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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-02-22
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1569

Autoria

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texto original #

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Novos Tempos
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
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Ê
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 004/2018. |
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores
do Poder Executivo Municipal para adequação
ao piso nacional e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso III, da Lei Orgânica
Municipal, submete a discussão e votação do Poder Legislativo Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste
salarial aos servidores públicos do Município de Agrestina - PE, nos termos da
Constituição Federal, após a aplicação dos valores inerentes a título de aumento real,
passando o vencimento básico a partir de 1º de janeiro de 2018, para o valor de R$
954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).
Art. 2º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.338/2017 que
dispõem quanto ao Quadro de Salário e Progressão por Formação Escolar, dos Grupos
Ocupacional: Operacional, Técnico Administrativo e Nível Superior dos Servidores
Municipais, passando a viger conforme o Anexo I da presente Lei.
Art. 3º - As despesas derivadas da execução da presente lei correrão à
conta das dotações constantes da Lei Orçamentária e não poderão exceder os limites
de gastos com pessoal de que trata os art. 19, II e 20, II “b” da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 5º - Revogam- se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
11 de janeiro de 2018.
Secretaria Municipal de Administração
CNJP: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Ramal 207
saagrestinaOgmail.com
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Denominação dos Cargos Carga Horária Quantitativo
Agente Comunitário de Saúde 40 hs 70
Agente de Endemias 40 hs 30
| Agente de Vigilância Sanitária 40 hs a 10
Ajudante de Veículo 40 hs 05
Auxiliar de Farmácia 40 hs 06
Auxiliar de Nutrição 40 hs 20
Auxiliar de Saúde Bucal 40 hs 20
Auxiliar de Serviços Gerais 40 hs 268
Coletor de Lixo 40 hs 20
Condutor de Veículo - SAMU 40 hs 06
Contínuo - (office-boy) 40 hs 05
Coveiro 40 hs 15
Cozinheiro (a) 40 hs 10
Eletricista 40 hs 06
Fiscal de Obras 40 hs 04
Fiscal de Tributos 40 hs 10
Gari/Margarida 40 hs 60
Guarda Municipal Plantão 40
Maqueiro 40 hs 24
| Mecânico 1 40 hs 05
Merendeira 40 hs 50
Monitor 40 hs 40
Motorista “A e B” 40 hs 40
Motorista “C” 40 hs 25
Motorista “D e E” 40 hs 23
| Operador de Máquina Leves 40 hs 06
Operador de Máquina Pesadas 40 hs 06
Pedreiro 40 hs 03
Porteiro 40 hs 04
Técnico de Laboratório | 40 hs L 10
Técnico em Agropecuária 40 hs 02
Técnico em Enfermagem 40 hs 61
Técnico em Enfermagem - SAMU 40 hs 08
Tratorista 40 hs 03
Vigilante 40 hs 108
81 3744.,110 Secretaria Municipal de Administração
A CNJB: 10.091.494/0001-10
. pa Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
Adiê rest ADMINISTRAÇÃO
Agresti ESLNG
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Denominação dos Cargos Carga Horária Quantitativo
Agente Social 40 hs 03
Assistente Administrativo 40 hs L 94.
