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materia nº 4/2014

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaDENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO)
native_id1750

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 4

“Es CÂMARA MUNICIPAL DE VER
a DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil;
Presidente
: Ementa: denomina Conjunto Habitacional na cidade de
“ea | Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
| providências.
VPresidente :
- A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de no
Pernambuco; a
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado o Conjunto Habitacional +“
SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO, construído pelo Programa
Minha Casa Minha Vida, localizado nas proximidades do Trevo do
Entrocamento da BR 104 com a PE 120, que dar acesso a cidade de
Catende/PE, confrontando-se com as Ruas João Pereira de Lima: Geraldo
de Queiroz Borba, José Matias de Oliveira, Severião José Torres do
Loteamento Ipiranga.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar é colocar a
placa alusiva à. denominaçõe de que trata o Art 1º desta
Lei. »
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS REUNIÕES, em13 de fevereiro de 2014.
E
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL“
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
VR
CERTIDÃO DE ÓBITO
nona: j
) SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO /
Y LarRICULA: EA
! 074195 01 55 2012 4 00091 176 0051572 09 i
| SEXO cor — ESTADO CIVIL E IDADE
| | Masculino | | Branca | | Viúvo, 80 anos | : ZA
: VRSURALIDADE — DOCUMENTO DE IDENIPICAÇÃO BLETTOR : a
São onda do Monte, CPF 014.579 264-15 Sim )
| Estado de Pernambuco RG 707812 ssP/PE ERA
Sa FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
ço Filho de LAURINDO ROBERTO MONTEIRO e de MARTA AMELIA DE
qo JESUS. O falecido residia Rua 3 de Maio nº 166 Nossa
s, ] Senhora das Dores, Caruaru, PE
DAZA E HORA DE FALECIMENTO
Ee
4
—— DIA EE — HO E:
Doze de maio de dois mil e doze, se [elf [0 [posa]
Ed
1
gia
>
LOCKE DE FALECIMENTO
[Cas de Saúde Santa Pfigênia - Caruaru/PE
Es
CAUSA DA HORTE
Choque E prá Infecção Urinária; Metástases óssea e
Pulmao; de Próstata; IRA
Cemitério Cônigo Júlio Josemar Bezerra Monteiro Filho
E:
DECLARENSE
Cabral, Agrestina-PE |
NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO (5) QUE ATESTOU (ARAM)- O ÓBTIO
Dra. Rosangela Fonseca Monteiro, CRM 12110
| SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO ——
Dl
OBSERVAÇÕES | AVERBAÇÕES A
Ato registrado no livro C-91, às folhas. 176," sob 6 n |
|
4
51572. Data do registro: 13 de maio de 2012. Deixou bens.
Deixou três filhos: Paulo, Lucicleide e Maria Laudiceia.
O conteúdo da certidão é verdadeiro, dou fé.
Caruarvu/PE, 13 de maio de 2012
NONE DO OFÍCIO dE cd
1º Cartório de Registro Civil E
OFICIAL REGISTRADOR
Bela. Isabel Cristina Almeida Freitas Gs
MUNECIPIO/UE -
Caruaru/PE
ENDEREÇO
4 Rua Mestre Pedro, 14
REL: (81) 31210446
4 casa mantra o
;
Piá
| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES *º
DE AGRESTINA - PE á
Casa Agrício Brasil unicef
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 004/2014, apresentado pela Exma. Sra.
Vereadora Valéria Inês do Nascimento, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de ta e Redação da
Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a
emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 004/20 14, que denomina
Conjunto habitacional de Sebastião Francisco Monteiro, construído | pelo
Programa Minha Casa Minha Vida, localizado nas proximidades do Trevo do
Entroncamento da BR104 com PE120, quer da acesso a cidade de Catende/PE,
confrontando-se com as Ruas João Pereira de Lima; Geraldo de Queiroz Borba,
José Matias de Oliveira, Severino José Totres do Loteamento Ipiranga. ;
7 o) referido Projeto de Lei nº 004/2014, foi examinado por esta
Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a
mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando
portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores
em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. :
Este é o nosso PARECER.
Sala nd em-04 de abril de 2014.
Eber Tavares das Neves
Presidente da Comissão
CO sa as
Paulo ENE deT de ds
Relator
oyugr Dina
de aria Ped p Mquirtus
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
FoneiFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES fm,
DE AGRESTINA - PE 10076
Casa Agrício Brasil unicef Estao
COMISSÃO DE FINAN CAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 004/2014, apresentado pela Exma. Sra.
Vereadora Valéria Inês do Nascimento, e dá outras providências.
PARECER
Re
No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para
análise e a emissão do respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº 004/2014, que
denomina. Conjunto habitacional de Sebastião Francisco Monteiro, construído
pelo Programa Minha Casa Minha Vida, localizado nas proximidades do Trevo
do . “Entroncamento da BRI04 com PEI20, quer da acesso a cidade de
Catende/PE, “confrontando-se com as Ruas João Pereira de Lima; Geraldo de
Queiroz Borba, José Matias de Oliveira, Severino José Torres do Loteamento
Vindo. g
| O referido Projeto de Lei nº 004/2014, foie Exaiuinado por esta
Comissão de Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a
“mesma: coneluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando
portanto | em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de. Vercadores
em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. fr
O nosso Parecer é pela aprovação. E
Sala das caio em 04 de abril de 2014.
Dna Fernando de A)
Presidente da Comissão
ld
VÁ or AM Sha
José Edison da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNP. 11 474.277/0001 -72
FonelFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(QDhotmail.com - Agrestina-PE

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