| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar, por doação, imóvel municipal, para construção da sede da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS MORADORES DO SÍTIO SAPUCAIA DE BAIXO e dá outras providências. |
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GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de 9 O eo ; 4 rest . | MUNICÍPIO DE ESTADO DE i Sit AGRESTINA PERNAMBUCO Agrestina, 08 de outubro de 2019. Oficio GP nº. 300/2019. Ref. Projeto de Lei Municipal. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Municipal nº. 016 de 01 de outubro de 2019. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 016/2019 de 01 de outubro de 2019, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, imóvel municipal, para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO SAPUCAIA DE BAIXO e dá outras providências. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando- nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, = " Prefeito imo. Senhor ADILSON TAVARES DAS NEVES Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Casa Legislativa Agrício Brasil Agrestina - PE Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO MENSAGEM N.º. 016/2019 Sr. Presidente, Ilustres Vereadores, Senhor presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à deliberação dessa Casa Legislativa, com amparo no inciso III, do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, o incluso Projeto de Lei que Dispõe sobre Q autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, imóvel municipal, para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO SAPUCAIA DE BAIXO e dá outras providências, localizado na zona rural deste Município. Esclareço que a doação a ser autorizada deverá ser outorgada a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO SAPUCAIA DE BAIXO, entidade sem fins lucrativos, regida por Estatuto próprio, com publicação em 18 de outubro de 2007, tem por finalidade promover o desenvolvimento socioeconômico da comunidade, promover associativismo, elabora e executar projetos comunitários, promover capacitações e qualificações de agricultores. A área a ser doada é domínio pleno municipal, destinando-se à sede da associação e para execução de projetos sociais para atendimento à comunidade carente da localidade, com convicção de que a referida entidade faz jus à doação pretendida, haja vista ser a mesma uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com efetiva atuação Q social além do compromisso expresso de se implantar no local o “Projetos Sociais” ue pretende prover a comunidade carente da localidade de cursos rofissionalizante: rogramas d ducação alimentar nutricional assistência aos agri es. Salientamos ainda que imóvel destinado a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO SAPUCAIA DE BAIXO, encontra-se desativado, conforme comprova as fotos em anexo, como também, consta prevista neste projeto de Lei, cláusula de reversão, para o caso de desvio ou não realização do objetivo necessário ao cumprimento de sua finalidade, dentro do prazo de 03 (três) anos, contados da efetivação da doação, nos termos da Lei Orgânica do Município. Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO M 10 DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Tenho certeza, Senhor Presidente, de que a presente iniciativa com a doação pretendida a uma instituição que vem realizando trabalhos educacionais e assistenciais reconhecidos pela comunidade, possibilitará a manutenção dessa grandiosa obra, utilizando, para tanto, o imóvel em apreço para o atendimento ao interesse público, na forma preceituada pela Lei Orgânica do Município. Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e a seus dignos pares os protestos de estima e elevada consideração O Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de outubro de 2019. ago Tucena N efeito Municipal Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO PROJETO DE LEINº 016/2017. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, imóvel municipal, para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO SAPUCAIA DE BAIXO e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, o) submete a discussão e votação do Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por doação em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO SAPUCAIA DE BAIXO, uma área correspondente a 600m?, localizada no Sitio Sapucaia, zona Rural deste Município, registrada no Cartório do 2º Ofício de Agrestina, conforme consta em escritura pública em anexo. Art. 2º - À área descrita no artigo 12, deverá ser destinada a sede da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO SAPUCAIA DE BAIXO e para execução de Programas Sociais. Art. 3º - Da escritura de alienação por doação, com encargos, constará cláusula com a transcrição da proposta apresentada pelo donatário, que corresponderá aos encargos por ele assumidos, bem como cláusula de retrocessão ao município. o) Parágrafo Único - Implica na retrocessão do imóvel ao patrimônio do município com as eventuais benfeitorias nele edificadas, independentemente de qualquer indenização ou providências judiciais ou extrajudiciais: E — onão cumprimento das obrigações acordadas; IL — anão edificação daárea para o fim proposto no prazo de 03 (três anos); HI— o encerramento das atividades previstas para o local antes de decorrido o prazo de 10 (dez) anos; IV - a paralisação das atividades por período superior a 06 (seis) meses sem causajustificada; V — a transferência do imóvel a terceiros, sem anuência prévia do poder público municipal ou dar a ele destinação que não atenda as finalidades desta Lei; Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete .agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNI DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Art. 4º - Deverá constar da escritura pública de doação clausula de reversão da área ao patrimônio deste Município, nos casos de desvio de finalidade ou de não cumprimento de sua finalidade, dentro do prazo previstos, a contar da efetivação da doação. Parágrafo Único - Caso a área objeto da doação não seja utilizada no exercício da finalidade pretendida e/ou a entidade não efetive o compromisso assumido na implantação da sede e de projetos sociais, está deverá ser revertida ao patrimônio do Município, independentemente de indenização, com todas as benfeitorias e acessões Ó implantadas. Art. 5º- Esta Lei entrará emvigor na data de sua publicação. Art. 6º -Revogam-seas disposições emcontrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de outubro de 2019. Préfeito Municipal / & ) vo Niretina , Ad meras” 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESTADO DE PERNAMBUCO “CARTÓRIO DO 2º OFICIO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE AGRESTINA ALBERTINA ADELINA DE VASCONCELOS À O TABE LIà | SINVAL RIBEIRO DE MELO O a E Out gado: : “PRERIL TURA MINICIPAL 1 DE E AGRESTINA, 1 REPR SENTADA BELO FRERELTO. SNR. OLINDIO PONTES. BÉLOa Valbr do Contrato: “Cr$s0 — PERNAMBUCO TAP. BRASIL Editora —- Carusiu ALBERTINA ADELINA DE VASCONCELOS Recrivã e Tabeliã do Cartório do 2º Ofi- cio do Municipio e Comarca de Agresiina, do Estado de Pernambuco, Brasil, em vir- tude da lei, etc. , eeçritura pública de doação virem que, aos vinte e- três dias do mês de dezembro do ano de mil novecen- tos e sessenta e seis (23/12/1966), nesta cidade e- Comarca de Agrestina, do Estado de Pernambuco, em - LR4 LADO C Co PRIM I (Rê iunto o ” o TOLHLO EIA ÉS 83 "ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, Saibam quantos a , meu cortório, cito à rua Marechal Deodoro nºI41, e- por me haver sido distribuiga esta escritura pública õ de doação pura e simples, perante mim Zabelião do - Cartório do 2º Oficio, desta comarca, compereceram- àg um lado como outorzantes doadores-o snr «ELIAS LL= IO S RIBEIRO -é sua mulher LEONILA DE SOUZA - RIBEIRO, brasileiros, cagados, e6le serventuario de- Justiça e ela de lar Goméstico,domiciliados neecta - .s cidade; e de outro lado, como outorgado donatário - : A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESIINA, representada -| pelo seu Prefeito o snr. OLIMPIO PONTES BÉLO, brasi- e leiro, cagado, do comercio e tambem residente nesta- cidade; os presentes malores e capazes meus conhecli- e dos e des duas testemunhas adiante nomeadas e no - íjnal ascinadas, pelos próprios do que trato e dou= tê, E ai, em presença das mesmas testemunhas pelos- outorgantes doadores-snr. Elias Libânio Silva Ribei- ro e gua mulher Leonila de Souza Ribeiro, me foi di- to, falando cada um por sua vez que, por compra fel- ta a Filomena Maria da Conceição, por escritura pú-| tlica lavrada nas Notas do tabclionato do 1º Oficio [1] desta-comarca, em 13 de agosto de 1956,Livro 119,- Í fls,166v. à 168, devidamente, transcrita, por extra- to no Fegistrg Geral ge Imóveis desta comarca, em -| 28 do mesmo mes de agôsto do dito ano de 1956, Livro e 3"G",fls, 185, sob nº de ordem 6,155,5ão senhores el legitimos posguidores de um sítio de cultura, local, aado no Zona Rural, e situado no lugar Sapucaia, do 3º dict. deste Municipio, cujo sítio que se encontra livre e desembaraçado de todo d qualquer ônus judi- cial ou extra judicial e quites de impostos com a - Fazenda Pública, fegolveram fcamenbrar do citado - imóvel uma pequena área, com 20 (vinte) metros de -| - frente, que fica virado pora o lado Norte, por trin- ta (30) metros de fundo, localizago no mencionado -| lugsr "Sapucah'", do 3º distrito deste Municipio, 1i- mitsdo so Norte- pelo caminho da Sapucaia; ao Poenta- com terras de Pedro Felipeseao Nascente e Sul= com- terras do mesmo sítio pertencente aos doadores do !8E deemembrado 0 terr são acima, Coracrorraados Sonap imóvel acima, resolveram, por sua livre e expontênia A 1. - a A o 22 MAS Cy UULISA LISCLU ULTDO LI) Gt uu à Lite Ç Í da Prefeitura um prédio destinado sali zação de | | ! maoma am Cum tus uma Escola Típica Fural, no próximo exercício dg - 1967, que para os efeitos fiscais estimim o valor « mesmo imóvel em 6850. 900, (GINCOENTA MEL CRUZEIROS), que respeitado pela donatária a condição acima impí (o) ta, iransmitêm por instrumento e na melhor forma E direito, a outorgada donatária, todo o direito, do | minio, posse, ação e sgrvidões ativa que, até O pri= sente momento tinham sobre o aludido terreno, para! que o outorgante doador enr, Elias Libanio Silva R'.- beiro esta matriculado no I.A.P.I., Agencia de Ca- | á ruaru, sob nº815-012-0059, em 3 ade agósto de 1965, - , do Serviço S.P.9,R, Pela outorgada donatária, a Pre- feitura Municipal de Agrestina, representada pelo - enr. Prefeito Olimpio Pontes Béio, tambêm me Íoi à: - to diante as mesmas testemunhas que, em nome da Pre- feitura donataria, aceitava esta escritura, na forria em qug-se encontra redigida, do que tudo euTabeliã; | dou fé. Em ato continuo passo a transcrever os doct- , mentos apresentados: Da guia de isenção: Protocolo! o nº249,118,150, Livro 6, em 19 de 12 de 1966. (a) Na-| ria Jaildéte Silva-Protocolista. Isento de acôrdo cem a 1ei Mnicipal nº157/61 desta Prefeituram ora alnca em virgor. Prefeitura Municipal Ge Agrestina, em - | 19 de 12 de 1966 (a) ilegivel. CERTIDÃO NuGaL i NICIPAL|" Em cumprimento ao despacho supra certitl- ; co que um terreno, com 25 metros de frente, por 35: = metros de fundo, a ser desmembrado de um sitio de- | cultura, loc, no lugar Sapucaia, 3º dietritio d/Mun'.- cipio, pertencente a Elias Libânio Silva Fitetro e | sua mulher, está quite com a Fazenda-Municipal de Agrestino, em 19 de dezembro de 1966. (a) MiEdelvit: de BsTenório- Escrit. da Fecelta. ESTADUAL: Certidiio nº216/66, Certifico ques; um terreno, com 25 metros! de frente, por 35 metros de fundo, a ser desmembrario de um sítio de cultura, Loc. no lugar "Sapucala!, 30 dist. d/Municipio, pertencente a Elias Libanio - - Silva Ribeiro, e sua mulher, está quite cbm a Pageil- da do Estado, nesta Repartição. Lo que para conetar | [o] eu, (a) Carlindo Silva- Coletor dei a presente ceril dão que dato e aseino. (Seladas legalmente). E por se acharem-assim convencionsdos, me pediram que Ilhas 1avrasse esta, em minhas notas, & qual após ser es crita, lida e verificada esta, certo; assinam com às testemunhas presenciais que são: Maria Helena da 8.1 va e Maria do Socorro Vasconcelos, maiores e capaz3s desta cidade, meus conhecidos; dou Tê. Escrevi e as= , gino em público e raso. Data dita no inicio. Em tez “1 (sinal) da verdade. À Tabeliã Pública do Cartório -| “do 29 Ofició. (a) Albertina Adelina de Vasconcelos.À “ (aca) Elios Litânio Silva Fibeiros Leonila de Souza Pibeiro. Olimpio Pontes Bôlo. lkria Helena da Sily e Maria do Socorro Vasconcelos. "Trasladado om seguiga do próprio livro original; dou Í&, Datilozrgfei e - o subgcrevis Ss Bro exees qrátitio q tera , cu O FR Bain dor Dio oilindicna Enbutisen , y Ê 5 Boto nude so Hogialra de hewssvels Rojo da ; Vo Ros Pao disto Gnivids Bo hivro Pr $ Pes A BOT emtagio no Jávra- & “SE a Framesortpões das irensmisstes, » Psdig tos, ma º de ordem. 9.394 o ce E RO ds 1861 (e Bhadie Serras > epros BE EA Ra, UO orere. ur do spirdr GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO ANEXO I 744, Gabinete do Prefeito da 1105 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Agrestina, 14 de maio de 2019 Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Agrestina ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO SAPUCAIA DE BAIXO, situada Sitio Sapucaia de Baixo, Zona Rural, CEP 55.495-000 - Agrestina/PE, inscrita sob o CNJP nº 00.898.393/0001-00, vem respeitosamente por meio deste, solicitar a doação do imóvel situado no Sitio Sapucaia, Zona Rural deste Município, que funcionava a Escola Municipal Santa Quitéria, hoje desativada, conforme informação da Secretária Municipal de Educação, imóvel ora solicitado servirá como sede da associação, para realização de reuniões, desenvolvimento de projetos comunitários, promoção de capacitações e qualificação de agricultores, dentre outras atividades, como projeto sociais e cursos profissionalizantes, para a comunidade carente da localidade. Nestes Termos, ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO smo SAPUCAIA DE BAIXO, AGRESTINA-PE, PARA O BIÊNIO 2017/2018. Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), às 15 (quinze) horas, neste município de Agrestina, estado de Pernambuco, na sede da Associação, no Sítio Sapucaia de Baixo, no Município de Agrestina-PE, reuniram-se os sócios da Associação Comunitária -do Séio -Sapucaia ze “Baixo, vem =-objetivo de eleger uma nova Diretoria e Conselho Fiscal, Biênio 2017/2019, da mencionada Associação, em cumprimento ao contido em seu Estatuto Social. Esta AGE foi presidida pela Sra. Cristiane Ferraz de Aguiar, servidora do IPA, a qual esclareceu que para continuidade dos trabalhos da Associação, se faz indispensável haver eleição para escolha da nova Diretoria, em virtude do término do mantado da última Diretoria ter ocorrido desde setembro de 2013 e que durante todo esse período não houve interessados para concorrerem a eleição, mas que tais membros se faz legalmente imprescindível para manter a entidade ativa. Assim sendo, foi lançando o convite para que fosse apresentada(s) a(s) chapa(s) concorrentes para a nova composição da Diretoria e do Conselho Fiscal, onde somente foi entregue pela Sra. Claudiceia Maria da Silva Moura, relação ] dos componentes da Chapa por ela encabeçada e, como não houve nenhuma outra Chapa concorrente para a disputa, após votação por aclamação foram eleitos os seguintes membros: DIRETORIA EFETIVA: PRESIDENTE - CLAUDICEIA MARIA DA SILVA MOURA, CPF nº 053.090.434-97; VICE-PRESIDENTE — JOSEFA NERI VASCONCELOS DE MOURA, CPE nº 087.465.764-44; TESOUREIRO — ERINALDO ALVES DA SILVA, CPF nº 049.243.524-38; VICE-TESOUREIRA, JOSILDA MARIA DAS NEVES MORAIS, CPF nº 011.547.114-83; SECRETÁRIA — JOSILDA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA, CPF nº 811.254.704-10; VICE- SECRETÁRIA - ANDREZA VALÉRIA DA SILVA, CPF nº 102.175.184-78. CONSELHO FISCAL: MARCELA SEVERINA DA SILVA, CPF nº. 080.119.464-02; JOSILEIDE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 025.677.994-51 e MARIA AN GRAÇA DA SILVA, CPF nº 013.534.694-09; SUPLENTES DO CONSLHO FISCAL: JANAÍNA MUNIZ DE LIMA, CPF nº 103.665.904-64; MARIA DO CARMO LINO, CPF nº 083.964.164-34 e CÍCERO MARCIONILO DA SILVA, CPF nº 894.025.708-10. Em seguida, a Sra. Cristiane Ferraz de Aguiar, agradeceu à todos que