Auxiliar de Biblioteca 40 hs 05
Auxiliar de Controle Interno 40 hs 05
Auxiliar de Sala 40 hs 50
Cuidador 40 hs 10
Digitador 40 hs 46
Recepcionista 40 hs 35
| Secretário Escolar 40 hs 35
Técnico em Contabilidade 40 hs 05
Técnico em Informática 40 hs 05
Técnico em Radiologia 40 hs 07
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Prefeitô Municipal
81 3744.1103
Ramal 207
saagrestinaOgmail.com
Secretaria Municipal de Administração
CNJP: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Pos SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
A Prefeitura de tina
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
Novos Tempos
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR
Denominação dos Cargos Carga Horária Quantitativo
Administrador Público 40 hs 01
Advogado / Procurador Adjunto 20 hs 02
Arquiteto 20 hs 02
Assistente social | 20 hs 14
Auditor de Controle Interno 40 hs 03
Auditor de C. Interno Área de Saúde 40 hs 01
Auditor de CI de Obras e Engenharia 40 hs 01
Biólogo 20 hs 01
Biomédico 20 hs 04
Educador Físico 20 hs 06
Enfermeiro 20 hs 40
Enfermeiro Plantonista Pl- 24hs /sem. 16
Engenheiro Civil 20 hs 02
Engenheiro Agrônomo 20 hs 02
Engenheiro Ambiental 20 hs 01
Engenheiro Florestal 20 hs 01
Farmacêutico 20 hs 04
Fisioterapeuta 20 hs 10
Fonoaudiólogo 20 hs 03
Gerente de Cidade 40 hs 01
Jornalista 20 hs 01
Médico Auditor 40 hs 01
Médico Cardiologista 20 hs 02
Médico Generalista (PSF) 40 hs 12
Médico Ginecologista 20 hs 03
Médico Ortopedista 20 hs 02
Médico Pediatra 20 hs 02
Médico Plantonista Clínica Médica Pl- 24hs /sem. 15
Médico Plantonista Pediatra Pl- 24hs /sem. 15
Médico Psiquiatra 20 hs 02
Médico Psiquiatra CAPS 20 hs L 01
Médico Radiologista 20 hs 01
Nutricionista 20 hs 09
4
744. Secretaria Municipal de Administração
ns " pad CNJP: 10.091.494/0001-10
Rornial Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura de e
A restina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA. PERNAMBUCO
Novos Tempos
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR
Denominação dos Cargos Carga Horária
Odontólogo 20 hs
Orientador Social 20 hs
—, Procurador Municipal 40 hs
Psicólogo
Psicólogo Social
Terapeuta
Terapeuta Ocupacional
Veterinário
Zootecnista
Quantitativo
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito; em 1À de janeiro de 2018.
Lucena es
refeito Múnicipal
81 3744.1103 Secretaria Municipal de Administração
207 CNJB: 10.091.494/0001-10
. ss Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQgmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
pe AA, ADMINISTRAÇÃO S
Novos Tempos
ANEXO I
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
I- Grupo Ocupacional: Operacional
Cargo / Função Escolaridade Salário Base
Ensino Médio Completo 1.045,92
1.077,30
1.109,62
1.142,91
Ensino Médio Completo HI 1.045,92
1.077,30
Agente Comunitário de Saúde
|
a
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior Vi
|
Agente d demi
genbede Endentas Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior VI
D
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Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
954,00
1
Agente de Vigilância Sanitária à
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
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Ensino Fundamental Completo
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Ajudante de Veículo
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ós-Graduação
D
HI 954,00
n = Iv 982,62
Auxiliar de Farmácia Pós-Graduação 1.012,10
Mestrado e/ou superior
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VI 1.042,46
E VERA
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E
13744.11 Secretaria Municipal de Administração
8 4 | ed CNJR: 10.091.494/0001-10
. Pema Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQ gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura de e Em js
ABRES
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
Novos Tempos
Ensino Médio Completo om | 954,0
n ka 982,62
Auxiliar de Nutri
EE SÃO Pós-Graduação 1.012,10
Mestrado e/ou superior 1.042,46
Ensino Médio Completo | HI | 1.156,26
n . 1.190,95
Auxiliar d
e e Pós-Graduação v 1.226,67
Mestrado e/ou superior 1.263,47
Alfabetizado [|
Ensino Fundamemar comple [|
Auxiliar de Serviços Gerais [Ensino Médio Completo | m | ga, 80
1.042,46
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Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo )
1.023,88
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Coletor
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
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Ensino Fundamental Completo
1.254,54
1.287,50
,
Ensino Médio Completo
