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materia nº 17/2014

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 17 / 2014
Date 2014-11-24
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA CECÍLIA MARTINS DA SILVA)
native_id1763

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Ed
|
= á DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil 72
' APROVADO
EM: Bá Te. [delL
PROJETO DE LEI Nº 01% /2014. /29528 Pd re
adro dm Ee
Ementa: Denomina artéria pública existente no Conjunto
Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto
de casas construídas através do Programa Minha Casa
Minha Vida do Governo Federal, localizado nas mediações
da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-
104, km86 nesta -.cidade de Agrestina,. Estado de
“Pernambuco, e dá outras providências.
“A Câmara Municipal de se Edo de Pernambuco, no
uso lhe suas. “atribuições que lhes confere o Regimento: Interno desta Casa
La apresenta à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Ee:
“Art 1º- Fica denominada de Rua CECÍLIA MARTINS DA
SILVA à à Rua “C” localizada no referido Conjunto Habitacional, ane “fica
entre à às Ruas BeD.
Art. 2º- Fica o chefe do Poder Exoéntivo: Municipal de
Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a
Eiapa alusiva a denominação de que trata o artigo 1º desta Lei.
“ams Esta Lei entra em vigor na data de suê publicação. e
Art. 3º- Revoga as disposições em contrário.
Sala das Reunihês da Câmara Municipal de Agrestina,
Pernambuco em 21 de novembro de 2014.
| Encamninha-sa a Comis:
justiça e Ro
APRROVADO à
EM: OL TA Jara
ZOj x O
Votação
E 11.474.277/0001:
Fone/Fax: 81 3744-4091 - e-mail: “evagrestinaçDho mail.com - Agrestina-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
a E DE AGRESTINA - PE
Casa Agrício Brasil
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 017/2014, apresentado pelo Exma. Sra. Vereadora
Sheila Maria Dionízio Marinho, € dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça € Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão
do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 017/2014, que denomina artéria
Pública situada no Conjunto: Habitacional José- Guilherme de Azevedo Lira,
perimetro urbano desta Cidade de Rua CECÍLIA MARTINS DA SILVA a Rua
C, que fica entre as Ruas B c D.
O hefstido Projeto de Lei nº 017/2014, foi examinado por esta Comissão de
Justiça g Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluido
que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em
condições de Ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em
conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
Este é o nosso PARECER.
“Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 2014.
Presidente da Comissão
Paulo Fernando de Lima
Relator
eila it DAS arinho
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
Cash
| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “era
DE AGRESTINA - PE ”
Casa Agrício Brasil unicef — EstaDope,
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 017/2014, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora
Sheila Maria Dionízio Marinho, e dá outras providências.
PARECER
No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e Orçamento
da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para análise e a emissão do
respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº 017/2014, que denomina artéria Pública
situada no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo. Lira, perimetro
urbano. desta Cidade de Rua CECÍLIA MARTINS DA SILVA a Rua C, que fica
entre as Ruas B eD.
O referido Projeto de Lei nº 017/2014, foi examinado por esta Comissão de
Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído
que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em o com o que reza o
Regimento. quo desta Casa. ;
or nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 2014.
A OMI -
aulo Fernando de Lima
Presidente da Comissão
fa + galid
José Edison da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
FonelFax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaGQDhotmail.com - Agrestina-PE

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