| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | Votos de Aplausos ao Ex-Ministro da Educação do Brasil, Sr. José Mendonça Bezerra Filho pelos esforços feitos e concluídos com a liberação de verbas federais para construção da Escola de Tempo Integral de nosso município. |
| native_id | 2058 |
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qo “ep, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES £ Le DE AGRESTINA - PE é AUS Casa Agrício Brasil unicel ee, REQUERIMENTO Nº 04 R /2019. cas APROVADO Em 02 109 12019 Votação. 7/48 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, depois de ouvido o Plenário e ; preenchidas as formalidades regimentais, que conste em ATA VOTOS DE E APLAUSOS ao Ex-Ministro da Educação do Brasil, Ilmo. Sr. José | Mendonça Bezerra Filho, pelos esforços feitos e concluídos com a liberação de verbas federais para construção da Escola de Tempo Integral para o nosso Município de Agrestina/PE, motivo de comemoração por toda comunidade local pelo grande investimento na educação das nossas crianças e adolescentes, contribuindo de forma concreta para o desenvolvimento do nosso Município. Da decisão desta Câmara Municipal, dê-se ciência as autoridades acima mencionadas e a imprensa falada da região. Plenário Vereador José Barbosa Veras, em 26 de agosto de 2019. DE VEN O Recebido - T ecebid Lo Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Em Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE AU foxlod/!3 Projeto Espaço Educativo Urbano - 12 salas — AgrestinalPE Uma nova unidade escolar localizada no Loteamento Santo Antônio vai atender à demanda da comunidade nesta região e também nas áreas adjacentes. A estrutura da escola é construída de acordo com O padrão estabelecido pelo FNDE, que disponibiliza plantas padronizadas de uma, duas, quatro, seis ou 12 salas de aula. A Prefeitura de Agrestina obteve aprovação para firmar a parceria na construção do modelo de maior estrutura, dada a demanda que a área possui. O acesso ao Espaço Educativo dar-se-á pelas Ruas Doutor Afonso Liguore de Assunção e Cícero Marinho da Silva, as quais serão pavimentadas em paralelepípedo e, no momento, aguardam análise do Departamento de Engenharia da Caixa Econômica Federal. A unidade de ensino será voltada para a área de Ensino Fundamental em um terreno com 100 metros de comprimento por 80 metros de largura; área construída de 3.228,08 m?. O edifício tem capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 390 alunos em período integral. A escola faz parte do projeto padrão do Ministério da Educação. Além das 12 salas de aula, terá sala da diretoria, administração, reunião, laboratórios, copa, cantina, refeitório, banheiros, biblioteca, área de convivência coberta, palco coberto para apresentações artísticas, quadra poliesportiva coberta, passarelas cobertas e estacionamento com cerca de 20 vagas. Por fim, a obra será fiscalizada pelos técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Agrestina e receberá recursos do Ministério da Educação. O processo licitatório foi vencido pela empresa C3 Engenharia e Incorporações na modalidade Concorrência e a assinatura do contrato foi realizada em 5 de junho de 2019; o Ministério da Educação vai aplicar R$ 3.950.550,83 na execução dos serviços. José Mendonça Filho — Wikipédia, a enciclopédia livre Mendonça Filho Ge Mendonça Filho em 2013. O Ministro da Educação do Brasil 12 de maio de 2016 até 6 de abril de 2018 Período Presidente Michel Temer Antecessor Aloizio Mercadante Sucessor Rossieli Soares 54.