| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JUCÉLIO SEBASTIÃO DA SILVA) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sit DE AGRESTINA - PE á Casa Agrício Brsilest+ anote Abc Justiça e neJução PROJETO DE LEINº 0/7 /2013 aa Lt Bo [52:08 "usa Presidente em RE DIA AO Ementa: denomina artéria pública situada no acROVvADO ij “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no em OU; 4L + 2048 | perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado SE de Pernambuco, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco Faço saber que A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º. — Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a seguinte denominação: I- de Rua Jucélio Sebastião da Silva, a Rua Projetada 15- do citado Loteamento. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . 4º Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS REUNIÕES, em 14 de Outubro de 2013. e : E de Finanças e Oi mento a 14 (LO 123 Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 a MA DA MSDN DO MRÁM 22 DATA E HORA-DE FALECINENTO DIA axo | = Vinte e um de outubro de dois mil e “doze, Eos d 10 2012 Poe hora ignorada E E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL “REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE ÓBITO - JUCELIO SEBASTIÃO DA SILVA se (<a '074195 01.55 2012 40 00093 3500052546 29 | sExo ESTADO CIVIL E IDADE 5 | Masculino E Parda | Solteiro, 37 anos | á | L | f | | NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR Estado de CTPS 23287 Série Sim Pernambuco - 00034/PE Agrestina, FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA Filho de SEBASTIÃO MARCIANO DA SILVA e MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO. O falecido residia Rua Za o setembro n Es Centro, Agrestina, P LOCAL DE FALECIMENTO, BR 104 EM 72 - Caruaru/PE CAUSA-DA NORTE Hemorragia interna decorrente de trauma tóraco- abdominal fechado, produzidos por instrumento contundente SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO Cemitério Velho de Agrestina/PE DECLARANTE Carlos Alberto da Silva HOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE gil O óBrro Dr. Saulo Padilha, cRrRM 10 OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES Ato registrado no livro C-93, às folhas 52546. Data do registro: 25 de outubro Deixou filhos: Sebasthião e Sahmira. bens. Deixou 2 O conteúdo da certidão é verdadeiro, dou fé. Caruaru/PE, 25 de outubro de 2012 [SS SS EXS ES AX O soa pera EN as | | sa NOME DO OFÍCIO à Ras Car Rorio de Registro Civil OFICIAL REGIS Bela. Tsabel Cristina Almeida Freitas - q NURTCEBO/UF É V Caruaru/PE sima O MI Pé) ENDEREÇO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SSm%, DE AGRESTINA - PE E Casa Agrício Brasil Unicef WW COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 019/2013, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Valeria Inês do Nascimento, referente a denominação de Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finança e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 019/2013, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Valeria Inês do Nascimento, que Denomina Rua Projetada no Loteamento Maurício de Nassau, situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e Orçamento desta Casa Legislativa, tendo a mesma verificado que as normas estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013. PP sqdes isa João Alves da Silva Neto Presidente da Comissão IGN PAVARES DAR prett. Adilsgn Tavares das Neves Relator José Edison da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQWhotmail.com - Agrestina-PE 3 | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ss DE AGRESTINA - PE el dy Casa Agrício Brasil unicas Esso COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei No.0/$ /2013 apresentado pelo Exmo. Sr. Vereadora Valéria Inês do Nascimento, referente às denominações de Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade. PARECER Dentro do prazo estabelecido por normas regimentais foi entregue a esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para exame e posterior emissão do necessário Parecer, o PROJETO DE LEI de Nº 073 12013, que denomina Ruas Projetadas no Loteamento Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências. O Projeto em referência foi devidamente analisado por esta Comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em condições plenas para ser aprovado pela Câmara de Vereadores deste Município, uma vez que não fere preceitos constitucionais, legais ou regimentais pertinentes, encontrando-se com a sua redação correta. O nosso Parecer é pela aprovação. SALA DAS COMISSÕES, em 1 de de 2013 AURIRES, vês. Presidente da Comissão Relator embr SD E na e mm oa Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72