compareceram, bem como, prestou alguns esclarecimentos de interesse de todos do Sitio Sapucaia de Baixo e, logo após, deu posse aos eleitos e convidou os mesmos para assinarem a presente Ata de Eleição e Posse, para que partir dessa data seja cumprido pela Diretoria o mandato de 02 (dois) anos, com início em 13 de dezembro de 2017 e término em 13 de dezembro de 2019, cujos Diretores e Conselho Fiscal eleitos prestaram o juramento de bem desempenhar o mandato para 0 qual foram eleitos, sendo em seguida franqueada a palavra aos presentes, e, como ninguém mais fez seu devido uso, a solenidade foi encerrada às 17h00, tendo sido lavrada esta ata, que vai assinada pela Presidente, Vice — Presidente e Tesoureiro eleitos. Agrestina (PE), 13 de, dezembro de 2017. É «ec CLAÚDICEIA MARIADA SILVAMOURA 2 “JOSEFA NÉRIV. DE Lia E v PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE RECONHEÇO, por s elhanca 2(s) ftri CLAUDICEIA MARIA DA SILVA MOURA selo:0073627.MJW06201901.06723 IPÇO, 7 por semelhanca a(s) firmas) de: e ERINALDO ALVES DA SILVA ra A NERI VASCONCELOS DE MOURA selo: 0973627. ABC06201901.00724 lead. n3 18B06201901.00955 dou fé. a sresina, 16072019 11:24:46 Em teseo dio da vi Roso 24/07/2019 11:34:48 Em tes? a verdade. SJ Fara anicletde ET Monteiro Es Emol R$7.98 NGNR R$1.60 Ferm R30.08 Funseg R$0.!6 Tot R$9,87 Oper. à Emir nn err REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO à DATA DE ABERTURA do sas sosoor oo COMP RENAN DE mis ruçÃo E Bis SITUAÇÃO MATRIZ NOME EMPRESARIAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 84.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 94.93-8-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 84.98-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente. ÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO SIT SAPUCAIA DE BAIXO NUMERO COMPLEMENTO runas t CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO UF 55.495-000 ZONA RURAL. AGRESTINA PE ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) centra SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA o3141/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL | te | arrasa 7 TELEFONE | | Aprovado pela instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 08/10/2019 às 13:41:48 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 o) trador Sócios e Ad - 00.898.393/0001-00 . NOME EMPRESARIAL: Parte COM MORADORES SITIO SAPUCAIA DE xo CAPITAL SOCIAL: O Quadro do Sócios o Administradores(QSA) constanto da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinto: | NomeiNome Empresarial: CLAUDICEIA MARIA DA SILVA MOURA | Qualificação: 16-Presidento aa Para Informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 08/10/2019 às 13:42 tdata e hora de Brasilia). A dorestina va de Domicílio: DRF CARUARU-PE MINISTÉRIO DA FAZENDA Emissão em: 30/07/2019 17:05:32 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ” Por meio do e-CAC PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CPF do Certificado: 044.534.364-83 Página 1 de 1 Relatório de Situação Fiscal s CNPJ: 00.898.393 - ASSOCIACAO COM MORADORES SITIO APUCAIA DE BAIXO Informações Cadastrais da Matriz - CNPJ: 00.898.393/0001-00 Código da UA: 04.102.09 Endereço: SIT SAPUCAIA DE BAIXO S/N Bairro: ZONA RURAL Município: AGRESTINA CEP: 55495-000 UF: PE Data de Abertura da Empresa: 23/10/1995 Situação no CNPJ: ATIVA Responsável: 053.090.434-97 CLAUDICEIA MARIA DA SILVA MOURA Porte da Empresa: DEMAIS Natureza Jurídica: 399-9 ASSOCIACAO PRIVADA CNAE Principal: 9430-8/00 - atividades de associações de defesa de direitos sociais Sócios e Administradores CPF: 053.090.434-97 CLAUDICEIA MARIA DA SILVA MOURA PRESIDENTE-REGULAR Diagnóstico Fiscal Não foram detectadas pendências nos controles da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Este documento não tem validade de Certidão RFB / PGFN. Final do Relatório GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE AGRESTINA Desa ses] ” Gabinete do Prefeito 81 3744.1108 | S Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 ete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 E Ágrestna, <