| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | SOLICITA APOIO POLÍTICO AOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS NO SENTIDO DE VOTAREM CONTRA O PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA. |
| native_id | 1317 |
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sása Agrício E Brasil REQUERIMENTO Nº 052/2017. Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado « Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo aos Senadores Humberto Costa, Fernando Bezerra Coelho e Armando Monteiro Neto e aos Deputados Federais Sílvio Costa, João Fernando Coutinho, Wolney Queiroz no sentido de viabilizarem medidas contra a Reforma da Previdência Social para que a mesma não seja aprovada, tendo em vista que pode piorar as condições do trabalhador brasileiro, em especial o trabalho dos agricultores rurais, que: serão penalizados e sacrificados os municípios, motivo pelo qual vejamos a razão: O trabalhador rural começa a trabalhar em média com sete ou oito anos. Pela reforma da Previdência Social, o agricultor só poderá se aposentar aos 65 anos, ou seja, 57 anos depois de ter ingressado no ofício. A Tegra atual prevê a aposentadoria | para o trabalhador rural aos 60, para homens, e aos 55, mulheres. O benefício é um salário-mínimo, onde se constata que-a confirmação da reforma é mais feroz do que o vem vinha sendo sinalizado anteriormente. O agricultor e à agricultora produzem para si e para o sustento de sua família. Esse homem e essa mulher começam a trabalhar. aos feio, aos Oito a “anos sol, está exposto a intempéries. É um perfil de trabalho duro, que começa muito cedo e muitas vezes lhes é negado os direitos básicos e um dos seus maiores estímulos para continuar a produzir no.campo e quando chegar a aposentadoria ele poder receber um salário mínimo. A proposta de reforma prevê ainda uma contribuição obrigatória para o trabalhador e a trabalhadora rural. Entendemos que apesar dessa contribuição ainda não estar clara, ela pode causar forte impacto na vida do trabalhador e nos municípios que sobrevivem da renda que é gerada pela aposentadoria rural. É um mito achar que o trabalhador rural não contribui para a seguridade social. A contribuição acontece quando o produtor rural vende sua produção. Sobre essa produção é aplicada uma alíquota de 2,1%. Essa regra é prevista pela Constituição Federal e se estende ao produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, desde que essas atividades sejam realizadas em regime de economia familiar. Com a contribuição obrigatória direta defendida corre o grande risco de mais de 80% da nossa base chamada de segurados especiais ir para a assistência social porque não terão como pagar regularmente a Previdência. Quem trabalha no campo, convive com o resultado SS Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES siglo, 3 DE AGRESTINA - PE di f Casa Agrício Brasil unicef Estao pe, da safra. Ele não tem entrada de dinheiro todo mês. Ele vive quando a roça que ele plantou estiver no tempo de colher. Cerca de 71% dos municípios brasileiros os valores transferidos pelos benefícios da Previdência Social são maiores que aqueles repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios. As aposentadorias e benefícios movimentam a economia e funcionam como instrumento de redistribuição de renda. 68% dos benefícios da Previdência Social são destinados a municípios com até 50 mil habitantes. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que mais de 60% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro são produzidos pela agricultura familiar. O trabalhador rural não tem como contribuir porque ganha o mínimo do mínimo. Mesmo assim le faz quase um milagre com esse salário mínimo. Ajuda no custeio das lavouras, muitos aposentados compram sementes, complementam a renda investindo na lavoura. O agricultor e'a agricultora são responsáveis pela maior parte dos-recursos que são gerados nos municípios, que sustentam o boteco, o = que faz girar a economia das localidades. s eae mo já houve Mobilização envolvendo as 27 federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais do país e 4 mil sindicatos ligados à Contag em articulação com a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central, Única dos Trabalhadores (CUT). A agenda prevê reuniões com prefeitos, ver vereadores e associações comerciais dos municípios brasileiros e ocupação de prédios do Instituto Nacional da. dd Social e em iodo o Brasil. Nós Da tao vamos fazer um trabalho de corpo a dead com os 513 deputados e olhar nos olhos deles e perguntar se eles serão capazes de tirar a aposentadoria de um salário mínimo da mulher agricultora que produz alimentos para o Brasil. JUSTIFICATIVA ORAL: Da decisão desta Câmara: Municipal dê-se ciência as autoridades acima mencionadas e a imprensa falada da região. Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 31 de março de 2017. TÔNIO dado, duo READOR AUTOR Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE