| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2013 |
| Date | 2013-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Agrestina Novos Tempos Dispõe sobre a Edição da Planta Genérica de Valores, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a editar a Planta Genérica de Valores de imóveis situados na zona urbana e de expansão rural do município de Agrestina que, em anexo, faz parte integrante desta lei. Art. 2º - O valor venal dos imóveis urbanos será obtido pela soma dos valores venais do terreno e da edificação, quando houver, calculados de acordo com a aplicação das normas e métodos ora fixados. 1- DA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS Art. 3º - O valor venal do terreno corresponderá ao resultado da multiplicação de sua área pelo valor unitário básico do metro quadrado conforme (Tabela 01) em anexo que faz parte integrante da presente lei, especificado em código por zona de valorização, conforme Planta Genérica de Valores referida no artigo primeiro, corrigido com a aplicação dos fatores de correção previstos nas Tabelas desta Lei, sendo elas: Tabelas 02, 03, 04, 05 e 06, para os casos de glebas, todas que fazem parte integrante desta lei. Parágrafo Único - No caso de lotes de uma ou mais esquinas e de lotes com duas ou mais frentes, será adotado o valor unitário básico de metro quadrado de terreno nas seguintes conformidades: I - Quando se tratar de imóvel construído, o do logradouro relativo à sua frente principal; e II - Quando se tratar de imóvel não construído, o do logradouro relativo à frente indicada no título de propriedade ou, na sua falta, o do logradouro de maior valor. Art. 4º - São expressos em reais, na Tabela 01 anexa a esta lei, os valores unitários de metro quadrado de terrenos correspondentes às zonas homogêneas e corredores comerciais e respectivos códigos de valores constantes da Planta Genérica de Valores de Terrenos. Art. 5º - O valor unitário de metro quadrado de terreno de que trata a Tabela 01 será valorizado em função dos equipamentos urbanos existentes no logradouro ou trecho de logradouro, aplicando-se, para tanto, o fator de valorização estabelecido pela Tabela 05, anexa a esta lei. Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-0 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 AO 42, to, ” 72 z > 5 4 1 Prefeitura de f E % º nome Fumo unicef PERNAMBUCO Parágrafo Único - O fator de valorização de que trata a Tabela 05 será obtido pela soma dos coeficientes atribuídos a cada um dos equipamentos urbanos relacionados na referida Tabela, adicionando-se ao resultado o coeficiente 1,00. Art. 6º - Na apuração da profundidade equivalente de terrenos com uma esquina será adotada: I - A testada que corresponder à frente efetiva ou principal do imóvel, quando construído; e II - A testada que corresponder à sua frente indicada no título de propriedade ou, na sua falta, à frente que corresponder ao maior valor de metro quadrado de terreno, quando não construído. Art. 7º - Nas avaliações de glebas brutas serão aplicados, singularmente, os fatores da Tabela 06, em anexo integrante desta Lei. Parágrafo Único - Consideram-se glebas brutas os terrenos com área superior a 16.000 m? (dezesseis mil metros quadrados). Art. 8º - No cálculo do valor venal de lotes encravados e de lotes de fundos serão aplicados, singularmente, os fatores desvalorizantes correspondentes, conforme Tabela 02, em anexo, parte integrante desta lei. Parágrafo Único - Para os fins deste artigo considera-se: I - Lote encravado aquele que não se comunica com via pública, exceto por servidão de passagem por outro imóvel; e II - Lote de fundo aquele que, situado no interior da quadra, somente se comunica com a via pública por um corredor de acesso, com largura inferior a 04 (quatro) metros. Art. 9º - Nos casos singulares de lotes particularmente desvalorizados, em virtude de estarem localizados em zonas de valorização com formação topográfica predominantemente desfavorável e sujeitas a inundações periódicas ou causas semelhantes, serão adotados, à juízo da Prefeitura, os fatores de desvalorização constantes das tabelas 03 e 04 (declividade e pedologia, respectivamente) em anexo, parte integrante desta lei. Art. 10º - Os logradouros ou trechos de logradouros que não constarem da Planta Genérica de Valores de Terrenos que integra esta lei terão seus valores de metro quadrado de terreno fixados pela Comissão de Avaliação. Art. 11º - Os imóveis cadastrados pela Prefeitura não localizáveis na Planta de Valores de Terrenos terão seus valores de metro quadrado de terreno fixado pela Comissão de Avaliação. I- DA AVALIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES Art. 12º - O valor venal da edificação é resultado da multiplicação do Custo de Reprodução desta pelo Fator Estado de Conservação correspondente, de acordo com a Tabela 10, em anexo integrante desta lei. Parágrafo Único - O Custo de Reprodução de que trata este artigo é calculado multiplicando-se a área edificada pelos fatores correspondentes constantes nas tabelas 11, 12 e 13 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina; Pérnambuco, CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10 10 4Bp, e 9, Agrêstina RAR Novos Tempos unicef MUNy Oas! ESTADO DE PERNAMBUCO (esta quando se tratar de unidade condominial), e pelo valor do metro quadrado da construção ao qual se refere a tabela 09, todas integrantes desta lei. Art. 13º - O imóvel construído que abrigue mais de uma unidade autônoma, segundo o registro imobiliário, terá tantos lançamentos quantas forem essas unidades, rateando-se o valor venal do terreno e da área construída pelo processo de fração ideal. Art. 14º - O imóvel construído que abrigue mais de uma edificação terá por valor venal a soma das avaliações das construções, segundo seus respectivos padrões e do terreno, obtendo um único lançamento. Art. 15º - A área construída bruta será obtida através da medição dos contornos externos das paredes ou pilares, computadas as superfícies denominadas “terraços”, desde que cobertos, de cada pavimento. Parágrafo Único - As piscinas não serão consideradas como área construída, mas sua existência no imóvel implicará num fator valorizante, conforme tabela 13 em anexo, parte integrante desta lei. Art. 16º - O valor unitário do metro quadrado de construção será obtido pelo enquadramento das edificações num dos tipos, categorias ou padrões de construção constantes da Tabela 09 em anexo, parte integrante desta lei. $ 1º - Para determinação do tipo de construção será considerada a sua destinação original independente de sua utilização atual. 8 2º - O padrão da construção será obtido em função da tipologia desta e de suas características construtivas e respectivas pontuações indicadas nas Tabelas 07-A a 07-H, em anexo, parte integrante desta lei, considerando-se os intervalos de pontos constantes na Tabela 08. Art. 17º — Para aplicação do fator de obsolêscência de que trata a Tabela 10, em anexo, é considerada a idade do prédio ou da área construída predominantemente. $ 1º - Para determinação da idade do prédio serão utilizados documentos oficiais, como "habite-se”, certificado de regularização, etc., podendo os mesmos serem dispensados, caso em que serão procedidas as vistorias nos imóveis para estimar a data provável da construção. 8 2º - As edificações terão suas idades contadas a partir da conclusão da reforma ou da ampliação, quando esta for substancial. Art. 18º - Nos casos singulares de edificações particularmente valorizadas ou desvalorizadas, quando da aplicação do método avaliatório ora estabelecido que possa conduzir, a juízo da Prefeitura, a tratamento fiscal injusto ou inadequado, poderá ser adotado processo de avaliação mais recomendado, a critério da repartição competente. Art, 19º - À presente lei, em seus anexos, poderá ser atualizada anualmente, por ato do Poder Executivo. Ar. 20º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10 Agreéstina Novos Tempos ESTADO DE unicef PERNAMBUCO Art. 21 - Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Agrestina, 26 de agosto de 2013. “Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 Prefeitura de e Agréstina O Ap, sv VA 3 > EA unicef oa Novos Tempos ESTADO DE PERNAMBUCO TABELA 01 TABELA DE VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENO POR ZONA HOMOGÊNEA (ZH) E POR CORREDOR COMERCIAL (CC). ZH LOGRADOURO VALOR MZ ZH.001 | RuaJoão Alves da Silva 100,00 - ZH.001 | Rua 11 de Setembro 200,00 ZH.001 | Rua Clementino Ferreira de Andrade 300,00 ZH.001 | Rua Prefeito Sebastião Grande 300,00 ZH.001 | Rua Marciano Lopes dos Santos 200,00 ZH. 001 Rua Virginia Torres 200,00 ZH. 001 Rua Marechal Rondon 200,00 ZH. 001 Rua Dr. Nestor Varejão 200,00 ZH.001 | Rua Capitão Manoel Matulino 400,00 ZH.001 | Rua João de Deus 400,00 ZH. 001 Travessa Dom Luiz de Brito 60,00 ZH.001 | Rua João Guilherme 400,00 ZH.001 | Praça João Pessoa 400,00 ZH.001 | Rua 04 De Outubro 200,00 ZH. 001 | Rua Floriano Peixoto 200,00 ZH.001 | Rua 13 de Maio 100,00 ZH. 001 Rua Heleno Batista 150,00 ZH.001 | Rua Sancha Alves 150,00 ZH. 001 Travessa Floriano Peixoto 100,00 ZH. 001 | Travessa 04 de Outubro 100,00 ZH.001 | Rua Maria Eliete de Lima Tavares 150,00 ZH. 001 | Rua Hermogenes Vieira da Cunha 150,00 ZH. 001 Rua Mariano Deodato da Silva 60,00 ZH.001 | Rua Rufino Cardoso 60,00 ZH. 001 Rua Projetada 02 100,00 ZH.001 | Rua Projetada 01 100,00 ZH. 001 | Rua Marechal Deodoro 200,00 ZH. 001 | Rua Cel. Manoel Alves 400,00 ZH.001 | Rua Capitão Cadete 400,00 ZH. 001 | Praça Padre Cícero 400,00 ZH.001 | Rua Pedro Nolasco de Andrade 70,00 ZH. 001 | Rua Santa Luzia 70,00 ZH.001 | Travessa Manoel Rodrigues Figueiredo 40,00 ZH.001 | Rua Manoel Rodrigues Figueiredo 40,00 ZH.001 | Rua Cônego Júlio Cabral 100,00 ZH. 001 Rua Padre Cicero 150,00 ZH.001 | Rua Prefeito Dr. Pedro de Alcântara 100,00 ZH. 001 1º Travessa Cônego Júlio Cabral 100,00 ZH.001 | Rua Dom Luiz de Brito 100,00 ZH. 001 | Rua Lucas Manoel Leite 100,00 ZH. 001 | Rua Sebastião José dos Santos 100,00 ZH.001 | Rua Projetada 05 100,00 ZH.001 | Rua Projetada 11 100,00 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, ido 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 Ag feitura de f ina Roda MUNg oqur? ESTADO DE ana ong: unicef PERNAMBUCO ZH. 001 | Rua Projetada 13 100,00 ZH.001 | Rua Projetada 14 100,00 ZH.001 | Rua da Saudade 100,00 ZH.001 | Rua21 de Abril 100,00 ZH.001 | Rua José Quixabeira 100,00 ZH.001 | Travessa Marciano Lopes dos Santos 100,00 ZH.001 | Rua Francisco Muniz Arraes 150,00 ZH.001 | Rua Projetada 06 100,00 ZH. 001 Rua Projetada 01 100,00 