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materia nº 14/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 14 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LUIZ LOURENÇO DE LIMA, RUA ISMAEL GONÇALVES DA SILVA)
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Autoria

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” CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
! Ementa: denomina artérias públicas situadas no
“Loteamento Maurício de Nassau”, situado no perímetro
urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e
dá outras providências.
À Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º.- Ficam as Ruas Projetadas no Loteamento Maurício
de Nassau localizado no perímetro urbano da cidade de Agrestina,
Pernambuco, com as seguintes denominações:
I-de Rua Luiz Lourenço de Lima, a Rua Projetada 07-;
II- de Rua Ismael Gonçalves da Silva, a Rua Projetada 16,
do dito Loteamento.
Ar. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Agrestina, Pemnambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as
placas alusivas às denominações de que tratam os Incisos do Art. 1º desta
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ncaminha-se a Com
Justiça e Red.ção
ZE QRALA DAS REUNIÕES, emtY de (iilido de 2013
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de Finanças e Orçameaa
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1.81,03/44-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE
4 Revogam-se as disposições em contrário.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL
ESTADO DE: Reno
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DE AGRESTINA - PE fe!
Casa Agrício Brasil Unicer Estado DE
COMISSÃO DE JUSTI A E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei No.07//2013 apresentado pelo Exmo.
Sr. Vereador Severino José Romão, referente às denominações
de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado
no perímetro urbano desta cidade.
PARECER
E» Dentro do prazo estabelecido por normas regimentais
foi entregue a esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para exame e
posterior emissão do necessário Parecer, o PROJETO DE LEI de
Nº 0/4 /2013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento
Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá
outras providências.
O Projeto em referência foi devidamente analisado por
esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo
em condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores
deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais,
legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua
redação correta.
O nosso Parecer é pela aprovação.
SALA DAS COMISSÕES, em ZÉ de 2% de 2013
es
Presidente da Comissão
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001.79
Enna/Fayv 214 Y744.14N04 - amail: memmenmato mma ce E
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 014/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador
Severino Jose Romão, referente as denominações de Ruas Projetadas no Loteamento
Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finança é Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 014/2013, de autoria da Exmo. Sr. Vereador
Severino Jose Romão, que Denomina Ruas Projetadas no Loteamento Mauricio de
Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências.
O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e
Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas
estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras
estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013.
é M
1 Ati
João Alves da Silva Neto
Presidente da Comissão
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Adilson Tavares das Neves
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José Edison da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
ESTADO DE
PERNAMBUCO
da
Et

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