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materia nº 18/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 18 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA GUIOMAR ALVES DA SILVA - DIDA MÃEZINHA)
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE :
de Fim a Orc ERARE DE DE
Casa Agrício Brasi
em Z4.110 12863 ,
PROJETO DE LEINº (7 /2013 As
Presidente
Ementa: denomina artéria pública situada no
“f oteamento Maurício de Nassau” situado no
perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado
de Pernambuco, e dá outras providências.
doq A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco
Faço saber que A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. — Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de
Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina,
Pernambuco, com a seguinte denominação:
1 - de Rua Guiomar Alves da Silva (“Dida Mãezinha””), a Rua
Projetada 05- do citado Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Veteador João Alves da Silva Neto
Autor e e 2u. custzd ”
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Votaça
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JUSTIFICATIVA ORAL |
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Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11 TA 270001 T -T2
E GUIOMAR AL E DA SILVA " Ma
MATRICULA: RE Sc-
— 0745590155. 2012 4 00017/130 0005251 ug
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vs | feminino Ai MRE mina com 68 anos , ã
CRIAÇÃO E RESIDENCIA — - ) /
dE Alves da Silva e Josefa Maria da, Conceição (falecidos) a
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[NATURAL DE DE | DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Á x Et o N
AGRESTINA - PE Ê y
RES RGnº707780, SSPIPE.
rosa E HORA DO FALECIMENTO dês ANO
cinco de Abril de dois mil doze, ás 05 did
| 23:30h.
/FLOCAL DO FALECIMENTO E
(
| Na rua 04 de outubro, 162 Centro PRRanç PE.
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| CAUSA DA MORTE 7 ;
| potencia múltipla de com M. Calabria; Bacio C/A. de Pulmão.
SEPULTAMENTO CREMAÇÃO — DECLARANTE = |
| No Cemitério Cônego Julio 177356251
J Cabral Agrestina — PE
j Fábio Alves Bezerra * |) rt
EnQuE E Nº DO(S) MÉDICO(S) QUE ia o ÓBITO ;
Dr. Juliano, Batista'da Para CRM nº 9562. LÊ | º
* OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES
À falecida era nascida no dia 16.02.1944, não deixa bens, deixa 02 filhos” de
maior idade que são: José Marcelo Alves Bezerra e Fabio Alves Bezerra. Óbito
lavrado no Livro C-17- fls. 180, Termo: 5.251.
f -.
) 4 F Es
L dá me ?
) NOME DO ORÇÃO: “Gabiónie iodo Rogievos cit daComarca del, ; É
“arena ro? je Ms ES o Es é E-conteúdo da pari é tado Dou fé”,
OFICIAL “ REGISTARDORABARIA J po DOS SANTOS
daria Jaúciiua dor Santos
MUNICIPIO/UF: Agrestina - PE aih
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“CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Et
á DE AGRESTINA - PE fe
Casa Agrício Brasil unicef Estao D,
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
E Parecer ao Projeto de Lei No. 01/2013 apresentado pelo Exmo.
E Sr. Vereador João Alves da Silva Neto, referente às
denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de
Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
razo estabelecido por normas regimentais
foi entregue a esta de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Es de Pernambuco, para exame e
posterior emissão do neces Parecer, o PROJETO DE LEI de
Nº 07$ 12013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento
Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá
outras providências.
O Projeto em referência foi devidamente analisado por
esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em
condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores
deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais,
legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua redação
correta.
ge O nosso Parecer é pela aprovação. PO dA ice]
É SALA DAS COMISSÕES, em 1f sedia de 2013 -
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11 474.277/0001-72
FonelFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Qhotmail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil unica em
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 018/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador
João Alves da Silva Neto, referente a denominação de Rua Projetada no Loteamento
Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finança c Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 018/2013, de autoria da Exmo. Sr. Vereador
João Alves da Silva Neto, que Denomina Rua Projetada no Loteamento Mauricio de
Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências.
O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e
Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas
estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras
estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013.
Aa hi gitoptados=— —
João Alves da Silva Neto
RESTO da Comissão
one aaa ves pise
Adilson a das Neves EVA
sé E
dison da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQhotmail.com - Agrestina-PE

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