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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-04-10
EmentaDENONIMA ARTÉRIA PÚBLICA (PRAÇA) MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO IPIRANGA, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PRAÇA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA)
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CA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
PROJETO DE LEINº 00! 2017.
EMENTA: Denomina artéria pública (Praça)
Municipal situada no Loteamento Ipiranga, no
perímetro urbano deste município de Agrestina,
Estado de Permambuco, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhes confere o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário do seguinte Projeto de
Lei: :
Art. 1º- Fica denominada de PRAÇA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA, a
praça existente recém-construída no Loteamento Ipiranga, nas proximidades da
Creche Municipal Edileuza de Souza Ribeiro, perímetro urbano deste município,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se
refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros
orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Agrestina, em 20 de março de 2017
Vereador Autor
APRO
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - Ke
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDDhotm pil.com - Adresthê!
.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES /
DE AGRESTINA - PE E Ai :
Casa Agrício Brasil unicef sráno De
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 001/2017, apresentado Exmo. Sr. Vereador Paulo
Fernando de Lima, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão
do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 001/2017, que denomina de
PRAÇA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA, a praça existente recém-construída no
Loteamento Ipiranga, nas proximidades da Creche Municipal Edileuza de Souza
Ribeiro, perímetro urbano deste município, Estado de Pernambuco.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça
e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu
teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza
o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de abril de 20
Paulo EEE de o Si
Presidente da Comissão
EG Eus ilva
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A Edi£ôn da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE
se
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 7 Y
3
DE AGRESTINA - PE se
Casa Agrício Brasil unicef — Estápope
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 001/2017, apresentado Exmo. Sr. Vereador Paulo
Fernando de Lima, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para
análise e a emissão do respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº 001/2017,
que denomina de PRAÇA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA, a praça existente
recém-construída no Loteamento Ipiranga, nas proximidades da Creche
Municipal Edileuza de Souza Ribeiro, perímetro urbano deste município, Estado
de Pernambuco.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de
Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma
concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto
em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em
conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de abril de 2017.
Relator
Penais Rute Suba
Genivaldo Luiz da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE

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