materia nº 2/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SS&%,
DE AGRESTINA - PE â
Casa Agrício Brasil unicef
PUBLIQUE-SE
PORTARIA Nº 062/2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ao bom desempenho dos
serviços burocráticos junto à Secretária Administrativa deste Poder
Legislativo Municipal.
RESOLVE:
CONVALIDAR as PORTARIAS Nº 011, 012, 013, 014, 015,
016, 017, 022, 023 / 2013, atinentes ao que concerne o disciplinamento e o
bom funcionamento dos trabalhos Legislativos, consoante ao que diz as
normas do Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, com
vigência a partir de 1º de Janeiro de 2014 em curso, fazendo as anotações e
comunicações de praxe.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina,
Estado de Pernambuco, em 06 de janeiro de 2014.
ereador José Pêdro da Silva
PRESIDENTE DA CAMARA
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE
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PORTARIA Nº 011/2013 = x
O Presidente da Câmara Municipal de Agrestina; Estade-de a ; NO USO
de suas atribuições legais, e tendo em vista ao interesse de um bom desempenho nos
serviços burocráticos da Secretária Administrativa deste Poder Legislativo Municipal, É
RESOLVE:
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de Agrestina, neste Estado, tanto interno como para atendimento ao público, será das
7:00 Ea 13:00 hs.
O não cumprimento cn. legal implicará em pena administrativa
ao Servidor faltoso, ficando registrada a falta em Ficha Funcional, facultando-se ampla
defesa do Servidor deste Poder Legislativo Municipal.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
2
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, em 02 de janeiro de 2013.
OSÉ PEDRO DA SILVA
Presidente da Câmara
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Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvaorestina/Dhotmail.com - Anrestina-PF
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Casa Agrício Brasil unicef
PUBLIQUE-SE
em SU 4 ERA
PORTARIA Nº 012/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições legais, e especialmente pelo que estabelecem as
normas legais vigentes no Pais, e ainda ao que concerne no disciplinamento
dos trabalhos legislativos, consoante ao que diz o Regimento Interno desta
Casa Legislativa Municipal,
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— Determinar que fica terminantemente proibido fumar cigarros,
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charutos, cachimbos, etc., no referido recinto do prédio sede da Câmara
Municipal de Agrestina, Pernambuco, sob qualquer pretexto, que seja por
Vereadores, Servidores e Público em geral. No caso de desobediência, o
infrator ou infratores, serão advertidos pela Secretária Administrativa da
Câmara ou por qualquer funcionário designado pela Presidência, e se
reincidirem o Presidente determinará as providências cabíveis que o
Regimento faculta inclusive a retirada do infrator ou infratores, podendo
também solicitar a força policial necessária para disciplinar os trabalhos
legislativos, se necessário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina,
Estado de Pernambuco, em 04 de janeiro de 2013.
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Vereador José Pedro da Silva
SIDENTE DA CAMARA
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQhotmail.com - Agrestina-PE
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PORTARIA Nº 013/2013
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições legais, e especialmente pelo que estabelecem as normas legais vigentes e
pertinentes no que concerne aos trabalhos legislativos e;
Considerando os seguintes preceitos constantes na Lei Orgânica
deste Município, quanto às atribuições específicas do Presidente da Câmara, que
exaram:
' “Art. 20 — Compete ao Presidente da Câmara além de outras
atribuições estipuladas no Regimento nterno | H
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| .
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I — dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e
administrativos da Câmara;
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X — mandar presta informações por escrito e expedir certidões
" requeridas para a defesa de direitos e esclar cimentos de situações”.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar que ficam terminantemente proibido o
fornecimento de documentos ou de cópias de documentos, a qualquer pessoa ou órgãos
públicos ou privados, inclusive aos Srs. Vereadores por este Município, que não o
solicitem por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Agrestina/PE, para os fins
convenientes.
Art. 2º - A vedação acima estendem-se principalmente à Secretaria
Administrativa da Câmara Municipal, bem como aos Srs. Assessores Legislativo e
Contábil deste Poder Legislativo Municipal, no que tange as suas atividades contratuais.
Pre Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. oco /
A
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado
de Pernambuco, em 04 de janeiro de 2013.
ereador José Pedro da Silva
PRESIDENTE DA CAMARA
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinahotmail.com - Agrestina-PE
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Casa Agrício Brasil unicef — EságópE,
PORTARIA Nº 014/2013 PUBLIQUE SE
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O PRESIDENTE DA GÃ FADE
VEREADORES DE AGRESTINA, ESTAD DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições legais, e especialmente pelo que concerne no
disciplinamento dos trabalhos do mencionado Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar que fica terminantemente proibido
fazer uso do telefone fixo da Câmara Municipal de Agrestina/PE, para
* ligações que não seja de interesse dos serviços burocráticos desta Câmara.
Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Agrestina, Estado de Pernambuco, em 04 de janeiro de 2013.
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Veregdor José Pedro da Silva
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Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11 .474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE
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PUBLIQUE-SE
PORTARIA Nº 015/2013 mÔU OL 172.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições legais, e especialmente pelo que estabelecem as
normas legais vigentes e pertinentes no que concerne ao disciplinamento
dos trabalhos legislativos [e
d Considerando os segui tes preceitos constantes no
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, quanto às
atribuições específicas do Presidente da Câmara, que exaram:
ui “Art. 35 — Comp
Presidente quando no exercício
impedimento legal do Presidente:
II — dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos
e administrativos da Câmara;
As
XV — credenciar agente de imprensa, rádio e televisão
“Para acompanhamento dos trabalhos legislativos;
(.)
