| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2014 |
| Date | 2014-11-24 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA CECÍLIA MARTINS DA SILVA) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Ed | = á DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil 72 ' APROVADO EM: Bá Te. [delL PROJETO DE LEI Nº 01% /2014. /29528 Pd re adro dm Ee Ementa: Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR- 104, km86 nesta -.cidade de Agrestina,. Estado de “Pernambuco, e dá outras providências. “A Câmara Municipal de se Edo de Pernambuco, no uso lhe suas. “atribuições que lhes confere o Regimento: Interno desta Casa La apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Ee: “Art 1º- Fica denominada de Rua CECÍLIA MARTINS DA SILVA à à Rua “C” localizada no referido Conjunto Habitacional, ane “fica entre à às Ruas BeD. Art. 2º- Fica o chefe do Poder Exoéntivo: Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a Eiapa alusiva a denominação de que trata o artigo 1º desta Lei. “ams Esta Lei entra em vigor na data de suê publicação. e Art. 3º- Revoga as disposições em contrário. Sala das Reunihês da Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco em 21 de novembro de 2014. | Encamninha-sa a Comis: justiça e Ro APRROVADO à EM: OL TA Jara ZOj x O Votação E 11.474.277/0001: Fone/Fax: 81 3744-4091 - e-mail: “evagrestinaçDho mail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES a E DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 017/2014, apresentado pelo Exma. Sra. Vereadora Sheila Maria Dionízio Marinho, € dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça € Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 017/2014, que denomina artéria Pública situada no Conjunto: Habitacional José- Guilherme de Azevedo Lira, perimetro urbano desta Cidade de Rua CECÍLIA MARTINS DA SILVA a Rua C, que fica entre as Ruas B c D. O hefstido Projeto de Lei nº 017/2014, foi examinado por esta Comissão de Justiça g Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluido que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de Ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. Este é o nosso PARECER. “Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 2014. Presidente da Comissão Paulo Fernando de Lima Relator eila it DAS arinho Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE Cash | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “era DE AGRESTINA - PE ” Casa Agrício Brasil unicef — EstaDope, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 017/2014, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Sheila Maria Dionízio Marinho, e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para análise e a emissão do respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº 017/2014, que denomina artéria Pública situada no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo. Lira, perimetro urbano. desta Cidade de Rua CECÍLIA MARTINS DA SILVA a Rua C, que fica entre as Ruas B eD. O referido Projeto de Lei nº 017/2014, foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em o com o que reza o Regimento. quo desta Casa. ; or nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 2014. A OMI - aulo Fernando de Lima Presidente da Comissão fa + galid José Edison da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 FonelFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaGQDhotmail.com - Agrestina-PE