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materia nº 20/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 20 / 2013
Date 2013-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1703

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Agrestina
Novos Tempos
Dispõe sobre a Edição da Planta Genérica de
Valores, regula a forma de apuração do valor
venal de imóveis, base de cálculo do Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta Casa Legislativa
o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a editar a Planta Genérica de
Valores de imóveis situados na zona urbana e de expansão rural do município de Agrestina que, em
anexo, faz parte integrante desta lei.
Art. 2º - O valor venal dos imóveis urbanos será obtido pela soma dos valores venais
do terreno e da edificação, quando houver, calculados de acordo com a aplicação das normas e
métodos ora fixados.
1- DA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS
Art. 3º - O valor venal do terreno corresponderá ao resultado da multiplicação de sua
área pelo valor unitário básico do metro quadrado conforme (Tabela 01) em anexo que faz parte
integrante da presente lei, especificado em código por zona de valorização, conforme Planta
Genérica de Valores referida no artigo primeiro, corrigido com a aplicação dos fatores de correção
previstos nas Tabelas desta Lei, sendo elas: Tabelas 02, 03, 04, 05 e 06, para os casos de glebas,
todas que fazem parte integrante desta lei.
Parágrafo Único - No caso de lotes de uma ou mais esquinas e de lotes com duas ou
mais frentes, será adotado o valor unitário básico de metro quadrado de terreno nas seguintes
conformidades:
I - Quando se tratar de imóvel construído, o do logradouro relativo à sua frente
principal; e
II - Quando se tratar de imóvel não construído, o do logradouro relativo à frente
indicada no título de propriedade ou, na sua falta, o do logradouro de maior valor.
Art. 4º - São expressos em reais, na Tabela 01 anexa a esta lei, os valores unitários de
metro quadrado de terrenos correspondentes às zonas homogêneas e corredores comerciais e
respectivos códigos de valores constantes da Planta Genérica de Valores de Terrenos.
Art. 5º - O valor unitário de metro quadrado de terreno de que trata a Tabela 01 será
valorizado em função dos equipamentos urbanos existentes no logradouro ou trecho de
logradouro, aplicando-se, para tanto, o fator de valorização estabelecido pela Tabela 05, anexa a
esta lei.
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-0
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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Parágrafo Único - O fator de valorização de que trata a Tabela 05 será obtido pela
soma dos coeficientes atribuídos a cada um dos equipamentos urbanos relacionados na referida
Tabela, adicionando-se ao resultado o coeficiente 1,00.
Art. 6º - Na apuração da profundidade equivalente de terrenos com uma esquina será
adotada:
I - A testada que corresponder à frente efetiva ou principal do imóvel, quando
construído; e
II - A testada que corresponder à sua frente indicada no título de propriedade ou, na
sua falta, à frente que corresponder ao maior valor de metro quadrado de terreno, quando não
construído.
Art. 7º - Nas avaliações de glebas brutas serão aplicados, singularmente, os fatores da
Tabela 06, em anexo integrante desta Lei.
Parágrafo Único - Consideram-se glebas brutas os terrenos com área superior a
16.000 m? (dezesseis mil metros quadrados).
Art. 8º - No cálculo do valor venal de lotes encravados e de lotes de fundos serão
aplicados, singularmente, os fatores desvalorizantes correspondentes, conforme Tabela 02, em
anexo, parte integrante desta lei.
Parágrafo Único - Para os fins deste artigo considera-se:
I - Lote encravado aquele que não se comunica com via pública, exceto por servidão de
passagem por outro imóvel; e
II - Lote de fundo aquele que, situado no interior da quadra, somente se comunica com a via
pública por um corredor de acesso, com largura inferior a 04 (quatro) metros.
Art. 9º - Nos casos singulares de lotes particularmente desvalorizados, em virtude de
estarem localizados em zonas de valorização com formação topográfica predominantemente
desfavorável e sujeitas a inundações periódicas ou causas semelhantes, serão adotados, à juízo da
Prefeitura, os fatores de desvalorização constantes das tabelas 03 e 04 (declividade e pedologia,
respectivamente) em anexo, parte integrante desta lei.
Art. 10º - Os logradouros ou trechos de logradouros que não constarem da Planta
Genérica de Valores de Terrenos que integra esta lei terão seus valores de metro quadrado de
terreno fixados pela Comissão de Avaliação.
Art. 11º - Os imóveis cadastrados pela Prefeitura não localizáveis na Planta de Valores
de Terrenos terão seus valores de metro quadrado de terreno fixado pela Comissão de Avaliação.
I- DA AVALIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
Art. 12º - O valor venal da edificação é resultado da multiplicação do Custo de
Reprodução desta pelo Fator Estado de Conservação correspondente, de acordo com a Tabela 10,
em anexo integrante desta lei.
Parágrafo Único - O Custo de Reprodução de que trata este artigo é calculado
multiplicando-se a área edificada pelos fatores correspondentes constantes nas tabelas 11, 12 e 13
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina; Pérnambuco, CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10
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PERNAMBUCO
(esta quando se tratar de unidade condominial), e pelo valor do metro quadrado da construção ao
qual se refere a tabela 09, todas integrantes desta lei.
Art. 13º - O imóvel construído que abrigue mais de uma unidade autônoma, segundo
o registro imobiliário, terá tantos lançamentos quantas forem essas unidades, rateando-se o valor
venal do terreno e da área construída pelo processo de fração ideal.
Art. 14º - O imóvel construído que abrigue mais de uma edificação terá por valor
venal a soma das avaliações das construções, segundo seus respectivos padrões e do terreno,
obtendo um único lançamento.
Art. 15º - A área construída bruta será obtida através da medição dos contornos
externos das paredes ou pilares, computadas as superfícies denominadas “terraços”, desde que
cobertos, de cada pavimento.
Parágrafo Único - As piscinas não serão consideradas como área construída, mas sua
existência no imóvel implicará num fator valorizante, conforme tabela 13 em anexo, parte
integrante desta lei.
Art. 16º - O valor unitário do metro quadrado de construção será obtido pelo
enquadramento das edificações num dos tipos, categorias ou padrões de construção constantes da
Tabela 09 em anexo, parte integrante desta lei.
$ 1º - Para determinação do tipo de construção será considerada a sua destinação
original independente de sua utilização atual.
