br-locleg corpus explorer

← Agrestina (PE)

materia nº 52/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2017
Date 2017-04-11
EmentaSOLICITA APOIO POLÍTICO AOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS NO SENTIDO DE VOTAREM CONTRA O PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
native_id1317

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

sása Agrício E Brasil
REQUERIMENTO Nº 052/2017.
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado «
Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado apelo aos Senadores Humberto Costa,
Fernando Bezerra Coelho e Armando Monteiro Neto e aos Deputados Federais
Sílvio Costa, João Fernando Coutinho, Wolney Queiroz no sentido de
viabilizarem medidas contra a Reforma da Previdência Social para que a mesma
não seja aprovada, tendo em vista que pode piorar as condições do trabalhador
brasileiro, em especial o trabalho dos agricultores rurais, que: serão penalizados e
sacrificados os municípios, motivo pelo qual vejamos a razão:
O trabalhador rural começa a trabalhar em média com sete ou oito anos.
Pela reforma da Previdência Social, o agricultor só poderá se aposentar aos 65
anos, ou seja, 57 anos depois de ter ingressado no ofício. A Tegra atual prevê a
aposentadoria | para o trabalhador rural aos 60, para homens, e aos 55, mulheres.
O benefício é um salário-mínimo, onde se constata que-a confirmação da
reforma é mais feroz do que o vem vinha sendo sinalizado anteriormente.
O agricultor e à agricultora produzem para si e para o sustento de sua
família. Esse homem e essa mulher começam a trabalhar. aos feio, aos Oito a “anos
sol, está exposto a intempéries. É um perfil de trabalho duro, que começa muito
cedo e muitas vezes lhes é negado os direitos básicos e um dos seus maiores
estímulos para continuar a produzir no.campo e quando chegar a aposentadoria
ele poder receber um salário mínimo. A proposta de reforma prevê ainda uma
contribuição obrigatória para o trabalhador e a trabalhadora rural. Entendemos
que apesar dessa contribuição ainda não estar clara, ela pode causar forte
impacto na vida do trabalhador e nos municípios que sobrevivem da renda que é
gerada pela aposentadoria rural.
É um mito achar que o trabalhador rural não contribui para a seguridade
social. A contribuição acontece quando o produtor rural vende sua produção.
Sobre essa produção é aplicada uma alíquota de 2,1%. Essa regra é prevista pela
Constituição Federal e se estende ao produtor, o parceiro, o meeiro e o
arrendatário rurais e o pescador artesanal, desde que essas atividades sejam
realizadas em regime de economia familiar. Com a contribuição obrigatória
direta defendida corre o grande risco de mais de 80% da nossa base chamada de
segurados especiais ir para a assistência social porque não terão como pagar
regularmente a Previdência. Quem trabalha no campo, convive com o resultado
SS
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES siglo, 3
DE AGRESTINA - PE di
f
Casa Agrício Brasil unicef Estao pe,
da safra. Ele não tem entrada de dinheiro todo mês. Ele vive quando a roça que
ele plantou estiver no tempo de colher.
Cerca de 71% dos municípios brasileiros os valores transferidos pelos
benefícios da Previdência Social são maiores que aqueles repassados pelo Fundo
de Participação dos Municípios. As aposentadorias e benefícios movimentam a
economia e funcionam como instrumento de redistribuição de renda. 68% dos
benefícios da Previdência Social são destinados a municípios com até 50 mil
habitantes. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) mostra que mais de 60% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro
são produzidos pela agricultura familiar. O trabalhador rural não tem como
contribuir porque ganha o mínimo do mínimo. Mesmo assim le faz quase um
milagre com esse salário mínimo. Ajuda no custeio das lavouras, muitos
aposentados compram sementes, complementam a renda investindo na lavoura.
O agricultor e'a agricultora são responsáveis pela maior parte dos-recursos que
são gerados nos municípios, que sustentam o boteco, o = que faz girar a
economia das localidades. s
eae mo já houve Mobilização envolvendo as 27 federações de
trabalhadores e trabalhadoras rurais do país e 4 mil sindicatos ligados à Contag
em articulação com a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
e Central, Única dos Trabalhadores (CUT). A agenda prevê reuniões com
prefeitos, ver vereadores e associações comerciais dos municípios brasileiros e
ocupação de prédios do Instituto Nacional da. dd Social e em iodo
o Brasil.
Nós Da tao vamos fazer um trabalho de corpo a dead com os 513
deputados e olhar nos olhos deles e perguntar se eles serão capazes de tirar a
aposentadoria de um salário mínimo da mulher agricultora que produz alimentos
para o Brasil.
JUSTIFICATIVA ORAL:
Da decisão desta Câmara: Municipal dê-se ciência as autoridades acima
mencionadas e a imprensa falada da região.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 31 de março de 2017.
TÔNIO dado, duo
READOR AUTOR
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE

open original →