| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO) |
| native_id | 1750 |
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“Es CÂMARA MUNICIPAL DE VER a DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil; Presidente : Ementa: denomina Conjunto Habitacional na cidade de “ea | Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras | providências. VPresidente : - A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de no Pernambuco; a Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominado o Conjunto Habitacional +“ SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO, construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida, localizado nas proximidades do Trevo do Entrocamento da BR 104 com a PE 120, que dar acesso a cidade de Catende/PE, confrontando-se com as Ruas João Pereira de Lima: Geraldo de Queiroz Borba, José Matias de Oliveira, Severião José Torres do Loteamento Ipiranga. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar é colocar a placa alusiva à. denominaçõe de que trata o Art 1º desta Lei. » Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS REUNIÕES, em13 de fevereiro de 2014. E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL“ REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS VR CERTIDÃO DE ÓBITO nona: j ) SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO / Y LarRICULA: EA ! 074195 01 55 2012 4 00091 176 0051572 09 i | SEXO cor — ESTADO CIVIL E IDADE | | Masculino | | Branca | | Viúvo, 80 anos | : ZA : VRSURALIDADE — DOCUMENTO DE IDENIPICAÇÃO BLETTOR : a São onda do Monte, CPF 014.579 264-15 Sim ) | Estado de Pernambuco RG 707812 ssP/PE ERA Sa FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA ço Filho de LAURINDO ROBERTO MONTEIRO e de MARTA AMELIA DE qo JESUS. O falecido residia Rua 3 de Maio nº 166 Nossa s, ] Senhora das Dores, Caruaru, PE DAZA E HORA DE FALECIMENTO Ee 4 —— DIA EE — HO E: Doze de maio de dois mil e doze, se [elf [0 [posa] Ed 1 gia > LOCKE DE FALECIMENTO [Cas de Saúde Santa Pfigênia - Caruaru/PE Es CAUSA DA HORTE Choque E prá Infecção Urinária; Metástases óssea e Pulmao; de Próstata; IRA Cemitério Cônigo Júlio Josemar Bezerra Monteiro Filho E: DECLARENSE Cabral, Agrestina-PE | NOME E Nº DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO (5) QUE ATESTOU (ARAM)- O ÓBTIO Dra. Rosangela Fonseca Monteiro, CRM 12110 | SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO —— Dl OBSERVAÇÕES | AVERBAÇÕES A Ato registrado no livro C-91, às folhas. 176," sob 6 n | | 4 51572. Data do registro: 13 de maio de 2012. Deixou bens. Deixou três filhos: Paulo, Lucicleide e Maria Laudiceia. O conteúdo da certidão é verdadeiro, dou fé. Caruarvu/PE, 13 de maio de 2012 NONE DO OFÍCIO dE cd 1º Cartório de Registro Civil E OFICIAL REGISTRADOR Bela. Isabel Cristina Almeida Freitas Gs MUNECIPIO/UE - Caruaru/PE ENDEREÇO 4 Rua Mestre Pedro, 14 REL: (81) 31210446 4 casa mantra o ; Piá | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES *º DE AGRESTINA - PE á Casa Agrício Brasil unicef COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 004/2014, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Valéria Inês do Nascimento, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de ta e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 004/20 14, que denomina Conjunto habitacional de Sebastião Francisco Monteiro, construído | pelo Programa Minha Casa Minha Vida, localizado nas proximidades do Trevo do Entroncamento da BR104 com PE120, quer da acesso a cidade de Catende/PE, confrontando-se com as Ruas João Pereira de Lima; Geraldo de Queiroz Borba, José Matias de Oliveira, Severino José Totres do Loteamento Ipiranga. ; 7 o) referido Projeto de Lei nº 004/2014, foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. : Este é o nosso PARECER. Sala nd em-04 de abril de 2014. Eber Tavares das Neves Presidente da Comissão CO sa as Paulo ENE deT de ds Relator oyugr Dina de aria Ped p Mquirtus Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 FoneiFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES fm, DE AGRESTINA - PE 10076 Casa Agrício Brasil unicef Estao COMISSÃO DE FINAN CAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 004/2014, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Valéria Inês do Nascimento, e dá outras providências. PARECER Re No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para análise e a emissão do respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº 004/2014, que denomina. Conjunto habitacional de Sebastião Francisco Monteiro, construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida, localizado nas proximidades do Trevo do . “Entroncamento da BRI04 com PEI20, quer da acesso a cidade de Catende/PE, “confrontando-se com as Ruas João Pereira de Lima; Geraldo de Queiroz Borba, José Matias de Oliveira, Severino José Torres do Loteamento Vindo. g | O referido Projeto de Lei nº 004/2014, foie Exaiuinado por esta Comissão de Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a “mesma: coneluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto | em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de. Vercadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. fr O nosso Parecer é pela aprovação. E Sala das caio em 04 de abril de 2014. Dna Fernando de A) Presidente da Comissão ld VÁ or AM Sha José Edison da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNP. 11 474.277/0001 -72 FonelFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(QDhotmail.com - Agrestina-PE