senhor
ADILSON TAVARES DAS NEVES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Casa Legislativa Agrício Brasil
Agrestina - PE
Gabinete do Prefeito
sd Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQ)hotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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PREFEITO
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unicef PERNAMBUCO
1928-2016
MENSAGEM Ns. 04/2016
Sr, Presidente,
Ilustres Vereadores,
Em conformidade com o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal,
submetemos a apreciação desta Egrégia Casa de Leis o presente Projeto
concedendo Reajuste salarial dos cargos de provimento comissionados municipal.
O referido reajuste decorre da revisão geral anual, consoante determinação
Constitucional, em função do reajuste do salário mínimo nacional, o reajuste
salarial no momento será para os cargo de Provimento Comissionado de livre
nomeação, lotados no Poder Executivo Municipal, e que deve-se considerar ainda a
necessidade da Administração Pública Municipal adequar ao valor do novo salário
mínimo na remuneração dos servidores em consonância com a análise da evolução
das receitas municipais e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar 101/00), que percebem valores inferiores a este, ante o
reajuste concedido pelo Governo Federal para o mínimo legal, que passará a R$
937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Bem como serão devidamente
apropriadas e consignadas nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício.
Para suportar tais gastos com pessoal, o Poder Executivo usará dotações próprias,
consignadas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas, caso necessário,
de acordo com Lei Federal 4.320/64. Estas as objetivas razões pelas quais
elaboramos o presente Projeto que, esperamos, possa merecer a habitual atenção e
aprovação pelos membros desta Egrégia Câmara Legislativa.
Atenciosamente
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2017.
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! Lucen nes
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
is Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
oqun?
| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e;
DE AGRESTINA - PE Ê se
Casa Agrício Brasil anca er ques
É
REQUERIMENTO Nº 017/2017.
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
regimentais, com fundamento no artigo 74, $ 1º do Regimento Interno, que
sejam dispensados os Pareceres das Comissões Técnicas desta Casa e seu
interstício para a aprovação dos nara de Lei Nº 003, 004 e 005/2017,
oriundos de mensagens do Chefe é Poder Executivo desta cidade, que dispõem
sobre a concessão di os ores do Poder Executivo
Municipal para Ra. eihii iálh providências, Altera a
estrutura administrativa do Poder ivo Municipal e do Quadro de Cargos
em DE) fixados pelas Leis e Nº 1.125, 1.277, 1.284 e 1306 e
dá outras providências, Fixa o valor do menor salário base da
administração pública municipal e dá outras providências, em face de
tratar-se o referido assunto de pedido de URGÊNCIA para sua aprovação.
Pe Vereador José Barbosa Veras, em 24 de janeiro de 2017.
ao
a
€s
— a PAULO FERNANDO DE LIMA ater os
1º SECRETÁRIO As
fé
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE

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