| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ DO RÊGO - ZEZINHO RÊGO) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil ESTADO DE PERNAMBUCO PROJETO DE LEI Nº 013/2013 mo. Ementa: denomina artéria pública situada no APROVADO , “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no EM: QUITE Sama perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco Faço saber que A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. — Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a seguinte denominação: I— de Rua José do Rêgo (“Zezinho Rêgo””), a Rua Projetada 04- do citado Loteamento. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. ha-se a Comisão de TT SALA DAS REUNIÕES, em 14 de Outubro de 2013. Í | À Justiça e Ret, ão | APROVADO EM: 22 1/0 sos Dn Votação x Í PER tub Martehal Deodoro) 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA 1a ZGNA JUDICIARIA PE CARUÚARU/PE COMARCA DE CARUARU — ESTADO DE PERNANRUCO Rua Mestre Pedro, 14 - Centro Oficiala: Bela, Isabel Cristina Almeida Freitas 16 Susbtituto: Alfredo Rodrigues de Meio 2º Jubstitutos Maria do Carmo de Sousa França óBITO NG 35323566 Certifico que na data de 15 de junho de 2004, no livro E-d9, às fls. 70 , foi feito o registro de óbito de "JOSE DO-REGD”, falecido a 15 de junho de 2009, às 11390 horas, . Casa de Saúde Santa Efigênia Caruaru/PE, de sexo masculinos profissão Aposentado, natural de Caruaru. Estado de Pernambuco, então domiciliado e residente Rua Dem dJoxo Us 94 Bairro Salgado, Caruaru/PE nascido a 25 de maio de 1781. com sessenta e três anos de idade de estado civil casado, filho de SERCUNDINA MARIA DA CONCEICSO. Foi declarante Kayocésar Rêgo do Nascimento € o gbito toi atestado pelo(a) DR. dosiedson F. Farias-CRH- 10751, tendo sido a causa da morte, Edema aguda do pulmão, Hipertensão arterial sistêmicas Encefalopatia hipúxzica Biahetes Mellitus, EA É sepultamento vai ser feita ner Cemitério Dom Ensco,Caruaru/PE, Apresentou Declaração de ábito Nº AÚDIO? bservaçõess ATO GRATUITO O referido é verdade e dou fé, Caruarita 18 de junho de 2004 ===--VALIDO SOMENTE COM SELO DE SUTENTICIDADE E FIGCALIZAÇÃO--——— Oqui? CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ti DE AGRESTINA - PE ê Casa Agrício Brasil c ni EDIÇÃO 2008 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDA ÃO ESTADO DE PERNAMBUCO Parecer ao Projeto de Lei No. 72 12013 apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA, referente às denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. É PARECER Dentro do lr normas regimentais foi entregue a slã COMESSO de Tulio o Raia da Câmara Municipal de Agrestina, Es de Pernambuco, para exame e posterior emissão do neces Parecer, o PROJETO DE LEI de Nº 643 12013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O Projeto em referência foi devidamente analisado por esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais, legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua redação correta. O nosso Parecer é pela aprovação. ? SALADAS COMISSÕES, em /f de QUÃO de 2013 — 4% Z Lace Di =” Presidente da Comissão U Relator - | Mérniro | Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Aarestina-PF | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil uma COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 013/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador Marcos Antonio de Oliveira Silva, referente à denominação de Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finança e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 013/2013, de autoria da Exmo. Sr. Vereador Marcos Antonio de Oliveira Silva, que Denomina Rua Projetada no Loteamento Maurício de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013. João Alves da Silva Neto Presidente da Comissão NUA; CUL, Adilson Tavares das Neves Relator 7) BA OM s [DA J osé Edison da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE UCO