| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2013 |
| Date | 2013-04-15 |
| Ementa | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL EXISTENTE EM AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA) |
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aU) Do niiad ii e A» Emos GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES St q oêa é Finanças e OrBRAGRE bi é * AS . neargin, a-se a Co > Ê | (5 | Llnsitbiar Cio raSjkiça e Red. ElIÇÃO 2008 ame Presidente , | |- 173. 104 das maçãs | ——— emomectmemim PROJETO DE LEI NºOÓ 5 12013. Presfden: mer De Ementa: Denomina Conjunto Habitacional existente em Agrestina, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO; Ê Faço saber que a seguinte lei: pega Prot e Art. 1º - Fica denominado de “CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVED A”, o conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, conforme Lei Municipal nº 1.122/2010, localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares na margens da BR 104, KM 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco. ara E a e eu sanciono a Art. 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal local, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei. Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. á Sala das Reuniões, em 12 de abril de 2013. x - Vereadora VALÉRIA INÊS DO NASCIMENTO fe rsasção | ma | APROVADO | Em: dI 103 VB. Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ n AT4.277/0001-7 a Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil Unicef COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 005/2013, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Valéria Inês do Nascimento e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 005/2013, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Valéria Inês do Nascimento, que Denomina Conjunto Habitacional existente em Agrestina, e dá outras providências. . O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e Orçamento desta Casa Legislativa, tendo a mesma verificado que as normas estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais ce visam atender as regras estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 22 de abril de 2013. pm. TRA RBS " Presidente da Comissão de PAGUA João Alves da Silva Neto Relator ab pia Pronto Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE ESTADO DE PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES fo o, DE AGRESTINA - PE pg Casa Agrício Brasil Unicer COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 005/2013, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Valéria Inês do Nascimento e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finança e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 005/2013, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Valéria Inês do Nascimento, que Denomina Conjunto Habitacional existente em Agrestina, e dá outras providências. O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e Orçamento desta Casa Legislativa, tendo a mesma verificado que as normas estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município. O nosso Parecer é pela aprovação. 2 de abril dé 2013. João Alves da Silva Neto Presidente da Comissão RR RUAS OS NR Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 FoneiFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE a Cartório Registro Civil - 1º Zona Dada Soto Era St Fat Pes ape Sofia Aa dia CERTIDZSO DE GóBITO“* Certifico que na data de 9 de fevereiro de 2008, no livro C-68, às fls. 343 , sob o nº 425539, foi feito o registro de óbito de JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA falecido a 8 de fevereiro de 2008, às 18:50 horas, Casa de Saúde Santa Efigênia - nesta cidade, de sexo masculino, de profissão Comerciante Aposentado, natural de Agrestinas, Estado de Pernambuco, então domiciliado e residente Avenida - Dantas Barreto, 157, Indianópolis, Caruaru/PE nascido a 7 de outubro de 1918, com oitenta e nove anos de idade, de estado civil viúvo de Margarida Tenório de Azevedo, filho de ABEL GUILHERME DE AZEVEDO LIRA e de ANALIA ESTEFANIA DE AZEVEDO LIRA. Foi declarante Paulo José de Azevedo Lira e o óbito foi” atestado pelo(a) Dr. Marceio Bagetti (CRM-5834), tendo sido a causa da morte, Insuficiência Respiratória, Infecção Respiratória, Desnutrição, ..., Diabetes, Alzheimer. O sepultamento vai ser feito no Cemitério de Agrestina/PE. OBSERVAÇÕES: Deixou bens. Deixou filhos: Sonia, Paulo José, Domingos, Carmem, Abel, Margarida, Alfredo, Luciano, José * Guilherme, Inez, Vitória e Paulo de Tasso. Apresentou Declaração de óbito Nº 09707981 O referido é verdade e dou Tê, Caruaru, 9? de fevereiro de 2008 ) pm Qi gistro Cívil França ria do Carmo Sousa Ma (2º Substituta) Rua Mestre Pedro. 14 - Centro José Guilherme de Azevedo Lira Nascido em 07/08/1918, conhecido por nós pelo nome de Zito Guilherme é filho de Abel Guilherme de Azevedo Lira e de Anália Estefânia Galvão, conhecida como Dona Branquinha. Do casal nasceram nove filhos todos de grande projeção política e social não apenas na cidade de Agrestina, mais na região Agreste de Pernambuco. Aos 29 anos Zito Guilherme casou-se com Margarida Tenório de Azevedo no dia 27/12/1947, do casal nasceram doze filhos: e Sônia Maria Tenório de Azevedo Lira; e Paulo José de Azevedo Lira; e Domingos Sávio de Azevedo Lira; e Carmen Miriam de Azevedo Alves; e Margarida Maria Tenório de Azevedo Lira; e Alfredo Tenório de Azedo Lira; e Abel Guilherme de Azevedo Lira; e Luciano Guilherme de Azevedo Lira; e José Guillherme de Azevedo Lira Filho; e Inês Angélica de Azevedo Lira; e Maria das Vitórias Tenório de Azevedo Lira; e Paulo de Tarso de Azevedo Lira De família tradicional na política pernambucana Zito Guilherme cresceú no meio de importantes decisões políticas das quais seus parentes participaram ativamente, entre eles a Emancipação Política de Bebedouro, o governo de Agamenon Magalhães no Período da Era Vargas, a redemocratização do país (Período Pós-Vargas), entre outros momentos importantes na história de Agrestina — PE. Neste contexto familiar o Sr. Zito Guilherme, ingressou também na política em nossa Agrestina, onde exerceu o mandato de Vereador durante duas legislaturas. Defendeu sempre com garra os seus ideais, a exemplo do seu avô o Cel. João Guilherme que foi líder político na época que Agrestina pertenceu a Caruaru € Altinho, do seu genitor Abel Guilherme que foi Prefeito do Altinho e de Agrestina, do seu tio Alberto Guilherme líder político em Caruaru e dos seus irmãos João Guilherme e de Dr. Pedro que foram Prefeitos de Agrestina. Foi durante a redemocratização do país no ano de 1947 que o Sr. Zito Guilherme concorreu a um mandato eletivo em nossa cidade. Fazia 13 anos que os cidadãos não elegiam Prefeitos e vereadores das cidades brasileiras. Com a volta do estado democrático, o Sr. José Guilherme concorreu ao cargo de Vereador assumindo o mandato durante a 3º Legislatura que correspondeu ao período (15.11.1947 à 15.11.1951), integrava a bancada de oposição ao Prefeito Elias Libânio da Silva Ribeiro. Concorrendo as eleições de 1968 pela ARENA-2, voltou a exercer o cargo de Vereador durante a gestão do seu irmão o saudoso Dr. Pedro de Alcântara de Azevedo Lira no período de 31.01.1969 à 31.01.1973. Neste período liderou a bancada da situação, no mandato de Dr. Pedro conseguiram realizar um sonho que os Agrestinenses almejavam a anos, que era a água encanada. Com o apoio do seu primo o Deputado Geraldo Guedes, os irmãos Zito e Dr. Pedro, tornaram realidade o sonho da água encanada, passando o nosso município a contar com os serviços de abastecimento de água pela COMPESA. Saindo da militância política dedicou-se à família e ao exercício das atividades de comerciante na cidade de Caruaru, onde possuia uma loja de eletrodomésticos. Deus, nos privou de sua companhia em 08.02.2008, aos 89 anos de idade, onde veio a falecer na Casa de Saúde Santa Efigênia, no município de Caruaru. Seu corpo foi sepultado no Cemitério Cônego J úlio Cabral deste município. Historiador Paulo Roberto Monteiro Junior