8 2º - O padrão da construção será obtido em função da tipologia desta e de suas
características construtivas e respectivas pontuações indicadas nas Tabelas 07-A a 07-H, em anexo,
parte integrante desta lei, considerando-se os intervalos de pontos constantes na Tabela 08.
Art. 17º — Para aplicação do fator de obsolêscência de que trata a Tabela 10, em
anexo, é considerada a idade do prédio ou da área construída predominantemente.
$ 1º - Para determinação da idade do prédio serão utilizados documentos oficiais,
como "habite-se”, certificado de regularização, etc., podendo os mesmos serem dispensados, caso
em que serão procedidas as vistorias nos imóveis para estimar a data provável da construção.
8 2º - As edificações terão suas idades contadas a partir da conclusão da reforma ou
da ampliação, quando esta for substancial.
Art. 18º - Nos casos singulares de edificações particularmente valorizadas ou
desvalorizadas, quando da aplicação do método avaliatório ora estabelecido que possa conduzir, a
juízo da Prefeitura, a tratamento fiscal injusto ou inadequado, poderá ser adotado processo de
avaliação mais recomendado, a critério da repartição competente.
Art, 19º - À presente lei, em seus anexos, poderá ser atualizada anualmente, por ato
do Poder Executivo.
Ar. 20º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias constantes do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
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Agreéstina
Novos Tempos
ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
Art. 21 - Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Agrestina, 26 de agosto de 2013.
“Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000
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ESTADO DE
PERNAMBUCO
TABELA 01
TABELA DE VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENO POR ZONA
HOMOGÊNEA (ZH) E POR CORREDOR COMERCIAL (CC).
ZH LOGRADOURO VALOR MZ
ZH.001 | RuaJoão Alves da Silva 100,00 -
ZH.001 | Rua 11 de Setembro 200,00
ZH.001 | Rua Clementino Ferreira de Andrade 300,00
ZH.001 | Rua Prefeito Sebastião Grande 300,00
ZH.001 | Rua Marciano Lopes dos Santos 200,00
ZH. 001 Rua Virginia Torres 200,00
ZH. 001 Rua Marechal Rondon 200,00
ZH. 001 Rua Dr. Nestor Varejão 200,00
ZH.001 | Rua Capitão Manoel Matulino 400,00
ZH.001 | Rua João de Deus 400,00
ZH. 001 Travessa Dom Luiz de Brito 60,00
ZH.001 | Rua João Guilherme 400,00
ZH.001 | Praça João Pessoa 400,00
ZH.001 | Rua 04 De Outubro 200,00
ZH. 001 | Rua Floriano Peixoto 200,00
ZH.001 | Rua 13 de Maio 100,00
ZH. 001 Rua Heleno Batista 150,00
ZH.001 | Rua Sancha Alves 150,00
ZH. 001 Travessa Floriano Peixoto 100,00
ZH. 001 | Travessa 04 de Outubro 100,00
ZH.001 | Rua Maria Eliete de Lima Tavares 150,00
ZH. 001 | Rua Hermogenes Vieira da Cunha 150,00
ZH. 001 Rua Mariano Deodato da Silva 60,00
ZH.001 | Rua Rufino Cardoso 60,00
ZH. 001 Rua Projetada 02 100,00
ZH.001 | Rua Projetada 01 100,00
ZH. 001 | Rua Marechal Deodoro 200,00
ZH. 001 | Rua Cel. Manoel Alves 400,00
ZH.001 | Rua Capitão Cadete 400,00
ZH. 001 | Praça Padre Cícero 400,00
ZH.001 | Rua Pedro Nolasco de Andrade 70,00
ZH. 001 | Rua Santa Luzia 70,00
ZH.001 | Travessa Manoel Rodrigues Figueiredo 40,00
ZH.001 | Rua Manoel Rodrigues Figueiredo 40,00
ZH.001 | Rua Cônego Júlio Cabral 100,00
ZH. 001 Rua Padre Cicero 150,00
ZH.001 | Rua Prefeito Dr. Pedro de Alcântara 100,00
ZH. 001 1º Travessa Cônego Júlio Cabral 100,00
ZH.001 | Rua Dom Luiz de Brito 100,00
ZH. 001 | Rua Lucas Manoel Leite 100,00
ZH. 001 | Rua Sebastião José dos Santos 100,00
ZH.001 | Rua Projetada 05 100,00
ZH.001 | Rua Projetada 11 100,00
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, ido 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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ZH. 001 | Rua Projetada 13 100,00
ZH.001 | Rua Projetada 14 100,00
ZH.001 | Rua da Saudade 100,00
ZH.001 | Rua21 de Abril 100,00
ZH.001 | Rua José Quixabeira 100,00
ZH.001 | Travessa Marciano Lopes dos Santos 100,00
ZH.001 | Rua Francisco Muniz Arraes 150,00
ZH.001 | Rua Projetada 06 100,00
ZH. 001 Rua Projetada 01 100,00
ZH.001 | Rua Projetada 02 100,00
ZH.001 | Rua Joaquim Chagas 150,00
ZH.001 | Rua Projetada 27 (Zélia Duarte) 100,00
ZH.001 | Rua Vereadora Júlia Salvador da Silva 100,00
ZH.001 | Rua Vereador João Augusto da Silva 100,00
ZH.001 | Rua Vereador José Pereira de Carvalho 100,00
ZH.001 | Rua Romão Batista da Silva 100,00
ZH.001 | Rua Vereadora Alzira Cavalcante de Brito 100,00
ZH.001 | Rua José Sivonaldo F. dos Santos 100,00
ZH.001 | Rua José Lauro Tenório 100,00
ZH.001 | Rua João Alves da Silva 100,00
ZH.001 | Avenida Juvêncio Alves da Silva 100,00
ZH.001 | Rua Joaquim Santana 100,00
ZH.001 | Rua Dionizia Amelia de Jesus 100,00
ZH.001 | Rua Wilson Felix de Almeida 100,00 |
ZH.001 | Rua Vereador José Barbosa Veras 100,00
ZH.001 | Rua Benigna Virginia de Melo 100,00
