| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2018 |
| Date | 2018-07-23 |
| Ementa | REORGANIZA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306 E 1.339 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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N JVADO agi - «aee dd > T RECEBIDO o Prefeitura de g O z SEm 1870 Agrestina O Maria Jose M MUNICÍPIO DE ESTADO DE Novos Tempos Sec Adm” AGRESTINA PERNAMBUCO - AUS NICIPAL Nº. 009/2018 VADO APRO V Reorganiza a estrutura do Quadro de cargos EM: So JS? em Comissão do Poder Executivo Municipal Votação AO ARO fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, ia 1.284, 1.306 e 1.339 e dá outras providências. e ae Lei Reorganiza a estrutura do Quadro de Cargos em mais rrerresam anerner remetem psmem mera mta" a 2. « . PRE) ” - Comissão do Poder Executivo Municipal, modifica dispositivos das Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015, 1.284/2015, 1.306/2016 e 1.339/2017, altera e cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e determina outras providências. Art. 2º - Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: GABINETE DO PREFEITO - GP É DENOMINAÇÃO CARGO DENOMINAÇÃO ANTERIOR QUANT.| CARGO ATUAL LOTAÇÃO SÍMBOLO DEPTO. DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSESSOR EXECUTIVO E IMPRENSA 02 | DE COMUNICAÇÃO E SONO EG=8 | IMPRENSA lá Fa : SECRETARIA DE SAÚDE - SS DENOMINAÇÃO CARGO DENOMINAÇÃO ANTERIOR QUANT.) CARGO ATUAL LOTAÇÃO SÍMBOLO SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | exECUTIVO SECRETÁRIO cc-1 Art. 3º - Ficam acrescido no quantitativo de cargos de provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante do anexo Ida Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: GABINETE DO PREFEITO - GP : : CARGO QUANT.| LOTAÇÃO SÍMBOLO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E GESTÃO DE| 02 |PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO | CC -4 PROGRAMAS POLÍTICA DEPARTAMENTO DE pc E mi El 01 |PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO | CC -4 | esmero pERETAÇÃO DE RECURSO POLÍTICA free ontem Encarninha-s: a Comissão de | Encaminha-se a Cos seãn de Finanças e Orçamento z Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 5 APEB ente comemos 4 LENE Sa Sp RECEBIDO É = EmA£ !2 “Saia José MDezera Ses. Agr Admigortive Le tenis : Rd GABINETE DO PREFEITO Agréstina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos EE re inca É | CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO ç GABINETE DO PROCURADOR GERAL ASSESSOR JURÍDICO 02 | oo mUNcicO Cc-7 GABINETE DO PROCURADOR GERAL ASSESSOR ADMINISTRATIVO 02 DO MUNICÍPIO | CC-9 ER E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -SA CARGO “IQUANT. LOTAÇÃO Em GABINETE DO PROCURADOR GERAL ASSESSOR JURÍDICO L 02 DO MUNICÍPIO Cc-7 É SECRETARIA DE FINANÇAS - SF CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO COORDENAR GERAL DE FINANÇAS E 01 COORDENADORIA GERAL DE Cc-4 CONTABILIDADE FINANÇAS E CONTABILIDADE o [ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO GERENTE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 GABINETE DO SECRETARIO Cc-1 SERVIÇOS DE ENGENHARIA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT | CARGO QUANT.| LOTAÇÃO SÍMBOLO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E[ 01 IMPRENSA | DEPARTAMENTO DE CULTURA CCc-5 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDSJ | CARGO QUANT.| | LOTAÇÃO SÍMBOLO ASSESSOR JURÍDICO 03 | GABINETE DO SECRETÁRIO CC-7 Art, 4º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes na Lei Municipal nº 1.215/2013, com suas atribuições elencadas no Anexo HI desta lei, conforme abaixo descriminado: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -AS QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO 02 [DEPARTAMENTO DE AS] cc-4 |] COORDENADOR DE COMPRAS MATERIAIS E PATRIMONIO 81 3744.1103 | Gabinete do Prefei Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 A GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de s O Novos Tempos EEE SECRETARIA DE FINANÇAS - SF : Ea A CARGO |QuANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO SECRETÁRIO ADJUNTO 01 [GABINETE DO SECRETÁRIO CC=3 js SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS] = CARGO QUANT.) LOTAÇÃO SÍMBOLO | GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, PROGRMASE | gg, q f GERÊNCIA DE GESTÃO, PROGRMAS E GERENTE JURÍDICO 01 “| ProjETOS SOCIAIS Cc-4 GERÊNCIA DE GESTÃO, PROGRMAS E COORDENADOR DO CREAS E 01 PROJETOS SOCIAIS Ccc-5 GERÊNCIA DE GESTÃO, PROGRMAS E COORDENADOR DO CRAS 01 PROJETOS SOCIAIS L Cc-5 [ASSESSOR DE PROJETOS SOCIAIS | 01 Ep FROSRMASE | gos ORIENTADOR SOCIAL 01 Es OE mca Art. 5º - Os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam atualizados e passam a ser os constantes do Anexo I desta lei. Art. 6º - Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados cujos valores passam a ser os constantes do Anexos I e IL. - Art, 7º - Os servidores profissionais lotados no AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA, possuem legislação específica, os quais não são amparados por este diploma legal. Art. 8º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 16 de março de 2018. hjago Luc unes Prefeito Municipal 81 3744.110 Gabinete do Prefeito 3 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 g GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO 4 Prefeitura de bi Novos Tempos ANEXO 1 [ GABINETE DO PREFEITO-GP ORD CARGO QUANT | LOTAÇÃO SÍMBOLO 01 | PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO | 02 | vice-pREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO 03 | CHEFE DE GABINETE 01 | GABINETE DO PREFEITO cc-3 2.500,00 1 04 | ASSESSOR EXECUTIVO 20 | GABINETE DO PREFEITO C0=6 1.550,00 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPTO. DE ASSESSORIA 05 | IMPRENSA ExEeUAID O 02 | ESPECIAL DE| CC-3 2.500,00 Lo COMUNICAÇÃO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. DEPARTAMENTO DE 06 | ORÇAMENTO E GESTÃO DE 04 |PLANEJAMENTO | E| Cc-4 2.000,00 PROGRAMAS ARTICULAÇÃO POLÍTICA l | DEPARTAMENTO DE 07 CAPES DE RECORDS 02 |PLANEJAMENTO — E| C-4 2.000,00 ARTICULAÇÃO POLÍTICA E COORDENADOR DE COORDENADORIA DE 08 | TRANSPORTE MUNICIPAL 01 | TRANSPORTEMUNICIPAL | CC-3 200,00 09 | OUVIDOR MUNICIPAL [02 |GaBiNgTE DO PREFEITO cc-8 | 118000] ORD CARGO [quant LOTAÇÃO SÍMBOLO 10 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO 11 |POLÍTICA E APOIO| 04 | GABINETE DO SECRETÁRIO | Cc-4 2.000,00 PARLAMENTAR | ADMINISTRADOR | COMUNITÁRIO | 20 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-10 954,00 DEPARTAMENTO DE 13 DE GOVERNO DEPARTAMENTO | 9; [ASSESSORIA ESPECIAL E| CC-5 1.650,00 COMUNICAÇÃO 4 14 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO PREFEITO cc-9 1.000,00 [Es CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO- CCI ORD CARGO QUANT LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ CONTOLADOR GERAL DE E NÓ IT 01 | GABINETE DO CONTROLADOR | CC-1 | 4.000,00 16 | DIRETOR DE CONTROLE 01 |DEPARTAMENTO DO mes | AA INTERNO CONTROLE INTERNO 690); DIRETOR DE AUDITORIA E DEPARTAMENTO DE 17 | ANÁLISE 01 | AUDITORIA E ANÁLISE C=5 1.650,00 Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhoimail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ad GABINETE DO Adré de PREFEITO Agréstina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SÊ E [oo CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ GABINETE DO PROCURADOR 18 | PROCURADOR GERAL papa dd | ce-1 4.000,00 | GABINETE DO PROCURADOR 19 | PROCURADOR ADJUNTO a er cc-3 2.500,00 : GABINETE DO PROCURADOR 20 | ASSESSOR JURÍDICO 08 | GERALDO MUNITO cc-7 1.300,00 GABINETE DO PROCURADOR 21 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO o cc-9 1.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA [oRD CARGO QUANT. LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 22 SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO 23 Es RO 01 | GABINETEDO SECRETÁRIO | Cc-4 2.000,00 24 |CERENTE DE PROJETOS) q, |GERENCIA DE PROJETOS, | cc, | ag0g0l CONVÊNIOS E CIDADE | CONVÊNIOS E CIDADE CDA, GERENTE EXECUTIVO DA 25 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | O! |GABINETEDO SECRETÁRIO | Cc-1 | 400000 COORDENADOR DE PROJETOS E 26 | PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00 27 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO 03 GABINETE DO SECRETÁRIO | Cc-4 2.000,00 DIRETOR DE RECURSOS 28 [umaNos [04 | DEPARTAMENTO DE Rh cc-5 Ê 1.650,00 02 | DEPARTAMENTO DE 29 | COORDENADOR DE COMPRAS COMPRAS MATERIAIS E| CC-4 2.000,00 PATRIMONIO DEPARTAMENTO DE 30 pi A DE COMPRAS E| 4 |coMPRAS, MATERIAIS El CC-5 1.650,00 1 PATRIMÔNIO DEPARTAMENTO DE 31 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 [COMPRAS MATERIAIS E| CC-5 1.650,00 PATRIMÔNIO Ea DIRETOR DE TECNOLOGIA E DEPARTAMENTO DE 32 | INFORMÁTICA 01 |recNorociaEINFoRMárICA| CC-5 | 1.650,00 DEPARTAMENTO DE 33 | DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS | 01 SERVIÇOS GERAIS cc-5 Fé GABINETE DO 34 | ASSESSOR ADMISTRATIVO O sá Ria cc-9 1.000,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE [ 25 | compras E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | CC-8 | 180,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 36 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | CC-8 160,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 37 | ARQUIVO E PATRIMÔNIO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | CC-8 d:480,00 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO SE E EmAgoZa Maria José M Bezerra á Sec. Adi vr MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Agréstina Novos Tempos E PRESIDENTE DA COMISSÃO [COMISSÃO PERMANENTE | 38 |PERMANENTE DE LICITAÇÕES | 01 |DE LICITAÇÕES E| cc-4 2.000,00 E CONTRATOS CONTRATOS o [ROO o COMISSÃO] os [DE SLicITaÇÕES E] co-4 | 200000 - |conrraTos ] COMISSÃO PERMANENTE 40 | ASSESSOR JURÍDICO 02 |DE LICITAÇÕES E| CCc-7 1.300,00 CONTRATOS COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 41 | SEGURANÇA MUNICIPAL 01 |seGURANÇAMUNICIPAL | CC-3 2500,00 SUPERVISOR DE EQUIPE DA DEPARTAMENTO DE *2 | GUARDA MUNICIPAL 04 |seGuRANÇAMUNICIPAL | CC-6 1550,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE vol *3 | MONITORAMENTO E oa — | MONITORAMENTO ii CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DA GUARDA 44 | GUARADA MUNICIPAL 01 |municipaL | 6-8 1.180,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE VIGILANCIA 45 | VIGILANCIA PATRIMONIAL 01 [PATRIMONIAL EG 1 180,00 E di SECRETARIA DE FINANÇAS - SF ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 46 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 47 | SECRETÁTIO ADJUNTO 01 | GABINETEDOSECRETÁRIO | Cc-3 2.500,00 48 COORDENAR GERAL DE = COORDENADORIA GERAL DE cc-4 2.000,00 FINANÇAS E CONTABILIDADE FINANÇAS E CONTABILIDADE - x | 49 | TESOUREIRO! 01 | TESOURARIA cc-1 | 400000 DEPARTAMENTO DE 50 |DIRETORDE CONTABILIDADE | 01 [conramLiDaDE |I cc-5 1.650,00 DIRETOR DE RECEITA DEPARTAMENTO DE RECEITA 91 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA 01 | MERCANTILE IMOBILIÁRIA | CC-5 ad so [CHEFE DA DIVISÃO DE| 9; |DEPARTAMENTO DERECEITA| (q 118000 | CADASTRO GERAL | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA Jd . , 3] CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA 53 | FISCALIZAÇÃO | 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA €c-8 1.180,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA | 5º | TRIBUTAÇÃO 01 | MERCANTILE IMOBILIÁRIA | CC-8 1.180,00 55 | DIRETOR DE FINANÇAS di | DEFABTAMENTODE ci=5 1.650,00 [01 |rinanças 56 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 |GABINETEDOSECRETÁRIO | CC-9 1.000,00 Dadá Gabinete do Prefeito ms SEDA RAR Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ENE a RE > RECEBIDO TG GABINETE DO PREFEITO q Prefeitura de g O A MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos EEE E ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 57 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 58 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 2.500,00 DIRETOR DE DEPTO DE DE DEPARTAMENTO DE 59 | AGRICULTURA E FOMENTOA | 01 | AGRICULTURA E| cc-s 1.650,00 PRODUÇÃO FOMENTO A PRODUÇÃO DEPARTAMENTO DE 60 | DIRETOR DE ABASTECIMENTO | 01 | narra cc-5 1.650,00 61 |CHEFE DA DIVISÃO DE FEIRAS| 9, | DEPARTAMENTO DE cc-a 118000 E MERCADOS ABASTECIMENTO - “180, CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 62 | MATADOURO E AÇOUGUES 01 | ABASTECIMENTO - ci 1.180,00 GABINETE DO 63 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO E cc-9 1.000,00 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SEE ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO 64 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 65 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETEDOSECRETÁRIO | CC-3 2.500,00 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO — DEPARTAMENTO DE 66 | ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-5 [ Lss0,00 DEPARTAMENTO DE LE ASSESSOR ADMINISTRATIVO 5 |amunismação psggam | 08-4 1.000,00 = [one DA BIBLIOTECA 02 | DEPARTAMENTO DE Gis | peu PÚBLICA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR vo COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 6º | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | RO =á 1650/00: 70 | CHERE DA DIVISÃO DE 01 | DEPARTAMENTO DE Ed 118000 | ALMOXARIFADO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR LBO; CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 71 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 01 cc-8 1.180,00 A NA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR z s À SUPERVISOR PEDAGÓGICO DE DEPARTAMENTO DE : 72 |SABERV o LEI ESPECÍFICA - PCCM COORDENADOR PEDAGÓGICO DEPARTAMENTO DE dd O ORENSINO = ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM ORIENTADOR PEDAGÓGICO DE DEPARTAMENTO DE 74 | ENSINO E ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM 75 | DIRETOR DE ENSINO A Duron 2 MENTO DE | LEI ESPECÍFICA - PCCM 76 | DIRETOR DE ESCOLA - o RA DE LEI ESPECÍFICA - PCCM 77 | VICE-DIRETOR DE ESCOLA E en AMENTO DE | LEI ESPECÍFICA - PCCM 81 3744.1103 | Gabinete do Prefeito // Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhoimail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 4 Prefeitura de ii Novos Tempos GABINETE DO PREFEITO = EmAg ES) Maria o Seo. Adriná MUNICÍPIO DE AGRESTINA 78 |secrerário ESCOLAR E 12º |oreinoENTO DE co=6 1.550,00 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE - 7º | DE DESPORTO 01 | EsPORTO CC-5 1.650,00 COORDENADOR DE PRÁTICAS DEPARTAMENTO DE 80 | ESPORTIVAS 04 | DESPORTO 6-8 1.180,00 | DEPARTAMENTO DE 81 |COORDENADOR DE DESPORTO | 01 | DEssoaço cc-4 2.000,00 [ SECRETARIA DE SAÚDE - SS ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO [SALÁRIO - R$ 82 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 83 | SECRETÁRIO EXECUTIVO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO CO<1 4.000,00 GERENTE EXECUTIVO DO GERÊNCIA EXECUTIVADO L 84 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Í Oi | rUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | CC-1 000,00 GERÊNCIA EXECUTIVADO 85 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO do boni prsáne| CU% 1.000,00 COORDENADOR COORDENAÇÃO EXECUTIVA se ana 01 | DE PLANEJAMENTO GG =4. 