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materia nº 11/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 11 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA SINTIA SUELY SILVA, RUA MARCELA ALBUQUERQUE ALVES LEITE)
native_id1733

Autoria

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texto original #

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ESTADO DE
PERNAMBUCO
te ad
EM: OU +
Votação
Pit E Mo .
PROJETO DE LEI Nº011/2013
3
(e)
o:
Ementa: denomina aê
“Loteamento Maurício de Nassau”, situado no perímetro
urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e
* dá outras providências.
4 .
A Câmara Muni de Agrestina, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
: Art. 1º.- Ficam as Projetadas no Loteamento Maurício
de Nassau localizado no perímetro urbano da cidade de Agrestina,
Pernambuco, com as seguintes denominações:
I-de Rua Símiia Suely Silva, a Rua Projetada 03-;
s W- de Rua Marcela Albuquerque Alves Leite, a Rua
Brujetada À Ido referido Loteamento.
Art. 2- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de
“Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as
placas alusivas às denominações de que tratam os Incisos do Art. 1º desta
ei ESA Sefinca doe, z
camí inha-se a Comsi Ar 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua Popeda
Finanças e O: Et
PÁ Wi, o . :Z E: Air 4º Revogam-se as disposições em contrário.
; Al, x REUNIÕES emiyde gil de 2013
ho unia Dimígo ariunho
Vereadora Ep DIONÍZIO MARINHO
Autora — Pe lotteutgao
APROVADO :
JUSTIFICATIVA ORAL EM: Ls LO 33.
Votação E x4 ,
Presidente
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11,474,277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO DE:
- MARCELA ALBUQUERQUE ALVES LEITE
MATRÍCULA: - 0742520155 2013 4 00007 114 0006565 10
SEXO COR ESTADO CIVIL IDADE
FEMININO Ns PARDA | | CASADA ] 32 ANOS
NATURALIDADE — DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR. A
Caruaru — PE | RG — 6035430 CPF — 009928534-78 ] | A
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
! Ro
| JOSÉ IVANILDO ALVES PINTO
ZEZILDA ALBUQUERQUE ALVES PINTO. cd
ENDEREÇO: Rua Dr, Nestor Varejão nº 263 na Cidade in
DATAE HORA DE FALECIMENTO | DIA MÊS ANO:
'Hora não declarada na DO do dia: vinte e um de abri! de dois mil e treze ] 21 | | 04 [ 2013
LOCAL DE FALECIMENTO. | NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO
UNIDADE MISTA DO ALTINHO — ALTINHO/PE. | 18680717-1
CAUSA DA MORTE pa =" n
| | cHOQqUE DECO ORRENTE D Ti À FÁLICO POR INSTRUMENTO CONTUNDENTE |
SEPULTAMENTO = (DISTRITO — MUNICÍPIO) DECLARANTE: im —
| Cemitério Conigo Julio Cabral — Agrestina/PE | MANUEL PINTO ALVES SOBRINHO
NOME E CRM DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO || Lao
[or Erasmo Simão Barbosa Filho CRM - 10266
; Nes mm
JSERVAÇÕES/AVERBAÇÕES .
(Obs: tivo C - 7 - fis - 114V Temo - 6.565) - A Extinta era Comerciante, Casada com ANTONIO
MARCOS LEITE Conforme CC nº 1.459 Livro B — 3 Aux. Fis. 232 V do Cartório de Agrestina — PE. Deixou um
| filho: Matheus com 11 anos de idade, não deixou bens.
NOME DO OFÍCIO: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE ALTINHO.
OFICIAL REGISTRADOR: . VALDEMAR ALVES DA COSTA
MUNICIPIO/UF: ALTINHO/PERNAMBUCO.
ENDEREÇO: Rua Cel. Manoel! Licó, 26/30 - centro. *
CEP = 55490-00' — TEUJFAX. (081) 3739-1158
E-mail: demaaltinhoGdbol.com.br
Registro Civil das Pes: |
1º Distrito - Sede
Rua Cel. Manoel Licó nº 26/30
7 Fone: (081) 3739-1158
CEP: 55 490.509 - Altinho + Pernambuco
Valdemar Alves da Costa
Oficial do R
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO.
A 4
% DE dé
E : MATRICULA:/
' ; [756300155 2011 4 00028 259 SE
Sexo Es E q ESA
? po Cor, ) pe aà EN
BRANCA ae PE
j Estádo Civil e Idade
; / | SOLTEIRA, COM 24
qa A , é ANOS. :
Naturalidade ç e E Err x
AGRESTINA/PE - ] a r a
Documento de Identificação
