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materia nº 19/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 19 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JUCÉLIO SEBASTIÃO DA SILVA)
native_id1742

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sit
DE AGRESTINA - PE á
Casa Agrício Brsilest+ anote Abc
Justiça e neJução
PROJETO DE LEINº 0/7 /2013 aa Lt Bo [52:08
"usa
Presidente
em RE DIA AO Ementa: denomina artéria pública situada no
acROVvADO ij “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no
em OU; 4L + 2048 | perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado
SE de Pernambuco, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco
Faço saber que A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte
Lei:
Art. 1º. — Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de
Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina,
Pernambuco, com a seguinte denominação:
I- de Rua Jucélio Sebastião da Silva, a Rua Projetada 15- do
citado Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS REUNIÕES, em 14 de Outubro de 2013.
e : E
de Finanças e Oi mento a
14 (LO 123
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
a
MA DA MSDN DO MRÁM
22
DATA E HORA-DE FALECINENTO DIA axo | =
Vinte e um de outubro de dois mil e “doze, Eos d 10 2012 Poe
hora ignorada E
E
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
“REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
- JUCELIO SEBASTIÃO DA SILVA
se
(<a
'074195 01.55 2012 40 00093 3500052546 29
|
sExo ESTADO CIVIL E IDADE 5
| Masculino E Parda | Solteiro, 37 anos | á
|
L
|
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|
|
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
Estado de CTPS 23287 Série Sim
Pernambuco - 00034/PE
Agrestina,
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
Filho de SEBASTIÃO MARCIANO DA SILVA e
MARIA SEVERINA
DA CONCEIÇÃO. O falecido residia Rua Za o setembro n Es
Centro, Agrestina, P
LOCAL DE FALECIMENTO,
BR 104 EM 72 - Caruaru/PE
CAUSA-DA NORTE
Hemorragia interna decorrente de trauma tóraco- abdominal
fechado, produzidos por instrumento contundente
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO
Cemitério Velho de
Agrestina/PE
DECLARANTE
Carlos Alberto da Silva
HOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE gil O óBrro
Dr. Saulo Padilha, cRrRM 10
OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES
Ato registrado no livro C-93, às folhas
52546. Data do registro: 25 de outubro
Deixou
filhos: Sebasthião e Sahmira.
bens. Deixou 2
O conteúdo da certidão é verdadeiro, dou fé.
Caruaru/PE, 25 de outubro de 2012
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NOME DO OFÍCIO
à Ras Car Rorio de Registro Civil
OFICIAL REGIS
Bela. Tsabel Cristina Almeida Freitas - q
NURTCEBO/UF É V
Caruaru/PE sima O MI Pé)
ENDEREÇO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SSm%,
DE AGRESTINA - PE E
Casa Agrício Brasil Unicef
WW
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 019/2013, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora
Valeria Inês do Nascimento, referente a denominação de Rua Projetada no Loteamento
Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finança e Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 019/2013, de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Valeria Inês do Nascimento, que Denomina Rua Projetada no Loteamento
Maurício de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras
providências.
O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e
Orçamento desta Casa Legislativa, tendo a mesma verificado que as normas
estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras
estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013.
PP sqdes isa
João Alves da Silva Neto
Presidente da Comissão
IGN PAVARES DAR prett.
Adilsgn Tavares das Neves
Relator
José Edison da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQWhotmail.com - Agrestina-PE
3 | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ss
DE AGRESTINA - PE el dy
Casa Agrício Brasil unicas Esso
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei No.0/$ /2013 apresentado pelo Exmo.
Sr. Vereadora Valéria Inês do Nascimento, referente às
denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de
Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
PARECER
Dentro do prazo estabelecido por normas regimentais
foi entregue a esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para exame e
posterior emissão do necessário Parecer, o PROJETO DE LEI de
Nº 073 12013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento
Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá
outras providências.
O Projeto em referência foi devidamente analisado por
esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo
em condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores
deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais,
legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua
redação correta.
O nosso Parecer é pela aprovação.
SALA DAS COMISSÕES, em 1 de de 2013
AURIRES, vês.
Presidente da Comissão
Relator
embr
SD E na e mm oa
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72

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