| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2017 |
| Date | 2017-07-24 |
| Ementa | SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, TOCANTE AOS TERRENOS LOCALIZADOS NA VILA BARRA DO CHATA, ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ONDE A VÁRIOS ANOS FORAM DOADOS INFORMALMENTE AOS MORADORES DA RESPECTIVA ÁREA. |
| native_id | 1447 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES sUíio (A dá DE AGRESTINA - PE 4 Casa Agrício Brasil unicef Fsodos REQUERIMENTO Nº 157 /2017 Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo veemente ao Exmo. Sr. Prefeito Thiago Lucena Nunes extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Sr. Marciano Lopes dos Santos Neto, no sentido de promover medidas administrativas para analisar a possibilidade de apresentação de PROJETO DE LEI DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, tocante aos terrenos localizados na Vila Barra do Chata, especificamente na área da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, onde há vários anos foram doados informalmente aos moradores da respectiva área, tendo os mesmos construído suas residências. Ocorre, que os beneficiários e moradores até esta data não possuem escritura de seus imóveis por serem pertencente ao Poder Público, fazendo-se necessário a regularização hoje destas doações. JUSTIFICATIVA ORAL: Da decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência as autoridades acima mencionadas e a imprensa falada da região. Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 21 de julho de 2017. O EI VEREADOR AUTOR a PresíYente Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE CLA EN Co! y g ad E é o E- Ina Nona AAA Tra. A goma voam silva Donboca sa O ICavimundoa Avaceall Erva Judo qu