| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LUIZ LOURENÇO DE LIMA, RUA ISMAEL GONÇALVES DA SILVA) |
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” CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil ! Ementa: denomina artérias públicas situadas no “Loteamento Maurício de Nassau”, situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. À Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.- Ficam as Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau localizado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com as seguintes denominações: I-de Rua Luiz Lourenço de Lima, a Rua Projetada 07-; II- de Rua Ismael Gonçalves da Silva, a Rua Projetada 16, do dito Loteamento. Ar. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pemnambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas às denominações de que tratam os Incisos do Art. 1º desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ncaminha-se a Com Justiça e Red.ção ZE QRALA DAS REUNIÕES, emtY de (iilido de 2013 "VEREADOR SÉVERINO JOSÉ Ri AMÃO — Autor . Se APROVADO EM 22 140 uz Votação X A de Finanças e Orçameaa [ £o Présidente Majeckal Deodoro, |61 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 1.81,03/44-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE 4 Revogam-se as disposições em contrário. Eucamin y! AS: (A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL ESTADO DE: Reno MUNICÍPIO DE: Pp mm DISTRITO DE: Et Prestina = oficial do q. sob o núme ro A de Registro de Óbitos, consta o assento de FU, iii A loja falecid (9 p, dia Ii, Mia (he VA rp: ido plf ng gls pio : deça Jpujoteireia às o PTN data Ala Junin 414 do sexo QUA Vis É b profissão Cuatro ag sã: Am ds $ y com ih Dema a Ê | de jHáG ig Ade sin AU PUMA: UA OR Le RA) profissão x = e E VEZ 08 e residente em e de sã q . ca =" prattasao, —— +» ——+ natural de E e residente em — / Foi declarante RT B! im hs ONT) ) sendo o atestado de dbito gas De Subir AU il : que deu como livia mortis é o ba Sondéh nntilnoçho é hp A Ar is TiMoL BRA 4) di PA. e 7 ti es (o) sepultamehtá foi feito no Cemitério de (077 ia dps fi Bota e do finir TA PpvaçÕES: Da leiy oh ig di Vs Be di 4 | Mi, fino, ly; dt E E TT M PSV Do po GU] bl, ff Maris Tae fica dog Somioa CPF 434/716.844/68 COMARCA DE... Ad EDS PPICIAa, 3 Cannol pr J, A T Vv [E rito Õ Croviina E» Q S tg R$ GI ern Fr : “reira TEMA MUNICIPIO DE DISTRITO E. ot; CERTIFICO que, pn” fls 269 LA + do livro no E: defaBITOR foi ger 09. 05 199% ) hoje o assenjp de [áléci 8; (X) Min ) a ; doi A Ea am pila Peftiio clp ( indo he viii; ECHUI inter ado ; p tido Zi k, Era Pio dl Ju E prio ló: /, PAM. = natural de As ÓMe EA, e nda iodo La residente an fi q ul avi / j 7 ho. o . ar de de iglade, e fit fes eua CET COLA ff LA T—— (Ho. to cello pia EJA uapem ba s AUMEÇLLO | El ae E turabde do) h Leo ” £ 0 sepultamento feito No cemitério de e orerio (o á don Ata” El, 57d) »; da has Ter WA + Dolls pl Ate Aa dp biz ni (ha as / Ê E Ao Alo dam LÊ AA | LA ELA pro Piumilivio 5 IDR: . e o as O referido E! esfiide, p dou! ; ': Ar "tati na ” e, de 1999 + . É a Surd Juivitou 08 S. pa à À | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ES DE AGRESTINA - PE fe! Casa Agrício Brasil Unicer Estado DE COMISSÃO DE JUSTI A E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei No.07//2013 apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Severino José Romão, referente às denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. PARECER E» Dentro do prazo estabelecido por normas regimentais foi entregue a esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para exame e posterior emissão do necessário Parecer, o PROJETO DE LEI de Nº 0/4 /2013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O Projeto em referência foi devidamente analisado por esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais, legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua redação correta. O nosso Parecer é pela aprovação. SALA DAS COMISSÕES, em ZÉ de 2% de 2013 es Presidente da Comissão Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001.79 Enna/Fayv 214 Y744.14N04 - amail: memmenmato mma ce E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 014/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador Severino Jose Romão, referente as denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finança é Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 014/2013, de autoria da Exmo. Sr. Vereador Severino Jose Romão, que Denomina Ruas Projetadas no Loteamento Mauricio de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013. é M 1 Ati João Alves da Silva Neto Presidente da Comissão err E LARES DAS [VER Adilson Tavares das Neves bd Sh José Edison da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE ESTADO DE PERNAMBUCO da Et