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materia nº 17/2017

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-07-28
EmentaDENOMINA CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL EX-PREFEITO OLÍMPIO PONTES BELO)
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PROJETO DE LEI Nº 017/2017 | |
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EMENTA: Denomina Centro Educacional
Municipal, pertencente ao município,
ns localizado no perímetro urbano e dá outras
a | providências. -
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o sa
Regimento Interno desta Casa Iagislativa, a à apreciação do Plenárioo |
seguinte Projeto de Lei: o
Art. 1º- Fi ica idnainadid o Lontra dbioacionai Municipal Neilinado em
frente ao Fórum Deputado Elias Libânio desta cidade, à Rua Virgínia Torres,
centro, de CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL. EX-PREFEITO
OLÍM PIO PONTES BELO, pertencente ao município de Di uia Estado de
Pernambuco. — |
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e. 2. B ica o Chefe do Poder Municipal de nd Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à à denominação . a que
se refere o Art a desta Lei e consequentemente a Utilizar « os. recursos
financeiros. orçamentários ao unem desta Lei. |
Art » - - Esta Lei entra em vigor na data des sua a publicação.
Art. fo - Revogam-se « as disposições em contrário.
de e Riúnicês da Câmara Municip de seco Pernambuco, em
28 de ih de 2017. e RAE
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Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES siissto,
DE AGRESTINA - PE e
Parecer ao Projeto de Lei Nº 017/2017, apresentado Exmo. Sr. Vereador José
Givaldo Leite, e dá outras providências.
a PARECER
je No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara
na Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão
do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 017/2017, que denomina o
Centro Educacional Municipal localizado em frente ao Fó órum Deputado Elias
Libânio desta cidade, E: Rua Virgínia Torres, Centro, “de CENTRO
EDUCACIONAL MUNICIPAL | EX-PREFEITO OLÍMPIO PONTES
BELO, pertencente ao município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá
outras às providências. cs ai
“O Proj eto de Lei em referência foi examinado E por esta 4 Comissão de J ustiça
e Redação deste Poder Legi slativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu
teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o P que reza
o REpmagãa Interno desta Casa. so €C. se
a o) nosso Parecer é é pela aprovação.
“Sala da Comissões, « em 03 de agosto d de 2017.
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im Presidente da Comissão
Membro
| Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
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"COMISSÃO DE FINANÇAS E ORCAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 017/2017, apresentado Exmo. Sr. Vereador José
Givaldo Leite, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para
análise e a emissão do respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº 017/2017,
que denomina o Centro Educacional Municipal localizado em frente ao Fórum
Deputado Elias Libânio desta cidade, à Rua Virgínia Torres, Centro, de
CENTRO EDUCACIONAL. MUNICIPAL EX-PREFEITO. OLÍMPIO
PONT ES BELO, pertencente ao gpemicinia, de Piemesiina, À Estado de Pernambuco
e dá outras providências. | RR e
o: Proj eto de Lei em referência foi examinado por esta à otiscão de
Finângas e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo. a mesma
concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto
em. condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em
conformidade com O que reza O Regimento Interno desta Casa. ”.
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“Sala das Comissões, em 03 de agosto de 2017.
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Relator
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nivaldo Luiz da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail; cvagrestina(dhotmail.com - Agrestina-PE

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