— XVII - requisitar força, quando necessário à preservação
da regularidade do funcionamento da Câmara;
(.)
XXXII — exercer atos de poder de polícia administrativa
em quaisquer matérias relacionadas com a atividade da Câmara Municipal
dentro ou fora do recinto da mesma”,
-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
| Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495 000 | ir
= 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
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Art. 1º - Determinar que fica terminantemente proibidas
filmagens e fotografias das reuniões realizadas pela Câmara Municipal de
Agrestina, Estado de Pernambuco, por pessoas estranhas ou por
profissionais não credenciados, conforme normas estatuídas no Regimento
Interno desta Casa Legislativa Municipal, notadamente o que estabelece o
Inciso XV, do Art. 35 do referido Regimento.
á t 2º - No | despbediência o infrator ou
infratores, serão advertidos pela Secretaria Administrativa da Câmara ou
por qualquer funcionário designado pela Presidência, e se reincidirem o
Presidente determinará as providências cabíveis que o Regimento Interno
“faculta, inclusive a de apreensão objetos utilizados e a retirada do
infrator ou infratores, podendo também solicitar a força policial necessária
para disciplinar os trabalhos legislativos.
Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
á Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Agrestina, Estado de Pernambuco, em 04 de janeiro de 2013.
ereador José edro da Silva
PRESIDENTE DA CAMARA
EI 2255
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.47.
) ' C - .474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sáiio,
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PUBLIQUE-SE
em 10L 172.
PORTARIA Nº. 016/2013 O
O Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estadó de Pernambuco, no 4
de suas atribuições legais e tendo em vista o bom funcionamento dos trabalhos
contábeis deste Poder Legislativo Municipal, conforme orientação verbal do
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE/PE)
DETERMINAR que as Notas de Empenho utilizadas pela Câmara deste
Município sejam assinadas pelo Presidente da Câmara, pelo Tesoureiro, pelo
Departamento de Contabilidade e um Servidor como Responsável.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, em 04 de janeiro de 2013.
JOSÉ PEDRO DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA
E SSI
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mait: evanrestinaDhotmail.com - Anrestina-PF
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Casa Agrício Brasil unicef — esmsuco
PUBLIQUE
e mara Municipal/de estine
PORTARIA Nº 017/2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições legais, € especialmente pelo que estabelecem as
normas legais vigentes € pertinentes no que concerne ao disciplinamento
dos trabalhos legislativos e;
É Considerando os seguintes pre constantes no
Regimento Intemo deste Po egislar ivo Municipal, quanto às
SE ripé ne MS E PRE e smeitos 3
atribuições específicas do Presidente da Câmara, que exaram.
Mr “Art. 138 — As sessões da Câmara serão ordinárias,
extraordinárias ou solenes, assegurado o acesso do público, em geral:
$2º — Qualquer cidadão ou cidadã poderá assistir às
reuniões da Câmara de Vereadores, na parte do recinto reservada ao
público, desde que:
1- apresente-se convenientemente trajado;
JI — não porte arma de qualquer natureza;
HI — conserve-se em silêncio durante os trabalhos;
e IV- não manifeste apoio ou desaprovação ao que sc
passa em Plenário; a A
V — atenda às determinações da Presidência”.
3º. ira E e :
8 A Presidência determinará a retirada do assistente que se
conduza de forma a perturbar o i
Ç ( s trabalhos e evacuará o recinto
Julgar necessário”. E pa
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar ê ciênci
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local, através dos meios de Ten bem ncia pia a Poção
ação
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= Deoderó ft - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
ax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE
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f Casa Agrício Brasil unicet — máneos
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PORTARIA Nº 022/2013 ml OLA,
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições legais, e especialmente pelo que estabelecem as .
normas legais vigentes e pertinentes no que concerne ao disciplinamento |
dos trabalhos legislativos e;
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Considerando para ão haja o elevado número de
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proposituras a fim À S ap ecia las pelo Plenário da Câmara
Municipal local, vi o uma m r apreciação e votação, no desempenho
dos trabalhos;
RESOLVE:
Determinar à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal
local, que não sejam incluídas na PAUTA dos trabalhos de cada Reunião
Ordinária, mais de duas (02) proposituras por Vereador deste Município,
isto durante as Reuniões Ordinárias do 1º Período Legislativo desta Casa
que compreende o período de 2013.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 4
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Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
- Agrestina, Estado de Pernambuco, em 08 de janeiro de 2013.
Vepyeador José Pedro da Silva
PRESIDENTE DA CAMARA
- 11.474.277/0001-72
doro, 161 - Centro - CEP 55495-000 CNPJ 7
qua Eai BI SA8 1001 - e-mail: cvagrestinaQhotmail.com - Agrestina-PE
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7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sit,
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Casa Agrício Brasil tia
PORTARIA Nº 023 /2013
O Presidente da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, visando atender as necessidades e o
interesse público, bem organizar e Planejar as atividades dos servidores deste Poder
Legislativo Municipal:
RESOLVE:
F Art. 1º - Fica detei
Legislativa Municipal, terã 0(
petições e solicitaçõe
duplicidade de pedidos a serem analisados e a tados em Plenário, bem como para
facilitar O pêmirolo de numeração e q E da ordem de protocolo.
minado que os Srs. Vereadores desta Casa
é as 12:00 id arem seus requerimentos,
s cretaria nini isando assim que haja
z, Artigo 2º - Esta ria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Agrestina, Estado
de Pernambuco, em 11 de janeiro de 2013.
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E» ' Vergador José Pedro da Silva
a dErbtado
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PRESIDENTE
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE
“ESTADO DE
PERNAMBUCO