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materia nº 8/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 8 / 2013
Date 2013-04-29
EmentaMODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1102, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1020 DE 1º DE AGOSTO DE 2005, REVOGANDO O INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1140/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Redação
unicef
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 22 DE ABRIL DE 2013.
= 06 6 F NA o ' EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº
1.002, de 10 de dezembro de 2004, que
Instituiu a Área Urbana do Município de
Agrestina, dando nova redação ao inciso N
I do artigo 1º, acrescentado pela Lei
Municipal nº 1.020, de 1º de agosto de
2005, revogando o inciso I do artigo 1º
do Decreto Municipal nº1.140/2005, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,
submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º - Fica modificado o artigo 1º, inciso I, da Lei Municipal nº1.002, de 10 de
dezembro de 2004, com redação dada pela Lei Municipal nº1.020, de 1º de agosto de
2005, conforme novo georeferenciamento do perímetro urbano do Município de
Agrestina, passando a vigorar com a seguinte redação:
1 - A SEDE DO MUNICÍPIO, tem início no vértice MC-01, de coordenadas N
100.000,000m e E 60.000,000m; deste, segue confrontando com Mauro e Piciliano,
com os seguintes azimutes e distâncias: 153º13'21" e 911,352 m até o vértice MC-02, de
coordenadas N 99.186,379m e E 60.410,588m: deste, segue confrontando com
Piciliano, com os seguintes azimutes e distâncias: 63º08'45" e 59,553 m até o vértice
MC-03, de coordenadas N 99.213,280m e E 60.463,718m; 153º09'17" e 60,956 m até
o vértice P-01, de coordenadas N 99.158,893m e E 60.491,245m; deste, segue
confrontando com Piciliano e Fazenda Amapá, com os seguintes azimutes e distâncias:
142º44'52" e 318,426 m até o vértice P-02, de coordenadas N 98.905,433m e E
60.683,996m; deste, segue confrontando com Fazenda Amapá, com os seguintes
azimutes e distâncias: 148º18'31" e 321,119 m até o vértice MC-04, de coordenadas N
98.632,197m e E 60.852,694m; 155º35'01" e 766,857 m até O vértice MC-05, de
coordenadas N 97.933,923m e E 61.169,685m: 55º26'42" e 1.049,963 m até o vértice
MC-06, de coordenadas N 98.529,461m e E 62.034,414m; 136º25'40" e 21,221 m até
o vértice MC-07, de coordenadas N 98.514,086m e E 62.049,040m: 170º15'13" e
673,151 m até o vértice MC-08, de coordenadas N 97.850,651m e E 62.162,995m;
deste, segue confrontando com José Lino Irmão, com os seguintes azimutes e distâncias:
201º52'33" e 74,591 m até o vértice MC-09, de coordenadas N 97.781,431m e
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Obras e Serv
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4 Tel.:81 3744- 1103 - CNPJ: 10. 091. 494/0001- 10
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PERNAMBUCO
62.135,203m; 132º12'39" e 19,970 m até o vértice MC-10, de coordenadas N
97.768,013m e E 62.149,995m; 222º02'39" e 39,610 m até O vértice MC-11, de
coordenadas N 97.738,598m e E 62.123,468m; 176º34'23" e 432,192 m até O vértice
MC-12, de coordenadas N 97.307,179m e E 62.149,303m; 86º51'50" e 159,008 m até
o vértice MC-13, de coordenadas N 97.315,879m e E 62.308,073m; 65º52'32" e
90,330 m até o vértice MC-14, de coordenadas N 97.352,798m e E 62.390,514m;
deste, segue confrontando com Dudinha, com os seguintes azimutes e distâncias:
152º45'28" e 71,062 m até o vértice MC-15, de coordenadas N 97.289,619m e E
62.423,043m; 255º33'56" e 70,542 m até O vértice MC-16, de coordenadas N
97.272,035m e E 62.354,728m; 158º16'00" e 1.374,438 m até o vértice MC-17, de
coordenadas N 95.995,294m e E 62.863,662m; deste, segue confrontando com
Antonio Duarte e PE-120 ( Catende ), com os seguintes azimutes e distâncias:
129º19'05" e 377,895 m até o vértice MC-18, de coordenadas N 95.755,851m e E
63.156,017m; deste, segue confrontando com Marcos Duarte, com os seguintes
azimutes e distâncias: 262º53'34" e 837,876 m até o vértice MC-19, de coordenadas N
95.652,182m e E 62.324,579m; 180º32'04" e 907,555 m até o vértice MC-20, de
coordenadas N 94,744,666m e E 62.316,112m; deste, segue confrontando com Rio
Mentiroso e Br-104 ( Cupira ), com os seguintes azimutes e distâncias: 283º41'33" e
583,105 m até o vértice P-03, de coordenadas N 94.882,694m e E 61.749,580m; deste,
segue confrontando com Rio Mentiroso, com os seguintes azimutes e distâncias:
319º14'02" e 401,734 m até o vértice MC-21, de coordenadas N 95.186,961m e E
61.487,259m; 354º36'08" e 1.066,001 m até o vértice MC-22, de coordenadas N
96.248,235m e E 61.386,981m; 327º49'32" e 613,283 m até o vértice MC-23, de
coordenadas N 96.767,337m e E 61.060,409m; 256º23'03" e 282,021 m até o vértice
MC-24, de coordenadas N 96.700,946m e E 60.786,313m: 285º53'04" e 598,962 m até
o vértice MC-25, de coordenadas N 96.864,881m e E 60.210,222m; 290º37'25" e
488,785 m até o vértice MC-26, de coordenadas N 97.037,044m e E 59.752,761m;
deste, segue confrontando com Rio Mentiroso e PE-149 ( Altinho ), com os seguintes
azimutes e distâncias: 345º28'35" e 2.182,233 m até o vértice MC-27, de coordenadas N
99.149,542m e E 59.205,502m; deste, segue confrontando com Antonio Lopes Manoel,
com os seguintes azimutes e distâncias: 74º35'03" e 339,343 m até o vértice MC-28, de
coordenadas N 99.239,747m e E 59.532,636m; 8º45'50" e 125,206 m até o vértice
MC-29, de coordenadas N 99.363,491m e E 59.551,712m; 336º11'56" e 249,307 m até
o vértice MC-30, de coordenadas N 99.591,595m e E 99.451,102m; deste, segue
confrontando com José Hercolano e BR-104 ( Caruaru ), com os seguintes azimutes e
distâncias: 53º20'57" e 684,166 m até o vértice MC-01, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Art. 2º - Os limites delimitados nos incisos Il e III do artigo 1º da Lei Municipal
nº1.002/2004, permanecem inalterados.
Es Recebido
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Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 () Mid MfezeÃa
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 +»
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Art. 3º - Fazem parte integrante desta Lei, conforme anexos que a
acompanham, o Memorial Descritivo, a Planilha de Coordenadas UTM do Perímetro
Urbano de Agrestina, e a Planta da área urbano do município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2013.
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THI LUCENA NUNES
Prefeito
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Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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Ofício GP nº 156/2013.
Agrestina (PE), em, 22 de abril de 2013.
Ref.: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei nº 008/2013.
Senhor Presidente:
: Encaminho o Projeto de Lei anexo que modifica a Lei Municipal nº
1.002 de 10 de dezembro de 2004, que instituiu a área urbana deste Município, dando
nova redação ao inciso 1 do artigo 1º, além de revogar o inciso I do artigo 1º do Decreto
Municipal nº 1.140/2005.
O Perímetro Urbano tem por função estabelecer jurisdição. Seu traçado
delimita a abrangência territorial dos parâmetros legais de ocupação e uso do solo
urbano.
A determinação do Perímetro Urbano decorre da necessidade de espaço
para viabilizar as atividades que caracterizam a vida em sociedade, isto é, da própria
urbanização enquanto processo histórico. À autoridade municipal cabe, pois, a tarefa
constitucional de orientar e regular o impulso das iniciativas particulares vinculadas à
propriedade da terra em termos de sua transformação em produto imobiliário a ser
disponibilizado, via relações de mercado, como insumo básico seja para fins de moradia,
seja para fins de trabalho em todas as suas formas.
Portanto resta patente a necessidade de aprovação do presente Projeto
de Lei, por esta digníssima Casa Legislativa, 6 qual também anexamos memorial
descritivo, mapa e mídia (CD) com as informações reputadas necessárias.
Aproveitamos o ensejo para apresentar votos de elevada estima e
considerações.
