| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-02-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1569 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 22
orar serie mem na eram mr gs o 4 | Encarainha-so 2 Comissão de | | / tiça e Red.,ão peêniai RIA DÊ) 3 | Agiê étina ADMINISTÃ 2,02 Novos Tempos MUNICÍPIO DE ESTADO DE , ” a nene a «a BERNI BUCO mass É ce Fiasnças TINA, RNA Ê PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 004/2018. | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, submete a discussão e votação do Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Agrestina - PE, nos termos da Constituição Federal, após a aplicação dos valores inerentes a título de aumento real, passando o vencimento básico a partir de 1º de janeiro de 2018, para o valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais). Art. 2º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.338/2017 que dispõem quanto ao Quadro de Salário e Progressão por Formação Escolar, dos Grupos Ocupacional: Operacional, Técnico Administrativo e Nível Superior dos Servidores Municipais, passando a viger conforme o Anexo I da presente Lei. Art. 3º - As despesas derivadas da execução da presente lei correrão à conta das dotações constantes da Lei Orçamentária e não poderão exceder os limites de gastos com pessoal de que trata os art. 19, II e 20, II “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2018. Art. 5º - Revogam- se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 11 de janeiro de 2018. Secretaria Municipal de Administração CNJP: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Ramal 207 saagrestinaOgmail.com SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos ANEXO I QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL Denominação dos Cargos Carga Horária Quantitativo Agente Comunitário de Saúde 40 hs 70 Agente de Endemias 40 hs 30 | Agente de Vigilância Sanitária 40 hs a 10 Ajudante de Veículo 40 hs 05 Auxiliar de Farmácia 40 hs 06 Auxiliar de Nutrição 40 hs 20 Auxiliar de Saúde Bucal 40 hs 20 Auxiliar de Serviços Gerais 40 hs 268 Coletor de Lixo 40 hs 20 Condutor de Veículo - SAMU 40 hs 06 Contínuo - (office-boy) 40 hs 05 Coveiro 40 hs 15 Cozinheiro (a) 40 hs 10 Eletricista 40 hs 06 Fiscal de Obras 40 hs 04 Fiscal de Tributos 40 hs 10 Gari/Margarida 40 hs 60 Guarda Municipal Plantão 40 Maqueiro 40 hs 24 | Mecânico 1 40 hs 05 Merendeira 40 hs 50 Monitor 40 hs 40 Motorista “A e B” 40 hs 40 Motorista “C” 40 hs 25 Motorista “D e E” 40 hs 23 | Operador de Máquina Leves 40 hs 06 Operador de Máquina Pesadas 40 hs 06 Pedreiro 40 hs 03 Porteiro 40 hs 04 Técnico de Laboratório | 40 hs L 10 Técnico em Agropecuária 40 hs 02 Técnico em Enfermagem 40 hs 61 Técnico em Enfermagem - SAMU 40 hs 08 Tratorista 40 hs 03 Vigilante 40 hs 108 81 3744.,110 Secretaria Municipal de Administração A CNJB: 10.091.494/0001-10 . pa Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE Adiê rest ADMINISTRAÇÃO Agresti ESLNG MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO ANEXO I QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO ADMINISTRATIVO Denominação dos Cargos Carga Horária Quantitativo Agente Social 40 hs 03 Assistente Administrativo 40 hs L 94. Auxiliar de Biblioteca 40 hs 05 Auxiliar de Controle Interno 40 hs 05 Auxiliar de Sala 40 hs 50 Cuidador 40 hs 10 Digitador 40 hs 46 Recepcionista 40 hs 35 | Secretário Escolar 40 hs 35 Técnico em Contabilidade 40 hs 05 Técnico em Informática 40 hs 05 Técnico em Radiologia 40 hs 07 Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Prefeitô Municipal 81 3744.1103 Ramal 207 saagrestinaOgmail.com Secretaria Municipal de Administração CNJP: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Pos SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A Prefeitura de tina MUNICÍPIO DE AGRESTINA Novos Tempos ANEXO I QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR Denominação dos Cargos Carga Horária Quantitativo Administrador Público 40 hs 01 Advogado / Procurador Adjunto 20 hs 02 Arquiteto 20 hs 02 Assistente social | 20 hs 14 Auditor de Controle Interno 40 hs 03 Auditor de C. Interno Área de Saúde 40 hs 01 Auditor de CI de Obras e Engenharia 40 hs 01 Biólogo 20 hs 01 Biomédico 20 hs 04 Educador Físico 20 hs 06 Enfermeiro 20 hs 40 Enfermeiro Plantonista Pl- 24hs /sem. 16 Engenheiro Civil 20 hs 02 Engenheiro Agrônomo 20 hs 02 Engenheiro Ambiental 20 hs 01 Engenheiro Florestal 20 hs 01 Farmacêutico 20 hs 04 Fisioterapeuta 20 hs 10 Fonoaudiólogo 20 hs 03 Gerente de Cidade 40 hs 01 Jornalista 20 hs 01 Médico Auditor 40 hs 01 Médico Cardiologista 20 hs 02 Médico Generalista (PSF) 40 hs 12 Médico Ginecologista 20 hs 03 Médico Ortopedista 20 hs 02 Médico Pediatra 20 hs 02 Médico Plantonista Clínica Médica Pl- 24hs /sem. 15 Médico Plantonista Pediatra Pl- 24hs /sem. 15 Médico Psiquiatra 20 hs 02 Médico Psiquiatra CAPS 20 hs L 01 Médico Radiologista 20 hs 01 Nutricionista 20 hs 09 4 744. Secretaria Municipal de Administração ns " pad CNJP: 10.091.494/0001-10 Rornial Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura de e A restina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA. PERNAMBUCO Novos Tempos ANEXO I QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR Denominação dos Cargos Carga Horária Odontólogo 20 hs Orientador Social 20 hs —, Procurador Municipal 40 hs Psicólogo Psicólogo Social Terapeuta Terapeuta Ocupacional Veterinário Zootecnista Quantitativo Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito; em 1À de janeiro de 2018. Lucena es refeito Múnicipal 81 3744.1103 Secretaria Municipal de Administração 207 CNJB: 10.091.494/0001-10 . ss Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQgmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE pe AA, ADMINISTRAÇÃO S Novos Tempos ANEXO I QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR I- Grupo Ocupacional: Operacional Cargo / Função Escolaridade Salário Base Ensino Médio Completo 1.045,92 1.077,30 1.109,62 1.142,91 Ensino Médio Completo HI 1.045,92 1.077,30 Agente Comunitário de Saúde | a Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Vi | Agente d demi genbede Endentas Pós-Graduação Mestrado e/ou superior VI D SEE nim nim BIS ND to [a msmo pjnja ojojolyo = ja jr | oo IMNIN|MN ja ja joy BINjSO IN Ensino Fundamental Completo Ensino Médio Completo 954,00 1 Agente de Vigilância Sanitária à Pós-Graduação Mestrado e/ou superior D No) a 5 o S » ESg [ea & 8 a (5) : =| Else 2) Ig 2, 8 lã E Z & ca Ds O 2) |2 a [o] E O q) Q [o] E [o] 5 S E o D S| |d S 2 5 2 o s [o] st , £o) fes) o o mM Ensino Fundamental Completo > pa o 2 Ajudante de Veículo Lo US oloio qlEla CU [NIM “a pa ES 2 ós-Graduação D HI 954,00 n = Iv 982,62 Auxiliar de Farmácia Pós-Graduação 1.012,10 Mestrado e/ou superior -Á Ef VI 1.042,46 E VERA oe Reg RECEBIDO “;- E 13744.11 Secretaria Municipal de Administração 8 4 | ed CNJR: 10.091.494/0001-10 . Pema Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQ gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura de e Em js ABRES MUNICÍPIO DE ESTADO DE Novos Tempos Ensino Médio Completo om | 954,0 n ka 982,62 Auxiliar de Nutri EE SÃO Pós-Graduação 1.012,10 Mestrado e/ou superior 1.042,46 Ensino Médio Completo | HI | 1.156,26 n . 1.190,95 Auxiliar d e e Pós-Graduação v 1.226,67 Mestrado e/ou superior 1.263,47 Alfabetizado [| Ensino Fundamemar comple [| Auxiliar de Serviços Gerais [Ensino Médio Completo | m | ga, 80 1.042,46 073, 405, 954,0 > o < , mim rio Non Xe) S|I o|a | O | o |N alo EN NI|S Ensino Fundamental Completo Ensino Médio Completo ) 1.023,88 1.054,60 , Coletor Pós-Graduação Mestrado e/ou superior 194) É = pe E) E E 3 a Mm N » a o c o |O No Ee EIa o |m ajn|S a o o en mM w Ensino Fundamental Completo 1.254,54 1.287,50 , Ensino Médio Completo Condutor de Veículo - SAMU Superior Pós-Graduação Mestrado e/ou superior pa w en) a No) m w mw a w 1.406,89 Ensino Fundamental Completo Ensino Médio Completo Contínuo (office-boy) Superior Iv Pós-Graduação V 1.042,46 Mestrado e/ou superior VI 1.073,74 A 81 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração 207 CNJP: 10.091.494/0001-10 . Ramal Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 ( saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 * No] (oo) MO a e) SECRETARIA DE Ni sy Prefeitura de O ADMINISTRAÇÃO E Agréstina nano De ESTADO DE PERNAMBUCO Novos Tempos 954,00 982,62 1.012,10 H H o q Le) 042,46 Pós-Graduação V 1.105,95 [alfabetizado [1 | 95928] ê [Ensino PundamenalComples [| 98606 a [Ensino Médio Completo | mm | 101770) Cozinheira - Superior Pós-Graduação V VI 1.112,07 [Alfabetizado [1 | 113463] Ensino PundamemiCompito [1 [116867] eletricista Ensino Médio Completo [nI | 120375] Superior IV 1.239,84 Pós-Graduação 1.277,04 Ensino Médio Completo | um | 1.134,63 . Superior 1.168,67 Exusi amais [Superior 'scai dis doras Pós-Graduação 1.203,73 Mestrado e/ou superior 1.239,84 Ensino Médio Completo [ul | 1.134,63 ua diria 1.168567 Pós-Graduação 1.203,73 beindo [II [o sm Ensino rundamenarcompiss |U] 96262] can EnsinoMédioCompleto [WI | 101210 81 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração 207 CNJP: 10.091.494/0001-10 . imita Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQ gmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE A Prfdiado E O ADMINISTRAÇÃO E MUNICÍPIO DE ESTADO DE grestina AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Ensino Médio Completo pm | 1.005,44 Superior TI W | 1.035,61 Municipal an Pós-Graduação V 1.066,67 Mestrado e/ou superior VI 1.098,67 Ensino Médio Completo Cm | 954,00 gu 982,62 A Pós-Graduação 1.012,10 Mestrado e/ou superior 1.042,46 Ensino Fundamental Completo 1.134,63 Ensino Médio Completo 1.168,67 Mecânico 1.203,73 1.239,84 Mestrado e/ou superior 1.277,04 954,0 Ensino Fundamental Completo 982,6 Merendeira Ensino Médio Completo À Superior Pós-Graduação Mestrado e/ou superior , , = » as D = N B a E) tm | im pet | die] fa nlololo SO |J|JE|R GW INN to Pa jah M|R|S|S|N|S V) , Ensino Médio Completo oo! 959,28 Enio FondomentiCompieto [MH [95928] [Ensino Fundamental Completo | II | 105571] [Ensino Médio Completo | 11 | 108739] Motorista “C” Mestrado e/ou superior VI <G 13744.,11 Secretaria Municipal de Administração a = CNJP: 10.091.494/0001-10 . a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinagmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Novos Tempos SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Motorista “D e E” Operador de Máquina Leves Operador de Máquina Pesadas Pedreiro Técnico de Laboratório 3 MUNICI Ag PIO DE RESTINA Ensino Fundamental Completo Ensino Médio Completo Superior Pós-Graduação EM Mestrado e/ou superior [| 1.156,2 pm | 1.190,9 , 205; Ensino Fundamental Completo a x Ensino Médio Completo | ul | 1.475,3 519, Pós-Graduação EM . Mestrado e/ou superior = a e ES) o E o [e] EE na a a Es pa m, so 1) w vo q|jALs , Ss 1 m mo Mm o an junto «< nim vio SIN Pjo w | | e na alw mia Do | a jh mp [Enio Fundamenal Completo [| 55 Ensino Médio Completo [1 | 985, [Pósraduação [| v | Alfabetizado [1 | Ensino Fundamental Completo DM Ensino Médio Completo om | <l= , , > Alfabetizado NIM INI ninlololo alojE jon DIS |njn|o o | pejdlo VIDINIEISO 1.235,55 1.272,61 nm w pao o “ o IV 1.350,11 Pós-Graduação -390, m O No] o [on Le) Mestrado e/ou superior 1.432,34 954,00 Ensino Fundamental Completo a 1.105,9 81 3744.1103 Ramal 207 saagrestinaOgmail.com Secretaria Municipal de Administração CNJP: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 982,62 Ensino Médio Completo Dom | 1.012,10 1.042,46 Pós-Graduação 1.073,74 [Ensino Médio Completo [ m | | 959,28] Mestrado e/ou superior 1.048,23 ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE mma | ADMINISTRAÇÃO Técnico em Agropecuária Técnico em Enfermagem Ensino Médio