| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | Cria o cargo de Pregoeiro na estrutura do quadro de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal vinculado a Secretaria de Saúde fixados pela Lei Municipal nº 1.215 e suas alterações, e dá outras providências. |
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JEITADO REJEITADO | 2“ Em Zi 140 1241 MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA UA gd jas Neves Cria Cargo de Pregoeiro na estrutura do Quadro » de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal vinculado a Secretaria de Saúde / fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, e suas q fasNeves alterações dá outras providências. É, o Adilson Tavares d PRESIDE! er 2 Bd bo di Art. 1º Esta Lei Cria cargo de Pregoeiro na estrutura do Quadro de “9U uiol | A Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal vinculado à Secretaria de Saúde, modifica dispositivos das Leis Municipais Nº 1.215/2013 e suas alterações O e determina outras providências. Mas das Vlereo Art. 2º - Fica criado o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do executivo em sua respectiva secretaria constantes na Lei Municipal nº 1.215/2013, e suas alterações, conforme abaixo descriminado: A UERIMEÉENTO CARGO LOTAÇÃO PREGOEIRO - COMISSÃO comissão PERMANENTE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Art. 3º - Os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de . 3 livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal de Agrestina 3 3 o vinculados a Secretaria de Saúde, ficam atualizados e passam a ser os constantes A 8 do Anexo I desta lei. NS s = Fá Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 8, 3 dotações orçamentárias próprias. Ê N Q À Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. q Q Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 'Q N N Gabinete do Prefeito, em e outubro de 2019. Gs q Es pg bra A restina, E Prsereendioçs, CEP 55495 000 GABINETE DO A rés Hi PREFEITO N MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO ovos Tempos ANEXO I SECRETARIA DESAÚDE -SS | | ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SALÁRIO - R$ SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO SECRETÁRIO EXECUTIVO GABINETE DO SECRETÁRIO 4.000,00 [GERENTE EXECUTIVO DO — GERÊNCIA EXECUTIVADO 4.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE “000, GERÊNCIA EXECUTIVADO ASSESSOR ADMINISTRATIVO 0 MUNDO MUNICIPAL SESAÍUE 1.020,00 COORDENADOR COORDENAÇÃO EXECUTIVA º PLANEJAMENTO 01 |DEPLANEJAMENTO UMA | cc.é 20600 DIRETOR DE REGULAÇÃO 01 | COORDENAÇÃO EXECUTIVA | ros 1.675,00 CONTROLE E AVALIAÇÃO DE PLANEJAMENTO 675,00 | COORDENAÇÃO EXECUTIVA DIRETOR DEPTO AUDITORIA 01 | DEPLANEJAMENTO cc-5 1.675,00 . ma COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DE ATENÇÃO |I DO ECPICIALIZA DICSAÚDE ot |DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 * [COORDENADOR DA UNIDADE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 91 |DEPRONTO ATENDIMENTO - | 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 Jura SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 92 | COORDENADOR DO CAPS | 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 SAÚDE mama COORDENAÇÃO EXECUTIVA 93 | COORDENADOR DO SAMU 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DO CENTRO 94 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE ” DE ESPECIALIDADES SAÚDE ' COORDENAÇÃO EXECUTIVA 95 | COORDENADOR DO CEO 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 l SAÚDE COORDENADOR DO CENTRO COORDENAÇÃO EXECUTIVA 96 | DE REABILITAÇÃO ot |DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DIRETOR DE ATENÇÃO 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-5 1.675,00 ESPECIALIZADA SAÚDE COORDENADOR DE ATENÇÃO [cooRDEnAção EXECUTIVA 98 BÁSICA DE SAÚDE 01 DE ATENÇÃO BÁSICA DE Ccc-4 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA | 01 | DE ATENÇÃO BÁSICA DE cc-5 1.675,00 SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE DIRETOR DE ASSISTÊNCIA 01 FARMACÊUTICA 1.675,00 44. Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 “Adrósti Novos Tempos GABINETE DO PREFEITO COORDENADOR DE — DIRETOR SINA COORDENADORIA EXECUTIVA | (4 DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE PERNAMBUCO 2.000,00 DIRETOR FINANCEIRO E CONTABILIDADE DIRETOR DE TRANSPORTE E DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS 105 DIRETOR DE PATRIMÔNIO COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO Cc-5 1.675,00 COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO 106 | TESOUREIRO II E 111 | PRESIDENTE DA CPL- Il 01 | COMISSÃO PERMANENTE | cc-4 2.000,00 GESTOR DE CONTRATOS - II GABINETE DO SECRETÁRIO | cc -4 OBRAS E ENGENHARI GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-4 PREGOEIRO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO [8 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de outubro de 2019. 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Nes Casa Agrício Brasil unicef EstaDo DE EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO REQUERIMENTO Nº Z /2019. Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades regimentais, com fundamento no artigo 74, $ 1º do Regimento Interno, que seja dispensado os Pareceres das Comissões Técnicas desta Casa (Justiça e Redação); (Finanças e Orçamento), ao Projeto de Lei Nº 018/2019, de 01 de outubro de 2019, oriundo de mensagem do Poder Executivo deste município, que cria Cargo de Pregoeiro na estrutura do Quadro de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal vinculado à Secretaria de Saúde fixados pela Lei Municipal Nº 1.215/2013, e suas alterações e dá outras providências, encaminhado as referidas comissões na 4º Reunião Ordinária, realizada em 21/10/2019, horário regimental, em se tratar de proposição colocada em regime de urgência especial. Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 22 de outubro de 2019. emilio a Ego Caes D6s Neva Pra iEhento GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos MENSAGEM Nº. 018/2019 Sr. Presidente, Hustres Vereadores, Em conformidade com o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, submetemos a apreciação desta Egrégia Casa de Leis o presente Projeto que Cria Cargo de Pregoeiro na estrutura do Quadro de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal vinculado à Secretaria de [di Saúde fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215/2013. Ao pregoeiro se comete o encargo de voltar toda a sua atividade para o alcance de resultados positivos na contratação de bens e serviços comuns. Exige-se dele, portanto, atenção aos princípios básicos que orientam toda a atividade municipal, dentre estes aqueles inscritos no art. 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atuar com diligência, competência e eficiência é dever inafastável dessa condição que lhe foi por lei atribuída. Atos que importem em lesão ao interesse público não se compatibilizam com o encargo que a ele se imputa. Estas objetivas razões pelas quais elaboramos o presente Projeto que, esperamos, possa merecer a habitual atenção e aprovação pelos membros desta Egrégia Câmara Legislativa. Atenciosamente Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de outubro de 2019. Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 81 3744.1103 gabinete.agrestinaQhotmail.com GABINETE DO + PREFEITO Ndresti MUNICÍPIO DE AGRESTINA Novos Tempos Agrestina, 21 de outubro de 2019. Oficio GP nº. 324/2019. Ref. Projeto de Lei Municipal. Assunto: Projeto de Lei Municipal nº. 018 de 01 de outubro de 2019. Ss Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito Constitucional do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei Municipal nº. 018 de 01 de outubro de 2019, para submeter à discussão e votação do Poder Legislativo, que Cria Cargo de Pregoeiro na estrutura do Quadro de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal vinculado à Secretaria de Saúde fixados pela Lei Municipal Nº 1.215/2013, e suas alterações e dá outras providências. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. 3 Atenciosamente, CL ) Luce nes Prefeito Ilmo. Senhor ADILSON TAVARES DAS NEVES Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Casa Legislativa Agrício Brasil Agrestina - PE ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000