Edema
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Prefeito
A sua Excelência
(0) Vereador Presidente ii Protocolo c Lo
JOSE PEDRO DA SILVA mara Municipal de Agrestine
âmmara Municipal de Agrestina-PE. 26 JOUIT> ni 25F
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES o,
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Casa Agrício Brasil E Rr
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 008 /2013, apresentado pelo Poder Executivo Municipal, que
Modifica a Lei Municipal nº 1.002004, que Instituiu a Área Urbana do Município de
Agrestina, dando nova redação ao inciso I do Artigo 1º, acrescentado pela Lei Municipal nº
1.020/2005, revogando o inciso I do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.140/2005 e dá
outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 008/2013, que Modifica a Lei Municipal nº
1.002004, que Instituiu a Área Urbana do Município de Agrestina, dando nova redação ao
inciso I do Artigo 1º, acrescentado pela Lei Municipal nº 1.020/2005, revogando o inciso I do
Artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.140/2005 e dá outras providências.
O referido Projeto de Lei nº 008/2013, foi examinado por esta Comissão
de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma Comissão concluída
que o mesmo não fere dispositivos constitucionais, e que é da competência do Poder
Executivo o reordenamento do perímetro urbano. Resta ainda observar conta em anexo ao
referido Projeto o Memorial descritivo do Levantamento Topográfico para o
Georefenciamento do redimenciqnamento do Perímetro Urbano de Agrestina/PE: Logo,
encontra-se em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em
conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
Este é o nosso PARECER.
Sala das Comissões, em 06 de maio de 2013,
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João Alves da Silva Neto
Relator
baila. Mosuor WUnvO
Sheila Maria Dionizio Divino 4
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE
NO 49,
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE a
Casa Agrício Brasil Unicer
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Parecer ao Projeto de Lei Nº 008 /2013, apresentado pelo Poder Executivo Municipal,
que Modifica a Lei Municipal nº 1.002004, que Instituiu a Área Urbana do Município
de Agrestina, dando nova redação ao inciso I do Artigo 1º, acrescentado pela Lei
Municipal nº 1.020/2005, revogando o inciso I do Artigo 1º do Decreto Municipal nº
1.140/2005 e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Obras e Serviços Públicos
da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a
emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 008/2013, que Modifica a Lei
Municipal nº 1.002004, que Instituiu a Área Urbana do Município de Agrestina, dando
nova redação ao inciso I do Artigo 1º, acrescentado pela Lei Municipal nº 1.020/2005,
revogando o inciso I do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.140/2005 e dá outras
providências.
O referido Projeto de Lei nº 008/2013, foi examinado por esta
Comissão de Obras c Serviços Público, tendo esta Comissão concluído que o mesmo
atende as exigências legais e vigentes, e que é da competência do Poder Executivo o
reordenamento do perímetro urbano. Resta ainda observar conta em anexo ao referido
Projeto o Memorial descritivo do Levantamento Topográfico para o Georefenciamento
do redimencionamento do Perímetro Urbano de Agrestina/PE. Logo, encontra-se em
condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade
com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
Este é o nosso PARECER.
ala das Comissões, em 06 de maio de 2013.
MAU
João Alves da o
| bar TD A SP
Edson Pedro da Silva
Relator
indo 4. db oa E a
Valéria Inês do Nascimento
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.977/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail. com - Agrestina-PE
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AGRESTIN
Prefeitura aa
Municipal *- 8
ESTADO DE
PERNAMBUCO
“Lei Nº 1.002, de 10 de dezembro de 2004
EMENTA: | Institui o perímetro urbano
do Município de Agrestina e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica delimitada a Área Urbana do Município de Agrestina pela linha
que passa nos marcos a seguir indicados, da seguinte forma:
Marco 1, localizado no limite da faixa de domínio do lado esquerdo, no Km
84,8 da rodovia federal BR-1 04, na esquina oeste da sub-estação Agrestina de alta
tensão da Companhia Energética de Pernambuco — CELPE.
Partindo do Marco 1, Segue-se uma distância de 60,30 metros ao longo do
muro no flanco direito da referida sub-estação, até o
Marco 2, localizado na esquina norte do muro da referida sub-estação.
Partindo do marco 2, segue-se uma distância de 60,10 metros ao longo do
muro nos fundos da sub-estação, até o
Marco 3, localizado na esquina leste do muro da referida sub-estação.