ZH.001 | Rua Pedro Manoel Leite 100,00
ZH.001 | Rua Maria Salomana 200,00
ZH.001 | Avenida João Pereira dos Santos 100,00
ZH.001 | Rua Terezinha Quirino F. da Silva 100,00 1
ZH.001 | Rua Maria Eunice de Souza 100,00
ZH.001 | Rua Alfredo Rodrigues Figueiredo 100,00
ZH.001 | Rua Maria Antônia do Rosário 100,00
ZH. 001 Rua Jorge Ramos 100,00
ZH.001 | Rua Judite Maria da Conceição 100,00
ZH.001 | Travessa 13 de Maio 40,00
ZH.001 | Rua Ismênia de Barros Lima 100,00
ZH.001 | Rua Dinamerico Florentino de Lira 100,00
ZH.001 | Rua Cassimiro Francisco dos Santos 150,00
ZH.001 | Rua João Barbosa C. de Brito 150,00
ZH.001 | Travessa Joaquim Santana 100,00
ZH.001 | Rua Projetada 03 100,00
ZH.001 | Rua Projetada 04 100,00 1
ZH. 001 Rua Projetada 07 100,00
ZH.001 | Rua Projetada 08 100,00
ZH. 001 Rua Projetada 09 100,00
ZH.001 | Rua Projetada 10 100,00
ZH.001 | Rua Projetada 12 100,00
ZH. 001 Rua Projetada 15 100,00
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ZH.001 | Rua Projetada 18 100,00
ZH.001 | Avenida Principal 01 100,00
ZH. 001 Avenida Principal 02 100,00
ZH. 001 Rua Antônio José da Silva 100,00
ZH. 001 Avenida Maria Jandira da Paixão e Silva 100,00
ZH. 001 Avenida Maria Clotilde Tavares 100,00
ZH. 001 Rua Alto Moura Guimarães 100,00
ZH. 001 Avenida José Ferreira da Silva 100,00
ZH. 001 Avenida Fernando Duarte Cabral 100,00
ZH. 001 Rua Bernadino José de Oliveira 100,00
ZH. 002 Rua B 100,00
ZH. 002 Rua € 100,00
ZH. 002 Rua D 100,00
ZH. 002 Rua G | 100,00
ZH. 002 Rua Sebastião Francisco Tavares 200,00
ZH. 002 Rua Manoel Martins de Melo 200,00
ZH. 002 Rua Mateus de Castro Lino 200,00
ZH. 002 Rua José Cipriano de Andrade 200,00
ZH. 002 Rua Sotero Alves da Silva 150,00
ZH. 002 Rua Santa Clara 200,00
ZH. 002 Rua Cecílio Farias 150,00
ZH. 002 Rua Pedro Lino 150,00
ZH. 002 Rua José Farias 150,00
ZH. 002 Rua Cantinho José Jorge 150,00
ZH. 002 Rua Laurindo Farias 150,00
ZH. 002 Travessa João Guilherme 200,00
ZH. 002 Rua Governador Etelvino Lins 150,00
ZH. 002 Travessa Cantinho José Jorge 100,00
ZH. 002 Rua Alcides Alves Ribeiro 150,00
ZH. 002 Rua Olímpio Virgínio Torres 100,00
ZH. 002 Rua Apolinário de Lima Freire 150,00
ZH. 002 Rua Vereador Manoel Jeronimo dos Santos 100,00
ZH. 002 Rua Joaquim Queiroz 100,00
ZH. 002 Rua Josefa Alves Ribeiro 100,00
ZH. 002 Rua 06 100,00
ZH. 002 Rua do Poeta 100,00
ZH. 002 Rua 03 100,00
ZH. 002 Rua Cicero Alexandre da Silva 100,00
ZH. 002 Rua 05 100,00
ZH. 002 Rua 07 100,00
ZH. 002 Rua José Heleno Siqueira 100,00
ZH. 002 Rua Henrique Gomes da Silva 100,00
ZH. 002 Avenida Alfredo Tenório de Barros 100,00
ZH. 002 Avenida Reginaldo Pereira 100,00
ZH. 002 Rua Geraldo Marto Tavares 100,00
ZH. 002 Rua José Duarte de Melo 100,00
ZH. 002 Rua João Feliciano Monteiro 100,00
ZH. 002 Rua Maria Francisca Martins Braga 100,00
[ ZH. 002 Rua Maria Marieta da Silva 100,00
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, É 55.495-000
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ZH. 002 Avenida Josina Galvão 100,00
ZH. 002 Avenida José Monteiro 100,00
ZH. 002 Rua Severino Pereira Leite 100,00
ZH. 002 Rua Caetano Candido 150,00
ZH. 002 Avenida Abdias Pinto de Santana 100,00
ZH. 002 Rua Malaquias Ferreira de Lima 150,00 |
ZH. 002 Rua Sebastião Firmino Barbosa 150,00
ZH. 002 Rua Maria Geni 150,00
ZH. 002 Rod Br 104 - Km 85 200,00
ZH. 002 Avenida Severino Pimentel Magalhães 300,00
LZH. 002 Rua Olindina Cordeiro Couto 200,00
ZH. 002 Rua Dr. Afrânio de Assunção Barros 150,00
ZH. 002 Rua Manoel Alves da Silva 150,00
ZH. 002 Rua Maria Herotildes C. Pimentel 150,00
ZH. 002 Rua Lucas Félix da Costa 150,00
ZH. 002 Rua Herectiano Couto 150,00
ZH. 002 Rua Joelson de Sousa Mendes 150,00
ZH. 002 Rua Cícero Verissimo 150,00
ZH. 002 Rua José Donizete Florêncio 150,00
ZH. 002 Rua José Feliciano Bezerra 150,00
ZH. 002 Rua Erasmo Lopes da Silva 150,00
ZH. 002 Rua Manoel Feliciano Bezerra 150,00
ZH. 002 Rua Severino Carlos da Silva 150,00
ZH. 002 Rua Floriano Pereira de Andrade 150,00
ZH. 002 Rua Joaquim Lima Leite 100,00
ZH. 002 Rua Projetada 61 150,00
ZH. 002 Rua Amaro Francisco dos Santos 100,00
| ZH. 002 Rua Quitéria Cavalcante Vasconcelos 100,00
ZH. 002 Rua José Agostinho Xavier 100,00
ZH. 002 Rua Monsenhor Nestor Oliveira 100,00
ZH. 002 Rua José Joaquim da Silva 100,00
ZH. 002 Rua José Hermes Barros 100,00
ZH. 002 Rua José Ferreira de Lima 100,00
ZH. 002 Rua Manoel Quirino da Silva 100,00
ZH. 002 Rua Jose Vamberto Pinheiro de Assunção 100,00
ZH. 002 Rua Ana Florentino de Assunção 100,00
ZH. 002 Rua Maria Herotildes C. Pimentel 150,00
ZH. 002 Rua Rodolfo Matulino de Assunção 100,00
ZH. 002 Rua Davino Francisco da Silva 150,00
ZH. 002 Rua Maria do Carmo Lucena C. de Sá 150,00
ZH. 002 PE - 149 100,00
ZH. 002 Travessa Severino Pereira Leite 100,00
ZH. 002 Travessa Governador Etelvino Lins 100,00
ZH. 002 Avenida Virgílio Manoel da Silva 100,00
