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materia nº 5/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-01-15
EmentaCONCEDE REAJUSTE NOS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2013.
native_id1595

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z CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
dá DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
PORTARIA Nº 005/2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que determina a Lei Municipal nº 1.195/2013, art. 6º,
de 31 de outubro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER reajuste nos valores das diárias constantes no
ANEXO ÚNICO da Lei Municipal Nº 1.195/2013 conforme TABELA DE
DIÁRIAS anexa, em conformidade com os índices atribuídos à inflação da
moeda nacional pelo IBGE, determinado na referida Lei.
Art. 2º - O reajuste aplicado na referida TABELA DE DIÁRIAS acima
citada, é referente ao índice inflacionário do exercício financeiro de 2017,
registrado em 2,95%.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, em 15 de
janeiro de 2018.
A A (Ad
as Neves
-Presidente da Câmara-
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
FonelFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQhotmail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ..
DE AGRESTINA - PE iu:
Casa Agrício Brasil EA
ANEXO ÚNICO da Lei Nº 1.195/2013
TABELA DE DIÁRIAS
Categoria Funcional: Vereadores Municipais
LOCALIDADES:
a) Municípios do Estado de Pernambuco que distarem menos de 75 (setenta e cinco)
quilômetros da cidade de Agrestina/PE: R$ 103,09 (cento e três reais e nove
centavos);
b) Recife e qualquer município do Estado de Pernambuco que diste mais de 75
(setenta e cinco) quilômetros da cidade de Agrestina/PE: R$ 193,30 (cento e
noventa e três e trinta centavos);
e) Capitais dos Estados do Nordeste do Brasil, exceto Recife: R$ 257,73 (duzentos e
cinquenta e sete reais e setenta e três centavos);
d) Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo,
Curitiba e demais capitais e cidades importantes do Brasil no contexto
populacional, turístico ou histórico reconhecidos nacionalmente: R$ 322,16
(trezentos e vinte e dois reais e dezesseis reais);
Categoria Funcional: Servidores do uadro da Cã
LOCALIDADES:
Para os municípios constantes na Letra “a” acima aludidos: R$ 64,44 (sessenta e
quatro reais e quarenta e quatro centavos);
Para Recife e municípios constantes na Letra “b” acima aludidos: R$ 126,47 (cento e
vinte e seis reais e quarenta e sete centavos);
Para as capitais dos estados do Nordeste, exceto Recife, conforme a letra “c” infra
aludidos: R$ 151,77 (cento e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos);
Para as capitais e cidades mencionadas na letra “d” acima: R$ 193,30 (cento e
noventa e três reais e trinta centavos);
Câmara Municipal de Agrestina, em 15 de janeiro de 2018.
Asa UTAD MOU
Presidente
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE

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