| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2014 |
| Date | 2014-11-24 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, PRAÇA MARIA DE LOURDES SILVA) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício R APR o vB Ú EM: 02. | BAU PROJETO DE LEINº 076/2014. Presidente Ementa: Denomina artérias públicas existentes no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o e conjunto de casas construídas através do Programa Minha da Casa Minha Vida do Governo Federal, localizado nas a mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km86 nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Legislativa, apresenta à Mesa do Plenário o seguinte Rod de Lei: a 1º- Fica denominada de Rua JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA a Rua “G” do citado Conjunto Habitacional due limita-se com a EA Heno Monteiro e entre as Quadras 03 e 02 dy 2º- Fica denominada de MARIA DE LOURDES SILVA a Praça existente no mencionado Conjunto Habitacional (área verde 01) que limita-se com a rodovia PE-149. : Do 3º- Fica o chefe do Poder Executivo Muiicipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado à mandar confeccionar e colocar as placas alusivas as denominações de que tratam os artigos 1º, 2º desta Lei. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina, ernambuco em 21 de novembro de 2014. | “ntaminha-so a Comissão A 1/41 e Orçan José Edison da Silva Eocaminha-so o Comissão | Vereador Autor Justiça e Redação ! E A 24 DE: E, , 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNP. Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.cor = Agrestina- | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 45 DE AGRESTINA - PE i Casa Agrício Brasil ef ESTADODE COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 35 : Parecer ao Projeto de Lei Nº 016/2014, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Edison da Silva, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da, Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu: para análise e a emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 016/2014, que; denomina artéria Pública situada no Conjunto: Habitacional José. Guilherme de Azevedo Lira, perimetro urbano desta Cidade de Rua JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA a rua G que limita-se com a Rua Feliciano Monteiro entre as quadras 03 € 026 a Praça MARIA DE LOURDES SILVA (árca verde 01) que limita-se com a rodovia PE- 149. o) E Projeto de Lei n » 016/2014, foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação “deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma. concluído que o seu. teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições: de ser aprovado pela Câmara Municipal de, Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno e Casa. | Este é o nosso PARECER. Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 2014. Ás pe RESTINA Rs da Comissão Paulo Caia. dé o dl Ei Relator entendem maMpqurto Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 FonefFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaGDhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil COMISSÃO DE FINANÇAS E OR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 016/2014, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador José Edison da Silva, e dá outras providências. EARECER No prázo regimental, foi in a esta Comissão de Finanças e Bento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para amálise e a emissão do respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº 016/2014, que denomina artéria Pública situada no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira, perimetro urbano desta Cidade de Rua JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA a rua G que limita-se com à Rua Feliciano Monteiro entre as quadras 03 e 02 e a Praça MARIA DE LOURDES SILVA (área verde 01) que has com a rodovia PE- 149. O referido Projeto de Lei nº 016/2014, foi examinado. -por esta Comissão de Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em ia com o que reza o Regimento Interno desta Casa. E fe O nosso Parecer é pela aprovação. õ Sala das ARE em 25 de Novembro de 2014. SERES de aihos Presidente da Comissão RAS V/A» José Edison da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474. 277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - - Agrestina-PE