Partindo do marco 3, Segue-se em linha reta em direção ao sudeste, numa
distância de aproximadamente 2.000 metros, até o
Marco 4, localizado na esquina norte dos fundos da casa de nº 3 da rua Juca
Alves. E 5
Partindo do marco 4, segue-se uma distância de 126,05 metros, ao longo da
cerca da frente da fazenda Amapá, até 0
Marco 5, localizado na esquina do muro da fazenda Amapá, próxima à
porteira.
Partindo do marco 5, segue-se uma distância de aproximadamente 560 metros,
ao longo da cerca no flanco esquerdo da referida fazenda, até o
Marco 6, localizado em frente ao final do loteamento Parque das Andorinhas,
na cerca no lado esquerdo da estrada que vai para São Joaquim do Monte.
Partindo do marco 6, segue-se uma distância de 11 metros, atravessando a
referida estrada, numa linha erpendicular, até o
Rua Cap. Manoel Maiulino, 21, Centro. CNPJ 10.09] -494/0001-10. CEP 55495-000. Agrestina - Pernambuco
Fone/Fax: (811 3744.1103 - E-mail: omaaractinadiinas arm tr
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AGRESTIN
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ESTADO DE
PERNAMBUCO
Marco 7, localizado em frente ao final do loteamento Parque das Andorinhas,
na esquina da cerca no lado direito da estrada que vai para São Joaquim do Monte.
Partindo do marco 7, segue-se numa distância de aproximadamente 460
metros ao longo da cerca no limite leste do loteamento Parque das Andorinhas, até o
Marco 8, localizado na esquina da cerca na extremidade sul da fazenda
Amapá, em frente à casa de nº 848 da rua Santos Dumont.
Partindo do marco 8, segue-se uma distância de aproximadamente 250 metros,
ao longo da cerca da referida fazenda, no lado esquerdo da referida rua, até o
Marco 9, localizado na cerca da fazenda Amapá, no lado esquerdo da rua
Santos Dumont, em frente ao alinhamento do flanco direito da casa de nº 1.200.
Partindo do marco 9, segue-se uma distância de 60,00 metros pela cerca do
flanco direito da referida casa, até o
Marco 10, localizado na esquina sudeste nos fundos da casa de nº 1.200 da
rua Santos Dumont.
Partindo do marco 10, segue-se uma distância de 74,00 metros ao longo dos
fundos das casas da referida rua, até o
Marco 11, localizado na esquina nordeste do loteamento Ipiranga, na cerca nos
fundos das casas da rua Santos Dumont.
Partindo do marco 11, segue-se uma distância de aproximadamente 872
metros em direção ao sul, ao longo da cerca no limite do loteamento Ipiranga, até o
Marco 12, localizado na esquina da cerca da extremidade leste do loteamento
Ipiranga.
Partindo do marco 12, segue-se uma distância de aproximadamente 247
metros na direção sudoeste, ao longo da cerca do limite sul do loteamento Ipiranga, até o
Marco 13, localizado na esquina da cerca da extremidade sul do loteamento
Ipiranga, no limite da faixa de domínio do lado esquerdo da rodovia estadual PE-120, no
Km 0,4.
Partindo do marco 13, segue-se em direção ao oeste, atravessando a rodovia
estadual PE-120, numa distância de aproximadamente 65 metros, até o
Marco 14, localizado na esquina do muro dos fundos com o flanco direito do
motel Millenium 2, no lado direito da rodovia estadual PE-120.
Partindo do marco 14, segue-se uma distância de 96,00 metros ao longo do
muro dos fundos do referido motel, até o
Marco 19, localizado na esquina do muro dos fundos com o flanco esquerdo do
motel Millenium 2, no lado esquerdo da rodovia federal BR-104, no Km 88,2.
Rua Cap. Manoel Matulino, 21, Centro. CNPJ 10.091.494/0001-10. CEP 55495-000, Agrestina - Pernambuco
Fone/Fax: (811 3744.1103 - E-mail: omaarestinamiinet.com.br
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AGRESTIN
Prefeitura xx
Municipal
ESTADO DE
PERNAMBUCO
Partindo do marco 15, segue-se atravessando a referida rodovia em direção ao
sul, numa distância aproximadamente de 130 metros, até o
Marco 16, localizado na esquina do muro da frente da fábrica Mercatore
Industria e Comércio Ltda, com o flanco direito, no limite da faixa de domínio do lado
direito da rodovia Federal BR-104, no km 88,3.
