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materia nº 20/2013

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 20 / 2013
Date 2013-10-14
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DE LOURDES SILVA)
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
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Presidente
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Ementa: denomina artéria pública situada no
“Loteamento Mauricio de Nassau” situado no
perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado
de Pernambuco, e dá outras providências.
A
CA “Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco
Faço saber que A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. — Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de
Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina,
Pernambuco, com a seguinte denominação:
I — de Rua Maria de Lourdes Silva, a Rua Projetada 06- do citado
Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Escoiuisha-se a Comissão de
PresYdente
Ed Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL
ESTADO DE: Pernambuco
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MUNICÍPIO DE: afrestina
pr E DISTRITO DE: -Agrestina
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sê,
DE AGRESTINA - PE í
Casa Agrício Brasil unicef Estao De
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 020 /2013, apresentado pelo Exmo. Sr.
Vereador Jose Edison da Silva, referente a denominação de Rua
Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro
urbano desta cidade,
PARECER
Dentro do prazo estabelecido por normas regimentais foi
entregue a esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de
Agrestina, Estado de Pernambuco, para exame e posterior emissão do
necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 020/2013, que denomina Ruas
Projetadas no Loteamento Mauricio de Nassau, situado no perímetro
urbano desta cidade, e dá outras providencias.
O Projeto em referencia foi devidamente analisado por
esta comissão Permanente, que constatou encontrar-se o mesmo em
condições plenas para ser aprovado pela Câmara deste Município, uma vez
que não fere preceitos constitucionais, legais ou regimentais pertinentes,
encontrando-se com a sua redação correta.
O nosso parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013.
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Presidente da Comissão
1704, Alves da Silva Neto o
Relator
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Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
“FE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E
DE AGRESTINA - PE its
Casa Agrício Brasil il
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 020/2013, apresentado pela Exmo. Sr. Vereador
Jose Edison da Silva, referente a denominação de Rua Projetada no Loteamento
Maurício de Nassau, situado no perímetro urbano desta cidade.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finança e Orçamento da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do
necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 020/201 3, de autoria da Exmo. Sr. Vereador
Jose Edison da Silva, que Denomina Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau,
situada no perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências.
O mencionado Projeto de Lei foi examinado por esta Comissão de Finança e
Orçamento desta Casa Legislativa, tendo o mesmo verificado que as normas
estabelecidas não ferem dispositivos constitucionais e visam atender as regras
estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores deste município.
4 O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 17 de outubro de 2013.
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João Alves da Silva Neto
Presidente da Comissão
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Adilson Tavares das Neves
Relator
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José Edison da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE
ESTADO DE
PERNAMBUCO

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