ZH.001 | Rua Projetada 02 100,00 ZH.001 | Rua Joaquim Chagas 150,00 ZH.001 | Rua Projetada 27 (Zélia Duarte) 100,00 ZH.001 | Rua Vereadora Júlia Salvador da Silva 100,00 ZH.001 | Rua Vereador João Augusto da Silva 100,00 ZH.001 | Rua Vereador José Pereira de Carvalho 100,00 ZH.001 | Rua Romão Batista da Silva 100,00 ZH.001 | Rua Vereadora Alzira Cavalcante de Brito 100,00 ZH.001 | Rua José Sivonaldo F. dos Santos 100,00 ZH.001 | Rua José Lauro Tenório 100,00 ZH.001 | Rua João Alves da Silva 100,00 ZH.001 | Avenida Juvêncio Alves da Silva 100,00 ZH.001 | Rua Joaquim Santana 100,00 ZH.001 | Rua Dionizia Amelia de Jesus 100,00 ZH.001 | Rua Wilson Felix de Almeida 100,00 | ZH.001 | Rua Vereador José Barbosa Veras 100,00 ZH.001 | Rua Benigna Virginia de Melo 100,00 ZH.001 | Rua Pedro Manoel Leite 100,00 ZH.001 | Rua Maria Salomana 200,00 ZH.001 | Avenida João Pereira dos Santos 100,00 ZH.001 | Rua Terezinha Quirino F. da Silva 100,00 1 ZH.001 | Rua Maria Eunice de Souza 100,00 ZH.001 | Rua Alfredo Rodrigues Figueiredo 100,00 ZH.001 | Rua Maria Antônia do Rosário 100,00 ZH. 001 Rua Jorge Ramos 100,00 ZH.001 | Rua Judite Maria da Conceição 100,00 ZH.001 | Travessa 13 de Maio 40,00 ZH.001 | Rua Ismênia de Barros Lima 100,00 ZH.001 | Rua Dinamerico Florentino de Lira 100,00 ZH.001 | Rua Cassimiro Francisco dos Santos 150,00 ZH.001 | Rua João Barbosa C. de Brito 150,00 ZH.001 | Travessa Joaquim Santana 100,00 ZH.001 | Rua Projetada 03 100,00 ZH.001 | Rua Projetada 04 100,00 1 ZH. 001 Rua Projetada 07 100,00 ZH.001 | Rua Projetada 08 100,00 ZH. 001 Rua Projetada 09 100,00 ZH.001 | Rua Projetada 10 100,00 ZH.001 | Rua Projetada 12 100,00 ZH. 001 Rua Projetada 15 100,00 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 SO 424, Ra ds fo g Novos Tempos unicef PERNAMBUCO ZH.001 | Rua Projetada 18 100,00 ZH.001 | Avenida Principal 01 100,00 ZH. 001 Avenida Principal 02 100,00 ZH. 001 Rua Antônio José da Silva 100,00 ZH. 001 Avenida Maria Jandira da Paixão e Silva 100,00 ZH. 001 Avenida Maria Clotilde Tavares 100,00 ZH. 001 Rua Alto Moura Guimarães 100,00 ZH. 001 Avenida José Ferreira da Silva 100,00 ZH. 001 Avenida Fernando Duarte Cabral 100,00 ZH. 001 Rua Bernadino José de Oliveira 100,00 ZH. 002 Rua B 100,00 ZH. 002 Rua € 100,00 ZH. 002 Rua D 100,00 ZH. 002 Rua G | 100,00 ZH. 002 Rua Sebastião Francisco Tavares 200,00 ZH. 002 Rua Manoel Martins de Melo 200,00 ZH. 002 Rua Mateus de Castro Lino 200,00 ZH. 002 Rua José Cipriano de Andrade 200,00 ZH. 002 Rua Sotero Alves da Silva 150,00 ZH. 002 Rua Santa Clara 200,00 ZH. 002 Rua Cecílio Farias 150,00 ZH. 002 Rua Pedro Lino 150,00 ZH. 002 Rua José Farias 150,00 ZH. 002 Rua Cantinho José Jorge 150,00 ZH. 002 Rua Laurindo Farias 150,00 ZH. 002 Travessa João Guilherme 200,00 ZH. 002 Rua Governador Etelvino Lins 150,00 ZH. 002 Travessa Cantinho José Jorge 100,00 ZH. 002 Rua Alcides Alves Ribeiro 150,00 ZH. 002 Rua Olímpio Virgínio Torres 100,00 ZH. 002 Rua Apolinário de Lima Freire 150,00 ZH. 002 Rua Vereador Manoel Jeronimo dos Santos 100,00 ZH. 002 Rua Joaquim Queiroz 100,00 ZH. 002 Rua Josefa Alves Ribeiro 100,00 ZH. 002 Rua 06 100,00 ZH. 002 Rua do Poeta 100,00 ZH. 002 Rua 03 100,00 ZH. 002 Rua Cicero Alexandre da Silva 100,00 ZH. 002 Rua 05 100,00 ZH. 002 Rua 07 100,00 ZH. 002 Rua José Heleno Siqueira 100,00 ZH. 002 Rua Henrique Gomes da Silva 100,00 ZH. 002 Avenida Alfredo Tenório de Barros 100,00 ZH. 002 Avenida Reginaldo Pereira 100,00 ZH. 002 Rua Geraldo Marto Tavares 100,00 ZH. 002 Rua José Duarte de Melo 100,00 ZH. 002 Rua João Feliciano Monteiro 100,00 ZH. 002 Rua Maria Francisca Martins Braga 100,00 [ ZH. 002 Rua Maria Marieta da Silva 100,00 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, É 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10 Agrêéstina > NO Ap, SC APR, MUNIa, Novos Tempos ZH. 002 Avenida Josina Galvão 100,00 ZH. 002 Avenida José Monteiro 100,00 ZH. 002 Rua Severino Pereira Leite 100,00 ZH. 002 Rua Caetano Candido 150,00 ZH. 002 Avenida Abdias Pinto de Santana 100,00 ZH. 002 Rua Malaquias Ferreira de Lima 150,00 | ZH. 002 Rua Sebastião Firmino Barbosa 150,00 ZH. 002 Rua Maria Geni 150,00 ZH. 002 Rod Br 104 - Km 85 200,00 ZH. 002 Avenida Severino Pimentel Magalhães 300,00 LZH. 002 Rua Olindina Cordeiro Couto 200,00 ZH. 002 Rua Dr. Afrânio de Assunção Barros 150,00 ZH. 002 Rua Manoel Alves da Silva 150,00 ZH. 002 Rua Maria Herotildes C. Pimentel 150,00 ZH. 002 Rua Lucas Félix da Costa 150,00 ZH. 002 Rua Herectiano Couto 150,00 ZH. 002 Rua Joelson de Sousa Mendes 150,00 ZH. 002 Rua Cícero Verissimo 150,00 ZH. 002 Rua José Donizete Florêncio 150,00 ZH. 002 Rua José Feliciano Bezerra 150,00 ZH. 002 Rua Erasmo Lopes da Silva 150,00 ZH. 002 Rua Manoel Feliciano Bezerra 150,00 ZH. 002 Rua Severino Carlos da Silva 150,00 ZH. 002 Rua Floriano Pereira de Andrade 150,00 ZH. 002 Rua Joaquim Lima Leite 100,00 ZH. 002 Rua Projetada 61 150,00 ZH. 002 Rua Amaro Francisco dos Santos 100,00 | ZH. 002 Rua Quitéria Cavalcante Vasconcelos 100,00 ZH. 002 Rua José Agostinho Xavier 100,00 ZH. 002 Rua Monsenhor Nestor Oliveira 100,00 ZH. 002 Rua José Joaquim da Silva 100,00 ZH. 002 Rua José Hermes Barros 100,00 ZH. 002 Rua José Ferreira de Lima 100,00 ZH. 002 Rua Manoel Quirino da Silva 100,00 ZH. 002 Rua Jose Vamberto Pinheiro de Assunção 100,00 ZH. 