Partindo do marco 16, segue-se uma distância de aproximadamente 30 metros
ao longo do muro no flanco direito da referida fábrica, até o
Marco 17, localizado na esquina sul, da fábrica Mercatore Industria e Comércio
Lida, no final do muro no flanco direito.
Partindo do marco 17, segue-se em direção ao oeste, numa distância de
aproximadamente 450 metros, ao longo da cerca da fazenda Lucas Alves , até O
Marco 18, localizado na esquina do curral da fazenda Lucas Alves no lado
esquerdo da rua Treze de Maio.
Partindo do marco 18, segue-se atravessando a referida rua em direção ao sul,
numa distância de aproximadamente 30 metros, até o
Marco 19, localizado na esquina do muro do curral da fazenda Quixabeira, no
lado direito da rua Treze de Maio.
Partindo do marco 19, segue-se em direção ao sudoeste, numa distância de
aproximadamente 25 metros, ao longo do muro do referido curral até o
Marco 20, localizado na esquina do muro junto à porteira, nos fundos do curral
da fazenda Quixabeira.
Partindo do marco 20, segue-se uma distância de aproximadamente 210 metros
em direção ao noroeste, ao longo dos fundos das casas no lado direito da rua Treze de
Maio, até o
Marco 21, localizado na esquina dos fundos do oitão da garagem, no lado
direito da rua 13 de maio, em frente à casa de nº 517.
Partindo do marco 21, segue-se uma distância aproximadamente 250 metros
em direção ao oeste, ao longo da cerca alinhada com o oitão da referida garagem, até o
Marco 22, localizado na margem esquerda do Rio Mentiroso, no final da
referida cerca.
Partindo do marco 22, segue-se a montante, ao longo da margem esquerda do
referido Rio numa distância, em linha reta, de aproximadamente 1000 metros, até o
Marco 23, localizado na margem esquerda do Rio Mentiroso, na cerca do limite
leste da fazenda São José.
Partindo do marco 23, segue-se em direção ao norte numa distância de
aproximadamente 100 metros, ao longo da referida cerca, até o
Rua Cap. Manoel Matulino, 21, Centro, CNPJ 10,091,494/0001-10. CEP 55495-000. Agrestina - Pernambuco
Fone/Fax: (81) 3744.1103 - E-mail: pmaagrestinaQiinet.com.br
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AGRESTIN
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Municipal = = PERNAMBUCO
Março 24, localizado na esquina nordeste junto à porteira da fazenda São José,
no lado esquerdo da rua Manoel Figueiredo de Brito.
Partindo do marco 24, segue-se uma distância de 59,75 metros em direção ao
oeste, ao longo da cerca da frente da referida fazenda, até o
Marco 25, localizado na cerca da frente da fazenda São José, no lado
esquerdo da rua Manuel Figueiredo de Brito, alinhado com cerca do limite leste da
fazenda de Ném do Calango.
Partindo do marco 25, segue-se em direção ao norte, numa distância de
aproximadamente 10 metros, atravessando a referida rua, até o
Marco 26, localizado na esquina sudeste da cerca da fazenda de Ném do
Calango.
Partindo do marco. 26, segue-se em direção ao norte, numa distância de
aproximadamente 275 metros, ao longo da cerca do limite leste da referida fazenda, até o
Marco 27, localizado no canto da cerca do limite leste da fazenda de Ném do
Calango.
Partindo do marco 27, segue-se uma distância de 53,10 metros em direção ao
leste, ao longo da cerca do referido limite, até o
Marco 28, localizado na esquina da cerca do limite leste da fazenda de Ném do
Calango, nos fundos do campo de futebol do Clube 21 de Abril.
Partindo do marco 28, segue-se pela cerca da referida fazenda, em direção ao
norte, ao longo dos fundos da propriedade do referido clube, até o
Marco 29, localizado num pé de azeitona, na dobra da cerca da fazenda do
“Ném do Calango, no final da rua Manuel Rodrigues Figueiredo, em frente à casa de nº 89.
Partindo do marco 29, segue-se a cerca da referida fazenda, ao longo do lado
direito da referida rua, até o
Marco 30, localizado na esquina dos fundos da casa de nº 4 da rua Manuel
Rodrigues Figueiredo.
Partindo do marco 30, segue-se, em direção ao oeste, ao longo dos fundos das
casas do lado esquerdo da rua Cônego Júlio Cabral, até o
Marco 31, localizado na esquina da casa de nº 743 da rua Cônego Júlio Cabral.
