| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-04-27 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.313/2016, QUE DENOMINOU ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO IPIRANGA, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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à | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES amo. DE AGRESTINA - PE ad Pá Casa Agrício Brasil dm). PROJETO DE LEI Nº 002/2017. ! | EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº P4fesidenteo cm cer APROVADO EM: Ô | Os / £L 1.313/2016, que denominou artéria pública - A situada no Loteamento Ipiranga, no perímetro Votção UM urbano deste município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário do seguinte Projeto de Lei: Art. 1º- Fica revogada a Lei Municipal nº 1.313/2016, de 12 de maio de 2016, que denominou de Rua PEDRO SOARES LEITE (PEDRO CARLOTA) a Rua Projetada nº 02, localizada entre as quadras C, D, E, F do Loteamento SENHOR JESUS, existente neste município, às margens da BR- 104, destino Agrestina/Cupira (terreno de Luguinha). Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, devendo fazer as comunicações e publicações de praxe. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco em 27 de abril de 2017. ) CNS L 2º Secretário PS CEDO a MENTE Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11 .474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE "CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES siáiito á DE AGRESTINA - PE z EA j Casa Agrício Brasil unicef ESTADO DE EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 002/2017, apresentado pela Mesa Diretora deste Poder Legislativo, e dá outras providências. m PARECER ú = e Ee No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 002/2017, que revoga a Lei Municipal nº 1.313/2016, de 12 de maio de 2016, que denominou de Rua PEDRO SOARES LEITE (PEDRO CARLOTA) a Rua Projetada nº 02, localizada entre as quadras C, D, E, F do Loteamento SENHOR JESUS, existente neste município, às margens da BR-104, destino Agrestina/Cupira (terreno de Luguinha). O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 04 de maio de 2017. Presidente da Comissão sé da on da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 181 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE em / TE A LET IEA istzariy LC eretira A dminitatro LA LEI MUNICIPAL Nº. 1.313/2016, de 12 de maio de 2016. Denomina artéria pública situada no Loteamento SENHOR JESUS, localizado na BR- 104 deste município, destino Agrestina/Cupira (terreno de Luquinha), perímeiro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua PEDRO SOARES LEITE (PEDRO CARLOTA) a Rua Projetada nº 02, localizada entre as quadras C, D, E, F, do citado Loteamento. Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a denominação de que trata o artigo 1º desta Lei e consequentemente utilizar os recursos financeiros orçamentários necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 2016. Es idgo Luce unes Prefeito Municipal Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 005/2016 de 26 de abril de 2016. Autoria do Vereador Paulo Fernando de Lima 813744.1103 | E BratidiscoNioniDed À : CNP! 10.091.494/0001-10 Rua Copilão Manoel Matulino, 21 | Centro, Agrestna, Pemombuco, CEP 55495 000 pet