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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaReorganiza a estrutura do quadro de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339, 1.339, 1.394 e dá outras providências.
native_id1937

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 22

a
APR
GABINETE DOM: 27) 04
PREFEITO | Votção
O
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(89)
16)
(ãb
e
Agréstina
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA Cc
Novos Jna ;
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 005/2019
«& Y si
Reorganiza a estrutura do Quadro de cargos
em Comissão do Poder Executivo Municipal
fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277,
1.284, 1.306, 1.339, 1.394 e dá outras
providências.
APROVADO
em 26 104 0;
Votação Po
Art. 1º - Esta Lei Reorganiza a estrutura do Quadro de Cargos em
(do Comissão do Poder Executivo Municipal, modifica dispositivos das Leis
Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015, 1.284/2015, 1.306/2016, 1.339/2017 e
1.394/2018, cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e determina outras
providências.
Art. 2º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre
nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes
na Lei Municipal nº 1.215/2013 e suas alterações, com suas atribuições elencadas
no Anexo III desta lei, conforme abaixo descriminado:
SECRETARIA DE GOVERNO -SG
CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO
GESTOR DE CONTRATOS 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-3
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU
o CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO
GESTOR DE CONTRATOS DE OBRAS E 01
ENGENHARIA
GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-3
SECRETARIA DE SAÚDE - SS
CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO
GESTOR DE CONTRATOS - II 01 GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-4
GESTOR DE CONTRATOS DE OBRAS E 01
GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-4
ENGENHARIA - II
Art. 3º - Altera o símbolo dos cargos de provimento em comissão
criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal
nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado:
ciente mma remar
nim mr ser me PS
En repente Encazainha-sa a Comissão É
icaminha-so a Com seja ju , ' .
stiça o Ros. ão
s
í
da Financns ! º
i
[Ca ou sr E tsrthd 103 | Gabinete do Prefeito dd
[s
; for Rua Capitão Manoel Matulin
il
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LAVE
Centro, Agrestina, Pernambucqg CEP 55485: 00d! denis
GABINETE DO
A restina PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE
g Novos Tempos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA
SÍMBOLO SÍMBOLO
CARGO QUANT. LOCAÇÃO ANTERIOR | ATUAL
EEMAN BETE DE LSTAÇÕES 01 |COMISSÃO PERMANENTE DE] cc 4 cc-1
E CONTRATOS LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREGOEIRO - COMISSÃO) (, |COMISSÃO PERMANENTE DE| o 4 ce
PERMANENTE DE LICITAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
(do) SECRETARIA DE SAÚDE - SS
SÍMBOLO SÍMBOLO
CARGO QUANT. LOCAÇÃO ANTERIOR ATUAL
COMISSÃO PERMANENTE DE
PRESIDENTE DA CPL-II 01 |Licrração cc-4 cc-1
Art. 4º - Os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de
livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam
atualizados e passam a ser os constantes do Anexo I desta lei.
Art. 5º - Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em
comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados cujos
valores passam a ser os constantes do Anexos I e II.
- Art. 6º - Os servidores profissionais lotados no AGRESTIPREV - RPPS
MUNICÍPIO DE AGRESTINA, possuem legislação específica, os quais não são
[a amparados por este diploma legal.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019.
. <%
hiago Luc unes 4 Liz VERA
Prefeito Municipal fo EN
= PECERIDO A
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
em
SECERIDO
E
»
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
Novos Tempos /
ANEXO I
GABINETE DO PREFEITO-GP
ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
01 | PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO
02 | VICE-PREFEITO | 01 | GABINETE DO PREFEITO
03 | CHEFE DE GABINETE 01 | GABINETE DO PREFEITO cc-3 2.500,00
1] 04 | ASSESSOR EXECUTIVO 20 | GABINETE DO PREFEITO Cc-6 | 1.575,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPTO. DE ASSESSORIA
05 | IMPRENSA EXECUTIVO 02 | ESPECIAL DE| CC-3 2.500,00
COMUNICAÇÃO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. DEPARTAMENTO DE
06 [ORÇAMENTO E GESTÃO DE| 04 | PLANEJAMENTO E| Cc-4 2.000,00
PROGRAMAS ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DEPARTAMENTO DE
07 CAPTAÇÃO DE RECURSOS O E/ 02 | PLANEJAMENTO E| Cc-4 2.000,00
ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
COORDENADOR DE COORDENADORIA DE
08 | TRANSPORTE MUNICIPAL 01 | TRANSPORTEMUNICIPAL | CC-3 2.500,00 |
09 | OUVIDOR MUNICIPAL 02 | GABINETE DO PREFEITO cc-8 1.200,00
SECRETARIA DE GOVERNO - SG
' ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
10 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO [msmo |]
ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO
11 | POLÍTICA E APOIO| 04 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CCc-4 2.000,00
PARLAMENTAR
ADMINISTRADOR :
12 | COMUNITÁRIO 20 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-10 998,00
DEPARTAMENTO DE
13 DE GOVERNO DEPARTAMENTO | 04 [ASSESSORIA ESPECIAL E| CC-5 1.675,00
COMUNICAÇÃO |
14 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-9 1.020,00
15 | GESTOR DE CONTRATOS 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-3 2.500,00
81 3744.1103
gabinete.agrestinaDhotmail.com
Pd
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
PERNAMBUCO
GABINETE DO
PREFEITO
e Prefeitura de e
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
.
CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO- CCI
ORD CARGO QUANT LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
CONTOLADOR GERAL DE .
16 CONTROLE INTERNO 01 | GABINETE DO CONTROLADOR | cc-1 4.000,00
DIRETOR DE CONTROLE DEPARTAMENTO DE
17 [INTERNO 01 | CONTROLE INTERNO | Ce-5 1.675,00
DIRETOR DE AUDITORIA E DEPARTAMENTO DE
18 | ANÁLISE 01 | AUDITORIA E ANÁLISE | CC-5 1.675,00
O PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
GABINETE DO PROCURADOR
19 | PROCURADOR GERAL 01 | GERALDO MUNICÍPIO cc-1 4.000,00
20 | PROCURADOR ADJUNTO 0d [Do HINO OR | cc-3 2.500,00
f GABINETE DO PROCURADOR
21 | ASSESSOR JURÍDICO 08 | GERALDO MUNICÍPIO Ccc-7 1.325,00
GABINETE DO PROCURADOR
22 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 02 | GERALDO MUNICÍPIO cc-9 1.020,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA
ORD CARGO QUANT. LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
23 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFE DE GABINETE DO
O 24 SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-4 2.000,00
25 |SERENTE DE PROJETOS,| 5, | GERENCIA DE PROJETOS, | cc 1.000,00
CONVÊNIOS E CIDADE | CONVÊNIOS E CIDADE ds
GERENTE EXECUTIVO DA
26 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-1 4.000,00
COORDENADOR DE PROJETOS E
27 PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-3 2.500,00
28 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO 03 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-4 2.000,00
DIRETOR DE RECURSOS
29 | HUMANOS 01 | DEPARTAMENTO DE RH cc-5 1.675,00
DEPARTAMENTO DE
30 | COORDENADOR DE COMPRAS 02 |COMPRAS MATERIAIS E| CC-4 2.000,00
PATRIMONIO
DEPARTAMENTO DE
31 DI RTERIAIS DE COMPRAS E 01 COMPRAS, MATERIAIS E Ccc-5 1.675,00
PATRIMÔNIO
e DEPARTAMENTO DE
32 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 |COMPRAS, MATERIAIS E| CC-5 1.675,00
PATRIMÔNIO
a
81 3744.110 Gabinete do Prefeito
3 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
fo aegreIDO GA
GABINETE DO k (5)
PREFEITO oe,
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
DIRETOR DE TECNOLOGIA E DEPARTAMENTO DE
33 | INFORMÁTICA 01 | TECNOLOGIA E INFORMÁTICA | CC-5 1.675,00
DEPARTAMENTO DE
34 | DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS | 01 | ravICOS GERAIS cc-5 1.675,00
GABINETE DO
35 [ASSESSORADMISTRATIVO | 50 | rcreTÁRIO C-9 | 102000]
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
36 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | SC-8 1.200,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
37 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | CC-8 1.200,00
CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
38 ARQUIVO E PATRIMÔNIO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | SC-8 1.200,00
O PRESIDENTE DA COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE
39 [PERMANENTE DE LICITAÇÕES | 01 |DE LICITAÇÕES E| cc-1 4.000,00
E CONTRATOS CONTRATOS
40 |PREGOEIRO - COMISSÃO) q, DE LICITAÇÕES E cc-1 4.000,00
PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATOS
. COMISSÃO PERMANENTE
41 | ASSESSOR JURÍDICO 02 |DE LICITAÇÕES E| CC-7 1.325,00
CONTRATOS
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
42 | SEGURANÇA MUNICIPAL 01 |seguraNçaMuNICIPAL | CC-3 2.500,00
SUPERVISOR DE EQUIPE DA DEPARTAMENTO DE
43 | GUARDA MUNICIPAL 04 |seGuRANÇAMUNICIPAL | €C-6 id
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE
44 | MONITORAMENTO 01 | MONITORAMENTO cc -8 1.200,00
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DA GUARDA
45 | GUARADA MUNICIPAL 01 | MUNICIPAL cc-8 1.200,00
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE VIGILANCIA
o) 46 | VIGILANCIA PATRIMONIAL 01 | PATRIMONIAL o 1.200,00
SECRETARIA DE FINANÇAS - SF
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
47 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO Es
48 |SECRETÁTIO ADJUNTO 01 | GABINETEDOSECRETÁRIO | CC-3 2.500,00
49 COORDENAR GERAL DE 03 “| COORDENADORIA GERAL DE cc-4 2.000,00
FINANÇAS E CONTABILIDADE FINANÇAS E CONTABILIDADE a ,
50 | TESOUREIRO I 01 | TESOURARIA cc-1 | 400000
DEPARTAMENTO DE
51 |DIRETORDE CONTABILIDADE | 01 | CONTABILIDADE cc-5 1.675,00
DIRETOR DE RECEITA DEPARTAMENTO DE RECEITA
92 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA 01 |mERCANTILE IMOBILIÁRIA | CC-5 1.675,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
53 CADASTRO GERAL 1 MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc -8 1.200,00
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Z
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO tie (5)
- a ad DO PREFEITO
Novos Tempos
CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA |
54 | FISCALIZAÇÃO 01 | MERCANTILEIMOBILIÁRIA | (C-8 1.200,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
55 TRIBUTAÇÃO 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc-8 1.200,00
DEPARTAMENTO DE
56 | DIRETOR DE FINANÇAS 01 | FINANÇAS cc-5 1.675,00
57 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-9 1.020,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO- SAA -
O ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
58 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
59 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-3 2.500,00
DIRETOR DE DEPTO DE DE DEPARTAMENTO DE E
60 |AGRICULTURAE FOMENTOA | 01 | AGRICULTURA E| cc-5 1.675,00
PRODUÇÃO FOMENTO A PRODUÇÃO
DEPARTAMENTO DE
61 | DIRETOR DE ABASTECIMENTO | 01 | REraRaa ENO cc-5 1.675,00
CHEFE DA DIVISÃO DE FEIRAS DEPARTAMENTO DE
62 | E MERCADOS 01 | ABASTECIMENTO cc-8 1.200,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
63 | MATADOURO E AÇOUGUES 01 | ABASTECIMENTO €c-8 1.200,00
GABINETE DO
64 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 05 [SECRETÁRIO cc-9 1.020,00
O SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SEE
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
65 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
66 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 |GABINETEDOSECRETÁRIO | CC-3 2.500,00
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE
67 | ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-5 1.675,00
DEPARTAMENTO DE
68 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 50 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-9 1.020,00
CHEFE DA BIBLIOTECA DEPARTAMENTO DE
69 | PÚBLICA MUNICIPAL 02 ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 68 1.200,00
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
70 | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC 1.675,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
71 | ALMOXARIFADO ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-8 1.200,00
CHEFE DA DIVISÃO DE
72 |MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO | 01 DMINISTRAÇÃO BECOL aR| CC-8 1.200,00
DE UNIDADES ESCOLARES Ç.
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito , ;
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
gabinete.agrestinaDhotmail.com
GABINETE DO
PREFEITO
Novos Tempos
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
81 3744.1103
gabinete.agrestinaDhotmail.com
Gabinete do Prefeito
SUPERVISOR PEDAGÓGICO DE DEPARTAMENTO DE
73 | ENSINO - ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM
COORDENADOR PEDAGÓGICO DEPARTAMENTO DE
74 | DE ENSINO = ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM
ORIENTADOR PEDAGÓGICO DE DEPARTAMENTO DE
75 | ENSINO - ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM
76 | DIRETOR DE ENSINO - neo ENTO DE LEI ESPECÍFICA - PCCM
77 | DIRETOR DE ESCOLA - ENSINO AMENTO Di LEI ESPECÍFICA - PCCM
q 78 | VICE-DIRETOR DE ESCOLA - Ensno O ENTO DE LEI ESPECÍFICA - PCCM
79 | SECRETÁRIO ESCOLAR 12 | DEPARTAMENTO DE cc-6 1.575,00
ENSINO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE
80 | DE DESPORTO 01 | DESPORTO €EC-5 1.675,00
COORDENADOR DE PRÁTICAS DEPARTAMENTO DE
81 | ESPORTIVAS 04 | DESPORTO €c-8 1.200,00
DEPARTAMENTO DE
82 | COORDENADOR DE DESPORTO | 01 | bespoRTO [ces 2.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE - SS
Ri
ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
83 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
T
84 | SECRETÁRIO EXECUTIVO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-1 4.000,00
5) GERENTE EXECUTIVO DO GERÊNCIA EXECUTIVADO
85 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | O! | FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE | CC-1 4.000,00
GERÊNCIA EXECUTIVADO
| 86 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20º ND VAO pg | CC-9 1.020,00
COORDENADOR COORDENAÇÃO EXECUTIVA
87 | PLANEJAMENTO 01 | DE PLANEJAMENTO CC-4 2.000,00
DIRETOR DE REGULAÇÃO COORDENAÇÃO EXECUTIVA o
88 | CONTROLE E AVALIAÇÃO 01 | DE PLANEJAMENTO CC -5 1.675,00
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
89 | DIRETOR DEPTO AUDITORIA Di | rriandaMENça cc-5 1.675,00
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DE ATENÇÃO A
90 ESPECIALIZA DE SAÚDE 01 SAÚDE O ESPECIALIZA DE Cc-4 2.000,00
COORDENADOR DA UNIDADE COORDENAÇÃO EXECUTIVA
91 |DE PRONTO ATENDIMENTO - | 01 |DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC -4 2.000,00
UPA L SAUDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
92 | COORDENADOR DO CAPS 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
SAÚDE
E
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
ESTADO DE
PERNAMBUCO
GABINETE DO
PREFEITO
Agrêsti MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Na
7 COORDENAÇÃO EXECUTIVA
93 | COORDENADOR DO SAMU 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC-4 2.000,00
SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DO CENTRO
94 DE ESPECIALIDADES 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Cc-4 2.000,00
—
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
95 | COORDENADOR DO CEO 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Cc-4 2.000,00
SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DO CENTRO
96 DE REABILITAÇÃO 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Cc-4 2.000,00
x COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DIRETOR DE ATENÇÃO
Q 97 ESPECIALIZADA 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Ccc-5 1.675,00
x COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DE ATENÇÃO
98 | BÁSICA DE SAÚDE 01 E ATENÇÃO BÁSICA DE cc-4 2.000,00
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
99 | DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA | 01 |DE ATENÇÃO BÁSICA DE cc-5 1.675,00
SAÚDE
E COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA ,
100 | FARMACÊUTICA o DE ATENÇÃO BÁSICA DE cc-5 1.675,00
COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA
101 | ADMINISTRAÇÃO 02 | DE ADMINISTRAÇÃO CC -4 2.000,00
DIRETOR FINANCEIRO E COORDENADORIA EXECUTIVA
102 | CONTABILIDADE 01 | DE ADMINISTRAÇÃO Cc-5 1.675,00
COORDENADORIA EXECUTIVA
103 | DIRETOR DE TRANSPORTE OL |DRADMINISIRAÇÃO cc-5 1.675,00
DIRETOR DE RECURSOS COORDENADORIA EXECUTIVA
104 | HyMaNOS 01 | DE ADMINISTRAÇÃO CC-5 1.675,00
A COORDENADORIA EXECUTIVA
o 105 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 | DEADMINISTRAÇÃO cc-5 1.675,00
COORDENADORIA EXECUTIVA
106 | TESOUREIRO II 01 [DE ADMINISTRAÇÃO cc-4 2.000,00
COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA
107 | viGILÂNCIA EM SAÚDE 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE CC 4 2.000,00
DIRETOR DE VIGILANCIA COORDENADORIA EXECUTIVA
108 | SANITÁRIA 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Ct-5 1.675,00
DIRETOR DE VIGILÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA
109 EPIDEMIOLÓGICA 01 “|DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE €c-5 1.675,00
DIRETOR DE VIGIÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA
MO | AMBIENTAL 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CC-5 1.675,00
COMISSÃO PERMANENTE
111 | PRESIDENTE DA CPL-II 01 | DELICITAÇÃO cc-4 2.000,00
112 | GESTOR DE CONTRATOS - II 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-4 2.000,00
GESTOR DE CONTRATOS DE ,
113 OBRAS E ENGENHARIA - II 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-4 2.000,00
A
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
81 3744.1103
gabinete.agrestinaDhotmail.com
Agréstina
Novos una
GABINETE DO
PREFEITO
RT
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
—
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU
cl
ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO |SALÁRIO - R$
|
114 [SECRETÁRIO o [comvere costeiro [RS]
115 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-3 2.500,00
GERENTE DE PROJETOS E
116 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 02 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-1 4.000,00
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
COORDENADOR DE PROJETOS E
117 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 02 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-4 2.000,00
[da SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DIRETOR DE LIMPEZA DEPARTAMENTO DE
H8 | púBLICA 01 | LIMPEZA PÚBLICA C=5 1.675,00
DEPARTAMENTO DE
119 [nono o ESTRUTURA | 01 [INFRAESTRUTURA E| Cc-5 1.675,00
URBANISMO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
120 | INFRAESTRUTURA E| 01 |INFRAESTRUTURAE cc-8 1.200,00
URBANISMO URBANISMO
COORDENADOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E
121 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA 02 | servIÇOS DE ENGENHARIA | CC-2 3.000,00
DIRETOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E
122 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA 01 |servIÇOSDEENGENHARIA | CC-5 1.675,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
123 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E| 01 | INFRAESTRUTURA E| cc-8 1.200,00
SERVIÇOS URBANISMO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
124 |CONTROLE URBANO E| 01 [INFRAESTRUTURA E| Cc-8 1.200,00
5) PROJETOS URBANISMO
COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO DE
125 | LUMINAÇÃO PÚBLICA 01 | iuMINAÇÃO PÚBLICA CC-3 2.500,00
DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE
126 | LUMINAÇÃO PÚBLICA 01 | iuMINAÇÃO PÚBLICA Cc-5 1.675,00
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E
127 | MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE| 01 | SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO cc-8 1.200,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE
128 | oacaNS O ADAS E 01 [INFRAESTRUTURA E cc-5 1.675,00
URBANISMO
129 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 |GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-9 1.020,00
GESTOR DE CONTRATOS DE :
130 OBRAS E ENGENHARIA 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00
81 3744.1103
gabinete.agrestinaDhotmail.com
A
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
Novos Tempos
VIAS,
EAN
4
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS]
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
GABINETE DO
132 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00
133 | ASSESSOR JURÍDICO 03 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-7 1.325,00
GERENTE DE GESTÃO, GERÊNCIA DE GESTÃO.
134 | PROGRAMAS E 01 |PROGRMAS E PROJETOS| CC-4 2.000,00
POLÍTICASPROG SOCIAIS SOCIAIS
01 [GERÊNCIA DE GESTÃO,
e 135 | GERENTE DE PROTEÇÃO PROGRMAS E PROJETOS| CC-4 2.000,00
SOCIAL SOCIAIS ,
] 01 [GERÊNCIA DE GESTÃO,
136 | GERENTE JURÍDICO PROGRMAS E PROJETOS| CC-4 2.000,00
SOCIAIS
01] | GERÊNCIA DE GESTÃO,
137 | COORDENADOR DO CREAS PROGRMAS E PROJETOS cc-5 1.675,00
SOCIAIS
01 | GERÊNCIA DE GESTÃO,
138 | COORDENADOR DO CRAS PROGRMAS E PROJETOS cc-5 1.675,00
SOCIAIS
01 | GERÊNCIA DE GESTÃO,
139 AA DE PROJETOS PROGRMAS E PROJETOS cc-5 1.675,00
SOCIAIS |
01 | GERÊNCIA DE GESTÃO,
140 | ORIENTADOR SOCIAL PROGRMAS E PROJETOS cc-6 1.575,00
| sociais
DIRETOR DO DEPTO DE AÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO
141 | COMUNITÁRIA E 01 | COMUNITÁRIA E cc-5 1.675,00
[a] DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO
142 | FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 | COMUNITÁRIA E cc-8 1.200,00
PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE AÇÃO
Ç DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETOR DE GESTÃO E DEPARTAMENTO DE GESTÃO
14 | PROGRAMAS SOCIAIS 01 | E PROGRAMAS SOCIAIS CC -5 1.675,00
COORDENADOR DE POLÍTICAS DEPARTAMENTO DE
145 | sociais 01 | POLÍTICAS SOCIAIS CC 4 2.000,00
DEPARTAMENTO DE
146 | COORDENADOR DO CC. 01 | POLÍTICAS SOCIAIS cc-4 2.000,00
CHEFE DA DIVISÃO DA DEPARTAMENTO DE
147 | CRIANÇA E ADOLESCENTE 01 | POLÍTICAS SOCIAIS cc-8 1-200,00
CHEFE DA DIVISÃO DOS
148 | DIREITOS DO IDOSO E 01 POLÍTICAS SOCIAIS cc-8 1.200,00
PORTADOR DE DEFICIENCIA
PERNAMBUCO
gem
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
a Pista dd o PREFEITO SN) À es
AA MUNICÍPIO DE ESTADO DE
Novos Tempos -
a
CHEFE DA DIVISÃO DE
149 | ASSISTENCIA A INATIVOS E 01 DOLÍTICAS SOCIAIS cc-8 1.200,00
PENSIONISTAS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DA
150 | DA JUVENTUDE 02 |juvenTuDE Cs 1.675,00
DIRETOR DE POLITICAS PARA DEPARTAMENTO DA
151 | A JUVENTUDE 01 | juvENTUDE | Ce-s 1.675,00
DEPARTAMENTO DE
152 E EIMANCAS CONTABILIDADE | 4 | CONTABILIDADE E cc-5 1.675,00
FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE
EN 153 | TESOUREIRO II 01 | CONTABILIDADE E cc-4 2.000,00
FINANÇAS
GABINETE DO
154 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20º [ANT ARIO cc-9 1.020,00
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT
ESSES EE ST
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
il
L
DEPARTAMENTO DE
156 | DIRETOR DE CULTURA 01 orriaa cc-5 1.675,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE
157 | PRENSA 06 | OULTORA cc-5 1.675,00
: DEPARTAMENTO DE
158 | DIRETOR DE MÚSICA 01 CULTURA cc-5 1.675,00
DEPARTAMENTO DE
159 | DIRETOR DE TURISMO 01º [RaãO cc-s 1.675,00
1) 160 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 | GABINETEDOSECRETÁRIO | CC-9 1.020,00
SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SCTDE
ORD CARGO LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
161 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADOR DE CIENCIAS E
162 TECNOLOGIA 01 GABINETE DO SECRETARIO Ccc-3 | 2.500,00
DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE
163 | TECNOLOGIA 02 |cienciaseTECNOLOGIA | CC78 | | 167500
COORDENADOR DE [ DEPARTAMENTO DE
164 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO cc-3 2.500,00
ECONOMICO ECONOMICO | |
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
165 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO cc-5 1.675,00
ECONOMICO ECONOMICO
GS
81 3744.1103
gabinete.agrestinaDhotmail.com
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
Prefeitura de PREFEITO
Agrestina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
COORDENADOR DE MEIO DEPARTAMENTO DE MEIO
166 AMBIENTE 01 AMBIENTE Eua 2.500,00
DEPARTAMENTO DE MEIO
167 | DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 01 AMBIENTE Ccc-5 L 1.675,00
168 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-9 1.020,00
SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
o) 169 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO [sumsídio |]
COORDENADOR DA SCRETARIA
170 |DA MULHER GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-4 2.000,00
CHEFE DO GABINETE DO GABINETE DO
171 | secrETÁRIO 01 | SECRETÁRIO CC -4 2.000,00
: DEPARTAMENTO DE
172 PUBLICAS p ARA as MULHERES 01 | POLÍTICAS PUBLICAS| CC-5 1.675,00
| PARA AS MULHERES
173 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 05 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-9 1.020,00
AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO
174 | DIRETOR PRESIDENTE | 01 | AGRESTIPREV LEI ESPECÍFICA - RPPS
GERENTE ADMINISTRATIVO- LEI ESPECÍFICA - RPPS
175 | Ta 01 |AGRESTIPREV
o 176 | GERENTE DE BENEFÍCIOS 01 |AGRESTIPREV LEI ESPECÍFICA - RPPS
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019.
