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materia nº 57/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaSolicita dispensa de interstícios para aprovações do Projetos de Lei nº 003, 004, 005, 006 e 007/2019 oriundos do Executivo Municipal.
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e DE AGRESTINA - PE cdi
E; as
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ES
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3,
e)
28
Casa Agrício Bra
REQUERIMENTO Nº 057/2019
Presidente
Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado
de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades
regimentais, com fundamento no artigo 74, $ 1º do Regimento Interno, para
atendimento ao pedido de CARÁTER DE URGÊNCIA do Exmo. Sr.
Prefeito deste município Thiago Lucena Nunes, através dos ofícios Nº 071,
124, 125 e 129/2019 e ofício nº 130/2019, que trata de matéria de urgência
simples, que sejam dispensados os seus interstícios para as aprovações dos
projetos de Lei Nº 003, 004, 005, 006 e 007/2019, oriundos de mensagens
do Chefe do Poder Executivo desta cidade, que fixa o valor do menor
salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências;
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder
Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras
providências; Reorganiza a estrutura do quadro em comissão do Poder
Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284,
1.306. 1.339, 1.394, e dá outras providências; Define o piso salarial
profissional no município de Agrestina para os profissionais do magistério
da educação básica e dá outras providências; Dispõe sobre a concessão de
gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitações — CPL,
Gerenciador do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade —
SAGRES, nos módulos Pessoal, Financeiro e Orçamentário e dá outras
providências.
Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 22 de abril de 2019.
ATIRA E DRE pera
ON TAVARES DAS NEVES
PRESIDENTE
o
STADO DE.
JAMBUC
f CEsiDO
Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-7
Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE

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