º Governador de Pernambuco Período 31 de março de 2006 até 1º de janeiro de 2007 Vice-governador Nenhum O | Antecessor Jarbas Vasconcelos Sucessor Eduardo Campos Vice-governador de Pernambuco Período 1º de janeiro de 1999 até 31 de março de 2006 Governador Jarbas Vasconcelos Antecessor Jorge José Gomes Sucessor João Lyra Neto Deputado Federal por Pernambuco Período 1º: 1º de fevereiro de 1995 até 18 de dezembro de 1998 lof8 https://pt.m.wikipedia.org/wiki/José Mendonça Filho 26/08/2019 11:5 José Mendónça Filho — Wikipédia, a enciclopédia livre https://pt.m.wikipedia.org/wiki/José Mendonça Filho 2of8 2º: 1º de fevereiro de 2011 até 31 de Janeiro de 2019 Deputado Estadual de Pernambuco Período 1º de fevereiro de 1987 até 1º de fevereiro de 1995 Dados pessoais Nascimento 12 de julho de 1966 (53 anos) Recife, Pernambuco Progenitores Mãe: Estefania Maria de Nazaré Moura Bezerra Pai: José Mendonça Bezerra Alma mater Universidade de Pernambuco Cônjuge Taciana Vilaça Mendonça Partido DEM Profissão Administrador de empresas Político x José Mendonça Bezerra Filho (Recife, 12 de julho de 1966) é um administrador de empresas e político brasileiro, filiado ao Democratas (DEM) e consultor na área de educação e gestão pública. Foi ministro da Educação de maio de 2016 !! a abril de 2018 2). Atualmente é consultor da Fundação Lemann !! e da Unesco.!*! Família e Educação Nasceu no Recife e passou a infância e a adolescência entre a capital e Belo Jardim, terra natal de seus pais e município onde iniciou a carreira política. Filho de Estefânia Maria Nazaré de Moura Bezerra e do ex-deputado federal José Mendonça Bezerra, falecido em 2011,º! é o segundo filho de uma família de seis irmãos. É Casado com Taciana Vilaça Mendonça, filha do ex-ministro Marcos Vilaça, com quem tem 3 filhos, José, Ilanna e Vinícius. Estudou na Escola Parque !7, considerada uma instituição de formação de esquerda. Formou-se em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco e fez o curso de Gestão Pública pela Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard (EUA). 26/08/2019 11:5' José Mendonça Filho — Wikipédia, a enciclopédia livre https://pt.m.wikipedia.org/wiki/José Mendonça Filho o 3of8 Carreira Profissional Tem experiência em diversos cargos e funções públicas, tanto no Poder Legislativo, como no Executivo. Foi deputado estadual, 'º! secretário de Estado, secretário de Estado," vice- governador do Estado de Pernambuco nas duas gestões do governador Jarbas Vasconcelos (1999-2002/ 2002-2006), governador, deputado federal por três mandatos e ministro da Educação.!'º! Ministro da Educação A gestão de Mendonça Filho à frente do Ministério da Educação promoveu um conjunto de mudanças estruturais visando dar um salto de qualidade na educação nos próximos anos, como a reforma do ensino médio,!!'! e a homologação da primeira Base Nacional Comum Curricular da educação básica no País.''? Quando assumiu o MEC, em maio de 2016, o diagnóstico dos especialistas e os indicadores de ensino nacionais como o IDEB!'*! e ANA!!! e internacionais como o PISA mostravam uma realidade dura. Os principais gargalos na educação eram alfabetização inadequada, a aprendizagem ruim de nossos jovens e as dificuldades na formação do professor. Mendonça lançou várias ações para enfrentar essa realidade como a política nacional de alfabetização, 'º! a política nacional de escolas em tempo integral,!'º! a reforma do ensino médio,!!” a política de formação de professores, !!º! que teve como carro chefe o programa residência pedagógica.!'*! Assumiu a presidência pro tempore do setor educacional do Mercosul (jun a dez 2017), durante a 50º Reunião de Ministros de Educação do Mercosul (RME), em Buenos Aires, em junho de 2017.! O Brasil assumiu o posto — que estava com os argentinos — sugerindo a implementação de um sistema comum de avaliação de indicadores de qualidade para a educação básica.!?!! Deputado Estadual Começou a vida pública aos 20 anos, sendo eleito o deputado estadual mais novo nas eleições de 1986. Foi Deputado Constituinte e contribuiu para a elaboração da Constituição de Pernambuco, em 1989/27), Secretário de Agricultura Como secretário de Agricultura, no Governo de Joaquim Francisco (1991/1994) ?*! criou o 26/08/2019 11:5' losé Mendonça Filho — Wikipédia, a enciclopédia livre https://pt.m.wikipedia.org/wiki/José Mendonça Filho 40f8 Programa Água Para Todos para construção de adutoras no Estado e o “Terra e Comida”, um programa de reforma agrária feito pelo Governo do Estado com a distribuição de 13.000 títulos de terra para agricultores da zona canavieira em troca de dívida de usineiros. [24] Deputado Federal Como deputado federal foi reconhecido pela Revista Veja e pelo DIAP como um dos parlamentares mais atuantes do País!?º!. Foi autor do projeto que prorrogou o prazo dos benefícios da Lei de Informática até 2029;/?º! Coordenador do Comitê Pró impeachment, ?” Mendonça Filho teve atuação destacada no processo que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na Câmara dos Deputados, participou de várias comissões, destacando-se como presidente da Comissão Especial de Reforma Política e Eleitoral. O seu mandato ficou marcado pela emenda constitucional que recebeu seu nome e permitiu a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O que ocasionou a a reeleição de Fernando Henrique e do Vice Marco Maciel, aliados de Mendonça. Em 1998 disputou o governo de Pernambuco como vice na chapa encabeçada por Jarbas Vasconcelos (PMDB). Vice-governador Assumiu como vice-governador em janeiro de 1999, ao lado do governador Jarbas Vasconcelos. Foi o principal executivo do Governo Jarbas/Mendonça tendo coordenado a atração de investimentos como a Refinaria Abreu e Lima, o Estaleiro Atlântico Sul, a ampliação e consolidação do Porto de Suape, programas como Águas de Pernambuco, Estradas para o Desenvolvimento, a implantação dos Centros de Ensino Experimental (Escolas em Tempo Integral) e do Porto Digital. Foi secretário-executivo do Pacto 21, um conselho formado por empresários, intelectuais e universidades para discutir projetos estruturadores para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco. Coordenou o processo de privatização da CELPE, iniciado ainda no governo de Miguel Arraes, em que o então Governador Eduardo Campos era o Secretário da Fazenda. Governador Em abril de 2006 assumiu o Governo de Pernambuco em substituição a Jarbas Vasconcelos, que deixou o cargo para disputar uma vaga de senador da República. Entre os projetos 26/08/2019 11:57 'osé Mendonça Filho — Wikipédia, a enciclopédia livre https://pt.m.wikipedia.org/wiki/José Mendonça Filho Sof8 criados na gestão Mendonça Filho estão o Universidade Democrática, que garantiu gratuitamente o acesso de jovens da rede pública estadual à Universidade de Pernambuco, o Jovem Campeão, com construção de quadras poliesportivas nas escolas da rede estadual e o Ação Integrada pela Segurança, para promover a juventude, estimular a cidadania e aumentar a segurança no Estado com um conjunto de ações de prevenção e repressão policial. Candidaturas Disputou a reeleição em 2006, vencendo o 1 turno com quase 40% dos votos, porém, p ç q p perde o 2 turno com a união dos opositores [carece de fontes] Candidatou-se a prefeitura do Recife na eleição municipal de 2008, obtendo o segundo lugar, voltou a ser candidato na eleição municipal de 2012, obtendo o quarto lugar. Nas eleições de 2018, após ter sido cotado como possível candidato a vice na chapa de Geraldo Alckmin para a Presidência da República, ?º! foi um dos candidatos ao Senado Federal por Pernambuco, pela coligação oposicionista. Após uma campanha acirrada em que chegou a aparecer como um dos favoritos em pesquisas, ficou em terceiro lugar na disputa com 19,58%, sendo derrotado por Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos, ambos eleitos na ocasião.!ºº] Premiações e Educador do Ano 2016, Academia Brasileira de Educação (ABE);"'! e Personalidade da Gestão Pública de 2018, 17º Fórum Empresarial LIDE;2*! e Direitos Humanos 2018, Ministério dos Direitos Humanos. Livros e Reeleição: aprimorando o sistema presidencial brasileiro. Brasília. Senado Federal, 199853! Referências 1. http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/201-266094987/36191-mendonca-filho- toma-posse-como-novo-ministro-da-educacao 26/08/2019 11:57