2.000,00 DIRETOR DE REGULAÇÃO COORDENAÇÃO EXECUTIVA º 87 | CONTROLE E AVALIAÇÃO 01 | DE PLANEJAMENTO EG=s 1.650,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA 88 | DIRETOR DEPTO AUDITORIA O nisi cc-5 1.650,00 x COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DE ATENÇÃO dO SERIA E CAD 01. |DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC -4 2.000,00 COORDENADOR DA UNIDADE I COORDENAÇÃO EXECUTIVA 90 |DEPRONTO ATENDIMENTO - | O1 |DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 UPA |saúDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA | 91 | COORDENADOR DO CAPS 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 92 | COORDENADOR DO SAMU 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 — |SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DO CENTRO 93 | DE ESPECALIDADES 01. | DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC -4 2.000,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA 94 | COORDENADOR DO CEO 01 |DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 | SAÚDE N COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DO CENTRO 95 DE REABILITAÇÃO 01 e ESPECIALIZA DE CC-4 2.000,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA 1 DIRETOR DE ATENÇÃO . dO 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC -S 1.650,00 CÁ 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito R va Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 gy SRecegIDO S GABINETE DO E Emei PREFEITO |O Maria Jozé M Bezerra Adréstina Novos Tempos “ep OE VERE Sec. Admn:: Ne MUNICÍPIO DE AGRESTINA COORDENAÇÃO EXECUTIVA 1 "] g7 | COORDENADOR DE ATENÇÃO | 01 | DEATENÇÃO BÁSICA DE cc-4 2.000,00 BÁSICA DE SAÚDE SAÚDE | [ ] COORDENAÇÃO EXECUTIVA | 98 | DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA | 01 | DE ATENÇÃO BÁSICA DE Ccc-5 1.650,00 SAÚDE £ COORDENAÇÃO EXECUTIVA DIRETOR DE ASSISTÊNCIA | 9 |p 'ARMACÊUTICA 01 =. Ra BÁSICA DE cc-5 1.650,00 COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA | 100 | ADMINISTRAÇÃO | 01 | DE ADMINISTRAÇÃO Cc 4 2.000,00 DIRETOR FINANCEIRO E COORDENADORIA EXECUTIVA 101 | CONTABILIDADE | 01 | DE ADMINISTRAÇÃO Cs | e COORDENADORIA EXECUTIVA 102 | DIRETOR DE TRANSPORTE 01 | DEADMINISTRAÇÃO cc-5 1.650,00 DIRETOR DE RECURSOS COORDENADORIA EXECUTIVA | HUMANOS 01 | DEADMINISTRAÇÃO CC -5 1.650,00 a COORDENADORIA EXECUTIVA 104 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 | DEADMINISTRAÇÃO "| ces | Tectos COORDENADORIA EXECUTIVA 105 | TESOUREIRO II 01 | DEADMINISTRAÇÃO cc-4 2.000,00 COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA 106 | viGILÂNCIA EM SAÚDE 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE CC 4 2.000,00 DIRETOR DE VIGILANCIA COORDENADORIA EXECUTIVA 107 | saNtTÁRIA 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE CC -5 1.650,00 a E E 108 | DIRETOR DE VIGILÂNCIA 01 | COORDENADORIA EXECUTIVA | qo q | LES O EPIDEMIOLÓGICA L DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE soa) DIRETOR DE VIGIÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA 109 | AMBIENTAL 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE CC-5 1.650,00 COMISSÃO PERMANENTE 110 | PRESIDENTE DA CPL-II 01 | DELICITAÇÃO Cc-4 | 2.000,00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO |SALÁRIO - R$ 111 A TnÓS 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 112 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00 E GERENTE DE PROJETOS E ] 113 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 02 | GABINETE DO SECRETÁRIO Ce = 4.000,00 SERVIÇOS DE ENGENHARIA COORDENADOR DE PROJETOS E | j 114 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 02 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-4 2.000,00 SERVIÇOS DE ENGENHARIA DIRETOR DE LIMPEZA DEPARTAMENTO DE HS | púBLica 01 | LIMPEZA PÚBLICA ani 1.650,00 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 116 | INFRAESTRUTURA E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-5 1.650,00 URBANISMO a URBANISMO 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito ' 7 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhoimail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO = = «Emas. e Sec. Adm: 4 Ma tn DOM À TO Maria José