Prefeito Municipal ) sz VIR, SN,
13744.11 Gabinete do Prefeito
83 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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GABINETE DO
agrésti PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
Novos na
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS
SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Q cc-1 4.000,00
Ccc-2 3.000,00
Ccc-3 2.500,00
Ccc-4 2.000,00
Cc-5 1.675,00
Cc-6 1.575,00
Cc-7 1.325,00
cc-8 1.200,00
PN Ccc-9 1.020,00
Ccc-10 998,00
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019.
LA
o Luc unes
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
a1 3744.1708 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
- nrestina
ANEXO III
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
SECRETARIA DE GOVERNO - SG
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
GERENTE DE CONRATOS
I Conhecer profundamente o conteúdo do edital da licitação, especialmente os termos do
contrato;
H. Verificar se a entrega de materiais, a execução da obra ou a prestação do serviço estão
O sendo executadas em conformidade com o pactuado;
II. Promover anotações formais cada vez que houver ocorrências relativas à execução do
contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos
observados no projeto ou no canteiro de obras;
IV. Analisar e encaminhar solicitações de alterações de projetos de engenharia, quantidades
ou serviços contratados, acompanhados das devidas justificativas;
v. Receber e atestar as medições das obras e a verificação dos serviços realizados pela mão
de obra e fornecimentos efetuados, emitindo habilitação para o encaminhamento de
pagamentos;
VI. Rejeitar bens e serviços em desacordo com as especificações contratadas;
VII. Manter registros e controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor
contratado não seja ultrapassado;
VII. — Controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando e solicitando reparação da
contratada acerca de atrasos eventuais;
IX. Esclarecer dúvidas e comunicar deliberações ao contratado, acerca de alterações de
prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto;
x. Dar imediata ciência a seus superiores e aos órgãos de controle externo sobre os
resultados financeiros e ocorrências que possam acarretar a imposição de sanções ou a
rescisão contratual;
O XI. Fiscalizar o cumprimento das obrigações do contratado, como as trabalhistas e
previdenciárias;
XII. Comunicar a seus superiores hierárquicos as providências que ultrapassem suas
atribuições de competência.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019.
Gabinete do Prefeito
a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
GERENTE DE CONRATOS
I
H.
HI.
Iv.
VI.
VII.
VuI.
IX.
XI.
Conhecer profundamente o conteúdo do edital da licitação, especialmente os termos do
contrato;
Verificar se a entrega de materiais, a execução da obra ou a prestação do serviço estão
sendo executadas em conformidade com o pactuado;
Promover anotações formais cada vez que houver ocorrências relativas à execução do
contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos
observados no projeto ou no canteiro de obras;
Analisar e encaminhar solicitações de alterações de projetos de engenharia, quantidades
ou serviços contratados, acompanhados das devidas justificativas;
Receber e atestar as medições das obras e a verificação dos serviços realizados pela mão
de obra e fornecimentos efetuados, emitindo habilitação para o encaminhamento de
pagamentos;
Rejeitar bens e serviços em desacordo com as especificações contratadas;
Manter registros e controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor
contratado não seja ultrapassado;
Controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando e solicitando reparação da
contratada acerca de atrasos eventuais;
Esclarecer dúvidas e comunicar deliberações ao contratado, acerca de alterações de
prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto;
Dar imediata ciência a seus superiores e aos órgãos de controle externo sobre os
resultados financeiros e ocorrências que possam acarretar a imposição de sanções ou a
rescisão contratual;
Fiscalizar o cumprimento das obrigações do contratado, como as trabalhistas e
previdenciárias;
Comunicar a seus superiores hierárquicos as providências que ultrapassem suas
atribuições de competência.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019.
