| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | Reorganiza a estrutura do quadro de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339, 1.339, 1.394 e dá outras providências. |
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a APR GABINETE DOM: 27) 04 PREFEITO | Votção O < (89) 16) (ãb e Agréstina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA Cc Novos Jna ; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 005/2019 «& Y si Reorganiza a estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339, 1.394 e dá outras providências. APROVADO em 26 104 0; Votação Po Art. 1º - Esta Lei Reorganiza a estrutura do Quadro de Cargos em (do Comissão do Poder Executivo Municipal, modifica dispositivos das Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015, 1.284/2015, 1.306/2016, 1.339/2017 e 1.394/2018, cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e determina outras providências. Art. 2º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes na Lei Municipal nº 1.215/2013 e suas alterações, com suas atribuições elencadas no Anexo III desta lei, conforme abaixo descriminado: SECRETARIA DE GOVERNO -SG CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO GESTOR DE CONTRATOS 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-3 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU o CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO GESTOR DE CONTRATOS DE OBRAS E 01 ENGENHARIA GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-3 SECRETARIA DE SAÚDE - SS CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO GESTOR DE CONTRATOS - II 01 GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-4 GESTOR DE CONTRATOS DE OBRAS E 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-4 ENGENHARIA - II Art. 3º - Altera o símbolo dos cargos de provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: ciente mma remar nim mr ser me PS En repente Encazainha-sa a Comissão É icaminha-so a Com seja ju , ' . stiça o Ros. ão s í da Financns ! º i [Ca ou sr E tsrthd 103 | Gabinete do Prefeito dd [s ; for Rua Capitão Manoel Matulin il f f LAVE Centro, Agrestina, Pernambucqg CEP 55485: 00d! denis GABINETE DO A restina PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE g Novos Tempos SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA SÍMBOLO SÍMBOLO CARGO QUANT. LOCAÇÃO ANTERIOR | ATUAL EEMAN BETE DE LSTAÇÕES 01 |COMISSÃO PERMANENTE DE] cc 4 cc-1 E CONTRATOS LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGOEIRO - COMISSÃO) (, |COMISSÃO PERMANENTE DE| o 4 ce PERMANENTE DE LICITAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS (do) SECRETARIA DE SAÚDE - SS SÍMBOLO SÍMBOLO CARGO QUANT. LOCAÇÃO ANTERIOR ATUAL COMISSÃO PERMANENTE DE PRESIDENTE DA CPL-II 01 |Licrração cc-4 cc-1 Art. 4º - Os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam atualizados e passam a ser os constantes do Anexo I desta lei. Art. 5º - Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados cujos valores passam a ser os constantes do Anexos I e II. - Art. 6º - Os servidores profissionais lotados no AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA, possuem legislação específica, os quais não são [a amparados por este diploma legal. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019. . <% hiago Luc unes 4 Liz VERA Prefeito Municipal fo EN = PECERIDO A Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO em SECERIDO E » MUNICÍPIO DE AGRESTINA Novos Tempos / ANEXO I GABINETE DO PREFEITO-GP ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 01 | PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO 02 | VICE-PREFEITO | 01 | GABINETE DO PREFEITO 03 | CHEFE DE GABINETE 01 | GABINETE DO PREFEITO cc-3 2.500,00 1] 04 | ASSESSOR EXECUTIVO 20 | GABINETE DO PREFEITO Cc-6 | 1.575,00 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPTO. DE ASSESSORIA 05 | IMPRENSA EXECUTIVO 02 | ESPECIAL DE| CC-3 2.500,00 COMUNICAÇÃO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. DEPARTAMENTO DE 06 [ORÇAMENTO E GESTÃO DE| 04 | PLANEJAMENTO E| Cc-4 2.000,00 PROGRAMAS ARTICULAÇÃO POLÍTICA DEPARTAMENTO DE 07 CAPTAÇÃO DE RECURSOS O E/ 02 | PLANEJAMENTO E| Cc-4 2.000,00 ARTICULAÇÃO POLÍTICA | COORDENADOR DE COORDENADORIA DE 08 | TRANSPORTE MUNICIPAL 01 | TRANSPORTEMUNICIPAL | CC-3 2.500,00 | 09 | OUVIDOR MUNICIPAL 02 | GABINETE DO PREFEITO cc-8 1.200,00 SECRETARIA DE GOVERNO - SG ' ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 10 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO [msmo |] ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO 11 | POLÍTICA E APOIO| 04 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CCc-4 2.000,00 PARLAMENTAR ADMINISTRADOR : 12 | COMUNITÁRIO 20 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-10 998,00 DEPARTAMENTO DE 13 DE GOVERNO DEPARTAMENTO | 04 [ASSESSORIA ESPECIAL E| CC-5 1.675,00 COMUNICAÇÃO | 14 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-9 1.020,00 15 | GESTOR DE CONTRATOS 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-3 2.500,00 81 3744.1103 gabinete.agrestinaDhotmail.com Pd Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 PERNAMBUCO GABINETE DO PREFEITO e Prefeitura de e AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos . CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO- CCI ORD CARGO QUANT LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ CONTOLADOR GERAL DE . 16 CONTROLE INTERNO 01 | GABINETE DO CONTROLADOR | cc-1 4.000,00 DIRETOR DE CONTROLE DEPARTAMENTO DE 17 [INTERNO 01 | CONTROLE INTERNO | Ce-5 1.675,00 DIRETOR DE AUDITORIA E DEPARTAMENTO DE 18 | ANÁLISE 01 | AUDITORIA E ANÁLISE | CC-5 1.675,00 O PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ GABINETE DO PROCURADOR 19 | PROCURADOR GERAL 01 | GERALDO MUNICÍPIO cc-1 4.000,00 20 | PROCURADOR ADJUNTO 0d [Do HINO OR | cc-3 2.500,00 f GABINETE DO PROCURADOR 21 | ASSESSOR JURÍDICO 08 | GERALDO MUNICÍPIO Ccc-7 1.325,00 GABINETE DO PROCURADOR 22 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 02 | GERALDO MUNICÍPIO cc-9 1.020,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA ORD CARGO QUANT. LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 23 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO O 24 SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-4 2.000,00 25 |SERENTE DE PROJETOS,| 5, | GERENCIA DE PROJETOS, | cc 1.000,00 CONVÊNIOS E CIDADE | CONVÊNIOS E CIDADE ds GERENTE EXECUTIVO DA 26 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-1 4.000,00 COORDENADOR DE PROJETOS E 27 PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-3 2.500,00 28 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO 03 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-4 2.000,00 DIRETOR DE RECURSOS 29 | HUMANOS 01 | DEPARTAMENTO DE RH cc-5 1.675,00 DEPARTAMENTO DE 30 | COORDENADOR DE COMPRAS 02 |COMPRAS MATERIAIS E| CC-4 2.000,00 PATRIMONIO DEPARTAMENTO DE 31 DI RTERIAIS DE COMPRAS E 01 COMPRAS, MATERIAIS E Ccc-5 1.675,00 PATRIMÔNIO e DEPARTAMENTO DE 32 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 |COMPRAS, MATERIAIS E| CC-5 1.675,00 PATRIMÔNIO a 81 3744.110 Gabinete do Prefeito 3 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 fo aegreIDO GA GABINETE DO k (5) PREFEITO oe, MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO DIRETOR DE TECNOLOGIA E DEPARTAMENTO DE 33 | INFORMÁTICA 01 | TECNOLOGIA E INFORMÁTICA | CC-5 1.675,00 DEPARTAMENTO DE 34 | DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS | 01 | ravICOS GERAIS cc-5 1.675,00 GABINETE DO 35 [ASSESSORADMISTRATIVO | 50 | rcreTÁRIO C-9 | 102000] CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 36 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | SC-8 1.200,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 37 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | CC-8 1.200,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 38 ARQUIVO E PATRIMÔNIO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | SC-8 1.200,00 O PRESIDENTE DA COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE 39 [PERMANENTE DE LICITAÇÕES | 01 |DE LICITAÇÕES E| cc-1 4.000,00 E CONTRATOS CONTRATOS 40 |PREGOEIRO - COMISSÃO) q, DE LICITAÇÕES E cc-1 4.000,00 PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATOS . COMISSÃO PERMANENTE 41 | ASSESSOR JURÍDICO 02 |DE LICITAÇÕES E| CC-7 1.325,00 CONTRATOS COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 42 | SEGURANÇA MUNICIPAL 01 |seguraNçaMuNICIPAL | CC-3 2.500,00 SUPERVISOR DE EQUIPE DA DEPARTAMENTO DE 43 | GUARDA MUNICIPAL 04 |seGuRANÇAMUNICIPAL | €C-6 id CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE 44 | MONITORAMENTO 01 | MONITORAMENTO cc -8 1.200,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DA GUARDA 45 | GUARADA MUNICIPAL 01 | MUNICIPAL cc-8 1.200,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE VIGILANCIA o) 46 | VIGILANCIA PATRIMONIAL 01 | PATRIMONIAL o 1.200,00 SECRETARIA DE FINANÇAS - SF ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 47 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO Es 48 |SECRETÁTIO ADJUNTO 01 | GABINETEDOSECRETÁRIO | CC-3 2.500,00 49 COORDENAR GERAL DE 03 “| COORDENADORIA GERAL DE cc-4 2.000,00 FINANÇAS E CONTABILIDADE FINANÇAS E CONTABILIDADE a , 50 | TESOUREIRO I 01 | TESOURARIA cc-1 | 400000 DEPARTAMENTO DE 51 |DIRETORDE CONTABILIDADE | 01 | CONTABILIDADE cc-5 1.675,00 DIRETOR DE RECEITA DEPARTAMENTO DE RECEITA 92 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA 01 |mERCANTILE IMOBILIÁRIA | CC-5 1.675,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA 53 CADASTRO GERAL 1 MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc -8 1.200,00 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Z Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO tie (5) - a ad DO PREFEITO Novos Tempos CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA | 54 | FISCALIZAÇÃO 01 | MERCANTILEIMOBILIÁRIA | (C-8 1.200,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA 55 TRIBUTAÇÃO 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc-8 1.200,00 DEPARTAMENTO DE 56 | DIRETOR DE FINANÇAS 01 | FINANÇAS cc-5 1.675,00 57 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-9 1.020,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO- SAA - O ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 58 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 59 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-3 2.500,00 DIRETOR DE DEPTO DE DE DEPARTAMENTO DE E 60 |AGRICULTURAE FOMENTOA | 01 | AGRICULTURA E| cc-5 1.675,00 PRODUÇÃO FOMENTO A PRODUÇÃO DEPARTAMENTO DE 61 | DIRETOR DE ABASTECIMENTO | 01 | REraRaa ENO cc-5 1.675,00 CHEFE DA DIVISÃO DE FEIRAS DEPARTAMENTO DE 62 | E MERCADOS 01 | ABASTECIMENTO cc-8 1.200,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 63 | MATADOURO E AÇOUGUES 01 | ABASTECIMENTO €c-8 1.200,00 GABINETE DO 64 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 05 [SECRETÁRIO cc-9 1.020,00 O SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SEE ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 65 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO 66 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 |GABINETEDOSECRETÁRIO | CC-3 2.500,00 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE 67 | ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-5 1.675,00 DEPARTAMENTO DE 68 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 50 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-9 1.020,00 CHEFE DA BIBLIOTECA DEPARTAMENTO DE 69 | PÚBLICA MUNICIPAL 02 ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 68 1.200,00 COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 70 | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC 1.675,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 71 | ALMOXARIFADO ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-8 1.200,00 CHEFE DA DIVISÃO DE 72 |MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO | 01 DMINISTRAÇÃO BECOL aR| CC-8 1.200,00 DE UNIDADES ESCOLARES Ç. 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito , ; Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 gabinete.agrestinaDhotmail.com GABINETE DO PREFEITO Novos Tempos MUNICÍPIO DE AGRESTINA 81 3744.1103 gabinete.agrestinaDhotmail.com Gabinete do Prefeito SUPERVISOR PEDAGÓGICO DE DEPARTAMENTO DE 73 | ENSINO - ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM COORDENADOR PEDAGÓGICO DEPARTAMENTO DE 74 | DE ENSINO = ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM ORIENTADOR PEDAGÓGICO DE DEPARTAMENTO DE 75 | ENSINO - ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM 76 | DIRETOR DE ENSINO - neo ENTO DE LEI ESPECÍFICA - PCCM 77 | DIRETOR DE ESCOLA - ENSINO AMENTO Di LEI ESPECÍFICA - PCCM q 78 | VICE-DIRETOR DE ESCOLA - Ensno O ENTO DE LEI ESPECÍFICA - PCCM 79 | SECRETÁRIO ESCOLAR 12 | DEPARTAMENTO DE cc-6 1.575,00 ENSINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE 80 | DE DESPORTO 01 | DESPORTO €EC-5 1.675,00 COORDENADOR DE PRÁTICAS DEPARTAMENTO DE 81 | ESPORTIVAS 04 | DESPORTO €c-8 1.200,00 DEPARTAMENTO DE 82 | COORDENADOR DE DESPORTO | 01 | bespoRTO [ces 2.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE - SS Ri ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 83 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO T 84 | SECRETÁRIO EXECUTIVO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-1 4.000,00 5) GERENTE EXECUTIVO DO GERÊNCIA EXECUTIVADO 85 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | O! | FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE | CC-1 4.000,00 GERÊNCIA EXECUTIVADO | 86 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20º ND VAO pg | CC-9 1.020,00 COORDENADOR COORDENAÇÃO EXECUTIVA 87 | PLANEJAMENTO 01 | DE PLANEJAMENTO CC-4 2.000,00 DIRETOR DE REGULAÇÃO COORDENAÇÃO EXECUTIVA o 88 | CONTROLE E AVALIAÇÃO 01 | DE PLANEJAMENTO CC -5 1.675,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA 89 | DIRETOR DEPTO AUDITORIA Di | rriandaMENça cc-5 1.675,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DE ATENÇÃO A 90 ESPECIALIZA DE SAÚDE 01 SAÚDE O ESPECIALIZA DE Cc-4 2.000,00 COORDENADOR DA UNIDADE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 91 |DE PRONTO ATENDIMENTO - | 01 |DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC -4 2.000,00 UPA L SAUDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 92 | COORDENADOR DO CAPS 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 SAÚDE E Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO PREFEITO Agrêsti MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Na 7 COORDENAÇÃO EXECUTIVA 93 | COORDENADOR DO SAMU 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC-4 2.000,00 SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DO CENTRO 94 DE ESPECIALIDADES 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Cc-4 2.000,00 — COORDENAÇÃO EXECUTIVA 95 | COORDENADOR DO CEO 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Cc-4 2.000,00 SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DO CENTRO 96 DE REABILITAÇÃO 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Cc-4 2.000,00 x COORDENAÇÃO EXECUTIVA DIRETOR DE ATENÇÃO Q 97 ESPECIALIZADA 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Ccc-5 1.675,00 x COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DE ATENÇÃO 98 | BÁSICA DE SAÚDE 01 E ATENÇÃO BÁSICA DE cc-4 2.000,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA 99 | DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA | 01 |DE ATENÇÃO BÁSICA DE cc-5 1.675,00 SAÚDE E COORDENAÇÃO EXECUTIVA DIRETOR DE ASSISTÊNCIA , 100 | FARMACÊUTICA o DE ATENÇÃO BÁSICA DE cc-5 1.675,00 COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA 101 | ADMINISTRAÇÃO 02 | DE ADMINISTRAÇÃO CC -4 2.000,00 DIRETOR FINANCEIRO E COORDENADORIA EXECUTIVA 102 | CONTABILIDADE 01 | DE ADMINISTRAÇÃO Cc-5 1.675,00 COORDENADORIA EXECUTIVA 103 | DIRETOR DE TRANSPORTE OL |DRADMINISIRAÇÃO cc-5 1.675,00 DIRETOR DE RECURSOS