MBezera MUNICÍPIO DE AGRESTINA CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE To 117 | INFRAESTRUTURA E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.180,00 URBANISMO URBANISMO 118 | COORDENADOR DE OBRAS E 02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS E ana | 11º | sERVIÇOS DE ENGENHARIA SERVIÇOS DE ENGENHARIA des DIRETOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E 19 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA 01 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA CC-5 | 1.650,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 120 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.180,00 SERVIÇOS URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 121 | CONTROLE URBANO E 01 | INFRAESTRUTURA E CC=8 1.180,00 PROJETOS URBANISMO e pe COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO DE 122 | LUMINAÇÃO PÚBLICA 01 | LUMINAÇÃO PÚBLICA cc-3 2.500,00 DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE 128 | LUMINAÇÃO PÚBLICA 02 | UMINAÇÃO PÚBLICA CC-5 1.650,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E 124 | MANUTENÇÃO ESERVIÇOS DE | 01 | SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO cc-8 1.180,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE | e 01 | INFRAESTRUTURA E cc-5 1.650,00 URBANISMO GABINETE DO ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | SECRETÁRIO cc-9 1.000,00 DE — SD b Fes ORD CARGO QUANT. SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ , GABINETE DO 127 | SECRETÁRIO 01 | SECRETÁRIO 128 | SECRETÁRIO ADJUNTO GABINETE DO SECRETÁRIO 2.500,00 129 | ASSESSOR JURÍDICO 03 | GABINETE DO SECRETÁRIO Cl=7 1.300,00 GERENTE DE GESTÃO, GERÊNCIA DE GESTÃO. 130 | PROGRAMAS E 01 | PROGRMAS E PROJETOS cc-4 2.000,00 [sa SOCIAIS SOCIAIS —] ã 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 2.000,00 131 cg DE PROTEÇÃO PROGRMAS E PROJETOS CC-4 SOCIAIS 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 2.000,00 132 | GERENTE JURÍDICO PROGRMAS E PROJETOS Cc-4 SOCIAIS r 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 1.650,00 133 | COORDENADOR DO CREAS PROGRMAS E PROJETOS Cc-5 | SOCIAIS 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 1.650,00 134 | COORDENADOR DO CRAS PROGRMAS E PROJETOS cc-5 l SOCIAIS | gabinete.agrestinaDhotmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESTADO DE PERNAMBUCO 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito , : GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Prefeitura de 4 & Agrestina 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 138] | ASSESSORDE PROJETOS PROGRMAS E PROJETOS cc-5 SOCIAIS Fiona 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 136 | ORIENTADOR SOCIAL PROGRMAS E PROJETOS CC -6 1.550,00 SOCIAIS DIRETOR DO DEPTO DE AÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO 137 | COMUNITÁRIA E 01 | COMUNITÁRIA E ce-5 1.650,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO 138 | FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 | COMUNITÁRIA E cc-8 1.180,00 | PROFISSIONAL | DESENVOLVIMENTO SOCIAL DEPARTAMENTO DE AÇÃO 139 doi DIVISÃO DE. ão 01 | COMUNITÁRIA E cc-8 1.180,00 Ç 1 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIRETOR DE GESTÃO E DEPARTAMENTO DE GESTÃO 140 | PROGRAMAS SOCIAIS 01 | E PROGRAMAS SOCIAIS €C-5 1.650,00 COORDENADOR DE POLÍTICAS DEPARTAMENTO DE 141 | sociais 01 | poLíTICAS SOCIAIS 0-4 2.000,00 DEPARTAMENTO DE 142 | COORDENADOR DO CC. 01 | POLÍTICAS SOCIAIS co-4 2.000,00 CHEFE DA DIVISÃO DA DEPARTAMENTO DE 143 | CRIANÇA E ADOLESCENTE 01 | POLÍTICAS SOCIAIS Aslgo:00 CHEFE DA DIVISÃO DOS 144 | DIREITOS DO IDOSO E 01 ein resida 1.180,00 PORTADOR DE DEFICIENCIA P CHEFE DA DIVISÃO DE 145 | ASSISTENCIA A INATIVOS E 01 na dit cc-8 1.180,00 PENSIONISTAS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DA 146 | DA JUVENTUDE 01 |juvENTUDE iam 1.650,00 DIRETOR DE POLITICAS PARA DEPARTAMENTO DA 147 | A JUVENTUDE [0 |yuvenTUDE Co ='5 16500 | DEPARTAMENTO DE 148 ENS CONTABILIDADE | 04 | CONTABILIDADE E cc-5 1.650,00 FINANÇAS DEPARTAMENTO DE 149 | TESOUREIRO II 01 | CONTABILIDADE E cc-4 2.000,00 FINANÇAS GABINETE DO 150 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 | ECRETÁRIO cc-9 1.000,00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT SÍMBOLO 151 | SECRETÁRIO 152 | DIRETOR DE CULTURA DEPARTAMENTO DE 1.650,00 CULTURA Gabinete do Prefeito 81 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulíno, nº 21 gabinete.agrestinaQ)hotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO Ga RECEBIDO S india o PREFEITO se Z Novos Tempos ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE 153 IMPRENSA oe CULTURA €C-5 jaca 4 DEPARTAMENTO DE 154 | DIRETOR DE MÚSICA 01 CULTURA Cc-5 1.650,00 DEPARTAMENTO DE 155 | DIRETOR DE TURISMO 01 TURISMO cc-5 1.650,00 ASSESSOR ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ ECONOMICO ECONOMICO 157 