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materia nº 23/2014

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 23 / 2014
Date 2014-11-24
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA LUIZA TORRES DE LIMA)
native_id1770

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES sS&%,
DE AGRESTINA - PE (.
Casa Agrício Brasib* oscessãicos —ormovr
| APRO 3 VA DO?
EM: aG JJ 44 *c2otá. |
Votação ta Ss x Oo
-—PROJETO DE LEI NºOi3 (2014. WIM |
2% | | Presidente
o &Q) Ementa: Denomina artéria pública existente no Conjunto
Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto
de casas construídas através do Programa Minha Casa
Minha Vida do Governo Federal, localizado nas mediações
da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-
104, km86 nesta cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
nr
PRO
A
! À Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa
Legiao: rt à apreciação do Plenário o seguinte idea de Lei:
Art. 1º- Fica denominada de Rua LUIZA TORRES DE
LIMA a Rua “B” localizada no referido Conjunto Habitacional, que limita-
se com o Sitio do Vereador Marcos Antônio (Marcos da Previdência0 eo
terreno do Sr. José Francisco.
Art. 2º- Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de
Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar E colocar. a
placa alusiva a denominação de que trata o artigo 1º desta Lei. ;
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Agrestina,
Pernambuco em 21 de novembro de 2014.
O LA IRAS SILVA
Vereador Autor
Encarginba-se a Comissão de
Encaminha-se a Comissã
de Finanças e Orçamentá
Justiça e Red:ção
|
! ua Máretial Dêdioro, 181 - Centro - CEP 55495-000 - CN
Hãente
Fone/Fax: 81 3/44-1097 = é-mail: cvagrestina(Qhotmail.cl
pm -AgrestinaPE CO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Ea
a g DE AGRESTINA - PE e!
Casa Agrício Brasil unicet
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 023/2014, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador
Marcos Antônio de Oliveira Silva, e dá outras providências.
PARECER
No. prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da. Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão
do necessário Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 023/2014 , que: denomina artéria
Pública situada no Conjunto: Habitacional José. Guilherme de Azevedo Lira,
perimetro urbano desta Cidade de Rua LUIZA TORRES DE LIMA a Rua B que
limita-se com o Sítio do Vereador Marcos Antônio é o terreno do Sr. José
Prangisço. pi
O referido Projeto de Lei nº 023/2014, foi examinado por esta Comissão de
Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído
que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em
condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em
conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa.
Elie é o nosso PARECER.
Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 2014.
VE,
essas ca ORM ii
Presidente da Comissão
E PR
Paulo Fernando de Lima
Relator
dido Maris Dionizid Matinha
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE
E | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES same
DE AGRESTINA - PE »
Casa Agrício Brasil unicef — Esrapo DE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 023/2014, apresentado pelo Exmo. Sr. Vereador
Marcos Antônio de Oliveira Silva, e dá outras providências.
' PARECER
No prazo regimental, foi encaminhado a esta Comissão de Finanças e Orçamento
da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para análise e a emissão do
respectivo Parecer o PROJETO DE LEI Nº 023/2014, que denominá artéria Pública
situada no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira, perimetro
urbano desta Cidade de Rua LUIZA TORRES DE LIMA a Rua B que limita-se
com o Sítio do Vereador Marcos Antônio & o terreno do Sr. José Francisco.
O referido Projeto de Lei nº 023/2014, foi examinado por esta Comissão de
Finanças e Orçamentos deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído
que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando portanto em condições de
ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que Teza o
Regimento Interno desta Casa. ; j
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 25 de Novembro de 2014.
e, uOS TON ee EA
Paulo Fernando de Lima
Presidente da Comissão
vês,
sendo a
José Edison da Silva
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE

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