Partindo do marco 31, segue-se em direção ao noroeste, numa distância de
aproximadamente 600 metros, ao longo da cerca do lado esquerdo da referida rua até o
Marco 32, localizado na esquina da cerca ao lado esquerdo da rua Cônego
Júlio Cabral e do limite do lado esquerdo da faixa de domínio da rodovia estadual PE-149,
no Kmo0,9.
Partindo do marco 32, segue-se em direção ao nordeste, numa distância de
aproximadamente 850 metros, ao longo do referido limite até o
A
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“Wabalhando com o Povo
AGRESTIN
Prefeitura *x*..,
Municipal |
ESTADO DE
PERNAMBUCO
Marco 33, localizado na interseção do limite do lado esquerdo da faixa
domínio da rodovia estadual PE-149, e do limite da faixa de domínio do lado direito da
rodovia federal BR-104, no Km 85,5.
Partindo do marco 33, segue-se em direção ao noroeste, numa distância de
aproximadamente 700 metros, ao longo da cerca no lado direito da faixa de domínio da
referida rodovia federal, até o
Marco 34, localizado na esquina do muro do flanco direito do Posto Turbo 1 04,
com o lado direito da faixa de domínio da rodovia federal BR-104.
Partindo do marco 34, segue-se pelo limite do terreno do posto turbo 104, no
seu flanco direito, nos fundos e no seu flanco esquerdo, até o
Marco 35, localizado na esquina do muro' do flanco esquerdo do Posto Turbo
104, com o lado direito da faixa de domínio da rodovia federal BR-104.
Partindo do marco 35, segue-se em direção ao nordeste numa distância de
aproximadamente 80 metros, atravessando a faixa de domínio da referida rodovia, até
retornar ao marco 1.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3- — Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Agrestina, em 10 de dezembro de 2004.
44 es Pero A
“ Prefeito
Anexo 1 — Mapa na escala 1:10.000 do Perímetro Urbano com a localização dos 35
marcos.
Anexo 2 — CD contendo texto desta Lei, bem como fotografias dos 35 marcos do
Perímetro Urbano.
See
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EnnalEmas 101 9744 1109
O Trabalho Continua
e AGRESTI
Prefeitura nat
Municipal | m
ESTADO DE
DECRETO Nº 1.140/2005.
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Lei
Nº 1.020, de 01 de agosto de 2005, que
trata do Perímetro Urbano do
Município de Agrestina e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE. AGRESTINA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a proposta de memorial descritivo do
perímetro urbano do Município, elaborado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística para efeito censitário: ;
Considerando ainda, que a lei ora regulamentada é de
natureza abrangente no que diz respeito aos efeitos fiscais,
DECRETA:
Artigo 1º - A Área Urbana do Município de Agrestina,
delimitada pela Lei nº 1.020, de 01 de agosto de 2005, para os fins devidos fica assim
estabelecida:
1 - CIDADE
Tem como ponto inicial o Marco-1, no ponto de coordenadas
UTM N=9066250 S e L=174572WGr, localizado no muro posterior da Sub-Estação da
CELPE (inclusive), daí por uma reta ao Marco-2, no ponto de coordenadas UTM
N=9064488 S e L= 175812WGr, localizado na entrada da fazenda Amapá (exclusive),
situado no final da Rua Dr. Sebastião Cabral, junto ao poste AT nº C215513; daí.por outra
reta ao Marco-3, no ponto de coordenadas UTM N=9064902 S e L=17623 8WGr,
localizado na Estrada para São Joaquim do Monte, no limite do Loteamento Parque das
Andorinhas, daí por outra reta ao Marco-4, no ponto de coordenadas UTM N=9064339 S e
L=1762271WGr, localizado no cruzamento da Av. Idalino Henrique Ribeiro com a Rua
Santos Dumont (conhecida como Rua da Lata), no Loteamento Parque das Andorinhas; daí
segue por outra reta ao Marco-5, no ponto de coordenadas UIM N=-9064381 S e
L=176508WGr, localizado na Estrada para o Sítio Campo Novo/Maracajá, junto ao poste
AT nº C215576, na casa nº 1.200 (inclusive); daí por outra reta ao Marco-6, no ponto de
