| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | Solicita cópias dos Laudos e Notas Técnicas constantes do Convênio EP nº 0304/2007, especial a Nota Técnica nº 062/203 de lavra da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, bem como o Laudo de Vistoria de nº 02/2016 relativo a execução do Sistema de Esgotamento Sanitário de Agrestina. |
| native_id | 1881 |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SSÃ%, DE AGRESTINA - PE EA) Casa Agrício Brasil unicef — EstaoDE EDIÇÃO 2008 REQUERIMENTO Nº “5 /2018 Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades regimentais, que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Thiago Lucena Nunes, extensivo a Controladoria Geral na pessoa da Sra. Luziene Gomes Ferraz, para que encaminhe a esta Casa Legislativa cópias dos Laudos e Notas Técnicas constantes do Convênio EP nº 0304/2007, em especial a Nota Técnica nº 062/2013 de lavra da Fundação Nacional de Saúde — FUNASA, bem como o Laudo de Vistoria de nº 02/2016, relativo a execução do Sistema de Esgotamento Sanitário de Agrestina, no período em que a Sra. Carmem Mirian foi Prefeita deste Município, e que resultou na devolução da importância de R$ 265.641,36, conforme resposta do Município através do Ofício GP nº 277/2018 em resposta ao Pedido de Informação nº 005/2018, decorrente de valores pagos indevidamente por serviços não executados a Empresa L&R Santos Construções Ltda, bem como informe a situação atual do referido Convênio. Da decisão desta Câmara Municipal dê-se ciência a autoridade acima mencionada e a imprensa falada da região. Plenário Vereador José Barbosa Véras, em 28 de setembro de 2018. er CALA E Recebida pa Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaGDhotmail.com - Agrestina-PE