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materia nº 15/2017

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 15 / 2017
Date 2017-05-29
EmentaDENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO SOARES LEITE - PEDRO CARLOTA)
native_id1418

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PROJETO DE LEINº 015/2017
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EMENTA: Denomina Unidade Básica de
Saúde, pertencente ao município, localizada no
perímetro urbano e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação do Plenário o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica denominada a Unidade Básica de Saúde, localizada no final
da Rua Dom Luiz de Brito, área urbana da cidade, de UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE PEDRO SOARES LEITE (PEDRO CARLOTA), pertencente ao
município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que
se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos
financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco, em
26 de maio de 2017.
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FonelFax: 81 3744. 1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com “Agrestina-PE
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