Condutor de Veículo - SAMU Superior
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
pa
w
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a
No)
m
w
mw
a
w
1.406,89
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Contínuo (office-boy) Superior Iv
Pós-Graduação V 1.042,46
Mestrado e/ou superior VI 1.073,74
A
81 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração
207 CNJP: 10.091.494/0001-10
. Ramal Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 (
saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 *
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SECRETARIA DE Ni sy
Prefeitura de O ADMINISTRAÇÃO E
Agréstina nano De ESTADO DE
PERNAMBUCO
Novos Tempos
954,00
982,62
1.012,10
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042,46
Pós-Graduação
V 1.105,95
[alfabetizado [1 | 95928]
ê [Ensino PundamenalComples [| 98606
a [Ensino Médio Completo | mm | 101770)
Cozinheira -
Superior
Pós-Graduação V
VI 1.112,07
[Alfabetizado [1 | 113463]
Ensino PundamemiCompito [1 [116867]
eletricista Ensino Médio Completo [nI | 120375]
Superior IV 1.239,84
Pós-Graduação 1.277,04
Ensino Médio Completo | um | 1.134,63
. Superior 1.168,67
Exusi amais [Superior
'scai dis doras Pós-Graduação 1.203,73
Mestrado e/ou superior 1.239,84
Ensino Médio Completo [ul | 1.134,63
ua diria 1.168567
Pós-Graduação 1.203,73
beindo [II [o sm
Ensino rundamenarcompiss |U] 96262]
can EnsinoMédioCompleto [WI | 101210
81 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração
207 CNJP: 10.091.494/0001-10
. imita Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQ gmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
A Prfdiado E O ADMINISTRAÇÃO E
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
grestina AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Ensino Médio Completo pm | 1.005,44
Superior TI W | 1.035,61
Municipal
an Pós-Graduação V 1.066,67
Mestrado e/ou superior VI 1.098,67
Ensino Médio Completo Cm | 954,00
gu 982,62
A Pós-Graduação 1.012,10
Mestrado e/ou superior 1.042,46
Ensino Fundamental Completo 1.134,63
Ensino Médio Completo 1.168,67
Mecânico 1.203,73
1.239,84
Mestrado e/ou superior 1.277,04
954,0
Ensino Fundamental Completo 982,6
Merendeira Ensino Médio Completo À
Superior
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
,
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Ensino Médio Completo oo! 959,28
Enio FondomentiCompieto [MH [95928]
[Ensino Fundamental Completo | II | 105571]
[Ensino Médio Completo | 11 | 108739]
Motorista “C”
Mestrado e/ou superior VI
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13744.,11 Secretaria Municipal de Administração
a = CNJP: 10.091.494/0001-10
. a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinagmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Novos Tempos
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Motorista “D e E”
Operador de Máquina Leves
Operador de Máquina Pesadas
Pedreiro
Técnico de Laboratório
3
MUNICI
Ag
PIO DE
RESTINA
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Superior
Pós-Graduação EM
Mestrado e/ou superior
[| 1.156,2
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Ensino Fundamental Completo a x
Ensino Médio Completo | ul | 1.475,3
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Pós-Graduação EM .
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Ensino Médio Completo [1 | 985,
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Alfabetizado [1 |
Ensino Fundamental Completo DM
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Alfabetizado
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VIDINIEISO
1.235,55
1.272,61
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IV 1.350,11
Pós-Graduação -390,
m
O
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o
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Le)
Mestrado e/ou superior 1.432,34
954,00
Ensino Fundamental Completo a
1.105,9
81 3744.1103
Ramal 207
saagrestinaOgmail.com
Secretaria Municipal de Administração
CNJP: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
982,62
Ensino Médio Completo Dom | 1.012,10
1.042,46
Pós-Graduação 1.073,74
[Ensino Médio Completo [ m | | 959,28]
Mestrado e/ou superior 1.048,23
ESTADO DE
PERNAMBUCO
SECRETARIA DE
mma | ADMINISTRAÇÃO
Técnico em Agropecuária
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio Completo
Superior
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Técnico em Enfermagem - SAMU
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Tratorista Superior
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Superior
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 11 de janeiro de 2018.