Completo Superior Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Técnico em Enfermagem - SAMU Ensino Fundamental Completo Ensino Médio Completo Tratorista Superior Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Ensino Fundamental Completo Ensino Médio Completo Superior Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 11 de janeiro de 2018. refeito Municipal 81 3744.1103 Secretaria Municipal de Administração 207 CNJP: 10.091.494/0001-10 : bs Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaGDgmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E Prefeitura de g O ” Agrestina AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Il - Grupo Ocupacional: Técnico Administrativo Cargo / Função Escolaridade Salário Base Ensino Médio Completo À Superior IV Agente Social 8 Pós-Graduação Mestrado e/ou superior V QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR 959,28 988,06 1.017,70 1.048,23 [Ensino FundamentlComplto [ [55928] [Ensino Médio Completo | m | 988,06 Assistente Administrativo 1.048,23 No) a AS o o Ensino Médio Completo uperior 2 , 1.012,10 D Auxiliar de Biblioteca via o rd fo » a E E) be) B [=) ss ololo Elnlo NT LSTES jaja S/S IN Mestrado e/ou superior Ensino Médio Completo [ ml | 959,28 a Superior 988,06 mein Superior tuilar die bontrois intemo [Pós-Graduação 1.017,70 Mestrado e/ou superior 1.048,23 Ensino Médio Completo NI 959,28 a IV 988,06 A andei Pós-Graduação 1.017,70 Mestrado e/ou superior 1.048,23 Ensino Médio Completo | m | 955,82 IV 984,50 fnldador Pós-Graduação V 1.014,03 Mestrado e/ou superior VI VE AS "E + RECEBIDO > 1 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração adia ramal 207 | CNJR: 10.091.494/0001-10 a! . . Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQgmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Õ n E Agrestina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Ensino Médio Completo Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Recepcionista Ensino Médio Completo Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Ensino Médio Completo Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Ensino Médio Completo Iv Técnico em Informática aincatas és Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Ensino Médio Completo . . . Superior E [Superior Sent Bla Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Secretário Escolar Técnico em Contabilidade Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, om 11 de janeiro de 2018. Prefeitó Municipal 81 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração em CNJP: 10.091.494/0001-10 : an Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinagmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (5) Prefeitura de O Tm A MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos SAS or mr QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR 2.027,64 Arquiteto Pós-Graduação 2.088,47 Mestrado e/ou superior 2.151,12 Assistente social 2.151,12 1.531,87 Pós-Graduação 1.577,83 Mestrado e/ou superior Auditor de Controle Interno < Auditor de C. Interno Área de Saúde Auditor de CI Engenharia 153187 Biólogo 13744,11 Secretaria Municipal de Administração 3 rá CNJP: 10.091.494/0001-10 . o Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 4 saagrestinaQgmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 * de Obras e SECRETARIA DE No per A 6 ADMINISTRAÇÃO RSS? Novos Tempos 2.518,53 2.594,09 2.671,91 Superior Biomédico Pós-Graduação Mestrado e/ou superior 1.029,62 1.060,51 1.092,33 uperior Educador Físico Pós-Graduação Mestrado e/ou superior 1.531,87 1.577,83 Enfermeiro a SIE =) o|s Ia mio A e [=] õ O Es fo) [FE pa a o) a pa a Mestrado e/ou superior Superior Enfermeiro Plantonista Pós-Graduação =] Im NI|o NI|I a iw [ea Ro ss [54] w Ss a o Mestrado e/ou superior uperior Engenheiro Civil Pós-Graduação MN “a “q EI tw 5 Mestrado e/ou superior uperior 2.502,27 Engenheiro Agrônomo Pós-Graduação 2.577,34 Mestrado e/ou