| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-04-10 |
| Ementa | DENONIMA ARTÉRIA PÚBLICA (PRAÇA) MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO IPIRANGA, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PRAÇA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA) |
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CA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil PROJETO DE LEINº 00! 2017. EMENTA: Denomina artéria pública (Praça) Municipal situada no Loteamento Ipiranga, no perímetro urbano deste município de Agrestina, Estado de Permambuco, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário do seguinte Projeto de Lei: : Art. 1º- Fica denominada de PRAÇA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA, a praça existente recém-construída no Loteamento Ipiranga, nas proximidades da Creche Municipal Edileuza de Souza Ribeiro, perímetro urbano deste município, Estado de Pernambuco. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Agrestina, em 20 de março de 2017 Vereador Autor APRO Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - Ke Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDDhotm pil.com - Adresthê! . CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES / DE AGRESTINA - PE E Ai : Casa Agrício Brasil unicef sráno De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 001/2017, apresentado Exmo. Sr. Vereador Paulo Fernando de Lima, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 001/2017, que denomina de PRAÇA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA, a praça existente recém-construída no Loteamento Ipiranga, nas proximidades da Creche Municipal Edileuza de Souza Ribeiro, perímetro urbano deste município, Estado de Pernambuco. O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 17 de abril de 20 Paulo EEE de o Si Presidente da Comissão EG Eus ilva ç» Shoe A Edi£ôn da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE se CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 7 Y 3 DE AGRESTINA - PE se Casa Agrício Brasil unicef — Estápope COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 001/2017, apresentado Exmo. Sr. Vereador Paulo Fernando de Lima, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para análise e a emissão do respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº 001/2017, que denomina de PRAÇA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA, a praça existente recém-construída no Loteamento Ipiranga, nas proximidades da Creche Municipal Edileuza de Souza Ribeiro, perímetro urbano deste município, Estado de Pernambuco. O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 17 de abril de 2017. Relator Penais Rute Suba Genivaldo Luiz da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE