materia nº 3/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
PORTARIA Nº 003/2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições legais, consoante disposições constantes no Art. 1º da Lei Municipal nº 931,
de 30 de janeiro de 2002, combinado com o $ 4º do Art. 51, da Lei Federal Nº 8.666 de
21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis Nºs 8.883/93, 9.648/98 e 9.854/99;
RESOLVE:
Art. 1º- Instituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Agrestina, Pernambuco, para o exercício de 2014 que ficará composta dos
seguintes membros/servidores:
AJPRESIDENTE: MARIA JOSÉ MARTINS BEZERRA SANTOS .
BJSECRETARIA: SUELENE CARLOS DA SILVA É AM
C)MEMBRO: MARIA JOSÉ BARBOSA MADALENA SILVA
D)SUPLENTE: JOSÉ VALTER BARBOSA DA SILVA e
Art. 2º - Recomendar que sejam seguidas rigorosamente as
disposições da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas atualizações.
“Art. 3º - Conceder gratificação aos membros da Comissão
Permanente de Licitação, nos termos do $ 1º da Lei Municipal Nº 931/2002, a partir do
dia 03 de fevereiro de 2014.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, em 06 de janeiro 2014.
reador L do da le Silva
RESIDENTE DA CÂMARA
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaGDhotmail.com - Agrestina-PE