refeito Municipal
81 3744.1103 Secretaria Municipal de Administração
207 CNJP: 10.091.494/0001-10
: bs Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaGDgmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E
Prefeitura de g O ”
Agrestina AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Il - Grupo Ocupacional: Técnico Administrativo
Cargo / Função Escolaridade Salário Base
Ensino Médio Completo
À Superior IV
Agente Social
8 Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior V
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
959,28
988,06
1.017,70
1.048,23
[Ensino FundamentlComplto [ [55928]
[Ensino Médio Completo | m | 988,06
Assistente Administrativo
1.048,23
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Ensino Médio Completo
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1.012,10
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Auxiliar de Biblioteca
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Mestrado e/ou superior
Ensino Médio Completo [ ml | 959,28
a Superior 988,06
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Mestrado e/ou superior 1.048,23
Ensino Médio Completo NI 959,28
a IV 988,06
A
andei Pós-Graduação 1.017,70
Mestrado e/ou superior 1.048,23
Ensino Médio Completo | m | 955,82
IV 984,50
fnldador Pós-Graduação V 1.014,03
Mestrado e/ou superior VI
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+ RECEBIDO >
1 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração
adia ramal 207 | CNJR: 10.091.494/0001-10
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. . Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQgmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Õ n E
Agrestina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Ensino Médio Completo
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Recepcionista
Ensino Médio Completo
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Ensino Médio Completo
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Ensino Médio Completo
Iv
Técnico em Informática aincatas és
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Ensino Médio Completo
. . . Superior
E [Superior
Sent Bla Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Secretário Escolar
Técnico em Contabilidade
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, om 11 de janeiro de 2018.
Prefeitó Municipal
81 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração
em CNJP: 10.091.494/0001-10
: an Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinagmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO (5)
Prefeitura de O Tm
A MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
SAS
or
mr
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
2.027,64
Arquiteto Pós-Graduação 2.088,47
Mestrado e/ou superior 2.151,12
Assistente social
2.151,12
1.531,87
Pós-Graduação 1.577,83
Mestrado e/ou superior
Auditor de Controle Interno
<
Auditor de C. Interno Área de
Saúde
Auditor de CI
Engenharia
153187
Biólogo
13744,11 Secretaria Municipal de Administração
3 rá CNJP: 10.091.494/0001-10
. o Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 4
saagrestinaQgmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 *
de Obras e
SECRETARIA DE No
per A 6 ADMINISTRAÇÃO RSS?
Novos Tempos
2.518,53
2.594,09
2.671,91
Superior
Biomédico Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
1.029,62
1.060,51
1.092,33
uperior
Educador Físico Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
1.531,87
1.577,83
Enfermeiro
a
SIE
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pa
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Mestrado e/ou superior
Superior
Enfermeiro Plantonista Pós-Graduação
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Ss
a
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Mestrado e/ou superior
uperior
Engenheiro Civil Pós-Graduação
MN
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EI
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5
Mestrado e/ou superior
uperior 2.502,27
Engenheiro Agrônomo Pós-Graduação 2.577,34
Mestrado e/ou superior 2.654,66
Superior 2.502,27
Engenheiro Ambiental Pós-Graduação
+
Le)
(8
“q
kl
ww
s
Mestrado e/ou superior VI 2.654,66
2.502,27
Engenheiro Florestal Pós-Graduação 2.577,34
Farmacêutico
13744. Secretaria Municipal de Administração
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. a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQ gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
IV 1.531,87
Fisioterapeuta Pós-Graduação 1.577,83
Mestrado e/ou superior Vi 1.625,16
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Fonoaudiólogo
Gerente de Cidade
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Jornalista
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7.528,09
Médico Auditor Pós-Graduação 7.753,94
7.986,55
3.022,24
Médico Cardiologista Pós-Graduação 3.112,91
Mestrado e/ou superior 3.206,29
7.528,09
Médico Generalista (PSF)
7.986,55
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Superior 3.022,24
Médico Ginecologista Pós-Graduação 3.112,91
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Médico Ortopedista Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior VI 3.206,29
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207 CNJP: 10.091.494/0001-10
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ADMINISTRAÇÃO E
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MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Agréstina
Novos Tempos
Médico Pediatra
Médico
Médica
Médico Plantonista Pediatra Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Superior
Médico Psiquiatra Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
uperior
Médico Psiquiatra CAPS Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Médico Radiologista
Nutricionista
Odontólogo
Orientador Social Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Secretaria Municipal de Administração
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Agrestina
Novos Tempos
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3.513,11
Pós-Graduação Pv 3.618,50
Mestrado e/ou superior 3.727,06
2.027,64
Pós-Graduação EM 2.088,47
Mestrado e/ou superior 2.151,12
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Pós-Graduação EM 2.088,47
Mestrado e/ou superior E 2.151,12
Procurador Municipal
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Mestrado e/ou superior 2.151,12
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Mestrado e/ou superior 1.625,16
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Zootecnista Pós-Graduação 1.577,83
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Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabineie no Prefei 1 de janeiro de 2018.
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DE AGRESTINA - PE A
Casa Agrício Brasil unicef EstápoDe,
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 004/2018, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras
providências.
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PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário
Parecer o PROJETO DE LEI Nº 004/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
conceder reajuste salarial aos servidores públicos do município de Agrestina-PE, nos
termos da Constituição Federal, após a aplicação aos valores inerentes aditivo de
aumento real, passando o vencimento básico a partir de 1º de janeiro de 2018, para o
valor de R$ 954,00 e altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 1.338/2017 que dispõe sobre
o quadro de salário e progressão por formação escolar dos grupos ocupacionais:
operacional, técnico, administrativo e nível superior dos servidores municipais.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e
Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluido que o seu teor
não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovada
pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento
Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 26 de fevereiro de 2018.
Presidente d: E, dl, ,
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Relat
José Edison à Sil
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ES
DE AGRESTINA - PE Ê
Casa Agrício Brasil unicef esánco,
EDIÇÃO 2008
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 004/2018, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras
providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 094/2018, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo conceder reajuste salarial aos servidores públicos do município de Agrestina-
PE, nos termos da Constituição Federal, após a aplicação aos valores inerentes aditivo
de aumento real, passando o vencimento básico a partir de 1º de janeiro de 2018, para o
valor de R$ 954,00 c altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 1.338/2017 que dispõe sobre
" o quadro de salário e progressão por formação escolar dos grupos ocupacionais:
operacional, técnico, administrativo e nível superior dos servidores municipais.
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças e
Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor
não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovada
pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento
Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 26 de fevereiro de 2018.
Paulo Fernando de Eram
N Presidente da Comissão
Marcos
Relator
enivaldo Luiz da Silva
Membro
E es me oe ae
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQQhotmail.com - Agrestina-PE
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Mui DE ESTADO
AGRESTINA PERNAMBUCO
A Prefeitura de tina
Novos na
MENSAGEM N.º. 004/2018.
Sr. Presidente,
Ilustres Vereadores,
Em conformidade com o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal,
submetemos a apreciação desta Colenda Casa de Leis o presente Projeto concedendo
Reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipal. Aludido reajuste
decorre da revisão geral anual, consoante determinação Constitucional.
Em função do reajuste do salário mínimo nacional, o reajuste salarial no momento
será para os servidores do Poder Executivo Municipal, exceto os que compõem o
Plano de Cargos e Carreira do Magistério o qual terá reajuste próprio de acordo com a
política salarial dos profissionais.
Há que se considerar ainda a necessidade da Administração Pública Municipal
adequar ao valor do novo salário mínimo na remuneração dos servidores em
consonância com a análise da evolução das receitas municipais e das limitações
impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que
percebem valores inferiores a este, ante o reajuste concedido pelo Governo Federal
de 1,80%, para o mínimo legal, que passará a R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e
quatro reais), bem como serão devidamente apropriadas e consignadas nas
respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
para exercício.
Para suportar tais gastos com pessoal, o Poder Executivo usará dotações próprias,
consignadas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas, caso necessário, de
acordo com Lei Federal 4.320/64. Estas as objetivas razões pelas quais elaboramos o
presente Projeto que, esperamos, possa merecer a habitual atenção e aprovação pelos
membros desta Egrégia Câmara Legislativa.
Atenciosamente
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 11 de janeiro de 2018.
744, Secretaria Municipal de Administração
81 3744.1 pás CNJP: 10.091.494/0001-10
. Rino id Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQgmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
. Prefeitura de g O
restina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Agrestina, 07 de fevereiro de 2018.
Protocolo Central
Oficio GP nº. 050/2018.
Ref. Projeto de Lei Municipal.
Assunto: Projeto de Lei Municipal nº. 004 de 11 de janeiro de 2018.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito Constitucional do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º,
inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº.
004/2018 de 03 de janeiro de 2018, para submeter à discussão e votação do Poder
Legislativo, que Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do
Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras
providencias, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
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Prefeitó
Ilmo. Senhor
ADILSON TAVARES DAS NEVES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Casa Legislativa Agrício Brasil
Agrestina - PE
1 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração
' E 7 CNJP: 10.091.494/0001-10
. Ramal 0 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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