superior 2.654,66 Superior 2.502,27 Engenheiro Ambiental Pós-Graduação + Le) (8 “q kl ww s Mestrado e/ou superior VI 2.654,66 2.502,27 Engenheiro Florestal Pós-Graduação 2.577,34 Farmacêutico 13744. Secretaria Municipal de Administração ne : di CNJP: 10.091.494/0001-10 . a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQ gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos IV 1.531,87 Fisioterapeuta Pós-Graduação 1.577,83 Mestrado e/ou superior Vi 1.625,16 sr Fonoaudiólogo Gerente de Cidade uperior , Jornalista D 2:191,12; In E Ea pá SIS |» ole o IE » SIS E |6 a [=] Ke] D a. o le] MIN So o IN So jm BIO “| 7.528,09 Médico Auditor Pós-Graduação 7.753,94 7.986,55 3.022,24 Médico Cardiologista Pós-Graduação 3.112,91 Mestrado e/ou superior 3.206,29 7.528,09 Médico Generalista (PSF) 7.986,55 | Superior 3.022,24 Médico Ginecologista Pós-Graduação 3.112,91 EEE Médico Ortopedista Pós-Graduação Mestrado e/ou superior VI 3.206,29 sl co | vo nio AIN NIN O O ns 81 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração 207 CNJP: 10.091.494/0001-10 : Rome Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinagmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE É ADMINISTRAÇÃO E ÁCRe MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Agréstina Novos Tempos Médico Pediatra Médico Médica Médico Plantonista Pediatra Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Superior Médico Psiquiatra Pós-Graduação Mestrado e/ou superior uperior Médico Psiquiatra CAPS Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Médico Radiologista Nutricionista Odontólogo Orientador Social Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Secretaria Municipal de Administração 1 . a] co CNJP: 10.091.494/0001-10 . oro Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestina)gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ss AORESTNA pERMMBUCO Agrestina Novos Tempos < 3.513,11 Pós-Graduação Pv 3.618,50 Mestrado e/ou superior 3.727,06 2.027,64 Pós-Graduação EM 2.088,47 Mestrado e/ou superior 2.151,12 2.027,64 Pós-Graduação EM 2.088,47 Mestrado e/ou superior E 2.151,12 Procurador Municipal [£o) [5 Ee) D [= e] so! Psicólogo [5a] E Ke] D o q S|<|< em Psicólogo Social a E Ko! D o [e] | | Superior [mw 2.027,64 Terapeuta Pós-Graduação 2.088,47 Mestrado e/ou superior 2.151,12 = uperior EM 2.027,64 Pós-Graduação DV | 2.088,47 Mestrado e/ou superior 2.151,12 Terapeuta Ocupacional no = mm LES Mestrado e/ou superior 1.625,16 à 1,531,87 Zootecnista Pós-Graduação 1.577,83 Mestrado e/ou superior 1.625,16 Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabineie no Prefei 1 de janeiro de 2018. [97] = ES] É) pa [5) = 81 3744.1103 Secretaria Municipal de Administração 207 CNJP: 10.091.494/0001-10 . pera Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQ gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 91º ABp, : 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES id DE AGRESTINA - PE A Casa Agrício Brasil unicef EstápoDe, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 004/2018, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências. S U, NUNH, Oque” PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 004/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste salarial aos servidores públicos do município de Agrestina-PE, nos termos da Constituição Federal, após a aplicação aos valores inerentes aditivo de aumento real, passando o vencimento básico a partir de 1º de janeiro de 2018, para o valor de R$ 954,00 e altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 1.338/2017 que dispõe sobre o quadro de salário e progressão por formação escolar dos grupos ocupacionais: operacional, técnico, administrativo e nível superior dos servidores municipais. O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluido que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 26 de fevereiro de 2018. Presidente d: E, dl, , ndo de r Relat José