| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA GUIOMAR ALVES DA SILVA - DIDA MÃEZINHA) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE : de Fim a Orc ERARE DE DE Casa Agrício Brasi em Z4.110 12863 , PROJETO DE LEINº (7 /2013 As Presidente Ementa: denomina artéria pública situada no “f oteamento Maurício de Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. doq A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco Faço saber que A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. — Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a seguinte denominação: 1 - de Rua Guiomar Alves da Silva (“Dida Mãezinha””), a Rua Projetada 05- do citado Loteamento. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei. Veteador João Alves da Silva Neto Autor e e 2u. custzd ” jpesido peer at Votaça ae ! JUSTIFICATIVA ORAL | Ê SM Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11 TA 270001 T -T2 E GUIOMAR AL E DA SILVA " Ma MATRICULA: RE Sc- — 0745590155. 2012 4 00017/130 0005251 ug ) | SEXxo — pente ESTADO CIVIL E IDADE s vs | feminino Ai MRE mina com 68 anos , ã CRIAÇÃO E RESIDENCIA — - ) / dE Alves da Silva e Josefa Maria da, Conceição (falecidos) a Fi [NATURAL DE DE | DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Á x Et o N AGRESTINA - PE Ê y RES RGnº707780, SSPIPE. rosa E HORA DO FALECIMENTO dês ANO cinco de Abril de dois mil doze, ás 05 did | 23:30h. /FLOCAL DO FALECIMENTO E ( | Na rua 04 de outubro, 162 Centro PRRanç PE. PA k | CAUSA DA MORTE 7 ; | potencia múltipla de com M. Calabria; Bacio C/A. de Pulmão. SEPULTAMENTO CREMAÇÃO — DECLARANTE = | | No Cemitério Cônego Julio 177356251 J Cabral Agrestina — PE j Fábio Alves Bezerra * |) rt EnQuE E Nº DO(S) MÉDICO(S) QUE ia o ÓBITO ; Dr. Juliano, Batista'da Para CRM nº 9562. LÊ | º * OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES À falecida era nascida no dia 16.02.1944, não deixa bens, deixa 02 filhos” de maior idade que são: José Marcelo Alves Bezerra e Fabio Alves Bezerra. Óbito lavrado no Livro C-17- fls. 180, Termo: 5.251. f -. ) 4 F Es L dá me ? ) NOME DO ORÇÃO: “Gabiónie iodo Rogievos cit daComarca del, ; É “arena ro? je Ms ES o Es é E-conteúdo da pari é tado Dou fé”, OFICIAL “ REGISTARDORABARIA J po DOS SANTOS daria Jaúciiua dor Santos MUNICIPIO/UF: Agrestina - PE aih td “CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Et á DE AGRESTINA - PE fe Casa Agrício Brasil unicef Estao D, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E Parecer ao Projeto de Lei No. 01/2013 apresentado pelo Exmo. E Sr. Vereador João Alves da Silva Neto, referente às denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. razo estabelecido por normas regimentais foi entregue a esta de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Es de Pernambuco, para exame e posterior emissão do neces Parecer, o PROJETO DE LEI de Nº 07$ 12013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O Projeto em referência foi devidamente analisado por esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais, legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua redação correta. ge O nosso Parecer é pela aprovação. PO dA ice] É SALA DAS COMISSÕES, em 1f sedia de 2013 - Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11 474.277/0001-72 FonelFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Qhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil unica em COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 018/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador João Alves da Silva Neto, referente a denominação de Rua Projetada no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finança c Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 018/2013, de autoria da Exmo. Sr. Vereador João Alves da Silva Neto, que Denomina Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013. Aa hi gitoptados=— — João Alves da Silva Neto RESTO da Comissão one aaa ves pise Adilson a das Neves EVA sé E dison da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQhotmail.com - Agrestina-PE