br-locleg corpus explorer

← Agrestina (PE)

materia nº 21/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 21 / 2013
Date 2013-10-21
EmentaINSTITUI SEMANA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1743

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

Encaminhase a Comissão de Encaminha-se a tcomissão
rage Justiça e Redvão de Finanças e Orçameno
Projeto de Lei nº( DL 12013.
Ementa: “Institui a Semana da Mulher no âmbito do município de
Agrestina e dá outras providencias”.
O Vereador MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, no uso de suas atribuições Constitucionais,
Legais e de acordo com o que dispõe o nosso Regimento Interno, submete a apreciação e de liberação
dos nobres Vereadores e seguinte Projeto de Lei:
Matéria da Proposição
Art. 4º - Fica instituída, no âmbito do Município de Agrestina a "Semana da Mulher”, a ser realizada
anualmente, a qual deverá ocorrer no mês de março de cada ano, em que incidir o dia 08 (oito),
quando se comemora o dia “Dia Internacional da Mulher”.
g 1º - O evento de que trata este artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Agrestina.
& 2º As comemorações referidas no “caput” deste artigo deverão abranger profissionais de diversos
seguimentos da sociedade civil e compreenderão, entre outros, palestras, debates, oficinas, ações
sociais e atividades artísticas e culturais que divulguem as conquistas da mulher na sociedade,
rompendo preconceitos e idéias estereotipadas.
8 3º- O disposto no parágrafo anterior poderá ser extensivo aos usuários dos órgãos da
Administração Pública Municipal.
Art. 2º - A preparação das atividades desta semana deverá ser feita conjuntamente com o Poder
Executivo, o Poder Legislativo, e com todos as Organizações Não Governamentais do município, que
tratam da questão de gênero.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta dos recursos orçamentários
próprios.
Art.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
2º PD j
APROVADO : |
EM: LL 1 LL LA e E
Votação SN Bal ) isa pe
ES EA & Di F Vereador - Marcos da Previdência — Autor.
Mag "
tÀ A
DEVERA APROVADOS
E A E ti
AD (o) cm: OU , TT ti Ri
7 di RI : À
g FLV) Rua Maredha Dedo, 161 = Centro 55495-008. CNPJ: 11.474.277/0001-72
1) Tel.: (81) 3744-1224 - Ea: (81) 3744-1245 7 AGR$ESTI A - PERNAMBUCO
A MA Acic RA: AAA |
Ás Presidente | |
Plenário José Barbosa Veras, emo/Z. de
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES sas
DE AGRESTINA - PE iss
Casa Agrício Brasil unicef
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 021/2013, apresentado pelo Exmo. Sr.
Vereador Marcos Antônio de Oliveira Silva, que institui a Semana da Mulher no
âmbito do município de Agrestina e dá outras Providências. je
PARECER Em
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da
Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a
emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 021/2013, que institui a
Semana da Mulher no âmbito do município de Agrestina e dá outras
Providências.
O referido Projeto de Lei nº 021/2013, foi examinado por esta
Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a
mesma Comissão concluído que o mesmo não fere dispositivos constitucionais,
estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de
Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
Este é o nosso PARECER.
Sala das Comissões, em 22 de outubro de 2013.
Relator
eliana
Sheila Maria Dionkzio Marinho
CASA e PISA
Ison Tavarêés das Neves
Presidente da e missão
João Alves da Silva Neto
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
Cash
| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SSE%
DE AGRESTINA - PE (o
Casa Agrício Brasil unicet — EstáonE,
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 021 /2013, apresentado pelo Exmo. Sr.
Vereador Marcos Antônio de Oliveira Silva, que institui a Semana da Mulher no
âmbito do município de Agrestina e dá outras Providências
PARECER
No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco,
para análise e a emissão do respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº
021/2013, que institui a Semana da Mulher no âmbito do município de
Agrestina e dá outras Providências.
O referido Projeto de Lei Nº 021/2013, não fere as
disposições constitucionais e financeiras vigentes, estando em condições
de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade
com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 22 de outubro de 2013.
Vais Meca
va Ohio 7 7 Sho
osé Edison dá Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQhotmail.com - Agrestina-PE

open original →