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materia nº 10/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 10 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOCÉLIO CORREIA DE LEMOS)
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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APROVADO ) Ementa: denomina artéria —púbtica-sitrada-no-— =
EM: o | dig L2e42 “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no
perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado
de Pernambuco, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco
Faço saber que A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. — Fica a Rua Projetada no Loteamento Maurício de Nassau
localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com
a seguinte denominação:
1 — de Rua Jocélio Correia de Lemos, a Rua Projetada 08- do dito
Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SE WERISINDAS REUNIÕES, em 44 de Outibro de 2013.
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Justiça o Rei do
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
JOCÉLIO CORREIA DE LEMOS
MATRÍCULA:
074195 01 55 2012 4 00093 329 0052525 35
SERO E Cor ESTADO CIVIL E IDADE
Masculino | Parda | Casado, 32 anos
|
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
Agrestina, CPF 035.491.334-48 Sim
Pernambuco RG 6230081 SSP/PE
Estado de
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
Filho de JENERINO CORREIA DE LEMOS e de MINERVINA MARIA DA
SILVA. O falecido residia Rua Santa Clara n 111 Centro,
Agrestina, PE
LOCAL DE FALECIMENTO
via Pública, Caruaru-PE |
CAUSA DA HORTE É
Traumatismo Crânio-Encefálico e Hemorragia Interna
Decorrente : de Trauma Abdominal Fechado, Produzido por
Instrumento Contundente: Segundo Boletim de Ocorrências
É op DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA vês axo
| Vinte e um de outubro de dois mil e doze, 21 10 e
hora ignorada
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO
Cemitério Cônego Julho,
Cabral, Agrestina-PE
DECLARANTE
José Geraldo Rodrigues da
Silva Júnior
NOHE B-Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAH) O ÓBITO
Dr. Saulo Padilha Vilela, CRM 10960
ÓBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES
Ato registrado no livro C-93, às folhas 329 sob o n
52525. Data do registro; 22 de outubro de 2012. Deixou
bens. Deixou um filho: José Gustavo Lemos.
o
O conteúdo da certidão é verdadeiro, dou fé.
Caruaru/PE, 22 de outubro de 2012
NOKE DO OFÍCIO
1º Cartório de Registro Civil
OFICIAL REGISTRADOR
Bela. Isabel] Cristina Almeida Freitas
MUNICIPIO/UE
i Caruaru/PE
ENDSRaÇO
À Rua Mestre
à Pa un nnuredro, 14
Lins, Escrevente)
TST
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Casa Agrício Brasil unicef FsrapoDe
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei No.040 /2013 apresentado pelo Exmo.
Sr. Vereador Ivan Bulhões de Araújo Andrade, referente às
denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de
Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
PARECER
Dentro do prazo estabelecido por normas regimentais
foi entregue a esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara E
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para exame e
posterior emissão do necessário Parecer, o PROJETO DE LEI de
Nº OLO 2013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento
Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá
outras providências.
O Projeto em referência foi devidamente analisado por
esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo
em condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores
deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais,
legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua
redação correta.
O nosso Parecer é pela aprovação.
SALA DAS COMISSÕES, em 47 de bro de 2013
VEDA A VARES É ves
Presidente da Comissão
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil ua
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 010/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador
Ivan Bulhões Araujo de Andrade, referente a denominação de Rua Projetada no
Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finança ce Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 010/2013, de autoria da Exmo. Sr. Vereador
Ivan Bulhões Araujo de Andrade, que Denomina Rua Projetada no Loteamento
Mauricio de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras
providências.
O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e
Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas
estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras
estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013.
João Alves da Silva Neto
Presidente da Comissão
Pee Pruss DAS LUG.
A
dilson Tavares das Neves
Relator
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José Edison da a
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQhotmail.com - Agrestina-PE

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