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materia nº 17/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 17 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GALDINO)
native_id1740

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ragil Finanças e unicet 8
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a | 4 Presid
PROJETO DE LEINº 0/7 /2013
a Ze) É Ementa; denomina artéria pública situada no
APROVA DO “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no
EM: 04 LL + LA perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado
pe ) de Pernambuco, e dá outras providências.
ação
um
PreBidente
A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco
Faço saber que A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º, — Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de
Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina,
Pernambuco, com a seguinte denominação:
I- de Avenida Maria de Fátima da Silva Galdino, a Avenida
Projetada 02- do citado Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
ALA DAS REUNIÕES, em 14 de Outubro de 2013.
reador Edson Pedro da Silva 7a
pr Ea Ze Quis
| APROVADO
, EM, 27. o 1544
LM mecação ri E
JUSTIFICATIVA ORAL tuga rs DE NE asi
Prékidente
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
“República Federativa'do Brasil
pg ea Registro civil de Pessoas Naturais E
= + CERFIDAODE ÓBITO < =
caco MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CALDING. yo
ie MATRICULA Pia
0748590155 20114 00017087 0005084 ze
=ESTADO CIVIE IDADE
ivorciada, 43 ANOS
E
| NATURALIDADE E DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
[Porcina Al E
R$ nº4.611.085,SSP/PE
FILIAÇÃO E RESIDENCIA di E eg So
Agenor Manoel da Silva -& Quitéria 'Maria da Conceição
HORA DO FALECIMENTO nt
Trinta e um de Janéiro de dois mile o
E Horas ignorada e fe 7
lis [LOCAL DO FALECIMENTO
Co | Na rua Marechal Decdoro
TEAUSA DA MORTE". im im panic
“Choque decorrente de ferimentos penetrantes e translixantes do trones produzido
por instrumento perfuro - contundente | E Reis ee
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO”. == DECLARANTES
“Cemitério Cônego Julio Cabral de 158823958
ads ba dia sr : É “| |.Fernande Soares da Silv.
“NOME ENºDOIS) MÉDICO(S) QUE ATESTOU (o) BIO 000 4
Í Dr. Luciana de Oliveira Bórges CRM nº:11.106
OBSERVAÇÕES 7 AVERBAÇÕES —— - add
Adalecida-era-nascita no dia22:06/1
idade que são: Fabia
115 anos com o Sr.
967, não deixa bus, deixou 03 filhas de maior
na Maria, Renata Maria e Adrian; Maria. Vivia. maritalmente a e
emando Soares da Silva. “Livro C47-fs: B7v, termo 5081.
NOME DO OFICIÓ: Cartório do Registro Civil de Agrestini
= OFICIAL REGISTRADOR: Manuei | Ferreira Filho (Substitui
; e O edge v
GRESTINA/ PE Madona
ENDEREÇO: rua 6
a-PE. O conisúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé
to) À AGRESTINA
MUNICIPIO NE:
PN =
;01 de Fevereiro de 201)
lerfientino Ferreira de Andiade, 62
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Cavh
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sã
DE AGRESTINA - PE (..
Casa Agrício Brasil na as
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
a Parecer ao Projeto de Lei No. 01+/2013 apresentado pelo Exmo.
E Sr. Vereador Edson Pedro da Silva, referente às denominações
de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado 3
no perímetro urbano desta cidade.
Ê PARECER
Dentro do | RO normas regimentais
foi entregue a es omissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, E de Pernambuco, para exame e
posterior emissão do neces Parecer, o PROJETO DE LEI de
Nº OZf 42013, que denomina Avenida Projetada no Loteamento
Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá
outras providências.
O Projeto em referência foi devidamente analisado por
esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em
condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores
deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais,
legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua redação
correta.
RE O nosso Parecer é pela aprovação. 7
| SALA DAS COMISSÕES, em 1? de Qutubro de 2013 |
OM YA, festa ate
Presidente da Comissão
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Relator o
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Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
O App,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4
DE AGRESTINA - PE »
Casa Agrício Brasil na
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 017/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador
Edson Pedro da Silva, referente a denominação de Rua Projetada no Loteamento
Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finança c Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 017/2013, de autoria da Exmo. Sr. Vereador
Edson Pedro da Silva, que Denomina Rua Projetada no Loteamento Mauricio de
Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências.
O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e
Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas
estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras
estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013.
João Alves da Silva Neto
Presidente da Comissão
ZA a DAS Verê
Adilson Tavares das Neves
Relat:
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE

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