002 Rua Ana Florentino de Assunção 100,00 ZH. 002 Rua Maria Herotildes C. Pimentel 150,00 ZH. 002 Rua Rodolfo Matulino de Assunção 100,00 ZH. 002 Rua Davino Francisco da Silva 150,00 ZH. 002 Rua Maria do Carmo Lucena C. de Sá 150,00 ZH. 002 PE - 149 100,00 ZH. 002 Travessa Severino Pereira Leite 100,00 ZH. 002 Travessa Governador Etelvino Lins 100,00 ZH. 002 Avenida Virgílio Manoel da Silva 100,00 ZH. 002 Avenida Ulisses Marcolino dos Santos 100,00 ZH. 002 Rua Bernadino José de Oliveira 100,00 ZH. 002 Rua Josefa Josefina de Jesus 100,00 ZH. 002 Rua José Batista de Souza 100,00 ZH. 002 Rua José Alves da Silva 100,00 | á Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, A 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 Ras sv 2 (8 g nan Poda unicef PERNAMBUCO ZH. 002 Rua Antônio Severino da Silva | 100,00 ZH. 002 Rua João Pedro da Silva 100,00 ZH. 002 Rua Sintia Suely da Silva 100,00 ZH. 002 Rua Maria Josefa da Silva L 100,00 ZH. 002 Rua Luiza Maria da Silva 100,00 ZH. 002 Rua João de Lima 100,00 ZH. 002 Rua Guilhermino Manoel Bezerra 100,00 ZH. 002 Rua Dr. Afonso Liguare de Assunção 100,00 ZH. 002 Rua Alzira Sabino de Lima 100,00 ZH. 002 Rua Nelson José da Silva 100,00 ZH. 002 Rua Ambrozina Josefa da Silva 100,00 ZH. 002 Rua Agrestina 100,00 ZH. 003 Travessa Laura Alves Ribeiro 100,00 ZH. 003 Rua Sebastião Francisco Tavares 200,00 ZH. 003 Rua 11 De Setembro 200,00 ZH. 003 Rua Francisco Quixabeira 100,00 ZH. 003 Rua Juca Alves 100,00 ZH. 003 Rua Francisco Tenório 100,00 ZH. 003 Rua Dr. Sebastião Cabral 100,00 ZH. 003 Rua João Cordeiro de Souza 100,00 ZH. 003 Rua Santos Dumont 100,00 ZH. 003 Rua Dimas Adelino Alves 100,00 ZH. 003 Rua Rita Figueiredo 100,00 ZH. 003 Rua Luzinete Gouveia Mendes 100,00 ZH. 003 Rua Marcionila Maria dos Santos 100,00 ZH. 003 Avenida Dr. Genivaldo Vasconcelos 100,00 ZH. 003 Travessa 11 de Setembro 100,00 ZH. 003 Rua Major Barros de Lima 100,00 ZH. 003 Rua Marcionila Barbosa 100,00 ZH. 003 Rua José Morais 100,00 ZH.003 | Travessa Dr. Sebastião Cabral 100,00 ZH. 003 Rua Antônio Clementino 100,00 ZH.003 | | Rua Francisco Amâncio 100,00 ZH. 003 Rua João Lugo 100,00 ZH. 003 Rua José Figueiredo 100,00 ZH. 003 Avenida Idalino Henrique Ribeiro 100,00 ZH. 003 Rua José Francisco Leite 100,00 1 ZH. 003 Rua Elias Andrade Silva 100,00 ZH. 003 Rua Laura Alves Ribeiro 100,00 ZH. 003 Rua Josefa Clementino 100,00 ZH. 003 Avenida Delfino Mendes Sobrinho 100,00 ZH. 003 Rua José Matias de Oliveira 100,00 ZH. 003 Rua João Pereira de Lima 100,00 ZH. 003 Rua Geraldo de Queiroz Borba 100,00 ZH. 003 Rua Reginaldo Alves Quinzinho 100,00 ZH. 003 Rua Edvaldo Amaro Leite 100,00 ZH. 003 Rua Margarida Amara da Silva 100,00 ZH. 003 Rua José Valdomiro Leite Galvão 100,00 ZH. 003 Rua Antônio Cadete da Silva 100,00 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 NO 49, So88n70, 5 3 o Agréstina E g numa rempus unicef PERNAMBUCO ZH. 003 Rua Severina Quitéria de Lima 100,00 ZH. 003 Rua Eder José Cardoso 100,00 ZH. 003 Rua Carlos Valdenio Lima Tavares 100,00 ZH, 003 Rod Br 104 - Perímetro Urbano 200,00 ZH. 003 Rua Germina Bezerra de Souza 100,00 ZH. 003 Avenida João Francisco Leite 100,00 [ZH. 003 Rua Francisco Vicente da Silva 100,00 ZH, 003 Rua Joana Cavalcante Vasconcelos 100,00 ZH. 003 Rua João Manoel Da Silva 100,00 ZH. 003 Rua Vereador Adalberto Damasceno 100,00 ZH. 003 Rua Soldado Paulo Alves da Cruz 100,00 ZH. 003 Rua José Ivanildo Pinto Alves 100,00 ZH. 003 Rua Maria L. Pimentel Souto Maior 100,00 ZH. 003 Rua José Pedro da Silva 100,00 ZH. 003 Rua Nicéia Arcoverde G. Filho 100,00 ZH. 003 Rua Francisca Maria M. da Silva 100,00 | ZH. 003 Rua Alfredo Alves de Figueiredo 100,00 ZH. 003 Travessa Carlos Valdenio Lima Tavares 100,00 ZH. 003 Rua Teófilo Alves Quinzinho 100,00 ZH. 003 Rua Heleno Alexandre da Silva 100,00 ZH. 003 Rua Severino José Torres 100,00 ZH. 003 Avenida João Francisco Leite 100,00 ZH. 003 Rua José Matias de Oliveira 100,00 ZH. 003 Rua Marcus Telmo C. Tenório 100,00 ZH. 003 Rua José Severino da Silva 100,00 ZH. 004 Avenida Francisco Lourenço 100,00 ZH. 004 Avenida Josefa Zezina C. Tenório 100,00 ZH. 004 Rua Helena Fernandes Torres 100,00 ZH. 004 Rua Antônio Manoel da Silva 100,00 ZH. 004 Avenida Cícero João da Silva 100,00 ZH. 004 Rua Artur José da Silva Costa 100,00 nm ZH. 004 Rua José Messias P. dos Santos 100,00 ZH. 004 Rua Maria Do Socorro E. e Silva 100,00 ZH. 004 Rua Maria Arraes 100,00 ZH. 004 Avenida Dolores Tenório 100,00 ZH. 004 Avenida Roberto Vicente Ferreira 100,00 ZH. 004 Avenida Livino Manoel da Silva 100,00 ZH. 201 Rua Caboclo Caetano 40,00 ZH. 201 Rua Manoel Juvêncio 40,00 ZH. 201 Rua Manoel Francisco 40,00 ZH. 201 Travessa Manoel Juvêncio 40,00 ZH. 201 Rua Projetada 32 40,00 ZH.301 Rua Marcionila de Vasconcelos Queiroz 40,00 ZH. 301 Rua Josefa Figueiredo de Vasconcelos 40,00 ZH.301 Antônio Vicente da Silva 40,00 ZH. 401 Rua Manoel Xavier da Silva 40,00 ZH. 401 Rua João Lira 40,00 ZH. 401 Rua João Lourenço 40,00 ZH. 401 Rua Anselmo Antônio da Silva 40,00 É “Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, É : 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10 s A Prefeitura de f e á o g Novos Tempos unicef ZH. 501 Rua Vereador Melicio Manuel da Silva 40,00 ZH. 501 Rua Maria José dos S. Silva 40,00 ZH. 501 Rua Ver. José P. de Carvalho 40,00 ZH. 501 