Edison à Sil Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ES DE AGRESTINA - PE Ê Casa Agrício Brasil unicef esánco, EDIÇÃO 2008 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 004/2018, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 094/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste salarial aos servidores públicos do município de Agrestina- PE, nos termos da Constituição Federal, após a aplicação aos valores inerentes aditivo de aumento real, passando o vencimento básico a partir de 1º de janeiro de 2018, para o valor de R$ 954,00 c altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 1.338/2017 que dispõe sobre " o quadro de salário e progressão por formação escolar dos grupos ocupacionais: operacional, técnico, administrativo e nível superior dos servidores municipais. O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 26 de fevereiro de 2018. Paulo Fernando de Eram N Presidente da Comissão Marcos Relator enivaldo Luiz da Silva Membro E es me oe ae Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQQhotmail.com - Agrestina-PE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Mui DE ESTADO AGRESTINA PERNAMBUCO A Prefeitura de tina Novos na MENSAGEM N.º. 004/2018. Sr. Presidente, Ilustres Vereadores, Em conformidade com o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, submetemos a apreciação desta Colenda Casa de Leis o presente Projeto concedendo Reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipal. Aludido reajuste decorre da revisão geral anual, consoante determinação Constitucional. Em função do reajuste do salário mínimo nacional, o reajuste salarial no momento será para os servidores do Poder Executivo Municipal, exceto os que compõem o Plano de Cargos e Carreira do Magistério o qual terá reajuste próprio de acordo com a política salarial dos profissionais. Há que se considerar ainda a necessidade da Administração Pública Municipal adequar ao valor do novo salário mínimo na remuneração dos servidores em consonância com a análise da evolução das receitas municipais e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que percebem valores inferiores a este, ante o reajuste concedido pelo Governo Federal de 1,80%, para o mínimo legal, que passará a R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), bem como serão devidamente apropriadas e consignadas nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício. Para suportar tais gastos com pessoal, o Poder Executivo usará dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas, caso necessário, de acordo com Lei Federal 4.320/64. Estas as objetivas razões pelas quais elaboramos o presente Projeto que, esperamos, possa merecer a habitual atenção e aprovação pelos membros desta Egrégia Câmara Legislativa. Atenciosamente Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 11 de janeiro de 2018. 744, Secretaria Municipal de Administração 81 3744.1 pás CNJP: 10.091.494/0001-10 . Rino id Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQgmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . Prefeitura de g O restina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Agrestina, 07 de fevereiro de 2018. Protocolo Central Oficio GP nº. 050/2018. Ref. Projeto de Lei Municipal. Assunto: Projeto de Lei Municipal nº. 004 de 11 de janeiro de 2018. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito Constitucional do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 004/2018 de 03 de janeiro de 2018, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providencias, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, ng nes Prefeitó Ilmo. Senhor ADILSON TAVARES DAS NEVES Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Casa Legislativa Agrício Brasil Agrestina - PE 1 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração ' E 7 CNJP: 10.091.494/0001-10 . Ramal 0 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000