coordenadas UTM N=9063458 S e L=176717WGr, localizado no canto da cerca da
propriedade do Sr, Dudinha e também limite do Loteamento Ipiranga; daí por outra reta ao
Marco-7, no ponto de coordenadas UTM N=9063344 S e L=176490WGr, localizado na
margem esquerda da Rodovia PE-125 (sentido Catende), junto ao poste AT nº C21511 a
daí outra retaao Marco-8, no ponto de coordenadas UTM N=9063054 S eL=1 75.848Wer,
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PERNAMBUCO
O Trabalho Continua
a AGRESTIN
Prefeitura xx
Municipal *
És
localizado na parte posterior da sede da Fazenda Quixabeira (inclusive), do Sr. Francisco
Quixabeirinha; daí por outra reta ao Marco-9, no ponto de coordenadas UTM N=9063328
S e L=175644WGr, localizado na Rua 13 de Maio por trás da edificação erguida no local
de antigo acesso ao matadouro Público e também limite da fazenda Quixabeira; daí por
outra reta ao Marco-10, no ponto de coordenadas UTM N=90633334 S e L=175502 WGr,
localizado no Rio Mentiroso por trás da casa nº 332, situada na Rua Rufino Cardoso, daí
segue pelo leito do referido rio até o Marco-11, no ponto de coordenadas UTM
N=9063839 S e L=174756 WGr, localizado no ponto que confronta a sede da Fazenda do
Sr. José Sertão (exclusive); daí tira-se uma reta ao Marco-12, no ponto de coordenadas
UTM N=9064486 S e L=174518 WGr, localizado na Rua Cônego Julio Cabral, na frente da
casa nº 743 (inclusive); daí por outra reta ao Marco-13, no ponto de coordenadas UTM
N=906499 S e L=174127WGr, localizado no encontro da Estrada do Barra do Jardim com
a Rodovia PE-149; daí segue pela referida rodovia até o Marco-14, no ponto de
coordenadas UTM N=9065493 S e L+174845WGr, localizado no Trevo da Rodovia
PE-149 com a Rodovia BR-104 (trevo da Estrada de Altinho).: daí segue por outra reta ao
Marco-15, no ponto de coordenadas UTM N=9066171 S e L=174425WGr, localizado no
canto posterior do muro do Posto Turbo (Posto de Combustível), na Rodovia BR-104, junto
ao poste AT nº C214952; daí por outra reta ao Marco-l, ponto inicial e final do perímetro
urbano. j
IL-VILA BARRA DO CHATA
Tem como ponto inicial o Marco-1, no ponto-de coordenadas
UTM N=9059495 S e L=177685WGr, localizado na ponte sobre o Rio da Chata, na Estrada
para Agrestina,; daí segue pelo leito ao referido rio até a sua foz do rio uma, segue pelo Rio
Uma até o Marco-2, no ponto de coordenadas UTM N=9059361 S e L=178390WGr,
localizado no ponto de confrontação com o “corredor” que dá acesso à antiga Estrada para
Cupira, daí segue pelo mencionado “corredor” até a antiga Estrada de Cupira. Daí se tira
uma reta ao Marco-3, no ponto de coordenadas N=9059068 S e L=172060WGr, localizado
no Campo de Futebol (inclusive), situado na imediações da Lagoa do Silvestre, daí por
outra reta ao marco-1 ponto inicial e final do perímetro urbano.
HI- VILA BARRA DO JARDIM
Tem como ponto inicial o Marco-1, no ponto de coordenadas
UTM N=9069939 S e L=830.386WGr, localizado na ponte sobre o Rio mentirosa, na
Estrada para Caruaru, daí por outra reta ao Marco-2, no ponto de coordenadas UTM
N=9069386 S e L-830097WGr, localizado no Cemitério (inclusive), daí por outra reta ao
Marco-3, no ponto de coordenadas UTM N=9069346 S e L=830257WGr, localizado no
Campo de Futebol (inclusive), daí por outra reta ao Marco-4, no ponto de coordenadas
UTM N=9069582 S e L=170059WGr, localizado na ponte sobre o Rio Mentirosa, na
Estrada da fazenda do Sr. Miguel das Molas (exclusive), daí segue pelo leito do referido rio
até o Marco-l, ponto inicial e final e urbano.
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ESTADO D
PERNAMBUCO
O “Trabalho Continua
a AGRESTIN
Prefeitura xa 4 Cgi
Municipal * a ESTADO DE
á PERNAMBUCO
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Agrestina, em
08 de agosto de 2005,
semrcemsememe
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