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materia nº 22/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 22 / 2013
Date 2013-10-21
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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CASA AGRÍCIO BRASIL
MUNICÍPIO DE AGRESTINA ESTADO DE PERNAMBUCO
Projeto de Lei nO 2. 12013.
Ementa: “Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do município
de Agrestina e dá outras providências.”
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, Vereador da Câmara Municipal de Agrestina, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Agrestina a "Semana da Juventude", a ser realizada
anualmente, durante a semana que compreende o dia nacional da Juventude (12 de Agosto, conforme Lei
Federal nº 10.515, de 11 de julho de 2002).
Parágrafo Único - O evento de que trata este artigo integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município
de Agrestina.
Art. 2º - Durante a Semana da Juventude poderão ser promovidas pela Administração Municipal, através
de suas Secretarias, com participação do Poder Legislativo e da Sociedade Civil com atividades voltadas
ao público jovem, como: palestras, debates, seminários, oficinas, atividades culturais, ações sociais,
competições esportivas, danças artísticas, entre outras.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador — Marcos da Previdência — Autor.
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APROVADO
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 022/2013, apresentado pelo Exmo. Sr.
Vercador Marcos Antônio de Oliveira Silva, que institui a Semana Municipal da
Juventude no âmbito do município de Agrestina e dá outras Providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da
Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a
emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 022/2013, que institui a
Semana Municipal da Juventude no âmbito do município de Agrestina e dá
outras Providências.
O referido Projeto de Lei nº 022/2013, foi examinado por esta
Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a
mesma Comissão concluído que o mesmo não fere dispositivos constitucionais,
estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de
Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
Este é o nosso PARECER.
Sala das Comissões, em 22 de outubro de 2013.
Pesar AC N/A,
Dm eres Neves
Presidente da Comissão
Relator
ájulo. Hanuo du Leno Mpsu
Sheila Maria Dionizi or du
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE

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