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materia nº 16/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 16 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA, RUA NAIR VIEIRA)
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 54
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Prefidente
PROJETO DE LEI Nº0:6/2013
Presidente
Ementa: denomina artérias públicas situadas no
“oteamento Maurício de Nassau”, situado no perímetro
urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art 1º.- Ficam as Ruas Projetadas no Loteamento Maurício
de Nassau localizado no perímetro urbano da cidade de Agrestina,
Pernambuco, com as seguintes denominações:
I —- de Rua Maria de Lourdes Ferreira Lima, a Rua
Projetada 10- do dito Loteamento.
HW - de Rua Nair Vieira a Rua Projetada 17 do referido
Loteamento.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as
placas alusivas às denominações de que tratam os Incisos do Art. 1º desta
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS REUNIÕES, eim ti de lho de 2013
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 CNP ETA-2TTIOÕO
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES it,
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Casa Agrício Brasil mm 2a
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei No.Z4/2013 apresentado pelo Exmo.
Sr. Vereador 2ugiíqu0o (0FES posttios Mo» referente às
denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de
Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
PARECER
Dentro do prazo estabelecido por normas regimentais
foi entregue a esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para exame e
posterior emissão do necessário Parecer, o PROJETO DE LEI de
Nº OZé 12013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento
Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá
outras providências.
O Projeto em referência foi devidamente analisado por
esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo
em condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores
deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais,
legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua
redação correta.
O nosso Parecer é pela aprovação.
SALA DAS COMISSÕES, em 4/7 de gil de 2013
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Presidente da Comissão
Relator
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Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil unicet — Estapone
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 016/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador
Marciano Lopes dos Santos Neto, referente as denominações de Ruas Projetadas no
Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finança c Orçamento da Câmara
Marciano Lopes dos Santos Neto, que Denomina Ruas Projetadas no Loteamento
Maurício de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras
providências.
O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e
Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas
estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras
estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013.
João Alves da Silva Neto
Presidente da Comissão
usa feras vos uva
Adilson Tavares das Neves
José Edison da Silva
Membro
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
| necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 016/2013, de autoria da Exmo. Sr. Vereador
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQQhotmail.com - Agrestina-PE

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