Rua Inácio José da Silva 40,00 ZH. 601 Rua João Quirino da Silva 40,00 ZH. 601 Rua Antônio Tributino de Barros 40,00 ZH. 601 Rua Antônio Galdino da Silva 40,00 ZH. 601 Rua José Serafim da Silva 40,00 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, LÊ 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 Raça Ra % e A Prefeituade ; O Í [-] g Novos Tempos unicef TABELA 02 FATOR SITUAÇÃO DO LOTE NA QUADRA — SITUAÇÃO | | FATOR Lotes meio de quadra 1,00 Lotes esquina 1,15 Vila 0,80 Encravada 1 0,80 Mais de uma frente 1,15 Condomínio fechado 1,15 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, a 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 10 App, ” o, > v 4 Prefeitura de f e EA [3 g Novos Tempos unicef PERNAMBUCO TABELA 03 FATOR DECLIVIDADE TOPOGRAFIA FATOR Normal 1,00 Acidentado 0,90 Muito Acidentado 0,85 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, + 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 O 49, Ra ta, ER a A Prefeitura de f e Í º g; Novos Tempos unicef TABELA 04 FATOR PEDOLOGIA SUPERFÍCIE FATOR | Inundável 0,70 Firme 1,00 Alagado L 0,70 Rochoso 0,90 Arenoso 0,90 Combinações dos demais 0,70 Área de risco 0,60 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pern AA 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 910 424, ie: 3 9 g nao Eu unicef PERNAMBUCO TABELA 05 FATOR EQUIPAMENTOS URBANOS EQUIPAMENTO FATOR Sem 0,00 Água 0,15 Esgoto 0,10 Pavimentação 0,30 Galerias pluviais 0,10 Guias sarjetas 0,10 Energia 0,15 Iuminação 0,05 Telefone 0,05 Passeio 0,05 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, << Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 10 42h i e: > v A Prefeitura de á o 9 Novos Tempos unicef TABELA 06 FATORES DE GLEBA FAIXA DE ÁREA DE TERRENO (M?) FATOR até 16.000 0,684 de 16.001 a 18.000 0,663 | de 18.001 a 20.000 0,646 de 20.001 a 22.000 0,633 de 22.001 a 24.000 0,617 de 24.001 a 26.000 0,606 de 26.001 a 28.000 0,595 de 28.001 a 30.000 0,585 de 30.001 a 32.000 | 0,576 de 32.001 a 34.000 0,560 de 34.001 a 38.000 0,553 de 38.001 a 40.000 0,545 | de 40.001 a 42.000 0,540 de 42.001 a 44.000 0,532 de 44.001 a 46.000 0,527 de 46.001 a 48.000 Do 0,521 de 48.001 a 50.000 0,517 de 50.001 a 55.000 0,505 de 55.001 a 60.000 | 0,494 de 60.001 a 65.000 0,485 de 65.001 a 70.000 0,476 de 70.001 a 75.000 0,469 de 75.001 a 80.000 0,461 de 80.001 a 85.000 0,454 de 85.001 a 90.000 0,449 de 90.001 a 95.000 0,444 de 95.001 a 100.000 0,436 de 100.001 a 120.000 0,419 de 120.001 a 140.000 0,404 de 140.001 a 160.000 0,392 de 160.001 a 180.000 0,381 L de 180.001 a 200.000 0,372 de 200.001 a 250.000 0,355 de 250.001 a 300.000 0,342 de 300.001 a 350.000 0,331 de 350.001 a 400.000 0,322 | de 400.001 a 450.000 4 0,315 de 450.001 a 500.000 0,310 de 500.001 a 600.000 0,302 de 600.001 a 700.000 0,296 o de 700.001 a 800.000 0,291 de 800.001 a 900.000 0,289 de 900.001 a 1.000.000 0,288 acima de 1.000.000 0,286 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernamb é CEP.: 55.495 000 o Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10 g1O Ary, S S Se 5 io > A Prefeitura de ; D 6 g Novos Tempos unicef TABELA 07 - A PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS POR TIPO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL HORIZONTAL CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS ESTRUTURA FORRO Madeira/ Taipa T 92 | Sem 4 Madeira Especial/ Metal Leve 100 | Madeira 10 Alvenaria 120 | Chapas 13 Metálica 140 | Laje 18 Concreto 160 | Especial 19 COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO Sem/ Fibrocimento Leve 6 | Sem 4 Fibrocimento tipo Canaleta 14 | Massa Grossa 12 Telhas de Barro 14 | Massa Fina 20 Chapas Metálicas 34 | Massa Corrida/ Gesso 27 Especial 47 | Especial 38 REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA Sem 4 | Sem 1 Massa Grossa 12 | Caiação 3 Massa Fina 20 | Látex 6 Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 27 | Óleo/ Têmpera 9 Especial 38 | Especial 15 PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA Sem 1 | Sem [ VÁ Caiação 3 | Aparente L 14 Látex o 6 | Semi-embutida 19 Látex sobre Massa Corrida 9 | Embutida 25 Especial 14 | Especial 28 ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA | Sem/ madeira padrão 5 | Sem 2 Ferro 1 17 | Externa 6 Madeira especial 24 | Interna Simples 10 Alumínio 45 | Interna Completa 14 Especial 65 | Mais de uma 23 PISO PE-DIREITO Sem 5 | Até 6 metros 0 Tijolo/ Cimentado 16 | Acima de 6 metros [ Assoalho 27 | VÃO Taco/ Cerâmica 36 | Até 30 metros 0 Especial 28 | Acima de 30 metros [o Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 Agrêstina NO 42, SO Ap, Re. MUNg a v v o Novos Tempos unicef TABELA 07 - B PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS POR TIPO DE CONSTRUÇÃO Es COMERCIAL HORIZONTAL CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA | PONTOS ESTRUTURA FORRO Madeira/ Taipa 63 | Sem 2 Madeira Especial/ Metal Leve 108 | Madeira 3 Alvenaria 135 | Chapas 6 Metálica 180 | Laje 8 Concreto 200 | Especial 13 COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO Sem/ Fibrocimento Leve 8 | Sem 5 Fibrocimento tipo Canaleta 18 | Massa Grossa 12 Telhas de Barro 30 | Massa Fina 20 Chapas Metálicas 40 | Massa Corrida/ Gesso 27 Especial 55 | Especial 36 REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA Sem 4 | Sem 1 Massa Grossa 11 | Caiação 4 Massa Fina 19 | Látex Z Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 25 Óleo/ Têmpera 9 Especial 34 | Especial 13 PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA Sem 1 | Sem 6 Caiação [ 4 | Aparente 14 Látex 5 | Semi-embutida 24 Látex sobre Massa Corrida 7 | Embutida 32 Especial 12 | Especial 35 ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA Sem/ madeira padrão 7 | Sem 1 Ferro 18 | Externa 3 Madeira especial 33 | Interna Simples 6 Alumínio 44 | Interna Completa 8 Especial 67 | Mais de uma 10 PISO PE-DIREITO Sem 2 | Até 6 metros 0 Tijolo/ Cimentado 6 | Acima de 6 metros 0 Assoalho 15 | VÃO Taco/ Cerâmica 20 | Até 30 metros 0 Especial 28 | Acima de 30 metros E 0 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco; Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 “: 55.495-000. 10 49, Sagmlo, F z > v g Nor Fa unicef PERNAMBUCO TABELA 07 - C PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS POR TIPO DE CONSTRUÇÃO D AL VERTICAL (CONDOMÍNIO DE APARTAMENTOS CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS | CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS | ESTRUTURA FORRO Madeira/ Taipa O | Sem [y Madeira Especial/ Metal Leve O | Madeira 0 Alvenaria 95 | Chapas 0 Metálica 127 | Laje 10 Concreto 140 | Especial 15 COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO Sem/ Fibrocimento Leve O | Sem 5 Fibrocimento tipo Canaleta O | Massa Grossa 13 Telhas de Barro O | Massa Fina 23 Chapas Metálicas O | Massa Corrida/ Gesso | 30 | Especial 10 | Especial 41 REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA Sem 5 | Sem 1| Massa Grossa 13 | Caiação 4 Massa Fina 23 | Látex 7 Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 30 | Óleo/ Têmpera 10 Especial 41 | Especial 4 16 PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA Sem 1 | Sem 0 Caiação 4 | Aparente 16 Látex 7 | Semi-embutida 22 Látex sobre Massa Corrida 10 | Embutida 29 Especial 16 | Especial . , 33 | ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA Sem/ madeira padrão L 3 | Sem (o) Ferro 14 | Externa (o) Madeira especial 27 | Interna Simples 14 Alumínio 36 | Interna Completa 20 Especial 55 | Mais de uma 30 PISO PÉ-DIREITO Sem O | Até 6 metros 0 Tijolo/ Cimentado 13 | Acima de 6 metros 0 Assoalho 1 23 | VÃO Taco/ Cerâmica 31 | Até 30 metros [4 Especial 43 | Acima de 30 metros 0 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, É 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10 Novos Tempos 10 4by, O, ARS. unicef MUNHç, v o ESTADO DE PERNAMBUCO PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS CIAIS) TABELA 07 - D POR TIPO DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL VERTICAL (COND. DE SALAS E CONJUNTOS COMER! CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA 1 PONTOS ESTRUTURA FORRO Madeira/ Taipa O | Sem 0 Madeira Especial/ Metal Leve O | Madeira 0 Alvenaria | 96 | Chapas 0 Metálica 128 | Laje 15 Concreto 145 | Especial 20 COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO Sem/ Fibrocimento Leve O | Sem 5 Fibrocimento tipo Canaleta O | Massa Grossa 13 Telhas de Barro O | Massa Fina 22 Chapas Metálicas O | Massa Corrida/ Gesso 28 Especial 10 | Especial 39 REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA Sem 5 | Sem 1 Massa Grossa 13 | Caiação 3 Massa Fina 23 | Látex 6 Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 30 | Óleo/ Têmpera 8 Especial 41 | Especial 12 PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA Sem 1 | Sem 0) Caiação 3 | Aparente 19 | Látex 6 | Semi-embutida 25 Látex sobre Massa Corrida 8 | Embutida 32 Especial 14 | Especial 36 ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA Sem/ madeira padrão 3 | Sem o Ferro 15 | Externa 5 Madeira especial 29 | Interna Simples 11 Alumínio 38 | Interna Completa 17 Especial 57 | Mais de uma 23 PISO PÉ-DIREITO Sem O | Até 6 metros (o) Tijolo/ Cimentado 13 | Acima de 6 metros [o Assoalho 23 | VÃO Taco/ Cerâmica 31 | Até 30 metros Lo [1 Especial 43 | Acima de 30 metros 0 É Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambi EP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 SO Ap, & FA 5 5 & º ARS. Novos Tempos unicef TABELA 07 - E PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS POR TIPO DE CONSTRUÇÃO INDUSTRIAL CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS ESTRUTURA FORRO Madeira/ Taipa a O | sem 1 Madeira Especial/ Metal Leve O | Madeira 2 Alvenaria 140 | Chapas 4 Metálica 196 | Laje E. 6 Concreto 210 | Especial 8 COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO Sem/ Fibrocimento Leve 22 | Sem 3 Fibrocimento tipo Canaleta 36 | Massa Grossa 5 Telhas de Barro 38 | Massa Fina 6 Chapas Metálicas 42 | Massa Corrida/ Gesso 8 Especial 54 | Especial 10 REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA | Sem 3 | Sem T 3 Massa Grossa 5 | Caiação 5 Massa Fina 6 | Látex 6 Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 8 | Óleo/ Têmpera 8 Especial 10 | Especial t 10 PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA Sem Do 3 | Sem 0 Caiação 5 | Aparente 6 Látex 6 | Semi-embutida 8 Látex sobre Massa Corrida 8 | Embutida 18 Especial 10 | Especial 32 ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA Sem/ madeira padrão 2 | Sem (o) Ferro 3 | Externa L 4 Madeira especial 4 | Interna