| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2017 |
| Date | 2017-04-24 |
| Ementa | REQUER A CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DOS IMÓVEIS ENTRE O CEMITÉRIO ATÉ A VIA VICINAL PRÓXIMO A CASA DE DONA LUZE. |
| native_id | 1347 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA À CASA AGRÍCIO BRASIL MUNICÍPIO DE AGRESTINA ESTADO DE PERNAMBUCO REQUERIMENTO Nº OE 12017. O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja encaminhadas Indicações e Ofícios ao excelentissimo senhor PREFEITO THIAGO LUCENA NUNES, deste Município, extensivo ao excelentissimo senhor SECRETÁRIO de OBRAS e URBANISMO, solicitando providencias administrativas ao que segue: A CONSTRUÇÃO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS dos imóveis entre o Cemitério até a Via Vicinal próximo Casa de Dona Luze, é bom destacar que o referido esgoto atravessa as propriedades de Narcisa e de Dona Luze, que não se trata de esgotos dessas propriedades e sim esgotos público, situado no Distrito da Vila Barra do Jardim, cuida de reinvindicação antiga dos moradores daquela comunidade pelo motivo grande fedentina, evitando também a proliferação de moscas, ratos, baratas, muriçocas, mosquitos, etc. JUSTIFICATIVA: Segundo a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL em seu art. 23, inc. IX, que prescreve: Art 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Assim sendo, e por se tratar de obras fundamentais e estruturais para atender os moradores das referidas comunidades, ainda se trata de reinvindicações e cobranças diretas dos moradores a administração pública deste município. AD Em . = Vereador Marcos da Previdência. | | | Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72 Fones: (81) 3744.1224/ 3744.1091 (fax) -Agrestina — PE E VER QE VERE fes o / << RECEBIDO