| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOCÉLIO CORREIA DE LEMOS) |
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5 NO Ab “a, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Bragil coma, DCE”, ESSO de Finanças e O MUNi cavi? A PROJETO DE LEI Nº 010 2013 pa A VE qe 4 fi Ae Ê Presidente Ee APROVADO ) Ementa: denomina artéria —púbtica-sitrada-no-— = EM: o | dig L2e42 “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco Faço saber que A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. — Fica a Rua Projetada no Loteamento Maurício de Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a seguinte denominação: 1 — de Rua Jocélio Correia de Lemos, a Rua Projetada 08- do dito Loteamento. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SE WERISINDAS REUNIÕES, em 44 de Outibro de 2013. ee Q Ea) ZITO TO its Em Ms x eréador Ivan Bulhõés de pan E a - sina Autor LE BA LAS pn ncaminha-çe a Comissão de Tr TT | EM: 2£ | cuz. : Justiça o Rei do Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE ÓBITO NOME: JOCÉLIO CORREIA DE LEMOS MATRÍCULA: 074195 01 55 2012 4 00093 329 0052525 35 SERO E Cor ESTADO CIVIL E IDADE Masculino | Parda | Casado, 32 anos | NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR Agrestina, CPF 035.491.334-48 Sim Pernambuco RG 6230081 SSP/PE Estado de FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA Filho de JENERINO CORREIA DE LEMOS e de MINERVINA MARIA DA SILVA. O falecido residia Rua Santa Clara n 111 Centro, Agrestina, PE LOCAL DE FALECIMENTO via Pública, Caruaru-PE | CAUSA DA HORTE É Traumatismo Crânio-Encefálico e Hemorragia Interna Decorrente : de Trauma Abdominal Fechado, Produzido por Instrumento Contundente: Segundo Boletim de Ocorrências É op DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA vês axo | Vinte e um de outubro de dois mil e doze, 21 10 e hora ignorada SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO Cemitério Cônego Julho, Cabral, Agrestina-PE DECLARANTE José Geraldo Rodrigues da Silva Júnior NOHE B-Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU(ARAH) O ÓBITO Dr. Saulo Padilha Vilela, CRM 10960 ÓBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES Ato registrado no livro C-93, às folhas 329 sob o n 52525. Data do registro; 22 de outubro de 2012. Deixou bens. Deixou um filho: José Gustavo Lemos. o O conteúdo da certidão é verdadeiro, dou fé. Caruaru/PE, 22 de outubro de 2012 NOKE DO OFÍCIO 1º Cartório de Registro Civil OFICIAL REGISTRADOR Bela. Isabel] Cristina Almeida Freitas MUNICIPIO/UE i Caruaru/PE ENDSRaÇO À Rua Mestre à Pa un nnuredro, 14 Lins, Escrevente) TST Aa do pa a E TA NINO N “EE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “3 a DE AGRESTINA - PE ae! Casa Agrício Brasil unicef FsrapoDe COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei No.040 /2013 apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Ivan Bulhões de Araújo Andrade, referente às denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. PARECER Dentro do prazo estabelecido por normas regimentais foi entregue a esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara E Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para exame e posterior emissão do necessário Parecer, o PROJETO DE LEI de Nº OLO 2013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O Projeto em referência foi devidamente analisado por esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais, legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua redação correta. O nosso Parecer é pela aprovação. SALA DAS COMISSÕES, em 47 de bro de 2013 VEDA A VARES É ves Presidente da Comissão Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil ua COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 010/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador Ivan Bulhões Araujo de Andrade, referente a denominação de Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finança ce Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 010/2013, de autoria da Exmo. Sr. Vereador Ivan Bulhões Araujo de Andrade, que Denomina Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013. João Alves da Silva Neto Presidente da Comissão Pee Pruss DAS LUG. A dilson Tavares das Neves Relator flteo Vo José Edison da a Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQhotmail.com - Agrestina-PE