ZH. 002 Avenida Ulisses Marcolino dos Santos 100,00
ZH. 002 Rua Bernadino José de Oliveira 100,00
ZH. 002 Rua Josefa Josefina de Jesus 100,00
ZH. 002 Rua José Batista de Souza 100,00
ZH. 002 Rua José Alves da Silva 100,00 |
á Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, A 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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ZH. 002 Rua Antônio Severino da Silva | 100,00
ZH. 002 Rua João Pedro da Silva 100,00
ZH. 002 Rua Sintia Suely da Silva 100,00
ZH. 002 Rua Maria Josefa da Silva L 100,00
ZH. 002 Rua Luiza Maria da Silva 100,00
ZH. 002 Rua João de Lima 100,00
ZH. 002 Rua Guilhermino Manoel Bezerra 100,00
ZH. 002 Rua Dr. Afonso Liguare de Assunção 100,00
ZH. 002 Rua Alzira Sabino de Lima 100,00
ZH. 002 Rua Nelson José da Silva 100,00
ZH. 002 Rua Ambrozina Josefa da Silva 100,00
ZH. 002 Rua Agrestina 100,00
ZH. 003 Travessa Laura Alves Ribeiro 100,00
ZH. 003 Rua Sebastião Francisco Tavares 200,00
ZH. 003 Rua 11 De Setembro 200,00
ZH. 003 Rua Francisco Quixabeira 100,00
ZH. 003 Rua Juca Alves 100,00
ZH. 003 Rua Francisco Tenório 100,00
ZH. 003 Rua Dr. Sebastião Cabral 100,00
ZH. 003 Rua João Cordeiro de Souza 100,00
ZH. 003 Rua Santos Dumont 100,00
ZH. 003 Rua Dimas Adelino Alves 100,00
ZH. 003 Rua Rita Figueiredo 100,00
ZH. 003 Rua Luzinete Gouveia Mendes 100,00
ZH. 003 Rua Marcionila Maria dos Santos 100,00
ZH. 003 Avenida Dr. Genivaldo Vasconcelos 100,00
ZH. 003 Travessa 11 de Setembro 100,00
ZH. 003 Rua Major Barros de Lima 100,00
ZH. 003 Rua Marcionila Barbosa 100,00
ZH. 003 Rua José Morais 100,00
ZH.003 | Travessa Dr. Sebastião Cabral 100,00
ZH. 003 Rua Antônio Clementino 100,00
ZH.003 | | Rua Francisco Amâncio 100,00
ZH. 003 Rua João Lugo 100,00
ZH. 003 Rua José Figueiredo 100,00
ZH. 003 Avenida Idalino Henrique Ribeiro 100,00
ZH. 003 Rua José Francisco Leite 100,00 1
ZH. 003 Rua Elias Andrade Silva 100,00
ZH. 003 Rua Laura Alves Ribeiro 100,00
ZH. 003 Rua Josefa Clementino 100,00
ZH. 003 Avenida Delfino Mendes Sobrinho 100,00
ZH. 003 Rua José Matias de Oliveira 100,00
ZH. 003 Rua João Pereira de Lima 100,00
ZH. 003 Rua Geraldo de Queiroz Borba 100,00
ZH. 003 Rua Reginaldo Alves Quinzinho 100,00
ZH. 003 Rua Edvaldo Amaro Leite 100,00
ZH. 003 Rua Margarida Amara da Silva 100,00
ZH. 003 Rua José Valdomiro Leite Galvão 100,00
ZH. 003 Rua Antônio Cadete da Silva 100,00
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
NO 49,
So88n70,
5
3 o
Agréstina E
g numa rempus unicef PERNAMBUCO
ZH. 003 Rua Severina Quitéria de Lima 100,00
ZH. 003 Rua Eder José Cardoso 100,00
ZH. 003 Rua Carlos Valdenio Lima Tavares 100,00
ZH, 003 Rod Br 104 - Perímetro Urbano 200,00
ZH. 003 Rua Germina Bezerra de Souza 100,00
ZH. 003 Avenida João Francisco Leite 100,00
[ZH. 003 Rua Francisco Vicente da Silva 100,00
ZH, 003 Rua Joana Cavalcante Vasconcelos 100,00
ZH. 003 Rua João Manoel Da Silva 100,00
ZH. 003 Rua Vereador Adalberto Damasceno 100,00
ZH. 003 Rua Soldado Paulo Alves da Cruz 100,00
ZH. 003 Rua José Ivanildo Pinto Alves 100,00
ZH. 003 Rua Maria L. Pimentel Souto Maior 100,00
ZH. 003 Rua José Pedro da Silva 100,00
ZH. 003 Rua Nicéia Arcoverde G. Filho 100,00
ZH. 003 Rua Francisca Maria M. da Silva 100,00 |
ZH. 003 Rua Alfredo Alves de Figueiredo 100,00
ZH. 003 Travessa Carlos Valdenio Lima Tavares 100,00
ZH. 003 Rua Teófilo Alves Quinzinho 100,00
ZH. 003 Rua Heleno Alexandre da Silva 100,00
ZH. 003 Rua Severino José Torres 100,00
ZH. 003 Avenida João Francisco Leite 100,00
ZH. 003 Rua José Matias de Oliveira 100,00
ZH. 003 Rua Marcus Telmo C. Tenório 100,00
ZH. 003 Rua José Severino da Silva 100,00
ZH. 004 Avenida Francisco Lourenço 100,00
ZH. 004 Avenida Josefa Zezina C. Tenório 100,00
ZH. 004 Rua Helena Fernandes Torres 100,00
ZH. 004 Rua Antônio Manoel da Silva 100,00
ZH. 004 Avenida Cícero João da Silva 100,00
ZH. 004 Rua Artur José da Silva Costa 100,00 nm
ZH. 004 Rua José Messias P. dos Santos 100,00
ZH. 004 Rua Maria Do Socorro E. e Silva 100,00
ZH. 004 Rua Maria Arraes 100,00
ZH. 004 Avenida Dolores Tenório 100,00
ZH. 004 Avenida Roberto Vicente Ferreira 100,00
ZH. 004 Avenida Livino Manoel da Silva 100,00
ZH. 201 Rua Caboclo Caetano 40,00
ZH. 201 Rua Manoel Juvêncio 40,00
ZH. 201 Rua Manoel Francisco 40,00
ZH. 201 Travessa Manoel Juvêncio 40,00
ZH. 201 Rua Projetada 32 40,00
ZH.301 Rua Marcionila de Vasconcelos Queiroz 40,00
ZH. 301 Rua Josefa Figueiredo de Vasconcelos 40,00
ZH.301 Antônio Vicente da Silva 40,00
ZH. 401 Rua Manoel Xavier da Silva 40,00
ZH. 401 Rua João Lira 40,00
ZH. 401 Rua João Lourenço 40,00
ZH. 401 Rua Anselmo Antônio da Silva 40,00
É “Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, É : 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10
s
A Prefeitura de f e á o
g Novos Tempos unicef
ZH. 501 Rua Vereador Melicio Manuel da Silva 40,00
ZH. 501 Rua Maria José dos S. Silva 40,00
