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materia nº 78/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2017
Date 2017-04-24
EmentaREQUER A CONSTRUÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DOS IMÓVEIS ENTRE O CEMITÉRIO ATÉ A VIA VICINAL PRÓXIMO A CASA DE DONA LUZE.
native_id1347

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA À
CASA AGRÍCIO BRASIL
MUNICÍPIO DE AGRESTINA ESTADO DE PERNAMBUCO
REQUERIMENTO Nº OE 12017.
O Vereador que o presente subscreve, ouvido o plenário, requer que após a tramitação regimental seja
encaminhadas Indicações e Ofícios ao excelentissimo senhor PREFEITO THIAGO LUCENA NUNES, deste
Município, extensivo ao excelentissimo senhor SECRETÁRIO de OBRAS e URBANISMO, solicitando providencias
administrativas ao que segue:
A CONSTRUÇÃO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS dos imóveis entre o Cemitério até a Via Vicinal próximo Casa de
Dona Luze, é bom destacar que o referido esgoto atravessa as propriedades de Narcisa e de Dona Luze, que não
se trata de esgotos dessas propriedades e sim esgotos público, situado no Distrito da Vila Barra do Jardim, cuida de
reinvindicação antiga dos moradores daquela comunidade pelo motivo grande fedentina, evitando também a
proliferação de moscas, ratos, baratas, muriçocas, mosquitos, etc.
JUSTIFICATIVA:
Segundo a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL em seu art. 23, inc. IX, que prescreve:
Art 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico.
Assim sendo, e por se tratar de obras fundamentais e estruturais para atender os moradores das referidas
comunidades, ainda se trata de reinvindicações e cobranças diretas dos moradores a administração pública deste
município.
AD Em . =
Vereador Marcos da Previdência.
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Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP: 55495-000 - CNPJ: 11.474.277/0001-72
Fones: (81) 3744.1224/ 3744.1091 (fax) -Agrestina — PE
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QE VERE
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