| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA, RUA NAIR VIEIRA) |
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oa CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 54 DE AGRESTINA - PE à Casa Agrício Brasil unicet — Esinone, APROVADO em OU; 1L d2m3. Votação $ | X ( ) roer mp mi ts rm ' i iacam nhu-s: à "2081 de Finsnças é O quien 14 140 2083 ape Prefidente PROJETO DE LEI Nº0:6/2013 Presidente Ementa: denomina artérias públicas situadas no “oteamento Maurício de Nassau”, situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º.- Ficam as Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau localizado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com as seguintes denominações: I —- de Rua Maria de Lourdes Ferreira Lima, a Rua Projetada 10- do dito Loteamento. HW - de Rua Nair Vieira a Rua Projetada 17 do referido Loteamento. Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas às denominações de que tratam os Incisos do Art. 1º desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS REUNIÕES, eim ti de lho de 2013 Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 CNP ETA-2TTIOÕO Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE das | » Manuel Perreir a ad DO CpE 434716,844]68 2 MUNI íPIO DE b CERTIFIGO que, às tis do livro ns. , de Hegigtro (a ÓBITOS, lh ) Uia, / 40 Pa o OUT MEL dA Poteitio RO Lui fatecida algo degli de 277 às [80 horas, em 5/77 AMAS HAM dg) Po à fgiy LÁ es A do sexo SE h ui Ê /) profissão. / d E, ti residente e domidiliad (A o” pi fa fUddetã Hc (Dur ; A Mr - = com sd Prá 14 VA dade | á X Lj é *, OPERAR: 0-5 Hon) IRÁ 8) WI, ph: a, PRP UIPA profissão = | criapural do Dpgetiuabiii ue ia /) sesiden b [14 DAR o e de Dona fit hh 0/07, 00 O 7; Doidos / ——— . profissão CE ce ce Ea atura) de j 21 fito dei is o f h Foi declarante AUUNLÁLO () a é o sendo o atestado de óbito firmado po o M) A NÁCO NADU LU 2 N rh A que de, somo à causa da mérite ape ralo i > eo sepultamento feito no cemitério de | Vida gia Ji Z ; fe A dio ; AY ep maria dadev DS CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES it, DE AGRESTINA - PE Dao Ali Casa Agrício Brasil mm 2a COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei No.Z4/2013 apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador 2ugiíqu0o (0FES posttios Mo» referente às denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. PARECER Dentro do prazo estabelecido por normas regimentais foi entregue a esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para exame e posterior emissão do necessário Parecer, o PROJETO DE LEI de Nº OZé 12013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O Projeto em referência foi devidamente analisado por esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais, legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua redação correta. O nosso Parecer é pela aprovação. SALA DAS COMISSÕES, em 4/7 de gil de 2013 4 peida Presidente da Comissão Relator E A Emas Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 -— um ma nas amenas 0 o om a bt o Ato abnt ema A cemmbino ME CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil unicet — Estapone COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 016/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador Marciano Lopes dos Santos Neto, referente as denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finança c Orçamento da Câmara Marciano Lopes dos Santos Neto, que Denomina Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013. João Alves da Silva Neto Presidente da Comissão usa feras vos uva Adilson Tavares das Neves José Edison da Silva Membro Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do | necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 016/2013, de autoria da Exmo. Sr. Vereador Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQQhotmail.com - Agrestina-PE