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materia nº 16/2014

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 16 / 2014
Date 2014-11-24
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, PRAÇA MARIA DE LOURDES SILVA)
native_id1762

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício R
APR o vB Ú
EM: 02. | BAU
PROJETO DE LEINº 076/2014.
Presidente
Ementa: Denomina artérias públicas existentes no
Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o e
conjunto de casas construídas através do Programa Minha da
Casa Minha Vida do Governo Federal, localizado nas a
mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas
margens da BR-104, km86 nesta cidade de Agrestina,
Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Legislativa, apresenta à Mesa do Plenário o seguinte Rod de Lei:
a 1º- Fica denominada de Rua JOSÉ CAETANO DE
OLIVEIRA a Rua “G” do citado Conjunto Habitacional due limita-se
com a EA Heno Monteiro e entre as Quadras 03 e 02
dy 2º- Fica denominada de MARIA DE LOURDES SILVA
a Praça existente no mencionado Conjunto Habitacional (área verde 01)
que limita-se com a rodovia PE-149. :
Do 3º- Fica o chefe do Poder Executivo Muiicipal de
Agrestina, Pernambuco, autorizado à mandar confeccionar e colocar as
placas alusivas as denominações de que tratam os artigos 1º, 2º desta Lei.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina,
ernambuco em 21 de novembro de 2014.
| “ntaminha-so a Comissão A 1/41
e Orçan José Edison da Silva Eocaminha-so o Comissão |
Vereador Autor Justiça e Redação !
E A 24 DE: E,
, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNP.
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQDhotmail.cor
= Agrestina-
| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 45
DE AGRESTINA - PE i
Casa Agrício Brasil ef ESTADODE
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
35
:
Parecer ao Projeto de Lei Nº 016/2014, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador
José Edison da Silva, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da, Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu: para análise e a emissão
do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 016/2014, que; denomina artéria
Pública situada no Conjunto: Habitacional José. Guilherme de Azevedo Lira,
perimetro urbano desta Cidade de Rua JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA a rua
G que limita-se com a Rua Feliciano Monteiro entre as quadras 03 € 026 a Praça
MARIA DE LOURDES SILVA (árca verde 01) que limita-se com a rodovia PE-
149.
o) E Projeto de Lei n » 016/2014, foi examinado por esta Comissão de
Justiça e Redação “deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma. concluído
que o seu. teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em
condições: de ser aprovado pela Câmara Municipal de, Vereadores em
conformidade com o que reza o Regimento Interno e Casa. |
Este é o nosso PARECER.
Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 2014.
Ás pe RESTINA
Rs da Comissão
Paulo Caia. dé o dl Ei
Relator
entendem maMpqurto
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
FonefFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaGDhotmail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
COMISSÃO DE FINANÇAS E OR COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 016/2014, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador
José Edison da Silva, e dá outras providências.
EARECER
No prázo regimental, foi in a esta Comissão de Finanças e Bento
da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para amálise e a emissão do
respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº 016/2014, que denomina artéria Pública
situada no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira, perimetro
urbano desta Cidade de Rua JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA a rua G que
limita-se com à Rua Feliciano Monteiro entre as quadras 03 e 02 e a Praça
MARIA DE LOURDES SILVA (área verde 01) que has com a rodovia PE-
149.
O referido Projeto de Lei nº 016/2014, foi examinado. -por esta Comissão de
Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído
que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em ia com o que reza o
Regimento Interno desta Casa. E fe
O nosso Parecer é pela aprovação. õ
Sala das ARE em 25 de Novembro de 2014.
SERES de aihos
Presidente da Comissão
RAS V/A»
José Edison da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474. 277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - - Agrestina-PE

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