| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2014 |
| Date | 2014-11-24 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA LUIZA TORRES DE LIMA) |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES sS&%, DE AGRESTINA - PE (. Casa Agrício Brasib* oscessãicos —ormovr | APRO 3 VA DO? EM: aG JJ 44 *c2otá. | Votação ta Ss x Oo -—PROJETO DE LEI NºOi3 (2014. WIM | 2% | | Presidente o &Q) Ementa: Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR- 104, km86 nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. nr PRO A ! À Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legiao: rt à apreciação do Plenário o seguinte idea de Lei: Art. 1º- Fica denominada de Rua LUIZA TORRES DE LIMA a Rua “B” localizada no referido Conjunto Habitacional, que limita- se com o Sitio do Vereador Marcos Antônio (Marcos da Previdência0 eo terreno do Sr. José Francisco. Art. 2º- Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar E colocar. a placa alusiva a denominação de que trata o artigo 1º desta Lei. ; Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina, Pernambuco em 21 de novembro de 2014. O LA IRAS SILVA Vereador Autor Encarginba-se a Comissão de Encaminha-se a Comissã de Finanças e Orçamentá Justiça e Red:ção | ! ua Máretial Dêdioro, 181 - Centro - CEP 55495-000 - CN Hãente Fone/Fax: 81 3/44-1097 = é-mail: cvagrestina(Qhotmail.cl pm -AgrestinaPE CO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Ea a g DE AGRESTINA - PE e! Casa Agrício Brasil unicet COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 023/2014, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Marcos Antônio de Oliveira Silva, e dá outras providências. PARECER No. prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da. Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 023/2014 , que: denomina artéria Pública situada no Conjunto: Habitacional José. Guilherme de Azevedo Lira, perimetro urbano desta Cidade de Rua LUIZA TORRES DE LIMA a Rua B que limita-se com o Sítio do Vereador Marcos Antônio é o terreno do Sr. José Prangisço. pi O referido Projeto de Lei nº 023/2014, foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. Elie é o nosso PARECER. Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 2014. VE, essas ca ORM ii Presidente da Comissão E PR Paulo Fernando de Lima Relator dido Maris Dionizid Matinha Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE E | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES same DE AGRESTINA - PE » Casa Agrício Brasil unicef — Esrapo DE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 023/2014, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador Marcos Antônio de Oliveira Silva, e dá outras providências. ' PARECER No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para análise e a emissão do respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº 023/2014, que denominá artéria Pública situada no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira, perimetro urbano desta Cidade de Rua LUIZA TORRES DE LIMA a Rua B que limita-se com o Sítio do Vereador Marcos Antônio & o terreno do Sr. José Francisco. O referido Projeto de Lei nº 023/2014, foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que Teza o Regimento Interno desta Casa. ; j O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 2014. e, uOS TON ee EA Paulo Fernando de Lima Presidente da Comissão vês, sendo a José Edison da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE