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materia nº 150/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2017
Date 2017-07-24
EmentaDISPENSA OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS DESTA CASA AOS PROJETOS DE LEI Nº 009, 011/2017, ORIUNDOS DE MENSAGENS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESTA CIDADE.
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Oavl
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES s58%,
DE AGRESTINA - PE E
Casa Agrício Brasil Unicer Esrápo DE
REQUERIMENTO Nº 150/2017.
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
regimentais, com fundamento no artigo 74, $ 1º do Regimento Interno, que
sejam dispensados os pareceres das Comissões Técnicas desta Casa aos
Projetos de Lei Nº 009, 011/2017, oriundos de mensagens do Chefe do Poder
Executivo desta cidade, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária
devidas pelo município ao Regime de Previdência Social do Município de
Agrestina — RPPS; dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
especial e dá outras previdências em face de tratar-se os referidos assuntos de
pedidos de REGIME DE URGÊNCIA, por parte do Poder Executivo, para
suas aprovações.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 24 de julho de 2017.
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