br-locleg corpus explorer

← Agrestina (PE)

materia nº 10/2014

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-11-24
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DENOMINOU A ARTÉRIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DE LOURDES SILVA II)
native_id1756

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 4

| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
| Casa Agrício Brasil
PROJETO DE LEI Nº 010/2014.
| Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.206, de 06 de
novembro de 2013, que denominou à artéria pública
no Loteamento Maurício de Nassau, na área urbana
deste Municipio de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providência.
A Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta à apreciação oe Plenário o seguinte Ppjei de Lei:
E Amt 1% Fica revogada totalmente a Lei Municipal Nº É 206, de
06 de E isfbra de 2013, que denominou como artéria Pública a Rua Maria
de Lourdes Silva II, a antiga Rua Projetada 06, do Loteamento Mauricio de
Nassau, no O perimetro urbano desta cidade de Agrestina/PE.
“Ar 2º- Revogam-se as disposições em contrário, “devendo
fazer. as comunicações e publicações de praxe. pe
Art 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua a publicação
es, Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Asresima
ar bibgea 21 dk novembro de 2014.
0!|
icgiuimha-so
a Comissão de TEA ]
lustiça ve Red.ção
Vice Presidente ncâmiinho-ná. à Ongs
Rd À Apos Td. E; ap é
és inanças e Orçamento
= pai; casa 1 204
ie enero
[ da :
nd 1º Secretário E |
lt aa void nte
Lo La ever
Pia Pedro da Silva
2º Secretário
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: rvanrestinaDhotmail.com - Aarestina-PE
Pefucade o O GABINETE ERR
Agréstina | so PREFEITO =
fovos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.206/2013
Denomina artérias públicas situadas no
“Loteamento Maurício de Nassau” situado no
perímetro urbano da cidade de Agrestina,
Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
AMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53
o IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo
ovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de
au localizada no Perimento urbano da cidade de Agrestina,
mambuco, com a seguinte denominação:
I - de Rua Maria de Lourdes Silva II, ja Rua Projetada 06 - do
2 Loteamento.
Art, 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
imbuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
ação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 06 de novembro de 2013.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº,
020/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria do Vereador
José Edison da Silva.
Prefeitura Municipal de
CNES 10.091 s94/0001-10
PP”, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ss
Pop d DE AGRESTINA - PE 4
I Casa Agrício Brasil unicef
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 010/2014, apresentado pela Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Agrestina, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão “de, Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão
do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 010/2014, que revoga a Lei
Municipal nº 1.206, de 06-de novembro de 2013, que denominou. à artéria pública
no-Loteamento Maurício de Nassau, perimetro urbano desta Cidade de Rua
MARIA DE LOURDES SILVA II, a antiga Rua projetada 06.
“O referido Projeto de Lei nº 010/2014, foi examinado por esta Comissão de
Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído
que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, | estando portanto em
condições de ser aprovado pela Câmara Municipal “de Vereadores em
conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
Este é o nosso PARECER.
USala dis Comissões em 25/deNovemiyro de 2014: -
Dra audios DAS VCS:
ilson Tavares das Neves
es da Comissão
Paulo alas de a apl
Relator
E Mae Dionido MTA R
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Qhotmail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES od
"IE d DE AGRESTINA - PE E
Casa Agrício Brasil ma
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 010/2014, apresentado pela Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Agrestina, e dá outras providências.
ARECER
No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças é Orçamento
da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para análise e a emissão do
respectivo | Parecer o PROJETO DE LEI Nº 010/2014, que revoga a Lei Municipal nº
1.206, de 06 de novembro de 2013, que denominou à artéria pública no
Loteamento Maurício de Nassau, perimetro urbano desta Cidade de. Ria MARIA
DE LOURDES de II, a antiga Rua projetada 06.
Q referido Projeto de Lei nº 010/2014, foi cine “por esta Comissão de
Finanças « e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído
que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com 0 que Teza o
Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 2014.
Presidente da Comissão
Aus mento
; Relato / 6 ';) z.
o Gira Pe DAL
José Edison da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQhotmail.com - Agrestina-PE

open original →