| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2017 |
| Date | 2017-05-29 |
| Ementa | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO SOARES LEITE - PEDRO CARLOTA) |
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ame esa mm E us ai Áarício aba É otação O. > FO O PROJETO DE LEINº 015/2017 : | : EMENTA: Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município, localizada no perímetro urbano e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º- Fica denominada a Unidade Básica de Saúde, localizada no final da Rua Dom Luiz de Brito, área urbana da cidade, de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO SOARES LEITE (PEDRO CARLOTA), pertencente ao município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco, em 26 de maio de 2017. OSÉ G ae ofido ca RE Da ao SE DA SILVA OR SUBSCRITO A Als epericado do Fo Ny MULA A o, O PAU Do PEqdo 7ERNANDO de LIMA PROVAD Se, SJ 30(7 NEREADOR SUBSCRITO rá 06 A + Vadão -——Rua-Mareche-Deodere-161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 1.474. 2771000 Er nd FonelFax: 81 3744. 1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com “Agrestina-PE ab *