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO COORDENADOR DE CIENCIAS E 158 TECNOLOGIA 01 GABINETE DO SECRETARIO 2.500,00 DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE 159 | TECNOLOGIA 01 | CIENCIAS E TECNOLOGIA 650/00 COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 160 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO 2.500,00 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 161 | DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO 1.650,00 ECONOMICO ECONOMICO COORDENADOR DE MEIO DEPARTAMENTO DE MEIO 162 | AMBIENTE AMBIENTE 2.500,00 DEPARTAMENTO DE MEIO 163 | DIRETOR DE MEIO AMBIENTE | 01 | Dorian cc-5 1.650,00 ASSESSOR ADMINISTRATIVO SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES GABINETE DO SECRETÁRIO 1.000,00 ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 165 | SECRETÁRIO 01 E engancês DO SECRETÁRIO COORDENADOR DA SCRETARIA 166 |Da MULHER GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-4 2.000,00 CHEFE DO GABINETE DO GABINETE DO 167 | SECRETÁRIO 01 | sEcRETÁRIO CG-4 000/00 K DEPARTAMENTO DE 168 O não 01 | POLÍTICAS PUBLICAS cc-5 1.650,00 PARA AS MULHERES | GABINETE DO 169 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 05 | SECRETÁRIO cc-9 1.000,00 81 3744.1103 gabinete.agrestinaDhotmail.com 7 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESTADO DE PERNAMBUCO 4 Prefeitura de tina EStuNna GABINETE DO PREFEITO 170 DIRETOR PRESIDENTE 01 LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ AGRESTIPREV LEI ESPECÍFICA - RPPS | 171 GERENTE ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO 01 AGRESTIPREV LEI ESPECÍFICA - RPPS GERENTE DE BENEFÍCIOS 01 [AcResmPREv LEI ESPECÍFICA - RPPS Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, Prefeito Municipal 81 3744.1103 gabinete.agrestinaDhotmail.com 16 de março de 2018. Gabinete do Prefeito Sa ao x RECEBIDG ”: Emiga» Ee or Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO Prefeitura de mo PREFEITO Agréstina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos ==> ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO cc-1 4.000,00 Cc-2 3.000,00 E T cc-3 2.500,00 E e Cc-4 [ 2.000,00 Ccc-5 1.650,00 fa Lc Cc-6 1.550,00 Cc-7 1.300,00 F —4— cc-8 1.180,00 €C-9 1.000,00 ] 7 Ccc-10 95400 | ml Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 04 de julho de 2018. << / % = RECEBIDO = EmA o Luci unes Prefeito Municipal ANEXO III 81 3744.1103 | Gabinete do Prefeito 0 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 “4 Saecesino a 5 Em As) voy GABINETE DO « Prefeitura de q O PREFEITO si NV Agréstina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, MATERIAIS E PATRIMONIO E] [ATRIBUIÇÕES DO CARGO COORDENADOR DE COMPRAS L Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores; Il. Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor; HI. Realizar processos de compra com dispensa de licitação, conforme dispositivos em Lei; IV. Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento; V. Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação; VI. Elaborar processos de licitação de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações; VII. Elaborar contratos administrativos e convênios: VII. Elaborar processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; IX. Publicar extratos de contratos, convênios, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades; X. Elaborar pedidos de empenho referentes às compras dos processos acima; XI. Gerenciar os contratos administrativos; XII. Cadastrar fornecedores; XIII. Providenciar documentação de acordo com solicitação do Tribunal de Contas; XIV. Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições da Administração Municipal; XV. Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Administração, de acordo com as normas e diretrizes superiores do Governo Municipal, pertinentes à Diretoria de Compras e Materiais; XVI. Prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da Comissão de Licitação; XVII. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal; XVIII. Em coordenação com as Secretarias de Administração e de Finanças, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências; XIX. Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de competências; XX. Em coordenação com a Secretaria Municipal de Finanças, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo; XXI. Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município na sua área de competência; XXI. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal; XXIII. Responsabilizar-se, por seu titular, e em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal, pelas autorizações para abertura de licitações, assinaturas de editais, julgamentos dos recursos administrativos e adjudicações dos certames, bem como pela avaliação da execução contratual, Sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas da Secretaria, inclusive as compras e serviços dispostos em almoxarifado central e os bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Secretaria, com exceção das obras e serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva 81 3744,1103 Gabinete do Prefeito ed Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete .agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 QE VERG fas o RECEBIDO L GABINETE DO É: a (5) Preta de À O PREFEITO E Em 49022019 A <) Maria José MBezerra MUNICÍPIO DE ESTADO DE na maio AGRESTINA PERNAMBUCO da Secretaria Municipal de Infraestrutura € Obras, cientificando o Prefeito Municipal; XXIV. Assinar, por seu titular e em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal, os contratos administrativos diretamente vinculados às dotações orçamentárias da Secretaria, inclusive dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, e dos bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura, com exceção das obras e serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras; e XXV. Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço. [ SECRETARIA DE FINANÇAS STRIBUIÇÕES DO CARGO | | SECRETÁTIO ADJUNTO I- assistir ao Secretário Municipal, na supervisão e coordenação das atividades dos órgãos | integrantes da estrutura da secretaria e das entidades a ela vinculada; Il - coordenar e supervisionar as atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas aos sistemas federal e estadual de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de administração de recursos de informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos, no âmbito da secretaria e entidades vinculadas; HI - planejar e coordenar as ações integradas de gestão e modernização institucional; IV - promover e disseminar melhores práticas de gestão e modernização institucional: V - auxiliar o Secretário Municipal na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da secretaria; VI - promover e garantir a execução dos atos indispensáveis à rotina de trabalho da secretaria: VII - garantir o fluxo diário dos processos administrativos em trâmite na secretaria; VII - coordenar com o Secretário Municipal o planejamento orçamentário e financeiro da secretaria e garantir a plena execução orçamentária junto a Departamento de Planejamento, Gestão, Projetos e Convênios; IX - receber as demandas oriundas das diversas secretarias e demais entes da Administração Pública e promover os encaminhamentos decorrentes, pautando-se sempre pela necessidade de manter a interlocução entre os diversos órgãos públicos; X - colaborar com o estabelecimento de interface entre os diversos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, especialmente no que se refere aos projetos institucionais ligados à secretaria; XI - assumir os encargos inerentes à celebração de convênios, parcerias, termos de cooperação e demais instrumentos que cuja gestão deva ser da secretaria. Com acompanhamento da documentação para celebração do termo jurídico, até sua conclusão e prestação de contas: XII - acompanhar o planejamento e a execução dos projetos e programas estratégicos da secretaria; XIII - gerenciar a rotina administrativa da secretaria; XIV - fiscalizar o cumprimento interno da legislação e normas da secretaria: XV - Assessorar a Secretária de Finanças no gerenciamento e equacionamento de problemas e rotinas relacionadas às atividades administrativas da pasta; XVI- Orientar a Secretária quanto à uniformização de procedimentos e a cooperação entre as diversas unidades, com vistas à execução de estratégias governamentais e cumprimento do orçamento-programa; XVII Supervisionar todas as competências descritas nas diretorias sob sua responsabilidade hierárquica, apresentando relatórios ao titular da pasta, sobre o andamento e execução das ações Bovernamentais da respectiva pasta: XVIII- Secretariar o titular, coordenando os serviços de rotina administrativa do respectivo órgão, acompanhando e avaliando o desempenho das atribuições das unidades administrativas; 13744.110 Gabinete do Prefeito er 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO Prefeitura de 2 O PR EFEITO Agréstina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, e março de 2018. Lucena Tefeito icipal DE VERA g RECEBIDO Ka 81 3744.1103 | Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 2] gabinete.agrestinaQhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Did | GABINETE DO : | PREFEITO Prefeitura de e A MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos PS —""————————— Agrestina, 13 de julho de 2018. : Protocolo Central Oficio GP nº. 207/2018. Câmara Municipal de Agrestina 471/99 om [vs 4 taria Jos! artns 5, Santos Ref. Projeto de Lei Municipal. Assunto: Projeto de Lei Municipal nº. 009 de 16 de março de 2018. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, 1.306 e 1.339 e dá outras providências, o projeto prever ainda adequação ao piso nacional, Á Ê Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, EIS jago Luce; nes Prefeito Ilmo. Senhor ADILSON TAVARES DAS NEVES Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. S Casa Legislativa Agrício Brasil < RECEBIDO 2, Agrestina - PE SEm ASI? 1208 Gabinete do Prefeito 13744.11 dis o3 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de e MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos —— MENSAGEM Nº. 009/2018 Sr. Presidente, Ilustres Vereadores, Em conformidade com o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, submetemos a apreciação desta Egrégia Casa de Leis O presente Projeto concedendo Reajuste salarial dos cargos de provimento comissionados municipal. O referido reajuste decorre da revisão geral anual, consoante determinação Constitucional, em função do reajuste do salário mínimo hacional. O reajuste Para suportar tais gastos com pessoal, o Poder Executivo usará dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas, caso necessário, de acordo com Lei Federal 4.320/64. Estas as objetivas razões pelas quais elaboramos o presente Projeto que, esperamos, possa merecer a habitual atenção e aprovação pelos membros desta Egrégia Câmara Legislativa. Atenciosamente Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 16 de março de 2018. VE SE “p + RECEBIDO E EmA o Maria José M Bezerra Sec. Admin 81 3744.1103 | Gabinete do Prefeito 3 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 binete.agrestinaDhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Relatório de Gestão Fiscal e o Prefeitura Municipal de Agrestina - PE (Poder Executivo) NS IC 6) nfi feita ia Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Setor Público Brasileiro CNPJ: TEsoURONACIONAL Exercício: 2018 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal agat DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal a RELA Sino DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - e HELENA UORNENTE LIUUIDA - KUL (ty) seara, ra Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V) (813º, art. 166 da CF) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA E] 52.411.191,79 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (Vit) = (fita + Mb) 26.462.502,75 5049 LIMITE MÁXIMO (Viti) (incisos 1, ll e HJ, art. 20 da LRF) 28.302.043,57 s4,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 26.886.941,39 51,30 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x Vil) fínciso 1 do Stº do am. 58 da LRF) 25.474.839,21 4880 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal j vaiores Notas Expficativas somspnia Notas Explicativas - Notas Explicativas Documento gerado em 28/05/2018 15:09:36 Página 2 de 16 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ;tti% DE AGRESTINA - PE á Casa Agrício Brasil Unicef — EsraDópE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORCAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 009/2018, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências. Oct PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 899/2018, que reorganiza a estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306 e 1.339/2017, alterando e criando cargos do Quadro de Cargos em Comissão e determina outras providências. O Draiata da Tai A i ; i ato Es Ora + “ +Tojeto Ge Lei em referência foi examinado por esta ! inanças e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa, O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 25 de julho de 201 ao anta Danse Eras Paulo Fernando de Lima Presidente da Comissão Eder Todho do Shvo, »dson Pedro da Silva Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cevagrestinaQQhotmail.com - Agrestina-PE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES sbt, DE AGRESTINA - PE í Casa Agrício Brasil jet GERE COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 009/2018, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências. Oq! PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, reccbcu para análise c a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 009/2018, que reorganiza a estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1215, 1.277, 1.284, 1.306 e 1.339/2017, alterando e criando cargos do Quadro de ergos em Comissão e determina autrna menvidânniaa aros Cm + omissão € Gcrerimina outras provicências. O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo a mesma concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovada nela Câmara Municinal d peia Interno desta Casa. e Vereadores em conformidade com q que reza 0 Regimento uCIpa: G à COnioTlimicalde com Te osecomens O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 25 de julho de 2018. Ed Sonaido Ser; da Silva Presideúte da Comissão pai CEO do de Lima ass A Miembro e Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaQhotmail.com - Agrestina-PE