| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2014 |
| Date | 2014-11-24 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DENOMINOU A ARTÉRIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DE LOURDES SILVA II) |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE | Casa Agrício Brasil PROJETO DE LEI Nº 010/2014. | Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.206, de 06 de novembro de 2013, que denominou à artéria pública no Loteamento Maurício de Nassau, na área urbana deste Municipio de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providência. A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta à apreciação oe Plenário o seguinte Ppjei de Lei: E Amt 1% Fica revogada totalmente a Lei Municipal Nº É 206, de 06 de E isfbra de 2013, que denominou como artéria Pública a Rua Maria de Lourdes Silva II, a antiga Rua Projetada 06, do Loteamento Mauricio de Nassau, no O perimetro urbano desta cidade de Agrestina/PE. “Ar 2º- Revogam-se as disposições em contrário, “devendo fazer. as comunicações e publicações de praxe. pe Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua a publicação es, Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Asresima ar bibgea 21 dk novembro de 2014. 0!| icgiuimha-so a Comissão de TEA ] lustiça ve Red.ção Vice Presidente ncâmiinho-ná. à Ongs Rd À Apos Td. E; ap é és inanças e Orçamento = pai; casa 1 204 ie enero [ da : nd 1º Secretário E | lt aa void nte Lo La ever Pia Pedro da Silva 2º Secretário Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: rvanrestinaDhotmail.com - Aarestina-PE Pefucade o O GABINETE ERR Agréstina | so PREFEITO = fovos Tempos LEI MUNICIPAL Nº 1.206/2013 Denomina artérias públicas situadas no “Loteamento Maurício de Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE AMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 o IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo ovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de au localizada no Perimento urbano da cidade de Agrestina, mambuco, com a seguinte denominação: I - de Rua Maria de Lourdes Silva II, ja Rua Projetada 06 - do 2 Loteamento. Art, 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, imbuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à ação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 06 de novembro de 2013. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº, 020/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria do Vereador José Edison da Silva. Prefeitura Municipal de CNES 10.091 s94/0001-10 PP”, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ss Pop d DE AGRESTINA - PE 4 I Casa Agrício Brasil unicef COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 010/2014, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão “de, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 010/2014, que revoga a Lei Municipal nº 1.206, de 06-de novembro de 2013, que denominou. à artéria pública no-Loteamento Maurício de Nassau, perimetro urbano desta Cidade de Rua MARIA DE LOURDES SILVA II, a antiga Rua projetada 06. “O referido Projeto de Lei nº 010/2014, foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, | estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal “de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. Este é o nosso PARECER. USala dis Comissões em 25/deNovemiyro de 2014: - Dra audios DAS VCS: ilson Tavares das Neves es da Comissão Paulo alas de a apl Relator E Mae Dionido MTA R Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Qhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES od "IE d DE AGRESTINA - PE E Casa Agrício Brasil ma COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 010/2014, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, e dá outras providências. ARECER No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças é Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para análise e a emissão do respectivo | Parecer o PROJETO DE LEI Nº 010/2014, que revoga a Lei Municipal nº 1.206, de 06 de novembro de 2013, que denominou à artéria pública no Loteamento Maurício de Nassau, perimetro urbano desta Cidade de. Ria MARIA DE LOURDES de II, a antiga Rua projetada 06. Q referido Projeto de Lei nº 010/2014, foi cine “por esta Comissão de Finanças « e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com 0 que Teza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 2014. Presidente da Comissão Aus mento ; Relato / 6 ';) z. o Gira Pe DAL José Edison da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQhotmail.com - Agrestina-PE