COORDENADORIA EXECUTIVA 104 | HyMaNOS 01 | DE ADMINISTRAÇÃO CC-5 1.675,00 A COORDENADORIA EXECUTIVA o 105 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 | DEADMINISTRAÇÃO cc-5 1.675,00 COORDENADORIA EXECUTIVA 106 | TESOUREIRO II 01 [DE ADMINISTRAÇÃO cc-4 2.000,00 COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA 107 | viGILÂNCIA EM SAÚDE 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE CC 4 2.000,00 DIRETOR DE VIGILANCIA COORDENADORIA EXECUTIVA 108 | SANITÁRIA 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Ct-5 1.675,00 DIRETOR DE VIGILÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA 109 EPIDEMIOLÓGICA 01 “|DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE €c-5 1.675,00 DIRETOR DE VIGIÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA MO | AMBIENTAL 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CC-5 1.675,00 COMISSÃO PERMANENTE 111 | PRESIDENTE DA CPL-II 01 | DELICITAÇÃO cc-4 2.000,00 112 | GESTOR DE CONTRATOS - II 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-4 2.000,00 GESTOR DE CONTRATOS DE , 113 OBRAS E ENGENHARIA - II 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-4 2.000,00 A Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 81 3744.1103 gabinete.agrestinaDhotmail.com Agréstina Novos una GABINETE DO PREFEITO RT MUNICÍPIO DE AGRESTINA — SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU cl ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO |SALÁRIO - R$ | 114 [SECRETÁRIO o [comvere costeiro [RS] 115 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-3 2.500,00 GERENTE DE PROJETOS E 116 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 02 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-1 4.000,00 SERVIÇOS DE ENGENHARIA COORDENADOR DE PROJETOS E 117 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 02 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-4 2.000,00 [da SERVIÇOS DE ENGENHARIA DIRETOR DE LIMPEZA DEPARTAMENTO DE H8 | púBLICA 01 | LIMPEZA PÚBLICA C=5 1.675,00 DEPARTAMENTO DE 119 [nono o ESTRUTURA | 01 [INFRAESTRUTURA E| Cc-5 1.675,00 URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 120 | INFRAESTRUTURA E| 01 |INFRAESTRUTURAE cc-8 1.200,00 URBANISMO URBANISMO COORDENADOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E 121 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA 02 | servIÇOS DE ENGENHARIA | CC-2 3.000,00 DIRETOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E 122 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA 01 |servIÇOSDEENGENHARIA | CC-5 1.675,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 123 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E| 01 | INFRAESTRUTURA E| cc-8 1.200,00 SERVIÇOS URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 124 |CONTROLE URBANO E| 01 [INFRAESTRUTURA E| Cc-8 1.200,00 5) PROJETOS URBANISMO COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO DE 125 | LUMINAÇÃO PÚBLICA 01 | iuMINAÇÃO PÚBLICA CC-3 2.500,00 DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE 126 | LUMINAÇÃO PÚBLICA 01 | iuMINAÇÃO PÚBLICA Cc-5 1.675,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E 127 | MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE| 01 | SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO cc-8 1.200,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE 128 | oacaNS O ADAS E 01 [INFRAESTRUTURA E cc-5 1.675,00 URBANISMO 129 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 |GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-9 1.020,00 GESTOR DE CONTRATOS DE : 130 OBRAS E ENGENHARIA 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00 81 3744.1103 gabinete.agrestinaDhotmail.com A Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO Novos Tempos VIAS, EAN 4 MUNICÍPIO DE AGRESTINA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS] ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ GABINETE DO 132 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00 133 | ASSESSOR JURÍDICO 03 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-7 1.325,00 GERENTE DE GESTÃO, GERÊNCIA DE GESTÃO. 134 | PROGRAMAS E 01 |PROGRMAS E PROJETOS| CC-4 2.000,00 POLÍTICASPROG SOCIAIS SOCIAIS 01 [GERÊNCIA DE GESTÃO, e 135 | GERENTE DE PROTEÇÃO PROGRMAS E PROJETOS| CC-4 2.000,00 SOCIAL SOCIAIS , ] 01 [GERÊNCIA DE GESTÃO, 136 | GERENTE JURÍDICO PROGRMAS E PROJETOS| CC-4 2.000,00 SOCIAIS 01] | GERÊNCIA DE GESTÃO, 137 | COORDENADOR DO CREAS PROGRMAS E PROJETOS cc-5 1.675,00 SOCIAIS 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 138 | COORDENADOR DO CRAS PROGRMAS E PROJETOS cc-5 1.675,00 SOCIAIS 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 139 AA DE PROJETOS PROGRMAS E PROJETOS cc-5 1.675,00 SOCIAIS | 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 140 | ORIENTADOR SOCIAL PROGRMAS E PROJETOS cc-6 1.575,00 | sociais DIRETOR DO DEPTO DE AÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO 141 | COMUNITÁRIA E 01 | COMUNITÁRIA E cc-5 1.675,00 [a] DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO 142 | FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 | COMUNITÁRIA E cc-8 1.200,00 PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL DEPARTAMENTO DE AÇÃO Ç DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIRETOR DE GESTÃO E DEPARTAMENTO DE GESTÃO 14 | PROGRAMAS SOCIAIS 01 | E