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materia nº 10/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-01-02
EmentaINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
native_id1284

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Es
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 55:
DE AGRESTINA - PE
PORTARIA Nº 010/2017 em SE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
legais consoantes disposições constantes do art. 1º da Lei Municipal 931, de 30
de janeiro de 2002, combinado com o parágrafo 4º do art. 51 da Lei Federal Nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e atualizações posteriores,
RESOLVE:
CONSIDERANDO, que a quantidade de servidores efetivos no Quadro de
Servidores deste Poder Legislativo é insuficiente para que haja mudança integral
na composição dos membros que compõem a Comissão de Licitação, resta
promover a mudança entre as funções e os mesmos servidores;
Art. 1º - INSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2017,
passando a partir desta data a ter a seguinte composição de servidores/membros:
A) PRESIDENTE: MARIA JOSÉ MARTINS BEZERRA SANTOS
B) SECRETÁRIO: MARIA JOSÉ BARBOSA MADALENA DA SILVA
C) MEMBRO: SUÉLENE CARLOS DA SILVA
D) SUPLENTE: MIKAELLY STHEFANNY SILVA
Art. 2º - Recomendar que sejam seguidas rigorosamente as disposições da
Lei Federal Nº 8.666/93, bem como todas as alterações posteriores.
Art. 3º - Conceder gratificação aos membros da Comissão Permanente de
Licitação, nos termos do parágrafo 1º da Lei Municipal Nº 931/2002, a partir do
dia 02 de janeiro de 2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, em 02 de
janeiro de 2017.
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-Presidente da Câmara-
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