ZH. 501 Rua Ver. José P. de Carvalho 40,00
ZH. 501 Rua Inácio José da Silva 40,00
ZH. 601 Rua João Quirino da Silva 40,00
ZH. 601 Rua Antônio Tributino de Barros 40,00
ZH. 601 Rua Antônio Galdino da Silva 40,00
ZH. 601 Rua José Serafim da Silva 40,00
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, LÊ 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
Raça
Ra %
e
A Prefeituade ; O Í [-]
g Novos Tempos unicef
TABELA 02
FATOR SITUAÇÃO DO LOTE NA QUADRA
— SITUAÇÃO | | FATOR
Lotes meio de quadra 1,00
Lotes esquina 1,15
Vila 0,80
Encravada 1 0,80
Mais de uma frente 1,15
Condomínio fechado 1,15
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, a 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
10 App,
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4 Prefeitura de f e EA [3
g Novos Tempos unicef PERNAMBUCO
TABELA 03
FATOR DECLIVIDADE
TOPOGRAFIA FATOR
Normal 1,00
Acidentado 0,90
Muito Acidentado 0,85
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, + 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
O 49,
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ER a
A Prefeitura de f e Í º
g; Novos Tempos unicef
TABELA 04
FATOR PEDOLOGIA
SUPERFÍCIE FATOR |
Inundável 0,70
Firme 1,00
Alagado L 0,70
Rochoso 0,90
Arenoso 0,90
Combinações dos demais 0,70
Área de risco 0,60
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pern AA 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
910 424,
ie:
3 9
g nao Eu unicef PERNAMBUCO
TABELA 05
FATOR EQUIPAMENTOS URBANOS
EQUIPAMENTO FATOR
Sem 0,00
Água 0,15
Esgoto 0,10
Pavimentação 0,30
Galerias pluviais 0,10
Guias sarjetas 0,10
Energia 0,15
Iuminação 0,05
Telefone 0,05
Passeio 0,05
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, <<
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
10 42h
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A Prefeitura de á o
9 Novos Tempos unicef
TABELA 06
FATORES DE GLEBA
FAIXA DE ÁREA DE TERRENO (M?) FATOR
até 16.000 0,684
de 16.001 a 18.000 0,663 |
de 18.001 a 20.000 0,646
de 20.001 a 22.000 0,633
de 22.001 a 24.000 0,617
de 24.001 a 26.000 0,606
de 26.001 a 28.000 0,595
de 28.001 a 30.000 0,585
de 30.001 a 32.000 | 0,576
de 32.001 a 34.000 0,560
de 34.001 a 38.000 0,553
de 38.001 a 40.000 0,545 |
de 40.001 a 42.000 0,540
de 42.001 a 44.000 0,532
de 44.001 a 46.000 0,527
de 46.001 a 48.000 Do 0,521
de 48.001 a 50.000 0,517
de 50.001 a 55.000 0,505
de 55.001 a 60.000 | 0,494
de 60.001 a 65.000 0,485
de 65.001 a 70.000 0,476
de 70.001 a 75.000 0,469
de 75.001 a 80.000 0,461
de 80.001 a 85.000 0,454
de 85.001 a 90.000 0,449
de 90.001 a 95.000 0,444
de 95.001 a 100.000 0,436
de 100.001 a 120.000 0,419
de 120.001 a 140.000 0,404
de 140.001 a 160.000 0,392
de 160.001 a 180.000 0,381
L de 180.001 a 200.000 0,372
de 200.001 a 250.000 0,355
de 250.001 a 300.000 0,342
de 300.001 a 350.000 0,331
de 350.001 a 400.000 0,322 |
de 400.001 a 450.000 4 0,315
de 450.001 a 500.000 0,310
de 500.001 a 600.000 0,302
de 600.001 a 700.000 0,296
o de 700.001 a 800.000 0,291
de 800.001 a 900.000 0,289
de 900.001 a 1.000.000 0,288
acima de 1.000.000 0,286
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernamb é CEP.: 55.495 000 o
Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10
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A Prefeitura de ; D 6
g Novos Tempos unicef
TABELA 07 - A
PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS
POR TIPO DE CONSTRUÇÃO
RESIDENCIAL HORIZONTAL
CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS
ESTRUTURA FORRO
Madeira/ Taipa T 92 | Sem 4
Madeira Especial/ Metal Leve 100 | Madeira 10
Alvenaria 120 | Chapas 13
Metálica 140 | Laje 18
Concreto 160 | Especial 19
COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO
Sem/ Fibrocimento Leve 6 | Sem 4
Fibrocimento tipo Canaleta 14 | Massa Grossa 12
Telhas de Barro 14 | Massa Fina 20
Chapas Metálicas 34 | Massa Corrida/ Gesso 27
Especial 47 | Especial 38
REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA
Sem 4 | Sem 1
Massa Grossa 12 | Caiação 3
Massa Fina 20 | Látex 6
Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 27 | Óleo/ Têmpera 9
Especial 38 | Especial 15
PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Sem 1 | Sem [ VÁ
Caiação 3 | Aparente L 14
Látex o 6 | Semi-embutida 19
Látex sobre Massa Corrida 9 | Embutida 25
Especial 14 | Especial 28
ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA
| Sem/ madeira padrão 5 | Sem 2
Ferro 1 17 | Externa 6
Madeira especial 24 | Interna Simples 10
Alumínio 45 | Interna Completa 14
Especial 65 | Mais de uma 23
PISO PE-DIREITO
Sem 5 | Até 6 metros 0
Tijolo/ Cimentado 16 | Acima de 6 metros [
Assoalho 27 | VÃO
Taco/ Cerâmica 36 | Até 30 metros 0
Especial 28 | Acima de 30 metros [o
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
Agrêstina
NO 42,
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Novos Tempos unicef
