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materia nº 2/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-01-08
EmentaSOLICITA PROVIDÊNCIAS LEGAIS E SEJA DECRETADO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, RESGUARDANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS AFETOS ÀS RESPECTIVAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA, DAS RESPECTIVAS COMUNIDADES DO TERRITÓRIO AGRESTINENSE.
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES S &
DE AGRESTINA - PE a A
Casa Agrício Brasil um as
REQUERIMENTO Nº (o; /2018.
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo veemente ao Exmo. Sr. Prefeito Thiago
Lucena Nunes, para que sejam tomadas as providências legais e seja decretado
= ponto facultativo para os servidores público municipais, resguardando os
serviços públicos essenciais afetos às respectivas áreas de competência, das
a
= respectivas comunidades do território agrestinense, nas datas de seus padroeiros
E conforme anexo presente a este requerimento, considerando a impossibilidade
jurídica de instituição de feriados civis municipais para contemplar todas as
comunidades, nos termos da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo do presente Requerimento é o de trazer benefícios para a
economia local, ao comércio, e também de incentivo ao trabalhador que poderá
aumentar sua renda nas datas comemorativas do padroeiro de sua comunidade.
Da decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência as autoridades acima
mencionadas e a imprensa falada da região.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 05 de janeiro de 2018.
o, bs
TÔNIO LEITE
VEREADOR AUTOR
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
SECRETARIA DE
Prefetura de CULTURA E TURISMO
RS
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
EST
PERNAMBUC
Novos Tempos
PADROEIROS DAS COMUNIDADES URBANA E RURAIS DE AGRESTINA
DATA
13/06
02 | Loteamento Ipiranga 2711
03 | Vila Cruz de Água Branca São Francisco Xavier 03/12
04 | Vila Barra do Chata Nossa Senhora da Conceição | 08/12
Nº COMUNIDADE
01 | Agrestina
PADROEIRO
Santo Antônio
Nossa Senhora das Graças
05 | Vila Barra do Jardim Santa Luzia 13/12
06 | Vila Pé de Serra do Mendes São Manoel da Paciência Junho 2 4
[707 | Vila Santa Teresa Santa Teresa D'Ávila 15/10
08 | Sítio Cachoeira São Lourenço 10/08
09 | Sítio Barra do Riachão Nossa Senhora do Desterro 02/04
[40 [Sitio Agua Branca Nossa Senhora Aparecida 1210 +
11 | Sítio Sapucaia de Baixo Nossa Senhora de Fátima 13/05
12 | Sítio Sapucaia de Cima Nossa Senhora da Conceição | 08/12
14 | Sítio Queimada do Pereira Jesus Misericordioso 7 Rá
15 | Bairro Beatriz de Castro Lino ( Nossa Senhora do Perpétuo 21111
antigo Sítio Perneiras ) Socorro Ns
16 | Sítio Umbuzeiro (capela em O em mma
construção) ns
Obs.: Informamos que algumas comunidades não comemoram a festa do seu
padroeiro na data oficial segundo o calendário católico consultado por nós.
Agrestina, 18 de dezembro de 2017.
Atenciosamente,
t
81 3744.1103 | secretaria de Cultura e Turismo
Ramal 229,230,231 | Rua Capitão Cadete, nº 58
setiagrestinaGDgmail.com - | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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