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materia nº 2/2014

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 971 DE 16 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTÁDIO MUNICIPAL BENITO DE SOUZA RIBEIRO)
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Presidente
ROJETO DE LEI N%9,9/2014
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ROVADO
Ementa: dá nova redação ao Art.lº da Lei
EM: psi 04 Ra
! Municipal Nº 971, de 16 de novembro de 2002
= p= | e outras providências correlatas.
Presidente
A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, no 2
uso de suas atribuições regimentais e legais, submete à apreciação do
Plenário deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- O Art. 1º da Lei Municipal Nº 971, de 26 de aiiemabro
de 2002, passa a ter a seguinte redação:
- “Art. 1º Fica denominado oficialmente como ESTÁDIO
MUNICIPAL BENITO DE SOUZA RIBEIRO, o Estádio pertencente ao
Município e conhecido como “Benitão”, localizado às margens dos
Loteamentos Dr. Pedro Alcântara, Maria Ribeiro, COHAB eo Centro
Poliesportivo Joelson de Souza Mendes, no perímetro urbano desta cidade
de Agrestina, Pernambuco.”
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina, Estado
de Pernambuco, em 13 de fevereiro de 2014.
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQ)hotmail.com - Agrestina-PE
LEINº971, de 26 de novembro de 2002.
EMENTA: Oficializa denominação dada ao Estádio
Y Municipal situado no perímetro urbano da
' cidade e dá outras providências.
+ o O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE
M PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu
am sanciono a seguinte EA tea
julho auupo Artigo 1º - Fica denominado oficialmente como Estádio Municipal
To | Benitão o antigo Estádio Municipal de Futebol conhecido popularmente como “Benitão”,
Sm localizado às margens dos Loteamentos Dr. Pedro Alcântara, Maria Ribeiro, COHAB e 0
Centro Poliesportivo Joelson de Souza Mendes, no perímetro urbano desta cidade.
Artigo 2º - Fica ainda o Chefb do Poder Executivo Mimicipal local,
autorizado a mandar confeccionar a placa metálica alusiva à denominação a que se refere o
Art. 1º desta Lei, e consequentemente, utilizar o recurso necessário para sua aquisição, e
que deverá ser colocada em lugar próprio no referido Estádio Futebolístico.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 26 de novembro de 2002.
Rua Cap. Manoel Matuiino, 27. Centro. CEC 10.091 .494/0001-10. CEP 55495-000. Agrestina - Pemambuco
Teletone 0**B1 - 3744.1156. Fox 0**8] - 3744.1103. E-mail: pragrestinaQuol. com,br
DE AGRESTINA - PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Ea
Casa Agrício Brasil unicef
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 002/2014, de autoria do Exmo. Sr. Vereador
José Pedro da Silva, e dá outras providências correlatas.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão
do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 002/2014, que dá nova redação
ao Art, 1º da Lei Municipal Nº 971, de 16 de novembro de 2002, denominando
oficialmente. como Estádio municipal Benito de Souza Ribeiro, o estádio
pertencente ao Município e conhecido como “Benitão”, localizado às margens
dos Loteamentos Dr. Pedro de Alcântara, Maria Ribeiro, Cohab eo Centro
Poliesportivo. Joelson de Souza Mendes, no perímetro urbário desta cidade fo
a Pemambuco.
o referido Projeto de Lei nº 002/2014, foi examinado por Ea
Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a
mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando
portanto em. condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores
em conformidade “com o que reza o Regimento pro desta. ro e É
Este é o nosso PARECER.
Sala das Comissões, em 04 de abril de 2014.
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ilson Tavares das Neves
Presidente da Comissão A
Dr Ta O
Relator
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Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE

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