| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-01-08 |
| Ementa | SOLICITA PROVIDÊNCIAS LEGAIS E SEJA DECRETADO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, RESGUARDANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS AFETOS ÀS RESPECTIVAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA, DAS RESPECTIVAS COMUNIDADES DO TERRITÓRIO AGRESTINENSE. |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES S & DE AGRESTINA - PE a A Casa Agrício Brasil um as REQUERIMENTO Nº (o; /2018. Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo veemente ao Exmo. Sr. Prefeito Thiago Lucena Nunes, para que sejam tomadas as providências legais e seja decretado = ponto facultativo para os servidores público municipais, resguardando os serviços públicos essenciais afetos às respectivas áreas de competência, das a = respectivas comunidades do território agrestinense, nas datas de seus padroeiros E conforme anexo presente a este requerimento, considerando a impossibilidade jurídica de instituição de feriados civis municipais para contemplar todas as comunidades, nos termos da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. JUSTIFICATIVA: O objetivo do presente Requerimento é o de trazer benefícios para a economia local, ao comércio, e também de incentivo ao trabalhador que poderá aumentar sua renda nas datas comemorativas do padroeiro de sua comunidade. Da decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência as autoridades acima mencionadas e a imprensa falada da região. Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 05 de janeiro de 2018. o, bs TÔNIO LEITE VEREADOR AUTOR Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE SECRETARIA DE Prefetura de CULTURA E TURISMO RS MUNICÍPIO DE AGRESTINA EST PERNAMBUC Novos Tempos PADROEIROS DAS COMUNIDADES URBANA E RURAIS DE AGRESTINA DATA 13/06 02 | Loteamento Ipiranga 2711 03 | Vila Cruz de Água Branca São Francisco Xavier 03/12 04 | Vila Barra do Chata Nossa Senhora da Conceição | 08/12 Nº COMUNIDADE 01 | Agrestina PADROEIRO Santo Antônio Nossa Senhora das Graças 05 | Vila Barra do Jardim Santa Luzia 13/12 06 | Vila Pé de Serra do Mendes São Manoel da Paciência Junho 2 4 [707 | Vila Santa Teresa Santa Teresa D'Ávila 15/10 08 | Sítio Cachoeira São Lourenço 10/08 09 | Sítio Barra do Riachão Nossa Senhora do Desterro 02/04 [40 [Sitio Agua Branca Nossa Senhora Aparecida 1210 + 11 | Sítio Sapucaia de Baixo Nossa Senhora de Fátima 13/05 12 | Sítio Sapucaia de Cima Nossa Senhora da Conceição | 08/12 14 | Sítio Queimada do Pereira Jesus Misericordioso 7 Rá 15 | Bairro Beatriz de Castro Lino ( Nossa Senhora do Perpétuo 21111 antigo Sítio Perneiras ) Socorro Ns 16 | Sítio Umbuzeiro (capela em O em mma construção) ns Obs.: Informamos que algumas comunidades não comemoram a festa do seu padroeiro na data oficial segundo o calendário católico consultado por nós. Agrestina, 18 de dezembro de 2017. Atenciosamente, t 81 3744.1103 | secretaria de Cultura e Turismo Ramal 229,230,231 | Rua Capitão Cadete, nº 58 setiagrestinaGDgmail.com - | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000