Simples 6 Alumínio 8 | Interna Completa 9 Especial 12 | Mais de uma 12. PISO PE-DIREITO Sem 2 | Até 6 metros 36 | Tijolo/ Cimentado 4 | Acima de 6 metros 52 Assoalho 8 | vÃo Taco/ Cerâmica 21 | Até 30 metros 1 30 | Especial 40 | Acima de 30 metros 60 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernamb dó. EP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 1º 424, ça (” - ra fa > v Prefeitura de e á [=] g Novos Tempos unicef TABELA 07 - F PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS POR TIPO DE CONSTRUÇÃO ARMAZÉM/ GALPÃO CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA | PONTOS | CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA | PONTOS ESTRUTURA FORRO Madeira/ Taipa 68 | Sem 1 Madeira Especial/ Metal Leve O | Madeira 2 Alvenaria 126 | Chapas 3 Metálica 160 | Laje 4 Concreto 190 | Especial 6 COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO Sem/ Fibrocimento Leve 32 | Sem 1 Fibrocimento tipo Canaleta E Massa Grossa 3 Telhas de Barro 38 | Massa Fina 6 Chapas Metálicas 42 | Massa Corrida/ Gesso E) | Especial 54 | Especial 10 REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA Sem 1 | Sem 1 Massa Grossa 3 | Caiação 3 Massa Fina 6 | Látex 4 Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 8 | Óleo/ Têmpera 6 Especial 10 | Especial 8 PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA Sem 1 | Sem 1 Caiação 3 | Aparente 6 Látex 6 | Semi-embutida 8 Látex sobre Massa Corrida 8 | Embutida 18 Especial 10 | Especial 28 ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA Sem/ madeira padrão 1| Sem 1 Ferro 2 | Externa 4 Madeira especial 6 | Interna Simples 5 Alumínio 8 | Interna Completa 8 Especial 10 | Mais de uma 10 PISO PÉ-DIREITO Sem 1 | Até 6 metros 0 Tijolo/ Cimentado 10 | Acima de 6 metros (o) Assoalho 21 | VÃO Taco/ Cerâmica 40 | Até 30 metros 0| Especial 50 | Acima de 30 metros [o Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernam Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 , CEP.: 55.495-000 Agrêstina AO Ap, ? to AR MUNgç v [o] divas Tonga unicef PERNAMBUCO TABELA 07 -G PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS POR TIPO DE CONSTRUÇÃO ESPECIAL CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS ESTRUTURA FORRO Madeira/ Taipa Il O | Sem 11 Madeira Especial/ Metal Leve 108 | Madeira 11 Alvenaria 113 | Chapas 12 Metálica 130 | Laje 14 Concreto 150 | Especial 24 | COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO Sem/ Fibrocimento Leve 3 | Sem 15 Fibrocimento tipo Canaleta 5 | Massa Grossa 15 Telhas de Barro 5 | Massa Fina 27 Chapas Metálicas 7 | Massa Corrida/ Gesso 36 Especial 17 | Especial 46 REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA Sem 15 | Sem 4 Massa Grossa 15 | Caiação 4 Massa Fina 27 | Látex 8 Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida 36 | Óleo/ Têmpera 11 Especial 46 | Especial EN 21 PINTURA EXTERNA INSTALAÇÃO ELÉTRICA Sem 4 | Sem 21 Caiação 4 | Aparente 21 Látex 8 | Semi-embutida 26 Látex sobre Massa Corrida 11 | Embutida 33 Especial 21 | Especial ' 43 ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA Sem/ madeira padrão 10 | Sem 8 Ferro 17 | Externa 8 Madeira especial E 32 | Interna Simples 16 Alumínio 43 | Interna Completa 22 Especial 53 | Mais de uma 32 PISO PÉ-DIREITO Sem O | Até 6 metros o) Tijolo/ Cimentado 16 | Acima de 6 metros o 0| Assoalho 27 | VÃO Taco/ Cerâmica 37 | Até 30 metros 0 | Especial 47 | Acima de 30 metros 0 y Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, e 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 Agrêstina Novos Tempos unicef TABELA 07 -H PONTUAÇÃO ATTRIBUÍDA ÀS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS POR TIPO DE CONSTRUÇÃO TELHEIRO CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA PONTOS | CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA | PONTOS ESTRUTURA FORRO Madeira/ Taipa 68 | Sem 0 Madeira Especial/ Metal Leve 126 | Madeira 0 Alvenaria 160 | Chapas (o) Metálica 180 | Laje 0 Concreto 200 | Especial 0 COBERTURA REVESTIMENTO INTERNO Sem/ Fibrocimento Leve 23 | Sem 0 Fibrocimento tipo Canaleta 23 | Massa Grossa (o) Telhas de Barro 36 | Massa Fina [o Chapas Metálicas 48 | Massa Corrida/ Gesso 0 Especial 54 | Especial 0 REVESTIMENTO EXTERNO PINTURA INTERNA Sem O | Sem 0 Massa Grossa O | Caiação 0 Massa Fina O | Látex 0 Pastilha/ Cerâmica/ Massa Corrida O | Óleo/ Têmpera 0 Especial O | Especial 0 PINTURA EXTERNA | INSTALAÇÃO ELÉTRICA Sem O | Sem i Caiação O | Aparente 8 Látex O | Semi-embutida 18 Látex sobre Massa Corrida O | Embutida 22 | Especial 0| Especial | - 30 ESQUADRIAS INSTALAÇÃO SANITÁRIA Sem/ madeira padrão O | Sem 1 Ferro O | Externa 4 Madeira especial O | Interna Simples 8 Alumínio O | Interna Completa 12 Especial O | Mais de uma 18 PISO PE-DIREITO Sem 1 | Até 6 metros 0 Tijolo/ Cimentado 10 | Acima de 6 metros 0 Assoalho 0 | VÃO Taco/ Cerâmica O | Até 30 metros 0 Especial 50 | Acima de 30 metros 0 Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 910 42y O: > tn 8: Prefeiturade a O z º [9/ Novos Tempos unicef TABELA 08 CLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS POR TIPO DE CONSTRUÇÃO TIPO DE. CATEGORIA/ INTERVALO DE PONTOS CONSTRUÇÃO: LUXO FINO MÉDIO SIMPLES ECONÔMICO c1 cz c3 c4 c5 CASA ACIMADE | 3414430 | 2514340 | 1514250 ATÉ 150 430 COMÉRCIO ACIMA DE 3414430 | 2514340 ATÉ 250 +] 430 APARTAMENTO ACIMA DE 3414430 | 2514340 ATÉ 250 430 ESCRITÓRIO ACIMA DE 3414430 | 2514340 ATÉ 250 430 ESPECIAL ACIMA DE 3414430 | 2514340 ATÉ 250 430 GALPÃO ACIMA DE 2514430 | 1514250 ATÉ 150 430 TELHEIRO ACIMADE | 1514250 ATÉ 150 250 INDÚSTRIA ACIMADE | 2514340 ATÉ 250 340 A Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 Agréstina Novos Tempos NO 4p, Som A MAM unicef MU Ng Oas! ; TABELA 09 VALOR UNITÁRIO BÁSICO DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO (R$/ m?) TIPO DE CONSTRUÇÃO CATEGORIA E LUXO FINO MÉDIO SIMPLES ECONÔM. CÓD. DESCRIÇÃO 1 2 3 4 5 1 | CASA 788,17 688,17 494,08 330,14 230,14 2 Er 788,17 688,17 494,08 330,14 230,14 3 | APARTAMENTO 788,17 738,17 688,17 638,17 4 | ESCRITÓRIO 788,17 688,17 494,04 330,14 5 | ESPECIAL 788,17 738,17 688,17 638,17 6 | GALPÃO 491,47 441,47 341,47 291,47 7 | TELHEIRO 291,47 241,47 191,47 8 | INDÚSTRIA 788,17 638,17 394,08 | o A Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 S er fo 3 v Prefeiturade q O L º g Novos Tempos unicef TABELA 10 FATOR ESTADO DE CONSERVAÇÃO ESTADO DE CONSERVAÇÃO FATOR = BOM 1,00 REGULAR 0,80 MAU 0,60 DA Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 NO 49, Saio, E ç > v 1 Prefeitura de f o L o G Novos Tempos uni TABELA 11 FATORES DE CORREÇÃO POR SUBTIPO DE CONSTRUÇÃO CÓDIGO TIPO CONSTRUÇÃO SUBTIPOS DE CONSTRUÇÃO FATOR Alinhada Isolada 0,90 Alinhada Superposta 0,70 Alinhada Conjugada 0,80 1 RESIDENCIAL HORIZONTAL Alinhada Geminada 0,60 | Recuada Isolada 1,00 Recuada Superposta 0,80 Recuada Conjugada 0,70 Recuada Geminada 0,70 2 COMERCIAL HORIZONTAL Comércio com residência 0,80 Comércio sem residência 1,00 Did Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 044 > o, Prefeitura de < [= Agrestina e : ESTADO DE Novos Tempos unicef PERNAMBUCO Agrestina (PE), 18 de setembro de 2013. MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 020/2013 Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores, Estamos encaminhando para o criterioso exame desse Augusto Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 020/2013, que dispõe sobre a Edição da Planta Genérica de Valores, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. Nobres Parlamentares, o presente projeto de lei visa trazer à realidade os valores venais dos imóveis de nossa cidade que a mais de 10 (dez) anos não sofrem reajuste, fato que vem maculando a arrecadação municipal e o desenvolvimento do município como o todo. Ademais, tal reajuste tem arrimo, ainda, na Resolução TCE/PE nº 001/2009 que, dentre outras coisas, determina ao Controle Interno que fomente no âmbito municipal a implementação e atualização do setor de tributação, exigindo, ao lado da LRF, uma postura ativa do Gestor Público com o animus de incrementar a arrecadação municipal, o que engloba a necessidade de manter atualizada a Planta Genérica de Valores. Tel.: 81 3744- 1103 - CNPJ: 10. 091. 494/0001.- 10 NO Ap, S to, Agréstina > Novos Tempos unicef MUNiç da Eq v o Sendo assim, a aprovação do mesmo é de extrema relevância para o desenvolvimento das ações de governo e para atender a imposição normativa do TCE/PE, motivo pelo qual solicito, em caráter de urgência, a apreciação dos nobres parlamentares. Ante a realidade legislativa que segue em anexo para apreciação deste parlamento e os esclarecimentos ofertados nesta, postulamos o empenho de Vossas Excelências no sentido de apreciar e aprovar a proposta legislativa que ora submetemos. Sem mais para o momento, apresentamos votos de consideração e estima. Cordialmente; Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 Agféstina Novos Tempos Oficio GP nº. 388/2013. Ref. Projeto de Lei Municipal. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Municipal nº. 020 de 26 de agosto 2013. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 020/2013 de 26 de agosto de 2013, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Dispõe sobre a Edição da Planta Genérica de Valores, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências, em Regime de URGÊNCIA, convocando extraordinariamente para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando- nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Iimo. Senhor José Pedro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Protácaio Cont Agrestina - PE Cima Te LEDS vs e Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 E Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10 F E f (74) AM unicef ESTADO DE EDiçãoze0s PERNAMBUCO Casa Agrício Brasil APROVADO ; E Ei REQUERIMENTO Nº //$/2013 EM: 93, OG /taz Votação Si x O) Presillente Requeiro ao Plenário desta Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, com fundamento no artigo 74, 8 1º do Regimento Interno, que sejam dispensados os pareceres das Comissões nos Projetos de Leis nº 020/2013 e 021/2130, que dispõem sobre a edição da planta genérica de valores, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, base de cálculo do imposto predial e territorial urbano — IPTU, e que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no município de Agrestina, em face do pedido de Regime de URGÊNCIA SIMPLES. Agrestina, 23 de setembro de 2013. arciano Lopes dos Santos Neto VERADOR Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 FoneiFac 81 3744-1051 - e-mail: cvagrestinaGDhotmail com i