br-locleg corpus explorer

← Agrestina (PE)

materia nº 18/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaCria o cargo de Pregoeiro na estrutura do quadro de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal vinculado a Secretaria de Saúde fixados pela Lei Municipal nº 1.215 e suas alterações, e dá outras providências.
native_id1947

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6

JEITADO REJEITADO | 2“
Em Zi 140 1241
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA
UA gd
jas Neves
Cria Cargo de Pregoeiro na estrutura do Quadro
» de Cargos em Comissão do Poder Executivo
Municipal vinculado a Secretaria de Saúde
/ fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, e suas
q fasNeves alterações dá outras providências.
É, o
Adilson Tavares d
PRESIDE!
er 2
Bd bo di Art. 1º Esta Lei Cria cargo de Pregoeiro na estrutura do Quadro de
“9U uiol | A Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal vinculado à Secretaria de
Saúde, modifica dispositivos das Leis Municipais Nº 1.215/2013 e suas alterações
O e determina outras providências.
Mas
das Vlereo
Art. 2º - Fica criado o cargo de provimento em comissão de livre
nomeação e exoneração do executivo em sua respectiva secretaria constantes na
Lei Municipal nº 1.215/2013, e suas alterações, conforme abaixo descriminado:
A UERIMEÉENTO
CARGO LOTAÇÃO
PREGOEIRO - COMISSÃO comissão PERMANENTE
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
Art. 3º - Os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de . 3
livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal de Agrestina 3 3 o
vinculados a Secretaria de Saúde, ficam atualizados e passam a ser os constantes A 8
do Anexo I desta lei. NS
s =
Fá Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 8, 3
dotações orçamentárias próprias. Ê N
Q À
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. q Q
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 'Q N N
Gabinete do Prefeito, em e outubro de 2019. Gs q
Es pg bra A restina, E Prsereendioçs, CEP 55495 000
GABINETE DO
A rés Hi PREFEITO
N
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
ovos Tempos
ANEXO I
SECRETARIA DESAÚDE -SS |
| ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SALÁRIO - R$
SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETÁRIO EXECUTIVO GABINETE DO SECRETÁRIO 4.000,00
[GERENTE EXECUTIVO DO — GERÊNCIA EXECUTIVADO 4.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE “000,
GERÊNCIA EXECUTIVADO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 0 MUNDO MUNICIPAL SESAÍUE 1.020,00
COORDENADOR COORDENAÇÃO EXECUTIVA
º PLANEJAMENTO 01 |DEPLANEJAMENTO UMA | cc.é 20600
DIRETOR DE REGULAÇÃO 01 | COORDENAÇÃO EXECUTIVA | ros 1.675,00
CONTROLE E AVALIAÇÃO DE PLANEJAMENTO 675,00 |
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DIRETOR DEPTO AUDITORIA 01 | DEPLANEJAMENTO cc-5 1.675,00
. ma COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DE ATENÇÃO |I
DO ECPICIALIZA DICSAÚDE ot |DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
* [COORDENADOR DA UNIDADE COORDENAÇÃO EXECUTIVA
91 |DEPRONTO ATENDIMENTO - | 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
Jura SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
92 | COORDENADOR DO CAPS | 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
SAÚDE
mama
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
93 | COORDENADOR DO SAMU 01 DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DO CENTRO
94 DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE
” DE ESPECIALIDADES SAÚDE
' COORDENAÇÃO EXECUTIVA
95 | COORDENADOR DO CEO 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
l SAÚDE
COORDENADOR DO CENTRO COORDENAÇÃO EXECUTIVA
96 | DE REABILITAÇÃO ot |DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DIRETOR DE ATENÇÃO 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-5 1.675,00
ESPECIALIZADA SAÚDE
COORDENADOR DE ATENÇÃO [cooRDEnAção EXECUTIVA
98 BÁSICA DE SAÚDE 01 DE ATENÇÃO BÁSICA DE Ccc-4
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA | 01 | DE ATENÇÃO BÁSICA DE cc-5 1.675,00
SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DE ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA 01
FARMACÊUTICA
1.675,00
44. Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
“Adrósti
Novos Tempos
GABINETE DO
PREFEITO
COORDENADOR DE
— DIRETOR SINA
COORDENADORIA EXECUTIVA | (4
DE ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
PERNAMBUCO
2.000,00
DIRETOR FINANCEIRO E
CONTABILIDADE
DIRETOR DE TRANSPORTE E
DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS
105
DIRETOR DE PATRIMÔNIO
COORDENADORIA EXECUTIVA
DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA EXECUTIVA
DE ADMINISTRAÇÃO
Cc-5
1.675,00
COORDENADORIA EXECUTIVA
DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA EXECUTIVA
DE ADMINISTRAÇÃO
106 | TESOUREIRO II E
111 | PRESIDENTE DA CPL- Il 01 | COMISSÃO PERMANENTE | cc-4 2.000,00
GESTOR DE CONTRATOS - II GABINETE DO SECRETÁRIO | cc -4
OBRAS E ENGENHARI GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-4
PREGOEIRO - COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
[8
COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de outubro de 2019.
81 3744.1103
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE Nes
Casa Agrício Brasil unicef EstaDo DE
EDIÇÃO 2008 PERNAMBUCO
REQUERIMENTO Nº Z /2019.
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
regimentais, com fundamento no artigo 74, $ 1º do Regimento Interno, que seja
dispensado os Pareceres das Comissões Técnicas desta Casa (Justiça e Redação);
(Finanças e Orçamento), ao Projeto de Lei Nº 018/2019, de 01 de outubro de
2019, oriundo de mensagem do Poder Executivo deste município, que cria Cargo
de Pregoeiro na estrutura do Quadro de Cargos em Comissão do Poder Executivo
Municipal vinculado à Secretaria de Saúde fixados pela Lei Municipal Nº
1.215/2013, e suas alterações e dá outras providências, encaminhado as referidas
comissões na 4º Reunião Ordinária, realizada em 21/10/2019, horário regimental,
em se tratar de proposição colocada em regime de urgência especial.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 22 de outubro de 2019.
emilio a Ego
Caes D6s Neva
Pra iEhento
GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
MENSAGEM Nº. 018/2019
Sr. Presidente,
Hustres Vereadores,
Em conformidade com o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal,
submetemos a apreciação desta Egrégia Casa de Leis o presente Projeto que
Cria Cargo de Pregoeiro na estrutura do Quadro de Cargos em
Comissão do Poder Executivo Municipal vinculado à Secretaria de
[di Saúde fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215/2013.
Ao pregoeiro se comete o encargo de voltar toda a sua atividade para o alcance
de resultados positivos na contratação de bens e serviços comuns. Exige-se dele,
portanto, atenção aos princípios básicos que orientam toda a atividade municipal,
dentre estes aqueles inscritos no art. 37 da Constituição Federal: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atuar com diligência,
competência e eficiência é dever inafastável dessa condição que lhe foi por lei
atribuída. Atos que importem em lesão ao interesse público não se
compatibilizam com o encargo que a ele se imputa.
Estas objetivas razões pelas quais elaboramos o presente Projeto que,
esperamos, possa merecer a habitual atenção e aprovação pelos membros
desta Egrégia Câmara Legislativa.
Atenciosamente
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de outubro de 2019.
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
81 3744.1103
gabinete.agrestinaQhotmail.com
GABINETE DO
+ PREFEITO
Ndresti
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
Novos Tempos
Agrestina, 21 de outubro de 2019.
Oficio GP nº. 324/2019.
Ref. Projeto de Lei Municipal.
Assunto: Projeto de Lei Municipal nº. 018 de 01 de outubro de 2019.
Ss Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito Constitucional do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo
art. 53º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, encaminha o Projeto de Lei
Municipal nº. 018 de 01 de outubro de 2019, para submeter à discussão e
votação do Poder Legislativo, que Cria Cargo de Pregoeiro na estrutura
do Quadro de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal
vinculado à Secretaria de Saúde fixados pela Lei Municipal Nº
1.215/2013, e suas alterações e dá outras providências.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
3 Atenciosamente,
CL
) Luce nes
Prefeito
Ilmo. Senhor
ADILSON TAVARES DAS NEVES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Casa Legislativa Agrício Brasil
Agrestina - PE
ESTADO DE
PERNAMBUCO
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

open original →