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materia nº 13/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 13 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ DO RÊGO - ZEZINHO RÊGO)
native_id1734

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROJETO DE LEI Nº 013/2013
mo. Ementa: denomina artéria pública situada no
APROVADO , “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no
EM: QUITE Sama perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado
de Pernambuco, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco
Faço saber que A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. — Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de
Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina,
Pernambuco, com a seguinte denominação:
I— de Rua José do Rêgo (“Zezinho Rêgo””), a Rua Projetada 04-
do citado Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
ha-se a Comisão de
TT SALA DAS REUNIÕES, em 14 de Outubro de 2013.
Í
| À
Justiça e Ret, ão
| APROVADO
EM: 22 1/0 sos
Dn
Votação x
Í PER
tub Martehal Deodoro) 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA 1a ZGNA JUDICIARIA PE CARUÚARU/PE
COMARCA DE CARUARU — ESTADO DE PERNANRUCO
Rua Mestre Pedro, 14 - Centro
Oficiala: Bela, Isabel Cristina Almeida Freitas
16 Susbtituto: Alfredo Rodrigues de Meio
2º Jubstitutos Maria do Carmo de Sousa França
óBITO NG 35323566
Certifico que na data de 15 de junho de 2004, no livro
E-d9, às fls. 70 , foi feito o registro de óbito de
"JOSE DO-REGD”,
falecido a 15 de junho de 2009, às 11390 horas, . Casa de
Saúde Santa Efigênia Caruaru/PE, de sexo masculinos
profissão Aposentado, natural de Caruaru. Estado de
Pernambuco, então domiciliado e residente Rua Dem dJoxo Us
94 Bairro Salgado, Caruaru/PE nascido a 25 de maio de 1781.
com sessenta e três anos de idade de estado civil casado,
filho de SERCUNDINA MARIA DA CONCEICSO.
Foi declarante Kayocésar Rêgo do Nascimento € o gbito toi
atestado pelo(a) DR. dosiedson F. Farias-CRH- 10751, tendo
sido a causa da morte, Edema aguda do pulmão, Hipertensão
arterial sistêmicas Encefalopatia hipúxzica Biahetes
Mellitus, EA
É sepultamento vai ser feita ner Cemitério Dom
Ensco,Caruaru/PE,
Apresentou Declaração de ábito Nº AÚDIO?
bservaçõess ATO GRATUITO
O referido é verdade e dou fé,
Caruarita 18 de junho de 2004
===--VALIDO SOMENTE COM SELO DE SUTENTICIDADE E FIGCALIZAÇÃO--———
Oqui?
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ti
DE AGRESTINA - PE ê
Casa Agrício Brasil
c
ni
EDIÇÃO 2008
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDA ÃO
ESTADO DE
PERNAMBUCO
Parecer ao Projeto de Lei No. 72 12013 apresentado pelo Exmo.
Sr. Vereador MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA, referente
às denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de
Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
É PARECER
Dentro do lr normas regimentais
foi entregue a slã COMESSO de Tulio o Raia da Câmara
Municipal de Agrestina, Es de Pernambuco, para exame e
posterior emissão do neces Parecer, o PROJETO DE LEI de
Nº 643 12013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento
Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá
outras providências.
O Projeto em referência foi devidamente analisado por
esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em
condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores
deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais,
legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua redação
correta.
O nosso Parecer é pela aprovação. ?
SALADAS COMISSÕES, em /f de QUÃO de 2013 —
4% Z Lace Di =”
Presidente da Comissão
U Relator -
| Mérniro |
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Aarestina-PF
| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil uma
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 013/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador
Marcos Antonio de Oliveira Silva, referente à denominação de Rua Projetada no
Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finança e Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 013/2013, de autoria da Exmo. Sr. Vereador
Marcos Antonio de Oliveira Silva, que Denomina Rua Projetada no Loteamento
Maurício de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras
providências.
O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e
Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas
estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras
estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013.
João Alves da Silva Neto
Presidente da Comissão
NUA; CUL,
Adilson Tavares das Neves
Relator 7)
BA OM s [DA
J
osé Edison da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
UCO

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