2
hi: Lucena es
refeito Muficipal
Gabinete do Prefeito
El cido Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
GERENTE DE CONRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
I - tomar conhecimento do conteúdo do edital da licitação, especialmente dos termos do contrato
onde devem ser estabelecidos os critérios de execução, acompanhamento e fiscalização do objeto
contratado;
II - verificar se a entrega de materiais, execução da obra ou a prestação do serviço está sendo
executada em conformidade com o pactuado, no tocante a prazo, especificações, preço e
OQ quantidade;
HI - anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinado as
providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados e adotando, junto a
terceiros, as providências para a regularidade da execução do contrato;
IV - encaminhar à unidade competente da Administração pedido de alteração em projeto de obra
ou serviço contratado, acompanhado das justificativas, observadas as disposições do art. 65 da Lei
nº. 8.666/1993;
V - receber e atestar as notas fiscais ou faturas, promovendo, com a presença do contratado,
mediante termo circunstanciado, as medições das obras e a verificação dos serviços e
fornecimentos já efetuados, emitindo a competente habilitação para o recebimento de
pagamentos;
VI - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;
VII - manter controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor pactuado não seja
ultrapassado;
VIII - controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando à contratada e à unidade competente
da Administração eventuais atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expediente para a
prorrogação do contrato ou para a abertura de nova licitação, se for o caso;
IX - esclarecer dúvidas e transmitir instruções ao contratado, comunicando alterações de prazos,
cronogramas de execução e especificações do projeto, inclusive solicitando ao setor competente da
Administração, quando necessário, parecer de especialistas;
Q X - dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e
avaliação financeira de contratos e convênios dos incidentes e ocorrências da execução do
contrato que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;
XI - fiscalizar a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
XII - comunicar a seu superior hierárquico as providências que ultrapassem suas atribuições e sua
esfera de competência.
2 TT
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Am 2 NE FEM
” %,
Gabinete do Prefeito, e) fevereiro de 2019. É > e,
Po segERIDO E
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinamhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
2 qm
GABINETE DO
2a Pad DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
GERENTE DE CONRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
I - tomar conhecimento do conteúdo do edital da licitação, especialmente dos termos do contrato
onde devem ser estabelecidos os critérios de execução, acompanhamento e fiscalização do objeto
contratado;
II - verificar se a entrega de materiais, execução da obra ou a prestação do serviço está sendo
executada em conformidade com o pactuado, no tocante a prazo, especificações, preço e
quantidade;
HI - anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinado as
O providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados e adotando, junto a
terceiros, as providências para a regularidade da execução do contrato;
IV - encaminhar à unidade competente da Administração pedido de alteração em projeto de obra
ou serviço contratado, acompanhado das justificativas, observadas as disposições do art. 65 da Lei
nº. 8.666/1993;
V - receber e atestar as notas fiscais ou faturas, promovendo, com a presença do contratado,
mediante termo circunstanciado, as medições das obras e a verificação dos serviços e
fornecimentos já efetuados, emitindo a competente habilitação para o recebimento de
pagamentos;
VI - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;
VII - manter controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor pactuado não seja
ultrapassado;
VIII - controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando à contratada e à unidade competente
da Administração eventuais atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expediente para a
prorrogação do contrato ou para a abertura de nova licitação, se for o caso;
IX - esclarecer dúvidas e transmitir instruções ao contratado, comunicando alterações de prazos,
cronogramas de execução e especificações do projeto, inclusive solicitando ao setor competente da
Administração, quando necessário, parecer de especialistas;
X - dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e
o) avaliação financeira de contratos e convênios dos incidentes e ocorrências da execução do
contrato que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;
XI - fiscalizar a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
XII - comunicar a seu superior hierárquico as providências que ultrapassem suas atribuições e sua
esfera de competência.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 0 evereiro de 2019.
13744.11 Gabinete do Prefeito
83 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ES: 4
a DE AGRESTINA - PE é A |
p Casa Ag rício Brasil unicef ESTADO DE
EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO
º COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 005/2019, que tem a seguinte Emenda: Reorganiza a
Estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados
pelas Leis Municipais nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339 e 1.394 e dá outras
providências.
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão
do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 005/2019, que reorganiza a
Estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados
pelas Leis Municipais nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339 e 1.394 e dá outras
providências.
»O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de
Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo o mesmo concluído
que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições
de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o
que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Comissões, em 24 de abril de 201
. Ani
Relator
Membro
/
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE
0 40,
= CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4
DE AGRESTINA - PE E 3
: Casa Agrício Brasil unicos
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei Nº 005/2019, que tem a seguinte Emenda: Reorganiza a
Estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados
pelas Leis Municipais nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339 e 1.394 e dá outras
providências.
oque?
PARECER
No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da
Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a
emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 005/2019, que reorganiza
a Estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal
fixados pelas Leis Municipais nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339 e 1.394 e dá
outras providências. a
O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de
Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo o mesmo
concluído que o seu teor não fere dispositivos financeiros e legais vigentes.Resta
ainda informar que o Município encontra-se dentro do limite de despesa de pessoal,
conforme cópia anexa do último Relatório de Gestão Fiscal, portanto em condições
de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o
que reza o Regimento Interno desta Casa.
O nosso Parecer é pela aprovação.
Sala das Con issões, em 24 doapril de 2019.
Marcos Antônio 3 ic OM eira Silva
Presidente da Comissão
Es: DE up
Sonaldo S i
Relator
Gsi gida Axtede sede
eniv. Ido Lúiz da S
Membro
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE
. * 4
- MUNICÍPIO DE AGRESTINA
R PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
, DESPESA COM PESSOAL
a ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro/2018 a Dezembro/2018
- ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
-
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL Q RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS*
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 29.861.001,65 D,0D
Pessoal Ativo 26.820.404,68 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 21.928.698,41 0,00
Obrigações Patronais 4.891.706,27 2,00
Benefícios Previdenciários 0,00 2,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 3.040.596,97 D,00
3 aposentadorias, Reserva e Reformas 2.907.371,36 02,00
Pensões 133.225,61 D,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art. 18 da LRF) 0,00 a,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art. 19 da LRF) (11) 3.049.311,40 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 D,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração 8.655,57 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração 58,86 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.040.596,97 0,00
DESPESA LIQUIDADA COM PESSOAL (LIT) = (I-I1) 26.811.690,25 o,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR Yo DA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1 57.409.094, —
() Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (6 13, art. 166 da CF) 0, —
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 1 57.409.094,: —
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + HI b) 26.811.690, 46,70
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 31.000.910,9 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 29.450.865,3 51,30
IMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do 81º do art. 59 da LRF) 27.900.819,8: 48,60
Fun TE; Sistema e-Pública (1412-4608-148). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/01/2019 e hora de emissão: 22:24.
Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser
informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota: Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2018, publicado no periodo de 29 de janeiro à 30 de maio de 2019 no quadro de avisos da Prefeitura e no Sistema de Infarmaçõe
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro — SICONFI, de acordo com o 5 1º do artigo 10 da Resolução TC nº 20/2015, com os artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alines "td
Constituição do Estado de Pernambuco.
JACIELMA MARY Assinado de forma digital =
THIAGO LUCENA core St INACIO REEMA MARVINAÇIO LUZIENE GOMES FERRAZ Assrado detormacigatpos
NUNES:02509036440 NuNEss2sosoz6ss0 SANTOS:58923961434 BARBALHO ARENS SO9GTOA2O
- Dados: 2019.01.30 11:39:35 -0200' SANTOS:68923961 434 Dados:201901.30 11:31:53 -0200 CARNEIRO:65609670420 Dados: 2019.01.30 10:57:35 0700
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THIAGO LUCENA NUNES JACIELMA MARY INÁCIO DOS SANTOS LUZIENE GOMES FERRAZ BARBALHO
PREFEITO SECRETÁRIA DE FINANÇAS CONTROLADORA
CPF: 025.090.364-40 CPF: 689.239.614-34 CPF: 656.096.704-20
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WILMAR PIRES WILMAR PIRES.
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WILMAR PIRES BEZERRA
CONTADOR
CRC: 015662/0-2
GABINETE DO
PREFEITO
v Prefeitura de gs O
A restina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
MENSAGEM Nº. 005/2019
Sr. Presidente,
Ilustres Vereadores,
Em conformidade com o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal,
submetemos a apreciação desta Egrégia Casa de Leis o presente Projeto
concedendo Reajuste salarial dos cargos de provimento comissionados municipal.
O referido reajuste decorre da revisão geral anual, consoante determinação
O Constitucional, em função do reajuste do salário mínimo nacional. O reajuste
salarial no momento será para os cargo de Provimento Comissionado de livre
nomeação, lotados no Poder Executivo Municipal, e que deve-se considerar ainda a
necessidade da Administração Pública Municipal adequar ao valor do novo salário
mínimo na remuneração dos servidores em consonância com a análise da evolução
das receitas municipais e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar 101/00), que percebem valores inferiores a este, ante o
reajuste concedido pelo Governo Federal para o mínimo legal, que passará a R$
998,00 (novecentos e noventa oito reais), bem como serão devidamente
apropriadas e consignadas nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício.
Para suportar tais gastos com pessoal, o Poder Executivo usará dotações próprias,
consignadas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas, caso necessário,
de acordo com Lei Federal 4.320/64. Estas as objetivas razões pelas quais
elaboramos o presente Projeto que, esperamos, possa merecer a habitual atenção e
[o] aprovação pelos membros desta Egrégia Câmara Legislativa.
Atenciosamente
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019.
ER
Gabinete do Prefeito
1 SEMETOS Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
4
dd Prefeitura de g o
A restina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Agrestina, 10 de abril de 2019.
Protocato Central
Câmara Municipal de Agrestina
Oficio GP nº. 125/2019.
Ref. Projeto de Lei Municipal.
Assunto: Projeto de Lei Municipal nº. 005 de 04 de fevereiro de 2019.
Senhor Presidente,
o Nobres Vereadores,
O Prefeito Constitucional do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
53º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº.
005/2019 de 04 de janeiro de 2019, para submeter à discussão e votação do Poder
Legislativo, que Reorganiza a estrutura do Quadro de cargos em Comissão do
Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277,
1.284, 1.306, 1.339, 1.394 e dá outras providências, o projeto prever ainda
adequação ao piso nacional, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ilmo. Senhor
ADILSON TAVARES DAS NEVES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Casa Legislativa Agrício Brasil
Agrestina — PE
Gabinete do Prefeito
17441104 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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