PROGRAMAS SOCIAIS CC -5 1.675,00 COORDENADOR DE POLÍTICAS DEPARTAMENTO DE 145 | sociais 01 | POLÍTICAS SOCIAIS CC 4 2.000,00 DEPARTAMENTO DE 146 | COORDENADOR DO CC. 01 | POLÍTICAS SOCIAIS cc-4 2.000,00 CHEFE DA DIVISÃO DA DEPARTAMENTO DE 147 | CRIANÇA E ADOLESCENTE 01 | POLÍTICAS SOCIAIS cc-8 1-200,00 CHEFE DA DIVISÃO DOS 148 | DIREITOS DO IDOSO E 01 POLÍTICAS SOCIAIS cc-8 1.200,00 PORTADOR DE DEFICIENCIA PERNAMBUCO gem 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO a Pista dd o PREFEITO SN) À es AA MUNICÍPIO DE ESTADO DE Novos Tempos - a CHEFE DA DIVISÃO DE 149 | ASSISTENCIA A INATIVOS E 01 DOLÍTICAS SOCIAIS cc-8 1.200,00 PENSIONISTAS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DA 150 | DA JUVENTUDE 02 |juvenTuDE Cs 1.675,00 DIRETOR DE POLITICAS PARA DEPARTAMENTO DA 151 | A JUVENTUDE 01 | juvENTUDE | Ce-s 1.675,00 DEPARTAMENTO DE 152 E EIMANCAS CONTABILIDADE | 4 | CONTABILIDADE E cc-5 1.675,00 FINANÇAS DEPARTAMENTO DE EN 153 | TESOUREIRO II 01 | CONTABILIDADE E cc-4 2.000,00 FINANÇAS GABINETE DO 154 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20º [ANT ARIO cc-9 1.020,00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT ESSES EE ST ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ il L DEPARTAMENTO DE 156 | DIRETOR DE CULTURA 01 orriaa cc-5 1.675,00 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE 157 | PRENSA 06 | OULTORA cc-5 1.675,00 : DEPARTAMENTO DE 158 | DIRETOR DE MÚSICA 01 CULTURA cc-5 1.675,00 DEPARTAMENTO DE 159 | DIRETOR DE TURISMO 01º [RaãO cc-s 1.675,00 1) 160 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 | GABINETEDOSECRETÁRIO | CC-9 1.020,00 SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SCTDE ORD CARGO LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 161 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO COORDENADOR DE CIENCIAS E 162 TECNOLOGIA 01 GABINETE DO SECRETARIO Ccc-3 | 2.500,00 DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE 163 | TECNOLOGIA 02 |cienciaseTECNOLOGIA | CC78 | | 167500 COORDENADOR DE [ DEPARTAMENTO DE 164 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO cc-3 2.500,00 ECONOMICO ECONOMICO | | DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 165 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO cc-5 1.675,00 ECONOMICO ECONOMICO GS 81 3744.1103 gabinete.agrestinaDhotmail.com Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO Prefeitura de PREFEITO Agrestina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos COORDENADOR DE MEIO DEPARTAMENTO DE MEIO 166 AMBIENTE 01 AMBIENTE Eua 2.500,00 DEPARTAMENTO DE MEIO 167 | DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 01 AMBIENTE Ccc-5 L 1.675,00 168 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-9 1.020,00 SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ o) 169 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO [sumsídio |] COORDENADOR DA SCRETARIA 170 |DA MULHER GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-4 2.000,00 CHEFE DO GABINETE DO GABINETE DO 171 | secrETÁRIO 01 | SECRETÁRIO CC -4 2.000,00 : DEPARTAMENTO DE 172 PUBLICAS p ARA as MULHERES 01 | POLÍTICAS PUBLICAS| CC-5 1.675,00 | PARA AS MULHERES 173 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 05 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-9 1.020,00 AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO 174 | DIRETOR PRESIDENTE | 01 | AGRESTIPREV LEI ESPECÍFICA - RPPS GERENTE ADMINISTRATIVO- LEI ESPECÍFICA - RPPS 175 | Ta 01 |AGRESTIPREV o 176 | GERENTE DE BENEFÍCIOS 01 |AGRESTIPREV LEI ESPECÍFICA - RPPS Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019. Prefeito Municipal ) sz VIR, SN, 13744.11 Gabinete do Prefeito 83 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO agrésti PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE Novos na ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO Q cc-1 4.000,00 Ccc-2 3.000,00 Ccc-3 2.500,00 Ccc-4 2.000,00 Cc-5 1.675,00 Cc-6 1.575,00 Cc-7 1.325,00 cc-8 1.200,00 PN Ccc-9 1.020,00 Ccc-10 998,00 Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019. LA o Luc unes Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito a1 3744.1708 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos - nrestina ANEXO III QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO SECRETARIA DE GOVERNO - SG GABINETE DO SECRETÁRIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO GERENTE DE CONRATOS I Conhecer profundamente o conteúdo do edital da licitação, especialmente os termos do contrato; H. Verificar se a entrega de materiais, a execução da obra ou a prestação do serviço estão O sendo executadas em conformidade com o pactuado; II. Promover anotações formais cada vez que houver ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados no projeto ou no canteiro de obras; IV. Analisar e encaminhar solicitações de alterações de projetos de engenharia, quantidades ou serviços contratados, acompanhados das devidas justificativas; v. Receber e atestar as medições das obras e a verificação dos serviços realizados pela mão de obra e fornecimentos efetuados, emitindo habilitação para o encaminhamento de pagamentos; VI. Rejeitar bens e serviços em desacordo com as especificações contratadas; VII. Manter registros e controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor contratado não seja ultrapassado; VII. — Controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando e solicitando reparação da contratada acerca de atrasos eventuais; IX. Esclarecer dúvidas e comunicar deliberações ao contratado, acerca de alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto; x. Dar imediata ciência a seus superiores e aos órgãos de controle externo sobre os resultados financeiros e ocorrências que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; O XI. Fiscalizar o cumprimento das obrigações do contratado, como as trabalhistas e previdenciárias; XII. Comunicar a seus superiores hierárquicos as providências que ultrapassem suas atribuições de competência. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019. Gabinete do Prefeito a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE AGRESTINA QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO GABINETE DO SECRETÁRIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO GERENTE DE CONRATOS I H. HI. Iv. VI. VII. VuI. IX. XI. Conhecer profundamente o conteúdo do edital da licitação, especialmente os termos do contrato; Verificar se a entrega de materiais, a execução da obra ou a prestação do serviço estão sendo executadas em conformidade com o pactuado; Promover anotações formais cada vez que houver ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados no projeto ou no canteiro de obras; Analisar e encaminhar solicitações de alterações de projetos de engenharia, quantidades ou serviços contratados, acompanhados das devidas justificativas; Receber e atestar as medições das obras e a verificação dos serviços realizados pela mão de obra e fornecimentos efetuados, emitindo habilitação para o encaminhamento de pagamentos; Rejeitar bens e serviços em desacordo com as especificações contratadas; Manter registros e controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor contratado não seja ultrapassado; Controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando e solicitando reparação da contratada acerca de atrasos eventuais; Esclarecer dúvidas e comunicar deliberações ao contratado, acerca de alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto; Dar imediata ciência a seus superiores e aos órgãos de controle externo sobre os resultados financeiros e ocorrências que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; Fiscalizar o cumprimento das obrigações do contratado, como as trabalhistas e previdenciárias; Comunicar a seus superiores hierárquicos as providências que ultrapassem suas atribuições de competência. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019. 2 hi: Lucena es refeito Muficipal Gabinete do Prefeito El cido Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO GABINETE DO SECRETÁRIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO GERENTE DE CONRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I - tomar conhecimento do conteúdo do edital da licitação, especialmente dos termos do contrato onde devem ser estabelecidos os critérios de execução, acompanhamento e fiscalização do objeto contratado; II - verificar se a entrega de materiais, execução da obra ou a prestação do serviço está sendo executada em conformidade com o pactuado, no tocante a prazo, especificações, preço e OQ quantidade; HI - anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinado as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados e adotando, junto a terceiros, as providências para a regularidade da execução do contrato; IV - encaminhar à unidade competente da Administração pedido de alteração em projeto de obra ou serviço contratado, acompanhado das justificativas, observadas as disposições do art. 65 da Lei nº. 8.666/1993; V - receber e atestar as notas fiscais ou faturas, promovendo, com a presença do contratado, mediante termo circunstanciado, as medições das obras e a verificação dos serviços e fornecimentos já efetuados, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos; VI - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado; VII - manter controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor pactuado não seja ultrapassado; VIII - controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando à contratada e à unidade competente da Administração eventuais atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expediente para a prorrogação do contrato ou para a abertura de nova licitação, se for o caso; IX - esclarecer dúvidas e transmitir instruções ao contratado, comunicando alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto, inclusive solicitando ao setor competente da Administração, quando necessário, parecer de especialistas; Q X - dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios dos incidentes e ocorrências da execução do contrato que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; XI - fiscalizar a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; XII - comunicar a seu superior hierárquico as providências que ultrapassem suas atribuições e sua esfera de competência. 2 TT Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Am 2 NE FEM ” %, Gabinete do Prefeito, e) fevereiro de 2019. É > e, Po segERIDO E Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinamhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 2 qm GABINETE DO 2a Pad DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO GABINETE DO SECRETÁRIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO GERENTE DE CONRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I - tomar conhecimento do conteúdo do edital da licitação, especialmente dos termos do contrato onde devem ser estabelecidos os critérios de execução, acompanhamento e fiscalização do objeto contratado; II - verificar se a entrega de materiais, execução da obra ou a prestação do serviço está sendo executada em conformidade com o pactuado, no tocante a prazo, especificações, preço e quantidade; HI - anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinado as O providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados e adotando, junto a terceiros, as providências para a regularidade da execução do contrato; IV - encaminhar à unidade competente da Administração pedido de alteração em projeto de obra ou serviço contratado, acompanhado das justificativas, observadas as disposições do art. 65 da Lei nº. 8.666/1993; V - receber e atestar as notas fiscais ou faturas, promovendo, com a presença do contratado, mediante termo circunstanciado, as medições das obras e a verificação dos serviços e fornecimentos já efetuados, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos; VI - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado; VII - manter controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor pactuado não seja ultrapassado; VIII - controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando à contratada e à unidade competente da Administração eventuais atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expediente para a prorrogação do contrato ou para a abertura de nova licitação, se for o caso; IX - esclarecer dúvidas e transmitir instruções ao contratado, comunicando alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto, inclusive solicitando ao setor competente da Administração, quando necessário, parecer de especialistas; X - dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e o) avaliação financeira de contratos e convênios dos incidentes e ocorrências da execução do contrato que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; XI - fiscalizar a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; XII - comunicar a seu superior hierárquico as providências que ultrapassem suas atribuições e sua esfera de competência. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 0 evereiro de 2019. 13744.11 Gabinete do Prefeito 83 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ES: 4 a DE AGRESTINA - PE é A | p Casa Ag rício Brasil unicef ESTADO DE EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO º COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei Nº 005/2019, que tem a seguinte Emenda: Reorganiza a Estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339 e 1.394 e dá outras providências. PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 005/2019, que reorganiza a Estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339 e 1.394 e dá outras providências. »O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo Municipal, tendo o mesmo concluído que o seu teor não fere dispositivos constitucionais, estando, portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Comissões, em 24 de abril de 201 . Ani Relator Membro / Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE 0 40, = CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4 DE AGRESTINA - PE E 3 : Casa Agrício Brasil unicos COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei Nº 005/2019, que tem a seguinte Emenda: Reorganiza a Estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339 e 1.394 e dá outras providências. oque? PARECER No prazo regimental, esta Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, recebeu para análise e a emissão do necessário Parecer o PROJETO DE LEI Nº 005/2019, que reorganiza a Estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339 e 1.394 e dá outras providências. a O Projeto de Lei em referência foi examinado por esta Comissão de Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, tendo o mesmo concluído que o seu teor não fere dispositivos financeiros e legais vigentes.Resta ainda informar que o Município encontra-se dentro do limite de despesa de pessoal, conforme cópia anexa do último Relatório de Gestão Fiscal, portanto em condições de ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o que reza o Regimento Interno desta Casa. O nosso Parecer é pela aprovação. Sala das Con issões, em 24 doapril de 2019. Marcos Antônio 3 ic OM eira Silva Presidente da Comissão Es: DE up Sonaldo S i Relator Gsi gida Axtede sede eniv. Ido Lúiz da S Membro Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-PE . * 4 - MUNICÍPIO DE AGRESTINA R PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL , DESPESA COM PESSOAL a ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro/2018 a Dezembro/2018 - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) - LIQUIDADAS INSCRITAS EM DESPESA COM PESSOAL Q RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS* (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 29.861.001,65 D,0D Pessoal Ativo 26.820.404,68 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 21.928.698,41 0,00 Obrigações Patronais 4.891.706,27 2,00 Benefícios Previdenciários 0,00 2,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.040.596,97 D,00 3 aposentadorias, Reserva e Reformas 2.907.371,36 02,00 Pensões 133.225,61 D,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art. 18 da LRF) 0,00 a,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art. 19 da LRF) (11) 3.049.311,40 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 D,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração 8.655,57 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração 58,86 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.040.596,97 0,00 DESPESA LIQUIDADA COM PESSOAL (LIT) = (I-I1) 26.811.690,25 o,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR Yo DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1 57.409.094, — () Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (6 13, art. 166 da CF) 0, — = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 1 57.409.094,: — DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + HI b) 26.811.690, 46,70 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 31.000.910,9 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 29.450.865,3 51,30 IMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do 81º do art. 59 da LRF) 27.900.819,8: 48,60 Fun TE; Sistema e-Pública (1412-4608-148). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/01/2019 e hora de emissão: 22:24. Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2018, publicado no periodo de 29 de janeiro à 30 de maio de 2019 no quadro de avisos da Prefeitura e no Sistema de Infarmaçõe Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro — SICONFI, de acordo com o 5 1º do artigo 10 da Resolução TC nº 20/2015, com os artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº 101/2000 e com o art. 97, inciso I, alines "td Constituição do Estado de Pernambuco. JACIELMA MARY Assinado de forma digital = THIAGO LUCENA core St INACIO REEMA MARVINAÇIO LUZIENE GOMES FERRAZ Assrado detormacigatpos NUNES:02509036440 NuNEss2sosoz6ss0 SANTOS:58923961434 BARBALHO ARENS SO9GTOA2O - Dados: 2019.01.30 11:39:35 -0200' SANTOS:68923961 434 Dados:201901.30 11:31:53 -0200 CARNEIRO:65609670420 Dados: 2019.01.30 10:57:35 0700 LD CD EEN NKCO DOS SANTOS 2 [WDWWw>>—>————— THIAGO LUCENA NUNES JACIELMA MARY INÁCIO DOS SANTOS LUZIENE GOMES FERRAZ BARBALHO PREFEITO SECRETÁRIA DE FINANÇAS CONTROLADORA CPF: 025.090.364-40 CPF: 689.239.614-34 CPF: 656.096.704-20 Assinado de forma digital por WILMAR PIRES WILMAR PIRES. k Ez BEZERRA:72870648472 5 ria pbpontida e ano WILMAR PIRES BEZERRA CONTADOR CRC: 015662/0-2 GABINETE DO PREFEITO v Prefeitura de gs O A restina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos MENSAGEM Nº. 005/2019 Sr. Presidente, Ilustres Vereadores, Em conformidade com o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, submetemos a apreciação desta Egrégia Casa de Leis o presente Projeto concedendo Reajuste salarial dos cargos de provimento comissionados municipal. O referido reajuste decorre da revisão geral anual, consoante determinação O Constitucional, em função do reajuste do salário mínimo nacional. O reajuste salarial no momento será para os cargo de Provimento Comissionado de livre nomeação, lotados no Poder Executivo Municipal, e que deve-se considerar ainda a necessidade da Administração Pública Municipal adequar ao valor do novo salário mínimo na remuneração dos servidores em consonância com a análise da evolução das receitas municipais e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que percebem valores inferiores a este, ante o reajuste concedido pelo Governo Federal para o mínimo legal, que passará a R$ 998,00 (novecentos e noventa oito reais), bem como serão devidamente apropriadas e consignadas nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício. Para suportar tais gastos com pessoal, o Poder Executivo usará dotações próprias, consignadas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas, caso necessário, de acordo com Lei Federal 4.320/64. Estas as objetivas razões pelas quais elaboramos o presente Projeto que, esperamos, possa merecer a habitual atenção e [o] aprovação pelos membros desta Egrégia Câmara Legislativa. Atenciosamente Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2019. ER Gabinete do Prefeito 1 SEMETOS Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO 4 dd Prefeitura de g o A restina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Agrestina, 10 de abril de 2019. Protocato Central Câmara Municipal de Agrestina Oficio GP nº. 125/2019. Ref. Projeto de Lei Municipal. Assunto: Projeto de Lei Municipal nº. 005 de 04 de fevereiro de 2019. Senhor Presidente, o Nobres Vereadores, O Prefeito Constitucional do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 005/2019 de 04 de janeiro de 2019, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Reorganiza a estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339, 1.394 e dá outras providências, o projeto prever ainda adequação ao piso nacional, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, Ilmo. Senhor ADILSON TAVARES DAS NEVES Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Casa Legislativa Agrício Brasil Agrestina — PE Gabinete do Prefeito 17441104 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000