RG Nº. 6.756.511. SDS-PE o À
Eleitor E
SIM =, Is
Filiação e Residência / j :
JOSE ANTONIO DA SILVA € NORMA, SUELY TORRES SILVA, RUA PASTOR RUBENS PRADO, Nº
120, APTº 503, MAURICIO DE NASSAU, CARUARU/PE E
Data e Hora de Falecimento
DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E gra ÀS 22:25 HORAS ; .
j Dia Mês “Ano .
| 18 06 2011 - as
Local de Falecimento = e Ê 5 À Ea
“CASA DE SAÚDE SANTA EFIGÊNIA, NESTA CIDADE '
Causa da Morte Fo
POLITRA UMATISMO' PRODUZIDO POR INSTRUMENTO CONTUNDENTE
Sepultamento/Cremação (Município e Cemitério, se soabétido) a
AGRESTINA/PE - ESSE
| E ad Sie ) Declarante E: Í
X ROSEMARY LEMOS:
= ê FEMBOBA /
Nome e Numero de Documento do Médico que atestou o , Óbito |
DR. CICERO FEITOSA, CRM-1 1253.
Observações/Averbações: ATOREGISTRADO SOB Nº 11 516, FLS- 170V, LIV-A-10, A FALECIDA. ER
DEROUBr VIVIA MARITALMENTE/COM MARCELINO JOSE TABOSA, NÃO DEIXQU FILHOS, NA
EIXOU BENS A Penna
Nome do Oficio: 4
2º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL | io estos Ego
Oficial Registrador: - be den -
SANDRA CARDOSO DE SOUSA mA
; Érikson Ruy de ,
Município/UF: ) Alencar Cardaso/
CARUARU/PE É 2º Oficial Substituto
Endereço: N d / ;
RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº, ab » NOSSA é ENHORA DAS poRes!. FONE: (81 3722-6805
Email: catoriorc2caruaru(Dgmail. cóm | ; E
Viemo rop reróno cos, auaque Arenaçã isa in
Cash
E | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sê%
DE AGRESTINA - PE É.
Casa Agrício Brasil Unicef ESTADO DE
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei No.017/2013 apresentado pelo Exmo.
Sr. Vereadora SHEILA MARIA DIONÍZIO MARINHO, referente às
denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de é)
Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. a
a PARECER
Dentro do po est e AEB normas regimentais
foi entregue a esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Es de Pernambuco, para exame e
posterior emissão do necessário Parecer, o PROJETO DE LEI de
Nº Of? 12013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento
Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá
outras providências.
O Projeto em referência foi devidamente analisado por
esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em
condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores
deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais,
legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua redação
correta.
O nosso Parecer é pela aprovação. ted SP
é
Relator
Pê, É ' 1 pra ?
j | Melfibro |
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11,474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Aarestina-PE
| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
al DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil unicef Esrapope
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 011/2013, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora
Sheila Maria Dionizio Marinho, referente as denominações de Ruas Projetadas no
Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
Ei
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finança e Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 011/2013, de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Sheila Maria Dionizio Marinho, que Denomina Ruas Projetadas no
Loteamento Mauricio de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras
providências.
O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e
Orçamento desta Casa Legislativa, tendo a mesma verificado que as normas
estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras
estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013.
João Alves da Silva Neto
Presidente da Comissão
Pai 1º ve.
Adilson Tavares das Neves
Relator
José Edison da Silva
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE

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