| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | Solicita dispensa de interstícios para aprovações do Projetos de Lei nº 003, 004, 005, 006 e 007/2019 oriundos do Executivo Municipal. |
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e DE AGRESTINA - PE cdi E; as CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ES = 3, e) 28 Casa Agrício Bra REQUERIMENTO Nº 057/2019 Presidente Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e preenchidas as formalidades regimentais, com fundamento no artigo 74, $ 1º do Regimento Interno, para atendimento ao pedido de CARÁTER DE URGÊNCIA do Exmo. Sr. Prefeito deste município Thiago Lucena Nunes, através dos ofícios Nº 071, 124, 125 e 129/2019 e ofício nº 130/2019, que trata de matéria de urgência simples, que sejam dispensados os seus interstícios para as aprovações dos projetos de Lei Nº 003, 004, 005, 006 e 007/2019, oriundos de mensagens do Chefe do Poder Executivo desta cidade, que fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências; Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências; Reorganiza a estrutura do quadro em comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306. 1.339, 1.394, e dá outras providências; Define o piso salarial profissional no município de Agrestina para os profissionais do magistério da educação básica e dá outras providências; Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitações — CPL, Gerenciador do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade — SAGRES, nos módulos Pessoal, Financeiro e Orçamentário e dá outras providências. Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 22 de abril de 2019. ATIRA E DRE pera ON TAVARES DAS NEVES PRESIDENTE o STADO DE. JAMBUC f CEsiDO Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-7 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE