| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA SINTIA SUELY SILVA, RUA MARCELA ALBUQUERQUE ALVES LEITE) |
| native_id | 1733 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 5
ESTADO DE PERNAMBUCO te ad EM: OU + Votação Pit E Mo . PROJETO DE LEI Nº011/2013 3 (e) o: Ementa: denomina aê “Loteamento Maurício de Nassau”, situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e * dá outras providências. 4 . A Câmara Muni de Agrestina, Estado de Pernambuco Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: : Art. 1º.- Ficam as Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau localizado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com as seguintes denominações: I-de Rua Símiia Suely Silva, a Rua Projetada 03-; s W- de Rua Marcela Albuquerque Alves Leite, a Rua Brujetada À Ido referido Loteamento. Art. 2- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de “Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas às denominações de que tratam os Incisos do Art. 1º desta ei ESA Sefinca doe, z camí inha-se a Comsi Ar 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Popeda Finanças e O: Et PÁ Wi, o . :Z E: Air 4º Revogam-se as disposições em contrário. ; Al, x REUNIÕES emiyde gil de 2013 ho unia Dimígo ariunho Vereadora Ep DIONÍZIO MARINHO Autora — Pe lotteutgao APROVADO : JUSTIFICATIVA ORAL EM: Ls LO 33. Votação E x4 , Presidente Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11,474,277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE ÓBITO DE: - MARCELA ALBUQUERQUE ALVES LEITE MATRÍCULA: - 0742520155 2013 4 00007 114 0006565 10 SEXO COR ESTADO CIVIL IDADE FEMININO Ns PARDA | | CASADA ] 32 ANOS NATURALIDADE — DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR. A Caruaru — PE | RG — 6035430 CPF — 009928534-78 ] | A FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA ! Ro | JOSÉ IVANILDO ALVES PINTO ZEZILDA ALBUQUERQUE ALVES PINTO. cd ENDEREÇO: Rua Dr, Nestor Varejão nº 263 na Cidade in DATAE HORA DE FALECIMENTO | DIA MÊS ANO: 'Hora não declarada na DO do dia: vinte e um de abri! de dois mil e treze ] 21 | | 04 [ 2013 LOCAL DE FALECIMENTO. | NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO UNIDADE MISTA DO ALTINHO — ALTINHO/PE. | 18680717-1 CAUSA DA MORTE pa =" n | | cHOQqUE DECO ORRENTE D Ti À FÁLICO POR INSTRUMENTO CONTUNDENTE | SEPULTAMENTO = (DISTRITO — MUNICÍPIO) DECLARANTE: im — | Cemitério Conigo Julio Cabral — Agrestina/PE | MANUEL PINTO ALVES SOBRINHO NOME E CRM DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO || Lao [or Erasmo Simão Barbosa Filho CRM - 10266 ; Nes mm JSERVAÇÕES/AVERBAÇÕES . (Obs: tivo C - 7 - fis - 114V Temo - 6.565) - A Extinta era Comerciante, Casada com ANTONIO MARCOS LEITE Conforme CC nº 1.459 Livro B — 3 Aux. Fis. 232 V do Cartório de Agrestina — PE. Deixou um | filho: Matheus com 11 anos de idade, não deixou bens. NOME DO OFÍCIO: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE ALTINHO. OFICIAL REGISTRADOR: . VALDEMAR ALVES DA COSTA MUNICIPIO/UF: ALTINHO/PERNAMBUCO. ENDEREÇO: Rua Cel. Manoel! Licó, 26/30 - centro. * CEP = 55490-00' — TEUJFAX. (081) 3739-1158 E-mail: demaaltinhoGdbol.com.br Registro Civil das Pes: | 1º Distrito - Sede Rua Cel. Manoel Licó nº 26/30 7 Fone: (081) 3739-1158 CEP: 55 490.509 - Altinho + Pernambuco Valdemar Alves da Costa Oficial do R REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE ÓBITO. A 4 % DE dé E : MATRICULA:/ ' ; [756300155 2011 4 00028 259 SE Sexo Es E q ESA ? po Cor, ) pe aà EN BRANCA ae PE j Estádo Civil e Idade ; / | SOLTEIRA, COM 24 qa A , é ANOS. : Naturalidade ç e E Err x AGRESTINA/PE - ] a r a Documento de Identificação RG Nº. 6.756.511. SDS-PE o À Eleitor E SIM =, Is Filiação e Residência / j : JOSE ANTONIO DA SILVA € NORMA, SUELY TORRES SILVA, RUA PASTOR RUBENS PRADO, Nº 120, APTº 503, MAURICIO DE NASSAU, CARUARU/PE E Data e Hora de Falecimento DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E gra ÀS 22:25 HORAS ; . j Dia Mês “Ano . | 18 06 2011 - as Local de Falecimento = e Ê 5 À Ea “CASA DE SAÚDE SANTA EFIGÊNIA, NESTA CIDADE ' Causa da Morte Fo POLITRA UMATISMO' PRODUZIDO POR INSTRUMENTO CONTUNDENTE Sepultamento/Cremação (Município e Cemitério, se soabétido) a AGRESTINA/PE - ESSE | E ad Sie ) Declarante E: Í X ROSEMARY LEMOS: = ê FEMBOBA / Nome e Numero de Documento do Médico que atestou o , Óbito | DR. CICERO FEITOSA, CRM-1 1253. Observações/Averbações: ATOREGISTRADO SOB Nº 11 516, FLS- 170V, LIV-A-10, A FALECIDA. ER DEROUBr VIVIA MARITALMENTE/COM MARCELINO JOSE TABOSA, NÃO DEIXQU FILHOS, NA EIXOU BENS A Penna Nome do Oficio: 4 2º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL | io estos Ego Oficial Registrador: - be den - SANDRA CARDOSO DE SOUSA mA ; Érikson Ruy de , Município/UF: ) Alencar Cardaso/ CARUARU/PE É 2º Oficial Substituto Endereço: N d / ; RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº, ab » NOSSA é ENHORA DAS poRes!. FONE: (81 3722-6805 Email: catoriorc2caruaru(Dgmail. cóm | ; E Viemo rop reróno cos, auaque Arenaçã isa in Cash E | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sê% DE AGRESTINA - PE É. Casa Agrício Brasil Unicef ESTADO DE COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei No.017/2013 apresentado pelo Exmo. Sr. Vereadora SHEILA MARIA DIONÍZIO MARINHO, referente às denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de é) Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. a a PARECER Dentro do po est e AEB normas regimentais foi entregue a esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Es de Pernambuco, para exame e posterior emissão do necessário Parecer, o PROJETO DE LEI de Nº Of? 12013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O Projeto em referência foi devidamente analisado por esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais, legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua redação correta. O nosso Parecer é pela aprovação. ted SP é Relator Pê, É ' 1 pra ? j | Melfibro | Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11,474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Aarestina-PE | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES al DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil unicef Esrapope COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 011/2013, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Sheila Maria Dionizio Marinho, referente as denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. Ei PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finança e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 011/2013, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Sheila Maria Dionizio Marinho, que Denomina Ruas Projetadas no Loteamento Mauricio de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e Orçamento desta Casa Legislativa, tendo a mesma verificado que as normas estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013. João Alves da Silva Neto Presidente da Comissão Pai 1º ve. Adilson Tavares das Neves Relator José Edison da Silva Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE