| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2013 |
| Date | 2013-11-04 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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na CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5 a DE AGRESTINA-PE | AS Casa Agrício Brasjl A P une a 29 DE Votação EA ve de Sida residente o a DE LEI nº023/2013. o EMENTA: “Institui a Semana do Idoso no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências”. az Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte ma Art. 1º - Fica instituída a primeira semana do mês de outubro como “Semana do Idoso” no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Art. 2º - Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em comemoração ao Dia do Idoso, tais como: T- Homenagem as instituições e pessoas que se destacam pela promoção do Idoso em Agrestina/PE; II — Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central o idoso; 11 - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam o idoso; IV — Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação APR Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário. ' “| Votação + E SALA DAS REUNIÕES, em 01 de novembro de 2013. Prejside Pere SAMA Romão Vereador -Autor mibr paca ren siquabsõio À | Encamishase 3 Comissão d2 Justiça € Red a: Encaminha-se a Com:ssão Rua MirachaLDeadar. 181 - Cant - CEP 55499-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Qhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sis DE AGRESTINA - PE od Casa Agrício Brasil unicef COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 023/2013, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Severino José Romão, que Institui a Semana do Idoso no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 023/2013, que Institui a Semana do Idoso no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. O referido Projeto de Lei nº 023/2013, foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma Comissão concluído que o mesmo não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza O Regimento Interno desta Casa. Este é o nosso PARECER. Sala das Comissões, em 05 de novembro de 2013. Ases RSA Presidente da João Alves da Silva Neto Relator alonga nho Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sit A DE AGRESTINA - PE La Casa Agrício Brasil un COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 023/2013, apresentado pelo Poder Legislativo Municipal, que Institui a Semana do Idoso no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para análise e a emissão do respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº 023/2013, que Institui a Semana do Idoso no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. O referido Projeto de Lei Nº 023/2013, não fere as disposições constitucionais e financeiras vigentes, estando em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. / João Alves da Silva Neto Presidente da Comissão MAReR DAS NEL. cas das Neves (ma MA José Edison da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE