| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-01-15 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE NOS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2013. |
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z CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES dá DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil PORTARIA Nº 005/2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina a Lei Municipal nº 1.195/2013, art. 6º, de 31 de outubro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER reajuste nos valores das diárias constantes no ANEXO ÚNICO da Lei Municipal Nº 1.195/2013 conforme TABELA DE DIÁRIAS anexa, em conformidade com os índices atribuídos à inflação da moeda nacional pelo IBGE, determinado na referida Lei. Art. 2º - O reajuste aplicado na referida TABELA DE DIÁRIAS acima citada, é referente ao índice inflacionário do exercício financeiro de 2017, registrado em 2,95%. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, em 15 de janeiro de 2018. A A (Ad as Neves -Presidente da Câmara- Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 FonelFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES .. DE AGRESTINA - PE iu: Casa Agrício Brasil EA ANEXO ÚNICO da Lei Nº 1.195/2013 TABELA DE DIÁRIAS Categoria Funcional: Vereadores Municipais LOCALIDADES: a) Municípios do Estado de Pernambuco que distarem menos de 75 (setenta e cinco) quilômetros da cidade de Agrestina/PE: R$ 103,09 (cento e três reais e nove centavos); b) Recife e qualquer município do Estado de Pernambuco que diste mais de 75 (setenta e cinco) quilômetros da cidade de Agrestina/PE: R$ 193,30 (cento e noventa e três e trinta centavos); e) Capitais dos Estados do Nordeste do Brasil, exceto Recife: R$ 257,73 (duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos); d) Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo, Curitiba e demais capitais e cidades importantes do Brasil no contexto populacional, turístico ou histórico reconhecidos nacionalmente: R$ 322,16 (trezentos e vinte e dois reais e dezesseis reais); Categoria Funcional: Servidores do uadro da Cã LOCALIDADES: Para os municípios constantes na Letra “a” acima aludidos: R$ 64,44 (sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); Para Recife e municípios constantes na Letra “b” acima aludidos: R$ 126,47 (cento e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos); Para as capitais dos estados do Nordeste, exceto Recife, conforme a letra “c” infra aludidos: R$ 151,77 (cento e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos); Para as capitais e cidades mencionadas na letra “d” acima: R$ 193,30 (cento e noventa e três reais e trinta centavos); Câmara Municipal de Agrestina, em 15 de janeiro de 2018. Asa UTAD MOU Presidente Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE