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materia nº 23/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 23 / 2013
Date 2013-11-04
EmentaINSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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na
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o a DE LEI nº023/2013.
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EMENTA: “Institui a Semana do Idoso no Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências”.
az Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
ma
Art. 1º - Fica instituída a primeira semana do mês de outubro como
“Semana do Idoso” no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em
comemoração ao Dia do Idoso, tais como:
T- Homenagem as instituições e pessoas que se destacam pela promoção
do Idoso em Agrestina/PE;
II — Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância
social tendo como foco central o idoso;
11 - Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que
promovam o idoso;
IV — Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na
sociedade.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação APR
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário. '
“| Votação +
E SALA DAS REUNIÕES, em 01 de novembro de 2013.
Prejside
Pere SAMA Romão
Vereador -Autor
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Justiça € Red a:
Encaminha-se a Com:ssão
Rua MirachaLDeadar. 181 - Cant - CEP 55499-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Qhotmail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sis
DE AGRESTINA - PE od
Casa Agrício Brasil unicef
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 023/2013, apresentado pelo Exmo. Sr.
Vereador Severino José Romão, que Institui a Semana do Idoso no Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da
Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para
análise e a emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº
023/2013, que Institui a Semana do Idoso no Município de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras providências.
O referido Projeto de Lei nº 023/2013, foi examinado por esta
Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a
mesma Comissão concluído que o mesmo não fere dispositivos
constitucionais, estando portanto em condições de ser aprovado pela
Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza O
Regimento Interno desta Casa.
Este é o nosso PARECER.
Sala das Comissões, em 05 de novembro de 2013.
Ases RSA
Presidente da
João Alves da Silva Neto
Relator
alonga nho
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 023/2013, apresentado pelo Poder
Legislativo Municipal, que Institui a Semana do Idoso no Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de
Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, para análise e a emissão do respectivo Parecer o PROJETO
DE LEI Nº 023/2013, que Institui a Semana do Idoso no Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
O referido Projeto de Lei Nº 023/2013, não fere as disposições
constitucionais e financeiras vigentes, estando em condições de ser
aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o
que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
/ João Alves da Silva Neto
Presidente da Comissão
MAReR DAS NEL.
cas das Neves
(ma
MA
José Edison da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.com - Agrestina-PE

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