TABELA 07 - B
PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS
POR TIPO DE CONSTRUÇÃO
Es COMERCIAL HORIZONTAL
CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA | PONTOS
ESTRUTURA FORRO
Madeira/ Taipa 63 | Sem 2
Madeira Especial/ Metal Leve 108 | Madeira 3
Alvenaria 135 | Chapas 6
Metálica 180 | Laje 8
Concreto 200 | Especial 13
COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO
Sem/ Fibrocimento Leve 8 | Sem 5
Fibrocimento tipo Canaleta 18 | Massa Grossa 12
Telhas de Barro 30 | Massa Fina 20
Chapas Metálicas 40 | Massa Corrida/ Gesso 27
Especial 55 | Especial 36
REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA
Sem 4 | Sem 1
Massa Grossa 11 | Caiação 4
Massa Fina 19 | Látex Z
Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 25 Óleo/ Têmpera 9
Especial 34 | Especial 13
PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Sem 1 | Sem 6
Caiação [ 4 | Aparente 14
Látex 5 | Semi-embutida 24
Látex sobre Massa Corrida 7 | Embutida 32
Especial 12 | Especial 35
ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA
Sem/ madeira padrão 7 | Sem 1
Ferro 18 | Externa 3
Madeira especial 33 | Interna Simples 6
Alumínio 44 | Interna Completa 8
Especial 67 | Mais de uma 10
PISO PE-DIREITO
Sem 2 | Até 6 metros 0
Tijolo/ Cimentado 6 | Acima de 6 metros 0
Assoalho 15 | VÃO
Taco/ Cerâmica 20 | Até 30 metros 0
Especial 28 | Acima de 30 metros E 0
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco;
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
“: 55.495-000.
10 49,
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g Nor Fa unicef PERNAMBUCO
TABELA 07 - C
PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS
POR TIPO DE CONSTRUÇÃO
D AL VERTICAL (CONDOMÍNIO DE APARTAMENTOS
CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS | CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS
| ESTRUTURA FORRO
Madeira/ Taipa O | Sem [y
Madeira Especial/ Metal Leve O | Madeira 0
Alvenaria 95 | Chapas 0
Metálica 127 | Laje 10
Concreto 140 | Especial 15
COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO
Sem/ Fibrocimento Leve O | Sem 5
Fibrocimento tipo Canaleta O | Massa Grossa 13
Telhas de Barro O | Massa Fina 23
Chapas Metálicas O | Massa Corrida/ Gesso | 30
| Especial 10 | Especial 41
REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA
Sem 5 | Sem 1|
Massa Grossa 13 | Caiação 4
Massa Fina 23 | Látex 7
Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 30 | Óleo/ Têmpera 10
Especial 41 | Especial 4 16
PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Sem 1 | Sem 0
Caiação 4 | Aparente 16
Látex 7 | Semi-embutida 22
Látex sobre Massa Corrida 10 | Embutida 29
Especial 16 | Especial . , 33 |
ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA
Sem/ madeira padrão L 3 | Sem (o)
Ferro 14 | Externa (o)
Madeira especial 27 | Interna Simples 14
Alumínio 36 | Interna Completa 20
Especial 55 | Mais de uma 30
PISO PÉ-DIREITO
Sem O | Até 6 metros 0
Tijolo/ Cimentado 13 | Acima de 6 metros 0
Assoalho 1 23 | VÃO
Taco/ Cerâmica 31 | Até 30 metros [4
Especial 43 | Acima de 30 metros 0
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, É 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10
Novos Tempos
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ESTADO DE
PERNAMBUCO
PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS
CIAIS)
TABELA 07 - D
POR TIPO DE CONSTRUÇÃO
COMERCIAL VERTICAL (COND. DE SALAS E CONJUNTOS COMER!
CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA 1 PONTOS
ESTRUTURA FORRO
Madeira/ Taipa O | Sem 0
Madeira Especial/ Metal Leve O | Madeira 0
Alvenaria | 96 | Chapas 0
Metálica 128 | Laje 15
Concreto 145 | Especial 20
COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO
Sem/ Fibrocimento Leve O | Sem 5
Fibrocimento tipo Canaleta O | Massa Grossa 13
Telhas de Barro O | Massa Fina 22
Chapas Metálicas O | Massa Corrida/ Gesso 28
Especial 10 | Especial 39
REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA
Sem 5 | Sem 1
Massa Grossa 13 | Caiação 3
Massa Fina 23 | Látex 6
Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 30 | Óleo/ Têmpera 8
Especial 41 | Especial 12
PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Sem 1 | Sem 0)
Caiação 3 | Aparente 19
| Látex 6 | Semi-embutida 25
Látex sobre Massa Corrida 8 | Embutida 32
Especial 14 | Especial 36
ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA
Sem/ madeira padrão 3 | Sem o
Ferro 15 | Externa 5
Madeira especial 29 | Interna Simples 11
Alumínio 38 | Interna Completa 17
Especial 57 | Mais de uma 23
PISO PÉ-DIREITO
Sem O | Até 6 metros (o)
Tijolo/ Cimentado 13 | Acima de 6 metros [o
Assoalho 23 | VÃO
Taco/ Cerâmica 31 | Até 30 metros Lo [1
Especial 43 | Acima de 30 metros 0
É Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambi EP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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ARS.
Novos Tempos unicef
TABELA 07 - E
PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS
POR TIPO DE CONSTRUÇÃO
INDUSTRIAL
CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS
ESTRUTURA FORRO
Madeira/ Taipa a O | sem 1
Madeira Especial/ Metal Leve O | Madeira 2
Alvenaria 140 | Chapas 4
Metálica 196 | Laje E. 6
Concreto 210 | Especial 8
COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO
Sem/ Fibrocimento Leve 22 | Sem 3
Fibrocimento tipo Canaleta 36 | Massa Grossa 5
Telhas de Barro 38 | Massa Fina 6
Chapas Metálicas 42 | Massa Corrida/ Gesso 8
Especial 54 | Especial 10
REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA
| Sem 3 | Sem T 3
Massa Grossa 5 | Caiação 5
Massa Fina 6 | Látex 6
Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 8 | Óleo/ Têmpera 8
Especial 10 | Especial t 10
PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Sem Do 3 | Sem 0
Caiação 5 | Aparente 6
Látex 6 | Semi-embutida 8
Látex sobre Massa Corrida 8 | Embutida 18
Especial 10 | Especial 32
ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA
Sem/ madeira padrão 2 | Sem (o)
Ferro 3 | Externa L 4
Madeira especial 4 | Interna Simples 6
Alumínio 8 | Interna Completa 9
Especial 12 | Mais de uma 12.
PISO PE-DIREITO
Sem 2 | Até 6 metros 36
| Tijolo/ Cimentado 4 | Acima de 6 metros 52
Assoalho 8 | vÃo
Taco/ Cerâmica 21 | Até 30 metros 1 30
| Especial 40 | Acima de 30 metros 60
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernamb dó. EP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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Prefeitura de e á [=]
g Novos Tempos unicef
TABELA 07 - F
PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS
POR TIPO DE CONSTRUÇÃO
ARMAZÉM/ GALPÃO
CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA | PONTOS | CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA | PONTOS
ESTRUTURA FORRO
Madeira/ Taipa 68 | Sem 1
Madeira Especial/ Metal Leve O | Madeira 2
Alvenaria 126 | Chapas 3
Metálica 160 | Laje 4
Concreto 190 | Especial 6
COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO
Sem/ Fibrocimento Leve 32 | Sem 1
Fibrocimento tipo Canaleta E Massa Grossa 3
Telhas de Barro 38 | Massa Fina 6
Chapas Metálicas 42 | Massa Corrida/ Gesso E)
| Especial 54 | Especial 10
REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA
Sem 1 | Sem 1
Massa Grossa 3 | Caiação 3
Massa Fina 6 | Látex 4
Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 8 | Óleo/ Têmpera 6
Especial 10 | Especial 8
PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Sem 1 | Sem 1
Caiação 3 | Aparente 6
Látex 6 | Semi-embutida 8
Látex sobre Massa Corrida 8 | Embutida 18
Especial 10 | Especial 28
ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA
Sem/ madeira padrão 1| Sem 1
Ferro 2 | Externa 4
Madeira especial 6 | Interna Simples 5
Alumínio 8 | Interna Completa 8
Especial 10 | Mais de uma 10
PISO PÉ-DIREITO
Sem 1 | Até 6 metros 0
Tijolo/ Cimentado 10 | Acima de 6 metros (o)
Assoalho 21 | VÃO
Taco/ Cerâmica 40 | Até 30 metros 0|
Especial 50 | Acima de 30 metros [o
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernam
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
, CEP.: 55.495-000
Agrêstina
AO Ap,
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[o]
divas Tonga unicef PERNAMBUCO
TABELA 07 -G
PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS
POR TIPO DE CONSTRUÇÃO
ESPECIAL
CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS
ESTRUTURA FORRO
Madeira/ Taipa Il O | Sem 11
Madeira Especial/ Metal Leve 108 | Madeira 11
Alvenaria 113 | Chapas 12
Metálica 130 | Laje 14
Concreto 150 | Especial 24
| COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO
Sem/ Fibrocimento Leve 3 | Sem 15
Fibrocimento tipo Canaleta 5 | Massa Grossa 15
Telhas de Barro 5 | Massa Fina 27
Chapas Metálicas 7 | Massa Corrida/ Gesso 36
Especial 17 | Especial 46
REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA
Sem 15 | Sem 4
Massa Grossa 15 | Caiação 4
Massa Fina 27 | Látex 8
Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 36 | Óleo/ Têmpera 11
Especial 46 | Especial EN 21
PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Sem 4 | Sem 21
Caiação 4 | Aparente 21
Látex 8 | Semi-embutida 26
Látex sobre Massa Corrida 11 | Embutida 33
Especial 21 | Especial ' 43
ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA
Sem/ madeira padrão 10 | Sem 8
Ferro 17 | Externa 8
Madeira especial E 32 | Interna Simples 16
Alumínio 43 | Interna Completa 22
Especial 53 | Mais de uma 32
PISO PÉ-DIREITO
Sem O | Até 6 metros o)
Tijolo/ Cimentado 16 | Acima de 6 metros o 0|
Assoalho 27 | VÃO
Taco/ Cerâmica 37 | Até 30 metros 0
| Especial 47 | Acima de 30 metros 0
y Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, e 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
Agrêstina
Novos Tempos unicef
TABELA 07 -H
PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS
POR TIPO DE CONSTRUÇÃO
TELHEIRO
CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS | CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA | PONTOS
ESTRUTURA FORRO
Madeira/ Taipa 68 | Sem 0
Madeira Especial/ Metal Leve 126 | Madeira 0
Alvenaria 160 | Chapas (o)
Metálica 180 | Laje 0
Concreto 200 | Especial 0
COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO
Sem/ Fibrocimento Leve 23 | Sem 0
Fibrocimento tipo Canaleta 23 | Massa Grossa (o)
Telhas de Barro 36 | Massa Fina [o
Chapas Metálicas 48 | Massa Corrida/ Gesso 0
Especial 54 | Especial 0
REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA
Sem O | Sem 0
Massa Grossa O | Caiação 0
Massa Fina O | Látex 0
Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida O | Óleo/ Têmpera 0
Especial O | Especial 0
PINTURA EXTERNA | INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Sem O | Sem i
Caiação O | Aparente 8
Látex O | Semi-embutida 18
Látex sobre Massa Corrida O | Embutida 22
| Especial 0| Especial | - 30
ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA
Sem/ madeira padrão O | Sem 1
Ferro O | Externa 4
Madeira especial O | Interna Simples 8
Alumínio O | Interna Completa 12
Especial O | Mais de uma 18
PISO PE-DIREITO
Sem 1 | Até 6 metros 0
Tijolo/ Cimentado 10 | Acima de 6 metros 0
Assoalho 0 | VÃO
Taco/ Cerâmica O | Até 30 metros 0
Especial 50 | Acima de 30 metros 0
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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TABELA 08
CLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS POR TIPO DE CONSTRUÇÃO
TIPO DE. CATEGORIA/ INTERVALO DE PONTOS
CONSTRUÇÃO: LUXO FINO MÉDIO SIMPLES ECONÔMICO
c1 cz c3 c4 c5
CASA ACIMADE | 3414430 | 2514340 | 1514250 ATÉ 150
430
COMÉRCIO ACIMA DE 3414430 | 2514340 ATÉ 250 +]
430
APARTAMENTO ACIMA DE 3414430 | 2514340 ATÉ 250
430
ESCRITÓRIO ACIMA DE 3414430 | 2514340 ATÉ 250
430
ESPECIAL ACIMA DE 3414430 | 2514340 ATÉ 250
430
GALPÃO ACIMA DE 2514430 | 1514250 ATÉ 150
430
TELHEIRO ACIMADE | 1514250 ATÉ 150
250
INDÚSTRIA ACIMADE | 2514340 ATÉ 250
340
A
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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Novos Tempos
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; TABELA 09
VALOR UNITÁRIO BÁSICO DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO (R$/ m?)
TIPO DE CONSTRUÇÃO CATEGORIA
E LUXO FINO MÉDIO SIMPLES ECONÔM.
CÓD. DESCRIÇÃO 1 2 3 4 5
1 | CASA 788,17 688,17 494,08 330,14 230,14
2 Er 788,17 688,17 494,08 330,14 230,14
3 | APARTAMENTO 788,17 738,17 688,17 638,17
4 | ESCRITÓRIO 788,17 688,17 494,04 330,14
5 | ESPECIAL 788,17 738,17 688,17 638,17
6 | GALPÃO 491,47 441,47 341,47 291,47
7 | TELHEIRO 291,47 241,47 191,47
8 | INDÚSTRIA 788,17 638,17 394,08
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A
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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TABELA 10
FATOR ESTADO DE CONSERVAÇÃO
ESTADO DE CONSERVAÇÃO FATOR =
BOM 1,00
REGULAR 0,80
MAU 0,60
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Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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TABELA 11
FATORES DE CORREÇÃO POR SUBTIPO DE CONSTRUÇÃO
CÓDIGO TIPO CONSTRUÇÃO SUBTIPOS DE CONSTRUÇÃO FATOR
Alinhada Isolada 0,90
Alinhada Superposta 0,70
Alinhada Conjugada 0,80
1 RESIDENCIAL HORIZONTAL Alinhada Geminada 0,60
| Recuada Isolada 1,00
Recuada Superposta 0,80
Recuada Conjugada 0,70
Recuada Geminada 0,70
2 COMERCIAL HORIZONTAL Comércio com residência 0,80
Comércio sem residência 1,00
Did
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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Novos Tempos unicef PERNAMBUCO
Agrestina (PE), 18 de setembro de 2013.
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 020/2013
Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Estamos encaminhando para o criterioso exame desse
Augusto Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 020/2013, que
dispõe sobre a Edição da Planta Genérica de Valores, regula a forma de
apuração do valor venal de imóveis, base de cálculo do Imposto Predial
e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Nobres Parlamentares, o presente projeto de lei visa trazer à
realidade os valores venais dos imóveis de nossa cidade que a mais de
10 (dez) anos não sofrem reajuste, fato que vem maculando a
arrecadação municipal e o desenvolvimento do município como o todo.
Ademais, tal reajuste tem arrimo, ainda, na Resolução
TCE/PE nº 001/2009 que, dentre outras coisas, determina ao Controle
Interno que fomente no âmbito municipal a implementação e
atualização do setor de tributação, exigindo, ao lado da LRF, uma
postura ativa do Gestor Público com o animus de incrementar a
arrecadação municipal, o que engloba a necessidade de manter
atualizada a Planta Genérica de Valores.
Tel.: 81 3744- 1103 - CNPJ: 10. 091. 494/0001.- 10
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Sendo assim, a aprovação do mesmo é de extrema relevância
para o desenvolvimento das ações de governo e para atender a
imposição normativa do TCE/PE, motivo pelo qual solicito, em caráter
de urgência, a apreciação dos nobres parlamentares.
Ante a realidade legislativa que segue em anexo para
apreciação deste parlamento e os esclarecimentos ofertados nesta,
postulamos o empenho de Vossas Excelências no sentido de apreciar e
aprovar a proposta legislativa que ora submetemos.
Sem mais para o momento, apresentamos votos de
consideração e estima.
Cordialmente;
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
Agféstina
Novos Tempos
Oficio GP nº. 388/2013.
Ref. Projeto de Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Municipal nº. 020 de 26 de agosto 2013.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,
encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 020/2013 de 26 de agosto de 2013, para
submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Dispõe sobre a Edição da Planta
Genérica de Valores, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, base de cálculo
do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências, em Regime de
URGÊNCIA, convocando extraordinariamente para apreciação desta Casa Legislativa o
presente Projeto de Lei.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-
nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Iimo. Senhor
José Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Protácaio Cont
Agrestina - PE Cima Te
LEDS vs
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Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 E
Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10
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APROVADO ;
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REQUERIMENTO Nº //$/2013 EM: 93, OG /taz
Votação Si x O)
Presillente
Requeiro ao Plenário desta Câmara Municipal de
Agrestina, Estado de Pernambuco, com fundamento no artigo 74, 8 1º do
Regimento Interno, que sejam dispensados os pareceres das Comissões nos
Projetos de Leis nº 020/2013 e 021/2130, que dispõem sobre a edição da planta
genérica de valores, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, base de
cálculo do imposto predial e territorial urbano — IPTU, e que disciplina o parcelamento,
a ocupação e o uso do solo no município de Agrestina, em face do pedido de Regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Agrestina, 23 de setembro de 2013.
arciano Lopes dos Santos Neto
VERADOR
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
FoneiFac 81 3744-1051 - e-mail: cvagrestinaGDhotmail com i

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