br-locleg corpus explorer

← Agrestina (PE)

materia nº 2/2017

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-04-27
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.313/2016, QUE DENOMINOU ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO IPIRANGA, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1362

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

à | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES amo.
DE AGRESTINA - PE ad
Pá Casa Agrício Brasil dm).
PROJETO DE LEI Nº 002/2017. !
| EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº
P4fesidenteo
cm cer
APROVADO
EM: Ô | Os / £L 1.313/2016, que denominou artéria pública
- A situada no Loteamento Ipiranga, no perímetro
Votção UM urbano deste município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhes confere o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário do seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º- Fica revogada a Lei Municipal nº 1.313/2016, de 12 de maio de
2016, que denominou de Rua PEDRO SOARES LEITE (PEDRO
CARLOTA) a Rua Projetada nº 02, localizada entre as quadras C, D, E, F do
Loteamento SENHOR JESUS, existente neste município, às margens da BR-
104, destino Agrestina/Cupira (terreno de Luguinha).
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, devendo fazer as
comunicações e publicações de praxe.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco
em 27 de abril de 2017.
) CNS
L
2º Secretário
PS CEDO a
MENTE
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11 .474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE
"CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES siáiito
á DE AGRESTINA - PE z EA j
Casa Agrício Brasil unicef ESTADO DE
EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 002/2017, apresentado pela Mesa Diretora deste
Poder Legislativo, e dá outras providências.
m PARECER ú
= e
Ee No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão
do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 002/2017, que revoga a Lei
Municipal nº 1.313/2016, de 12 de maio de 2016, que denominou de Rua
PEDRO SOARES LEITE (PEDRO CARLOTA) a Rua Projetada nº 02,
localizada entre as quadras C, D, E, F do Loteamento SENHOR JESUS, existente
neste município, às margens da BR-104, destino Agrestina/Cupira (terreno de
Luguinha).
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça
e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu
teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza
o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 04 de maio de 2017.
Presidente da Comissão
sé da on da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 181 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE
em /
TE A
LET IEA
istzariy
LC eretira A dminitatro
LA
LEI MUNICIPAL Nº. 1.313/2016, de 12 de maio de 2016.
Denomina artéria pública
situada no
Loteamento SENHOR JESUS, localizado na BR-
104 deste município, destino Agrestina/Cupira
(terreno de Luquinha), perímeiro urbano da
cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua PEDRO SOARES LEITE (PEDRO
CARLOTA) a Rua Projetada nº 02, localizada entre as quadras C, D, E, F, do citado
Loteamento.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a
denominação de que trata o artigo 1º desta Lei e consequentemente utilizar os
recursos financeiros orçamentários necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 2016.
Es
idgo Luce unes
Prefeito Municipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 005/2016
de 26 de abril de 2016.
Autoria do Vereador Paulo Fernando de Lima
813744.1103 |
E BratidiscoNioniDed À :
CNP! 10.091.494/0001-10
Rua Copilão Manoel Matulino, 21
| Centro, Agrestna, Pemombuco, CEP 55495 000
pet

open original →