| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GALDINO) |
| native_id | 1740 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 4
caminha-se a Q são ragil Finanças e unicet 8 E 71 LO tl a | 4 Presid PROJETO DE LEINº 0/7 /2013 a Ze) É Ementa; denomina artéria pública situada no APROVA DO “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no EM: 04 LL + LA perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado pe ) de Pernambuco, e dá outras providências. ação um PreBidente A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco Faço saber que A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, — Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a seguinte denominação: I- de Avenida Maria de Fátima da Silva Galdino, a Avenida Projetada 02- do citado Loteamento. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . 4º Revogam-se as disposições em contrário. ALA DAS REUNIÕES, em 14 de Outubro de 2013. reador Edson Pedro da Silva 7a pr Ea Ze Quis | APROVADO , EM, 27. o 1544 LM mecação ri E JUSTIFICATIVA ORAL tuga rs DE NE asi Prékidente Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 “República Federativa'do Brasil pg ea Registro civil de Pessoas Naturais E = + CERFIDAODE ÓBITO < = caco MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CALDING. yo ie MATRICULA Pia 0748590155 20114 00017087 0005084 ze =ESTADO CIVIE IDADE ivorciada, 43 ANOS E | NATURALIDADE E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO [Porcina Al E R$ nº4.611.085,SSP/PE FILIAÇÃO E RESIDENCIA di E eg So Agenor Manoel da Silva -& Quitéria 'Maria da Conceição HORA DO FALECIMENTO nt Trinta e um de Janéiro de dois mile o E Horas ignorada e fe 7 lis [LOCAL DO FALECIMENTO Co | Na rua Marechal Decdoro TEAUSA DA MORTE". im im panic “Choque decorrente de ferimentos penetrantes e translixantes do trones produzido por instrumento perfuro - contundente | E Reis ee SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO”. == DECLARANTES “Cemitério Cônego Julio Cabral de 158823958 ads ba dia sr : É “| |.Fernande Soares da Silv. “NOME ENºDOIS) MÉDICO(S) QUE ATESTOU (o) BIO 000 4 Í Dr. Luciana de Oliveira Bórges CRM nº:11.106 OBSERVAÇÕES 7 AVERBAÇÕES —— - add Adalecida-era-nascita no dia22:06/1 idade que são: Fabia 115 anos com o Sr. 967, não deixa bus, deixou 03 filhas de maior na Maria, Renata Maria e Adrian; Maria. Vivia. maritalmente a e emando Soares da Silva. “Livro C47-fs: B7v, termo 5081. NOME DO OFICIÓ: Cartório do Registro Civil de Agrestini = OFICIAL REGISTRADOR: Manuei | Ferreira Filho (Substitui ; e O edge v GRESTINA/ PE Madona ENDEREÇO: rua 6 a-PE. O conisúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé to) À AGRESTINA MUNICIPIO NE: PN = ;01 de Fevereiro de 201) lerfientino Ferreira de Andiade, 62 í Dea Sab UR Cavh CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sã DE AGRESTINA - PE (.. Casa Agrício Brasil na as COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO a Parecer ao Projeto de Lei No. 01+/2013 apresentado pelo Exmo. E Sr. Vereador Edson Pedro da Silva, referente às denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado 3 no perímetro urbano desta cidade. Ê PARECER Dentro do | RO normas regimentais foi entregue a es omissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, E de Pernambuco, para exame e posterior emissão do neces Parecer, o PROJETO DE LEI de Nº OZf 42013, que denomina Avenida Projetada no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O Projeto em referência foi devidamente analisado por esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais, legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua redação correta. RE O nosso Parecer é pela aprovação. 7 | SALA DAS COMISSÕES, em 1? de Qutubro de 2013 | OM YA, festa ate Presidente da Comissão filete megas Relator o | Mobi Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE O App, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4 DE AGRESTINA - PE » Casa Agrício Brasil na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 017/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador Edson Pedro da Silva, referente a denominação de Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finança c Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 017/2013, de autoria da Exmo. Sr. Vereador Edson Pedro da Silva, que Denomina Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013. João Alves da Silva Neto Presidente da Comissão ZA a DAS Verê Adilson Tavares das Neves Relat: Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE